É legítimo o PSB ter candidato, mas quem?

Por Anchieta Santos

Entre outubro e novembro de 2017 a Câmara de Tabira aprovou em dois turnos Emenda à Lei Orgânica propondo a reeleição dos integrantes da mesa diretora. A emenda teve a autoria do vereador Marcílio Pires. Na época votaram contra apenas os vereadores Alan Xavier, Djalma das Almofadas e Claudicéia Rocha.

A decisão deixou os onze vereadores em condições de disputar a Presidência da Casa Eduardo Domingos de Lima. Na última segunda-feira dia 25 de junho a Câmara fez a última reunião antes do recesso sem data definida para a eleição da nova mesa. E não é por falta de candidatos querendo o lugar da Presidente Nely Sampaio.

Durante sua entrevista a Rádio Cidade FM esta semana, o líder da oposição Djalma das Almofadas revelou que a bancada da situação está dividida. “Além da Presidente Nely Sampaio, que deseja ser reeleita, os colegas Aristóteles Monteiro e Cléber Paulino também querem o cargo”, disse Djalma.

Os comentários nos meios políticos são de que o petista Aristóteles Monteiro teria votado na Dra. Nely para receber dela o apoio agora.

Enquanto isso a oposição espera a movimentação dos governistas de olho na cadeira da presidência. Um detalhe: se a chapa Sebastião Dias e Zé Amaral cair na justiça, o futuro Presidente da Câmara assumirá até acontecer a eleição suplementar. Taí um motivo a mais para ficar de olho no cargo.

O Governo de Ingazeira realiza, no próximo dia 14 de março de 2026, uma série de inaugurações dentro da programação especial da tradicional Festa de Março. A agenda marca avanços para o município, reforçando investimentos nas áreas de saúde, infraestrutura e desenvolvimento social.

De acordo com o prefeito Luciano Torres, o momento simboliza mais uma etapa de conquistas para a população.

“Cada obra entregue representa compromisso com o povo de Ingazeira e respeito ao dinheiro público. Estamos construindo um município mais estruturado e preparado para o futuro. Em todos os mandatos que estive à frente da Prefeitura, este é o que mais tem realizado obras em benefício de Ingazeira”, destacou.

A programação terá início às 8h, com a inauguração do Caminho da Fé. Em seguida, às 8h30, será entregue oficialmente a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), ampliando e organizando a distribuição de medicamentos no município.

Às 9h, a gestão municipal realiza a inauguração do Pórtico na entrada da cidade, fortalecendo a identidade visual do município, além da Academia da Saúde, espaço voltado à promoção da qualidade de vida da população.

Encerrando a programação, às 9h30, será inaugurada a nova UBS Santa Rosa, juntamente com a pavimentação de ruas, garantindo mais mobilidade, conforto e melhoria na infraestrutura urbana.

Iniciativa busca reduzir desigualdades socioeconômicas entre as diversas regiões do país

A necessidade da redução das desigualdades intrarregionais foi um dos temas abordados na 1ª reunião do Comitê-Executi vo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Esta é a instância de governança da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), apresentada durante a reunião de hoje (18), no Ministério da Integração e do Desenvolvimento regional, com a participação do ministro Waldez Góes. 

O objetivo da reunião foi instalar o comitê, que conta com a participação de mais de 20 ministérios, bancos de fomento e consórcios regionais. No encontro, também foi apresentado o Programa Cidades Intermediadoras;  aprovadas as novas áreas especiais da PNDR, como o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), e discutido o Pacto de Metas e Relatório de Monitoramento da PNDR.  

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, durante o encontro, destacou a importância da interiorização do desenvolvimento, a partir dos eixos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, que é derivado da PNDR. Segundo ele, os indicadores socioeconômicos do Nordeste indicam o potencial de desenvolvimento das chamadas regiões intermediárias e imediatas. 

“Nossa área de atuação tem 52 regiões priorizadas a partir dessa lógica, de que o desenvolvimento delas transborda para o conjunto de municípios vizinhos. A política de financiamento que adotamos coloca essas áreas como estratégicas e prioritárias para quem quer se estabelecer na região”, afirmou Danilo Cabral. 

A PNDR foi instituída pelo decreto nº 11.962, de março deste ano, com a finalidade é reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intrarregionais e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.

Redes sociais são terreno fértil para disseminação de boatos e lendas urbanas. O fenômeno foi intensificado com a greve dos caminhoneiros.

Até o Presidente da CUT em Pernambuco, Carlos Veras, ao falar a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, no momento em que tratava do apoio da entidade ao movimento, disse: “E parece que os caminhoneiros vão parar outra vez neste final de se semana. Já tem transportadora alertando para a possibilidade nas redes sociais” – De pronto foi questionado pelo apresentador para dar nome às transportadoras.Não soube citar nenhuma delas.

Sobre a reunião do PT em 10 de junho para definir se o partido apresentará candidatura própria ou se coligará com o PSB, Carlos Veras, que disputará o mandato de Deputado Federal pelo PT, mostrou-se confiante na vitória por aclamação pela candidatura própria.

Veras defende o nome de Marilia Arraes e garantiu que disputará o mandato com candidatura própria ou com coligação. Só não aceita entrar no chapão. Ele disse que vai denunciar quem apoiou o golpe, numa referência ao PSB do Governador Paulo Câmara.

Indagado sobre a coligação do PT que se cercou de “partidos golpistas” por todos os lados para eleger o prefeito Sebastião Dias, Carlos Veras afirmou que as siglas se comprometeram a denunciar o golpe contra Dilma. Na mesma coligação do prefeito petebista estavam PT/PSDB/PTB/PTC / PHS / PSDC / PTN / PSL / PSD / PEN / PRP. Em sua maioria, todos votaram pela saída de Dilma. O presidente da CUT reafirmou a defesa do nome de Lula para Presidente dizendo que “da cadeia Lula governará melhor do que Temer”.

Em artigo, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defende a execução da prisão após condenação em 2ª instância. Para o socialista, aguardar o julgamento de todos os recursos, tornou-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final.

Confira na íntegra o artigo:

Prisão com condenação em segunda instância

*Gonzaga Patriota

Como advogado há mais de 40 anos, comunicador social, jornalista, deputado federal e constituinte que assinou, há 30 anos, a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, que liga a presunção de inocência ao trânsito em julgado. Nesse sentido, o princípio de presunção de inocência, previsto no artigo 5º, Inciso LVII, da Constituição Federal, que afirma: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Isto é, determinou que o réu só pode ser preso, após o trânsito em julgado, ou seja, depois do recurso negado em todas as instâncias. Antes do esgotamento de recursos, ele poderia, no máximo, ter prisão preventiva decretada contra si.

Em 2016, fiquei atônito ao tomar conhecimento de que seis dos onze ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, consideraram que o recurso a instâncias superiores, tornaram-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final. E, segundo eles, para evitar esse quadro, votaram para que a prisão após a segunda instância fosse mais justa.

Nessa votação, o ministro Luiz Fux, afirmou em seu voto que as decisões do Superior Tribunal de Justiça, eram postergadas por “recursos aventureiros” e que o direito da sociedade, de ver aplicada a ordem penal, estava sendo esquecido. Esse voto foi acompanhado por mais cinco ministros do Supremo Tribunal Federal.

Entendemos que o Judiciário deve contas à sociedade. Ele não está abdicando da sua independência, para ajudar a alguém, isoladamente. O Judiciário está aferindo, como a Constituição é perceptível pelo povo,

A mudança de precedente não pode se fazer sem uma motivação profunda. A sociedade está aqui desde 2016, dizendo: essa regra é salutar, ela evita a impunidade. Qual a razão de se modificar, agora, essa jurisprudência? O direito vive para o homem e, não o homem para o direito. Se tiver em jogo uma razão pública ou valor moral, temos que ouvir a sociedade. Na medida em que o processo avança, da primeira para a segunda instância, já não se pode falar em completa presunção de inocência.

Este modelo de prisão antes do trânsito em julgado, não é exclusivo do Brasil, mais de 100 países do planeta se utilizam do julgamento em segunda instância para prender os culpados. Dentre esses países, estão a Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Portugal, Espanha, Argentina, dentre outros, do chamado Primeiro Mundo.

O Parlamento brasileiro, dentro das suas competências, tem buscado soluções capazes de colocar um ponto final nessas controvérsias. Para tal, foram apresentadas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), capazes de tornar a constitucionalidade da prisão a partir da segunda instância, como a (PEC nº 410/2018), na Câmara dos Deputados e a (PEC nº 05/2019), no Senado Federal.

Entendo que, agora, compete aos cidadãos brasileiros, que não aguentam mais ver bandidos saqueando, de forma desvairada, os cofres públicos, se organizarem, manterem vigilância e, exigirem o que o clamor público quer, um país, sem essa corrupção desfreada e, cobrarem dos congressistas, deputados e senadores, a aprovação dessas Propostas de Emendas à Constituição.

Eu vou votar a favor da mudança deste dispositivo constitucional, para referendar a prisão ao condenado em segunda instância.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.