Anvisa recebe pedido de uso emergencial de remédio da Pfizer contra Covid-19

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado (PT), utilizou suas redes sociais para expressar seus parabéns aos membros eleitos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o biênio 2025-26.

Na publicação, Márcia destacou a recondução dos deputados Álvaro Porto e Gustavo Gouveia para a presidência e primeira-secretaria da Alepe, respectivamente. Ela elogiou o trabalho desempenhado pelos parlamentares no Legislativo estadual e desejou sucesso para os próximos anos.

“Parabenizo pelo excelente trabalho que eles estão fazendo no Legislativo estadual e desejo sorte para os próximos anos. Também parabenizo os demais membros eleitos para a mesa diretora: deputados Francismar Pontos, Fabrizio Ferraz, Claudiano Martins Filho, Romero Sales Filho e Alberto Feitosa”, ressaltou a prefeita.

A eleição da Mesa Diretora da Alepe aconteceu na última terça-feira (14). 

Márcia Conrado, que também preside a Amupe, destacou a importância da parceria e cooperação entre o Poder Executivo municipal e o Legislativo estadual para o desenvolvimento de políticas públicas que atendam às demandas da população pernambucana.

Márcia encerrou sua mensagem expressando votos de êxito aos membros eleitos da Mesa Diretora, reforçando a expectativa de que o trabalho conjunto proporcione avanços significativos para o estado de Pernambuco nos próximos anos.

O Ministério da Integração Nacional reconheceu nesta quarta-feira (31), por procedimento sumário, a situação de emergência em 26 municípios de Alagoas e 24 cidades de Pernambuco.

O reconhecimento federal irá garantir que as prefeituras tenham acesso às ações de assistência à população e possam solicitar o apoio complementar do Governo Federal para o restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas pelas chuvas dos últimos dias.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Em Alagoas, os reconhecimentos federais, decorrentes das chuvas intensas, contemplam os municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Colônia Leopoldina, Coruripe, Coqueiro Seco, Igreja Nova, Japaratinga, Joaquim Gomes, Murici, Paulo Jacinto, Paripueira, Pilar, Quebrangulo, Rio Largo, Satuba, São Luiz do Quitunde, São Miguel dos Campos, Santa Luzia do Norte, Jacuípe, Jundiá, Viçosa e União dos Palmares. Já a capital alagoana foi reconhecida em função dos alagamentos.

O estado de Pernambuco obteve a medida devido às enxurradas. As cidades que passam a integrar a lista de reconhecimentos foram Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Caruaru, Catende, Cortês, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

O reconhecimento federal por procedimento sumário ocorre quando é flagrante a intensidade do desastre e seus impactos social, econômico e ambiental sobre as regiões afetadas. Realizado com base no requerimento e no decreto de emergência do Estado ou município, objetiva acelerar as ações federais de resposta aos danos.

Ontem, o ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, reuniu-se com os governadores dos dois estados, Paulo Câmara (PE) e Renan Filho (AL) justamente com a finalidade de agilizar o procedimento e a liberação de recursos.

Ex-prefeito de Caetés disputou sub júdice uma vaga para a Câmara Federal

Na sessão desta terça-feira (25), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o indeferimento do registro de candidatura de José Luiz de Lima Sampaio (Zé da Luz) a deputado federal por Pernambuco nas Eleições 2022. 

O registro foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado em razão de o político estar inelegível por ter sido condenado por apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas em proveito próprio.

Zé da Luz do Solidariedade, disputou uma vaga na Câmara Federal sub júdice. Foi o segundo mais votado em Caetés com 12%, ou 1.522 votos. No Estado todo teve 4.101 votos.

De acordo com o TRE-PE, a causa de inelegibilidade advinda da rejeição das contas do candidato enquanto prefeito de Caetés, nos anos 2007 e 2008, está suspensa por decisão judicial, afastando a incidência do artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990. 

O dispositivo diz que “são inelegíveis para qualquer cargo, pelos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, exceto se for suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

Entretanto, a Corte Regional afirmou que o candidato foi condenado pelo crime do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 – apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio – à pena de nove anos e seis meses de reclusão, incidindo na causa de inelegibilidade do artigo 1º, inciso I, alínea “e-1”, da LC nº 64, que versa sobre crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.

O TRE-PE apontou ainda que, apesar de não haver informações nos autos sobre o cumprimento da pena aplicada, mesmo a consideração da data de julgamento do caso, 1º de dezembro de 2016, determinaria a inelegibilidade do candidato até 2024. 

A decisão do Plenário do TSE de manter o acórdão regional foi proferida por unanimidade.

No final da tarde deste sábado (25), três resultados foram liberados pelo LACEN/PE testando positivo para Covid-19.

Tratam-se de dois pacientes do sexo feminino e um do sexo masculino de 43 anos, 4 anos e 1 mês de idade, respectivamente.

“Os três pacientes encontram-se em isolamento domiciliar com acompanhamento diário pela equipe de saúde familiar e estão estáveis”, diz z prefeitura em nota.

Suspensão por 60 dias de portaria que estabelece o cronograma de implantação do novo modelo foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nesta terça-feira (4).

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (4) que decidiu suspender o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio.

Camilo fez o anúncio durante entrevista em Brasília. Ele afirmou que vai assinar nesta terça uma portaria prevendo a suspensão.

“Hoje estou assinando uma portaria – já na segunda-feira eu tinha anunciado na imprensa em entrevista que dei – que nós vamos suspender a portaria 521, que aplica o cronograma de aplicação do Novo Ensino Médio”, afirmou o ministro.

“Principalmente, por causa do Enem. Porque o Novo Ensino Médio previa que em 2024 nós tivéssemos um novo Enem. Como há ainda esse novo processo de discussão, nós vamos suspender essa portaria para que, a partir dessa finalização dessa discussão, a gente possa tomar as decisões em relação ao Ensino Médio”, completou Camilo Santana.

A portaria 521 de 13 de julho de 2021, que será suspensa, foi publicada no governo Jair Bolsonaro e estabelece prazos para que políticas nacionais (como a de distribuição de livros didáticos a escolas públicas) e avaliações, como o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), sejam modificadas pelas diretrizes do Novo Ensino Médio.

Na avaliação do titular do MEC, não houve um debate aprofundado sobre a implementação do Novo Ensino Médio e a gestão anterior da pasta foi “omissa” em relação ao tema.

Camilo Santana ressaltou que a medida anunciada nesta terça não interfere no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Ele também afirmou que as escolas que começaram a implementar o Novo Ensino Médio vão continuar com o processo.

“Nós vamos apenas suspender as questões que vão definir um novo Enem em 2024 por 60 dias. E vamos ampliar a discussão. O ideal é que, num processo democrático, a gente possa escutar a todos. Principalmente, quem tá lá na ponta, que são os alunos, os professores e aqueles que executam a política, que são os estados”, declarou o ministro.

O Novo Ensino Médio

Proposto pelo ex-presidente Michel Temer, o Novo Ensino Médio foi aprovado pelo Congresso em 2017.

É um novo modelo obrigatório a ser seguido no ensino médio por todas as escolas do país, públicas e privadas.

A lei estipula aumento progressivo da carga horária. Antes, no modelo anterior, eram, no mínimo, 800 horas-aula por ano (total de 2.400 no ensino médio inteiro). No novo modelo, a carga deve chegar a 3.000 horas ao final dos três anos.

Desde 2022, as disciplinas tradicionais passaram a ser agrupadas em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas).

A partir deste ano, cada estudante passou a poder montar seu próprio ensino médio, escolhendo as áreas (os chamados “itinerários formativos”) nas quais se aprofundará. As informações são do g1.