CDL Afogados participa de capacitação em Seminário Estadual

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse a prefeitos nesta sexta-feira (19) que a pasta deve alterar a estratégia de vacinação contra a Covid-19.

A partir de agora, cidades não precisam mais reservar a segunda dose da vacina para ser aplicada. A justificativa é que já há maior garantia de produção.

A informação foi divulgada pela Frente Nacional dos Prefeitos, que pediu a reunião com o ministro.

“Agora, a partir do dia 23, com a chegada de 4,7 milhões de novas vacinas, a imunização será em 4,7 milhões de brasileiros, não a metade, como estava acontecendo até então”, informou a frente.

No encontro, Pazuello também disse que deve alterar cronograma para vacinar professores mais cedo. A expectativa é que isso ocorra até março.

Decisão unânime da Segunda Câmara considerou que suspender licitações atrasaria universalização da água e esgoto no estado; aportes de R$ 2,7 bilhões garantem sustentabilidade da Compesa, segundo tribunal.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve o andamento do processo de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto no estado ao rejeitar, de forma unânime, três medidas cautelares que pediam a suspensão das licitações. As decisões, homologadas em setembro e publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial, consideraram que paralisar o processo causaria um “atraso na universalização dos serviços de saneamento”, prejudicando o interesse público.

As ações foram movidas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco (SINDURB) e por grupos de municípios, incluindo Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho e Abreu e Lima. Eles questionavam principalmente a viabilidade econômica do modelo e alegavam falhas de transparência.

Sustentabilidade da Compesa e aportes

O SINDURB argumentava que o modelo de concessão nas microrregiões MRAE-I e MRAE-II não seria economicamente sustentável para a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). No entanto, o TCE considerou que a “modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa”.

O relator, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que a tarifa de R$ 1,84/m³ foi aprovada pelo Conselho de Administração da companhia e está em conformidade com as atribuições da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE), que não fez ressalvas ao valor.

Transparência e participação municipal

Um grupo de 17 municípios, incluindo grandes cidades como Recife e Petrolina, alegou diversas irregularidades na tramitação, como documentação incompleta e falhas em audiências públicas.

O TCE reconheceu que houve alguns problemas pontuais, como a “restrição de acesso ocorrida na reunião virtual realizada em 01/07/2025”, mas considerou que isso foi “prontamente mitigado pela abertura de sala adicional”. Sobre a suposta falta de documentos, o tribunal afirmou que “a documentação relativa à concessão foi devidamente disponibilizada” e que “o elevado número de contribuições recebidas durante a consulta pública demonstra o acesso à documentação relevante”.

Questão técnica dos indicadores

O município de Abreu e Lima questionou especificamente o Índice de Intermitência do Abastecimento de Água (IIA), argumentando que ele seria “frágil” por medir apenas a ocorrência de interrupções, sem considerar sua duração.

O TCE respondeu que a adoção do IIA é obrigatória por norma federal da Agência Nacional de Águas (ANA) e que substituí-lo por outro indicador “contraria expressamente o marco regulatório nacional”. O tribunal acrescentou que o contrato já prevê a aplicação progressiva de outros indicadores complementares.

Risco do atraso

Em todas as decisões, o TCE destacou que a suspensão das licitações criaria um “perigo de mora inverso”, ou seja, o próprio atraso se tornaria prejudicial ao atingir a meta de universalização dos serviços de saneamento até 2033.

As homologações mantêm o cronograma original das concessões, consideradas essenciais para expandir e melhorar os serviços de água e esgoto em Pernambuco. O processo segue agora seu curso normal, com a expectativa de que as concessionárias possam assumir os serviços ainda em 2026.

O prefeito Luciano Duque e a secretária de Saúde, Márcia Conrado, visitaram as instalações dos leitos de retaguarda que foram contratualizados pelo município com a Casa de Saúde Clotilde Souto Maior para atender pacientes de Covid-19.

Nesta primeira etapa, são 31 leitos de retaguarda disponíveis para atender pacientes de Covid-19 no período de recuperação da doença.

“Estamos fiscalizando, olhando atentamente os leitos que foram contratualizados pelo município com a Casa de Saúde Clotilde Souto Maior. Serão 31 leitos oferecidos aos pacientes infectados pelo novo coronavírus, mais uma ação no cuidado com a população de Serra Talhada”, comentou a secretária Márcia Conrado durante a visita que aconteceu na manhã desta quinta-feira (21).

O prefeito Luciano Duque enfatizou a importância dos leitos contratados e agradeceu à Casa de Saúde pela parceria firmada com o município. “É a primeira etapa que aprontamos em parceria com a Casa de Saúde. Agradeço ao doutor Luis Leite por essa parceria importante que a gente está fazendo, onde os pacientes que saírem do Hospital Geral do Sertão serão cuidados aqui por uma equipe multidisciplinar, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada”, disse.

Hoje (13), às 10h, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa promoverá uma audiência pública sobre um decreto do MEC (Ministério da Educação) que cria uma nova política de formação de professores e a chamada “residência pedagógica” ainda durante a graduação e sem regras claras de funcionamento. A autoria da reunião é da deputada estadual e presidenta do colegiado Teresa Leitão (PT).

Estudantes de pedagogia e outros cursos relacionados com a educação prometem lotar o auditório da Assembleia Legislativa para tecer duras críticas ao decreto do MEC, assim como fazer propostas de modificações no texto legislativo.

Respeitadas organizações acadêmicas e sindicais já se posicionaram contrárias ao decreto. A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores que atuam nas escolas públicas do país, afirmou que o MEC “se aproveita em parte de políticas implementadas na última década e, em outros aspectos, impõe retrocessos a direitos conquistados” pelos professores e pela sociedade.

Audiência Pública sobre a Política Nacional de Formação de Professores e PIBID (Programa de Bolsa de Iniciação à Docência)

Hoje, segunda-feira, 13/11

Horário: 10h

Auditório da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (26), a proposição do deputado Luciano Duque que denomina a PE-350, em Triunfo, como Rodovia Deputado José Patriota. Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei passa a valer como lei estadual.

A iniciativa presta homenagem ao ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e ex-presidente da Amupe, José Patriota, cuja trajetória pública é marcada pela defesa dos municípios, pelo fortalecimento do Sertão do Pajeú e pelo compromisso com a gestão pública eficiente.

Duque destacou a importância da homenagem para preservar o legado do líder sertanejo. “José Patriota dedicou a vida ao municipalismo e ao desenvolvimento do Interior. Dar o nome dele a uma rodovia que liga e impulsiona o nosso Sertão é reconhecer um homem que trabalhou incansavelmente pelo bem comum”, afirmou o parlamentar.

A via, também conhecida como Estrada do Brocotó, passa agora a carregar oficialmente o nome de uma das figuras públicas mais influentes da história recente de Pernambuco.