Gilson Bento participa da Marcha dos Prefeitos em Brasília e busca parcerias para Brejinho

Somente esta semana, o Estado já recebeu mais de 250 mil doses de vacinas, permitindo avançar mais na imunização de grupos prioritários e da população em geral

Uma segunda remessa de vacinas contra a Covid-19 chegou a Pernambuco esta semana. O lote mais recente foi entregue na noite desta quarta-feira (9), com 150.750 doses da AstraZeneca/Fiocruz. 

O avião trazendo os insumos aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 18h50, e o lote seguiu para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), para checagem e divisão entre os municípios. O envio às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) ocorreu na madrugada desta quinta-feira (10).

“Na última terça-feira o Estado recebeu vacinas da Pfizer. Hoje foi a vez de chegar mais um lote da AstraZeneca, totalizando mais de 250 mil doses somente esta semana. É importante que esse fluxo seja mantido, para que possamos avançar na vacinação, protegendo e garantindo a saúde da população de Pernambuco o quanto antes”, afirmou o governador Paulo Câmara.

As 99.450 doses da Pfizer, recebidas na última terça (8), foram encaminhadas às Geres a partir das 5h da quarta-feira, e às 14h20 todas já tinham recebido seus respectivos quantitativos, que ficam à disposição para retirada pelos gestores municipais. 

“Temos uma logística de distribuição ágil, para que todas as cidades consigam planejar e avançar nas suas ações. De posse da vacina, os municípios precisam atuar para usar as doses também com agilidade, otimizando ao máximo o insumo”, frisou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Com as novas remessas recebidas, Pernambuco totaliza 4.520.100 doses para imunização contra a Covid-19. Desse total, 2.319.920 são da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz, 1.959.160 da Coronavac/Butantan e outras 241.020 doses são da Pfizer/BioNTech.

Os Promotores de Justiça que integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa do regime democrático (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte nota:

1. É inalienável o direito do povo de se reunir e se manifestar pacificamente em defesa de suas ideologias e visões de mundo. Afinal, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo diretamente ou por meio de representantes eleitos, em conformidade com a Constituição.

2. Os fins, todavia, por mais legítimos e justos que possam ser (mudar os critérios da política de distanciamento social), não justificam os meios. Os meios precisam ser igualmente legítimos. E para serem legítimos não podem conduzir ao caos e a uma crise humanitária sem precedentes.

3. Por outro lado, é preciso enfatizar uma vez mais o quanto é contraditório defender “intervenção militar já”, mesmo que o pedido seja manifestado por uma minoria e ainda que fosse por uma única pessoa. Regimes totalitários tendem a restringir as liberdades e o aparelho estatal suplanta a cidadania e faz dos cidadãos servos do Estado.

4. Enfatize-se que a Constituição de 1988 é a salvaguarda dos cidadãos, até mesmo daqueles que clamam por medidas antidemocráticas. A Constituição é a amarra que impede a repressão abstrata e violenta das lutas sociais, pois as liberdades constituem um conjunto de direitos fundamentais resguardados pela Constituição, dentre as quais a liberdade de pensamento, de expressão, de associação e de manifestação. E todas elas só são concretizáveis num regime democrático. As livres manifestações populares, protestos, críticas ao sistema, à corrupção, aos políticos e às autoridades constituídas só são livres e possíveis num regime democrático. A praça só é do povo na democracia!

5. A República Federativa do Brasil, apesar de todos os eventos ocorridos e das crises institucionais vivenciadas nos últimos anos, é um Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania e a dignidade humana, e também os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Por isso devemos lutar sempre democraticamente.

6. O Estado Democrático de Direito em que se constitui a República Federativa do Brasil mantém sua estrutura fundada na independência e harmonia entre os Poderes, isto é, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. É preciso que todos os seus representantes portem-se com o devido respeito à Constituição e reciprocamente aos demais Poderes e instituições, bem como aos sistemas de freios e contrapesos.

7. É hora de união, fraternidade e solidariedade. Serenidade, prudência e bom senso são muito bem-vindos. O foco, neste momento crucial da Histórica da Humanidade, deve ser o acolhimento às pessoas. O único enfrentamento adequado é o da Pandemia. O Coronavírus, ao infectar alguém, não distingue idade, origem, cor, ideologia, partido, visão de mundo. Os seus efeitos são ainda pouco conhecidos da comunidade científica, mas é certo o seu potencial para atingir vários sistemas do corpo humano e para provocar até mesmo a morte.

Conclamamos, assim, todos os cidadãos para que sejam sóbrios, ponderados, prudentes e exerçam seus direitos legitimamente sem que disso decorram prejuízos injustificáveis à democracia brasileira e o alastramento do Novo Coronavírus, pois é necessário que o País volte a ter uma vida normal, garantindo-se a livre circulação de pessoas, cargas e produtos, mas em conformidade com a Constituição, respeito à dignidade humana e dentro de padrões de segurança pautados em critérios técnico-científicos, notadamente dos setores da Epidemiologia e da Infectologia.

Lúcio Luiz de Almeida Neto
Promotor de Justiça
Coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial

André Ângelo de Almeida
Promotor de Justiça Criminal de Afogados da Ingazeira

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho
1º Promotor de Justiça de São José do Egito

Cícero Barbosa Monteiro Júnior
2º Promotor de Justiça de São José do Egito

Luciana Carneiro Castelo Branco
Promotora de Justiça de Tuparetama
Em Exercício Cumulativo em Itapetim

Romero Tadeu Borja de Melo Filho
Promotor de Justiça de Tabira

Em Pernambuco, serão 26 barragens

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, apresentou nesta quarta-feira (6) os planos de ações para 139 barragens que serão recuperadas pelo Governo Federal. Os diagnósticos apontam medidas e estratégias necessárias à reabilitação de barramentos que reservam água para diversos usos em 14 estados, nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Apesar de demandarem atenção, as estruturas não apresentam risco iminente de rompimento.

“Estamos agindo para que os cuidados com barragens no País sejam concretos. A segurança da população é uma prioridade em quaisquer circunstâncias”, destacou o ministro Gustavo Canuto durante encontro que reuniu o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, e a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias, além de titulares do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Parlamentares de estados diversos também acompanharam a apresentação.

O Plano de Ações Estratégicas para Reabilitação de Barragens da União (Planerb) é resultado de uma cooperação técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no Brasil. Os estudos e as propostas apresentados estão de acordo com a Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. O material tem como objetivo garantir o cumprimento das determinações presentes na legislação.

As 139 barragens que serão recuperadas estão distribuídas nos seguintes estados: Ceará (31), Pernambuco (26), Bahia (26), Minas Gerais (15), Rio Grande do Sul (10), Rio Grande do Norte (7), Piauí (5), Santa Catarina (4), Paraíba (4), Alagoas (4), Maranhão (3), Rio de Janeiro (2), Sergipe (1) e Paraná (1).

Orçamento

O ministro Gustavo Canuto explicou que, inicialmente, há R$ 50 milhões disponíveis na rubrica orçamentária do Ministério para as intervenções. O cronograma de execução das atividades ficará a cargo de cada órgão responsável pelas estruturas – Codevasf, Dnocs e a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), do MDR. “Vamos usar o recurso existente e, o quanto antes, buscar o valor adicional necessário para executar o plano em sua totalidade”, ressaltou.

A SNSH assumirá os serviços de reabilitação das barragens que eram de responsabilidade do extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) e que não estão na área de atuação da Codevasf e do Dnocs.

Fiscalização

Na última semana, preocupado com a situação de 3.386 barragens que apresentam riscos no País, o ministro Gustavo Canuto determinou às instituições federais fiscalizadoras que realizem vistorias nessas estruturas. Na condição de presidente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o titular da Pasta também estendeu o comunicado às entidades estaduais. Ao todo, 43 órgãos atuam na fiscalização de barramentos no Brasil.

A Prefeitura Municipal de Arcoverde, através da Secretaria de Agricultura, fechou na manhã desta sexta-feira, 22 de janeiro, uma nova parceria de apoio direcionado ao fortalecimento de práticas da apicultura no município. Desta vez foi com a Fundação Terra, onde o secretário municipal Kelsen Ferreira de Araújo esteve pessoalmente para reunião.

“Hoje estivemos reunidos com o representante da Fundação Terra, Sr. Wellington Freire, a quem agradecemos a acolhida, onde falamos dos diversos segmentos da agricultura, pecuária e como também da importância do associativismo em nossa região. Quanto à apicultura, salientamos que na Fundação Terra, também tem uma casa de mel que o mesmo deixou à disposição da comunidade com anuência da Secretaria da Agricultura”, informou o secretário da pasta, Kelsen Ferreira de Araújo.

As parcerias brevemente poderão ser destaque nacional na apicultura, graças ao trabalho em conjunto da Prefeitura Municipal de Arcoverde e da igreja, nas pessoas do Prefeito José Wellington Cordeiro Maciel, do secretário Kelsen Ferreira de Araújo, e dos Padres Adilson Simões e Airton Freire.

No último dia 14 deste mês, o apoio à cadeia de produção da apicultura na zona rural foi intensificado pela Secretaria de Agricultura no distrito de Serra das Varas, onde a gestão municipal vai promover intercâmbios, palestras, cursos e parceria com o Cedec e demais entidades governamentais.