É legítimo o PSB ter candidato, mas quem?

Do Congresso em Foco

O governo do presidente Michel Temer (MDB) gastou, entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2018, quase R$ 110 milhões em publicidade na fracassada tentativa de aprovar a reforma da Previdência. Os gastos com campanhas sobre a reforma somam exatos R$ 109.973.552,84 em 14 meses. Foram mais de 2,3 mil pagamentos únicos que variaram entre R$ 57,71 e R$ 7,5 milhões, segundo dados obtidos pelo Congresso em Foco via Lei de Acesso à Informação. O gasto é prerrogativa do governo.

Considerada a principal pauta governista em 2017, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 naufragou oficialmente após o carnaval deste ano, com o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. A intervenção foi decretada em 16 de fevereiro. Mesmo assim, o governo gastou R$ 4,8 milhões com material publicitário sobre a reforma só naquele mês.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirma que escolheu veículos conforme a Instrução Normativa Secom nº 7, de 19 de dezembro 2014. As normas são diferentes para cada tipo de mídia, estabelecendo a utilização de pesquisas de audiência para definir quais emissoras e programas veicularão a propaganda na TV.

Para as emissoras de rádio, caso não haja pesquisa de audiência, o requisito é o cadastro de veículos da Secom, o Midiacad. O cadastro e a cobertura geográfica são requisitos para mídias externas (ao ar livre). Já para veículos online, os critérios são as pesquisas de audiência, perfil do público e segmento editorial.

Maiores valores

Os pagamentos mais altos foram feitos a emissoras de TV. Os três principais canais, Globo, Record e SBT, respectivamente, receberam mais de R$ 58 milhões juntos, equivalente a 86% dos R$ 66,9 milhões gastos apenas com TV. Essa conta leva em consideração os quatro CNPJs da Globo Comunicações e Participações S/A (uma matriz e três filiais) registrados na planilha enviada pela Secom.

No total, a Globo recebeu R$ 35,9 milhões. Para os dois CNPJs da Rádio e Televisão Record S.A (matriz e uma filial) foram pagos R$ 12,3 milhões. Ao SBT, foram pagos R$ 9,9 milhões.

Entre os principais recebedores também está o Facebook no Brasil, com R$ 3,7 milhões; a TV Bandeirantes, com quase R$ 2 milhões; o grupo Abril, com R$ 1,5 milhão e a Indoor Midia, empresa de mídia externa especializada em conteúdos exibidos em aeroportos e shoppings.

Como este site mostrou (quarta, 25), um dos 20 CNPJs que receberam as maiores quantias foi a fundação vinculada à igreja Sara Nossa Terra, com R$ 862,8 mil. A TV Rede Século 21 e a Rede Vida, ligadas à igreja católica, também estão entre as 20 maiores quantias pagas, com R$ 912,7 mil  e R$ 873,4 mil, respectivamente.

A quantia à instituição evangélica foi direcionada à fundação da igreja, sem indicativos de como a quantia foi remanejada entre os veículos ligados a ela. A rede de comunicação da Sara Nossa Terra é formada por TV, rádio, editora, portal na internet e gravadora gospel. O fundador da igreja, bispo Robson Rodovalho, também defendeu publicamente a reforma.

O Congresso em Foco recebeu, ao todo, R$ 24.457,03, divididos em três pagamentos em julho, setembro e dezembro de 2017.

De acordo com os dados da Secretaria de Comunicação Social do governo, os meses em que o Planalto mais investiu coincidiram com os momentos mais críticos enfrentados por Temer: em junho de 2017, mês seguinte à delação da JBS, o governo gastou R$ 17,1 milhões com as campanhas. O maior gasto foi em setembro de 2017, logo após Temer se livrar da primeira denúncia e sob a iminência da análise da segunda na Câmara dos Deputados.

Naquele mês, foram gastos R$ 23,4 milhões. A redução no mês seguinte foi drástica: caiu para R$ 5,3 milhões. Temer se livrou da segunda denúncia em 25 de outubro. Os menores valores foram registrados em janeiro deste ano (R$ 1,5 milhão) e em janeiro do ano passado (R$ 2,1 milhões).

Em novembro de 2017, quando já tinha destinado quase R$ 90 milhões, e com a clara dificuldade de arregimentar apoio ao projeto às vésperas do recesso de fim de ano, o governo conseguiu fazer com que o Congresso autorizasse a abertura de crédito de mais R$ 99,3 milhões em publicidade para a campanha da reforma. Não deu tempo de gastar toda a verba: pouco menos de dois meses depois, a intervenção foi decretada e sepultou a reforma, que já havia sido desidratada em diferentes retificações de relatórios e agonizava desde maio.

Concessões de políticos também receberam

Os dados obtidos pela reportagem também revelam que emissoras de rádio ligadas ou pertencentes a parlamentares – o que é vedado pela Constituição – receberam para veicular propaganda da reforma.

Segundo dispositivo do artigo 54 da Constituição de 1988, deputados e senadores não podem “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. A reportagem encontrou sete empresas de rádio que têm nomes de parlamentares em seus quadros societários e outras quatro pertencentes a parentes de parlamentares.

A soma de todos os pagamentos a emissoras ligadas a políticos foi de R$ 144 mil, considerado pouco se comparado ao montante gasto com toda a campanha.

Os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) e os deputados Felipe Maia (DEM-RN), Sarney Filho (PV-MA) e Ricardo Barros (PP-PR) são sócios em rádios que receberam entre R$ 1,1 mil e R$ 10,1 mil para reproduzir a propaganda governamental.

Já concessões ligadas aos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) e aos deputados Gonzaga Patriota (PSB-PE), Adalberto Cavalcanti (Avante-PE), Beto Mansur (MDB-SP) e Damião Feliciano (PDT-PB), receberam entre R$1,3 mil e R$ 65,1 mil.

Em 2014 Domingos desmentiu boatos de que seria candidato nas eleições daquele ano.

Por André Luis

O ex-vice-prefeito de Petrolina, Domingos Sávio, estaria tendo a sua candidatura à deputado federal costurada por grupos de empresários, industriais, produtores agrícolas e líderes da sociedade civil organizada. O nome seria uma tentativa de renovação, visto que a política nacional têm dados indícios dessa tendência.

Domingos por enquanto é do PSDB, mas há informações de que já foi sondado por alguns partidos e que dependendo do partido escolhido as chances de se eleger são reais.

Uma particularidade de Domingos é que ele é primo legítimo da cantora Ivete Sangalo.

Em 2014 correram boatos em Petrolina de que Domingos seria candidato a deputado federal nas eleições daquele ano, o que foi totalmente descartado por ele na época, que teria garantido que não havia nenhum fundamento e não passavam de especulações.

Foto: vídeo/reprodução/TV Globo

G1

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, abriu oficialmente, neste domingo (29), o segundo turno das eleições municipais no estado. Eleitores do Recife e de Paulista, na Região Metropolitana, vão às urnas, das 7h às 17h, para escolher os novos prefeitos.

No discurso de abertura, o presidente ressaltou a proibição de aglomerações, devido à pandemia da Covid-19, durante a votação neste domingo.

“Toda pessoa de bom senso sabe que isso não é possível. Não é possível por dupla ordem de razões: em primeiro lugar, porque a aglomeração abre o risco de transmissão do vírus. E, em segundo, porque a aglomeração de pessoas pode permitir a ideia de que está havendo aliciamento de eleitores e isso é proibido”, afirmou.

Segundo Neves, foram cadastrados 1,3 milhão de eleitores aptos para votar nas duas cidades do estado que têm eleições no segundo turno. Ele também afirmou que a expectativa para divulgação do resultado é que seja um processo mais ágil do que o do primeiro turno. Em 15 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou lentidão na totalização dos votos e atrasou a divulgação dos dados.

“Todos sabemos que o TSE chamou a si o trabalho de totalização das eleições. O que antes era feito pelos tribunais regionais locais, hoje é feito pelo TSE. Diante da magnitude das eleições no primeiro turno, houve, de fato, um certo congestionamento na recepção das transmissões dos resultado. Por via de consequência, ocorreu um certo atraso na divulgação”, explicou Neves.

Neves disse, ainda, que as eleições serão realizadas, neste domingo, em 57 municípios brasileiros. Entre eles, estão 18 capitais.

“A expectativa é que hoje os resultados das eleições sejam divulgados de forma mais rápida, de forma mais célere, já que não há motivos para congestionar. Apenas 38 milhões [de eleitores] irão votar no Brasil, hoje”, afirmou.

O presidente do TRE de Pernambuco também reforçou as medidas de prevenção ao novo coronavírus que foram adotadas nos locais de votação. O eleitor contará com álcool em gel. Haverá máscaras e proteção facial para os mesários e funcionários, além de informativos com regras de distanciamento.

Foto: Thiago Santana ao lado do presidente do CREF12/PE, Lúcio Beltrão.

O diretor de esportes da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Thiago Santana, vai integrar, a partir de agosto, o quadro de delgados do Conselho Regional de Educação Física de Pernambuco. 

A escolha foi decidida durante a sessão plenária híbrida do Conselho, realizada esta semana. Foram escolhidos 39 delegados, das diversas regiões do Estado. Eles irão exercer, voluntariamente, pelo prazo de um ano, a função de Delegado do CREF12/PE.

Dentro das atribuições, os Profissionais Delegados podem recepcionar documentos enviados pela sede do CREF12/PE e disponibilizá-los para retirada, pelos profissionais, prestando os esclarecimentos necessários, podem buscar parcerias e convênios com as mais diversas empresas para a concessão de descontos aos profissionais de Educação Física, além de fazer cumprir a Lei 9696/98, que regulamenta a profissão. Os 39 Profissionais Delegados serão empossados no mês de agosto deste ano.

“Não dá para reinventar a roda. Vimos que os Profissionais Delegados são um sucesso nos CREFs de Santa Catarina, Paraná e São Paulo, e trouxemos também para Pernambuco essa iniciativa, aproximando o CREF12 de todos os setores da sociedade”, enfatizou Lúcio Beltrão, (CREF 003574-G/PE), presidente do CREF12/PE.