Câmara aprova tramitação mais rápida da PEC do teto dos gastos
Por Nill Júnior
A base de apoio do presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu aprovar na manhã desta segunda-feira (10) na Câmara dos Deputados a supressão do intervalo de duas sessões para a votação em primeiro turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos, o que permitirá que o projeto seja votado ainda na tarde de hoje. A Câmara iniciou às 14h a sessão que deverá votar a proposta.
O requerimento que acelerou a votação foi aprovado por 255 votos; 9 contrários e 1 abstenção.
Pelas regras da Câmara, após ter sido aprovada por uma comissão especial na quinta-feira (6), a PEC teria que esperar duas sessões no plenário até ser votada. A dispensa das duas sessões antes da votação precisava para ser aprovada apenas com o apoio da maioria dos presentes. Ou seja, pelo placar da votação (265 votantes), apenas de 133 votos.
Como não houve quórum para a sessão da última sexta-feira (7), esse prazo seria cumprido apenas na tarde de terça-feira (13), véspera do feriado de Nossa Senhora Aparecida, o que poderia, na prática, jogar a votação para a próxima semana.
O pedido para suprimir o prazo foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).
A medida foi aprovada em votação simbólica (quando os deputados que discordam levantam as mãos no plenário), mas um pedido da oposição fez com que o resultado tivesse que ser confimado em votação nominal, com cada deputado registrando seu voto no painel eletrônico.
Para que a PEC seja aprovada, é preciso o voto de ao menos 308 deputados (o equivalente a 3/5 da Câmara).
Se aprovada numa primeira votação, a PEC é submetida a uma segunda rodada de votação, após cinco sessões. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que irá respeitar esse prazo.
Após passar pela Câmara, o projeto é enviado ao Senado, onde também precisa passar por duas votações.
Pré-candidato a Deputado Federal pelo PSB, Pedro Campos é o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total desta quinta. Engenheiro por formação, o filho do ex-governador Eduardo Campos é Gerente de Projetos Especiais, da Secretaria de Planejamento e Gestão no governo Paulo Câmara. Ele cumpre agenda em alguns municípios do interior no que […]
Pré-candidato a Deputado Federal pelo PSB, Pedro Campos é o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total desta quinta.
Engenheiro por formação, o filho do ex-governador Eduardo Campos é Gerente de Projetos Especiais, da Secretaria de Planejamento e Gestão no governo Paulo Câmara.
Ele cumpre agenda em alguns municípios do interior no que tem chamado de Rota por Pernambuco. Estará por exemplo a noite em Quixaba.
Pedro foi lançado pré-candidato a Deputado Federal depois que seu irmão, João Campos, deixou a cadeira que conquistara em 2018 para assumir a prefeitura do Recife.
Pedro estará com o prefeito Sandrinho Palmeira e com o ex-presidente da AMUPE e pré-candidato a Deputado Estadual José Patriota.
O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.
Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio.
Do Congresso em Foco O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) anunciou neste sábado (17) que vai ajuizar representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Marilia Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Trata-se de uma resposta do partido ao texto postado no Facebook em que a magistrada classifica […]
Marilia diz que morte de Marielle é politizada e expressa “mimimi da esquerda”
Do Congresso em Foco
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) anunciou neste sábado (17) que vai ajuizar representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Marilia Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Trata-se de uma resposta do partido ao texto postado no Facebook em que a magistrada classifica a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros na última quarta-feira (14), de “cadáver comum” e a acusa de engajamento com bandidos. Além disso, Marilia acusa a vereadora, que era filiada do Psol, de ter sido eleita pelo Comando Vermelho, uma das principais facções criminosas do país, e depois ter descumprido “‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores” – uma fake news (notícia falsa) que ganhou as redes sociais após a execução da vereadora.
As palavras de Marilia foram postadas no Facebook em resposta a outro texto, do advogado Paulo Nader, em que Marielle é qualificada como “lutadora dos direitos humanos e líder de uma população sofrida”. Como adiantou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, tão logo a desembargadora registrou suas palavras, um grupo de advogados passou a sugerir, na mesma postagem, que a desembargadora fosse denunciada ao CNJ.
“A questão é que a tal Marielle não era apenas uma ‘lutadora’, ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores. Ela, mais do que qualquer outra pessoa ‘longe da favela’ sabe como são cobradas as dívidas pelos grupos entre os quais ela transacionava. […] A verdade é que jamais saberemos ao certo o que determinou a morte da vereadora, mas temos a certeza de que seu comportamento, ditado por seu engajamento político, foi determinante para seu trágico fim. Qualquer coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”, escreveu a desembargadora, recorrendo à gíria que conota queixa sem importância.
O texto da representação já está em elaboração, informa o Psol, e deve ser protocolado no CNJ já no início desta próxima semana. O partido classificou o texto como “absurdo”.
“De forma absolutamente irresponsável, a desembargadora entrou na ‘narrativa’ que vem sido feita nas redes sociais para desconstruir a imagem de Marielle, do PSOL e da luta pelos direitos humanos”, registrou o partido em seu site.
“Outra mentira que tem sido divulgada neste sábado afirma que Marielle havia sido casada com Marcinho VP, conhecido traficante carioca, com quem teria tido um filho aos 16 anos. Até o deputado federal Alberto Fraga (DEM/DF) divulgou o absurdo. O PSOL estuda possíveis ações contra ele”, acrescentou o Psol.
Reação
Depois da postagem, que já foi retirada do ar, Marilia passou a algoz a alvo dos usuários do Faceook. Com memes, emojis (figurinhas que reproduzem expressões faciais) e até reportagens da imprensa profissional, diversos internautas lançaram críticas à postura da magistrada.
“Que tristeza, Dra… custo a crer que alguém tão qualificada intelectualmente possa ter um pensamento tão retrógrado e preconceituoso! Que tempos difíceis…”, escreveu a internauta identificada como Mara Cruz, que aproveitou para registrar em sua mensagem três emojis do choro.
“Porque apagou???? Era ilegal o que escreveu? Era mentira? Foi leviano??? É isso que se aprende sendo desembargadora??? Não ter ética, nem saber quando calar e o que dizer??? É esse o seu papel no judiciário brasileiro??? Sinto vergonha alheia…..já não bastasse tudo o que temos vivido e ainda me deparo com uma desembargadora sem envergadura para tanto”, postou outra internauta, esta identificada como Lucimar Gomes, que foi apoiada por Marcia Conte.
“Sensacional. Ela jamais terá sua classe, postura e elegância, Lucimar ! Isso não se aprende ou compra. Ela é baixo nível e não tem escrúpulos!”, registrou Marcia.
“Politização da morte”
A juíza disse a Mônica Bergamo que se manifestou como “cidadã” e, até a notícia da morte de Marielle, jamais havia ouviu falar dela. Marilia admitiu que, em sua resposta ao advogado Paulo Nader, reproduziu o mecanismo de distribuição das chamadas “fake news“, ou seja, notícias falsas veiculadas sem checagem prévia de veracidade, e que são compartilhadas em redes sociais como se fossem verdadeiras.
“Eu postei as informações no texto de uma amiga”, disse a desembargadora, acrescentando que sua crítica não tinha caráter pessoal e apenas se opunha à politização da morte da vereadora. “Outro dia uma médica morreu na linha amarela e não houve essa comoção. E ela também lutava, trabalhava, salvava vidas”, declarou Marilia Castro Neves, nomeada para o TJ-RJ, em 2006, pela então governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho.
Segundo o site Diário do Centro do Mundo, Marilia também fazia acusações a Marielle em grupo fechado com 2800 juízes, na mesma rede social, e coordenava esse grupo, intitulado “Magistratura Free”. “Marilia é bastante ativa e tem clara ascendência sobre os colegas. Não poupa ‘esquerdistas’, despreza [o educador] Paulo Freire, bate sem dó em qualquer coisa que cheire a PT”, diz a matéria, que veicula imagens das postagens da juíza com críticas à esquerda – uma delas reproduzindo outras fake news sobre a vereadora.
Em Carnaíba, o 13º salário será pago dia 10 de dezembro. A Prefeitura de Flores garantiu nesta terça (28), o pagamento dos servidores municipais efetivos lotados nas secretarias de administração, finanças, infraestrutura, gabinete, ação social, Fundeb 40% e 60%, referente ao mês de novembro. O montante, já repassado pelo tesouro municipal, ao Banco do Brasil, soma mais […]
Em Carnaíba, o 13º salário será pago dia 10 de dezembro.
A Prefeitura de Flores garantiu nesta terça (28), o pagamento dos servidores municipais efetivos lotados nas secretarias de administração, finanças, infraestrutura, gabinete, ação social, Fundeb 40% e 60%, referente ao mês de novembro.
O montante, já repassado pelo tesouro municipal, ao Banco do Brasil, soma mais de R$ 720 mil e já podem ser sacados pelos servidores, nesta quarta-feira (29).
“Apesar das dificuldades financeiras geradas pela queda na receita proveniente de transferências federais, a administração vai, mais uma vez, priorizar os salários, evitando atrasos e parcelamentos”, diz o prefeito Marconi Santana.
Em Carnaíba, o prefeito Anchieta Patriota (PSB), também confirmou o pagamento do salário de novembro de todos os servidores municipais, incluindo aposentados e pensionistas. Com o pagamento, foram injetados na economia do município aproximadamente R$ 908 mil.
Hoje recebem o pagamento servidores da Secretaria de Educação. Amanhã, quarta (30), recebem todas as outras secretarias. O Prefeito também confirmou que quita o 13º salário dos servidores dia 10 de dezembro.
Depois de articular a derrubada do veto de Michel Temer (PMDB) que permitia aos candidatos, a partir das eleições de 2018, gastar do próprio bolso todo o dinheiro da campanha, até o limite de gasto estipulado para o cargo disputado, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou, nessa quarta-feira (13), a decisão […]
Depois de articular a derrubada do veto de Michel Temer (PMDB) que permitia aos candidatos, a partir das eleições de 2018, gastar do próprio bolso todo o dinheiro da campanha, até o limite de gasto estipulado para o cargo disputado, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou, nessa quarta-feira (13), a decisão do Congresso Nacional de derrubar a iniciativa do governo. A parte rejeitada segue, agora, para promulgação.
Humberto ressaltou que a derrota de Temer, que barra o autofinanciamento integral de campanha, foi acachapante e o resultado é muito importante para dar ao país condições mínimas de igualdade na disputa do pleito do ano que vem. Votaram contra o veto presidencial 302 deputados, com apenas 12 votos favoráveis; e 43 senadores, com somente 6 votos a favor.
“Conseguimos uma grande vitória para a democracia brasileira. Com a derrubada da medida, não teremos um Congresso formado por pessoas ricas, daqueles que podem bancar as suas próprias candidaturas. O mesmo vale para governos, prefeituras e assembleias legislativas”, declarou o senador.
Em outubro, o Senado aprovou a proposta, vetada por Temer, que restringia a dez salários mínimos o autofinanciamento nas campanhas eleitorais. Assim, na disputa de 2018, o limite que cada candidato poderia usar de recursos próprios em sua campanha seria de até 10 salários mínimos.
O limite, lembra Humberto, havia sido pensado para evitar que candidatos ricos levem vantagem, a exemplo do que ocorreu na campanha municipal de 2016. Em São Paulo, por exemplo, o prefeito João Doria (PSDB) financiou 35% de sua campanha, com R$ 4,4 milhões de recursos próprios usados para pagar gastos eleitorais.
O veto de Temer derrubou essa restrição, o que preocupou Humberto. O teto em despesas previstas para a campanha à Presidência da República, por exemplo, será de R$ 70 milhões em 2018. Em caso de segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões. Já para governador, o limite de gastos vai variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões e será fixado de acordo com o número de eleitores de cada Estado, apurado no dia 31 de maio do ano da eleição.
Para a cadeira de senador, o limite vai variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões e será fixado conforme o eleitorado de cada Estado, também apurado na mesma data. Para deputados federais, o teto será de R$ 2,5 milhões. Para deputados estaduais ou distritais, o limite de gastos será de R$ 1 milhão.
“O governo iria distorcer os objetivos maiores da reforma política que fizemos aqui no Congresso, preservando a proporcionalidade dentre os partidos, garantindo maior isonomia dos pleitos eleitorais e a observância estrita das regras eleitorais e do princípio democrático”, resumiu Humberto.
Candidato a deputado federal publicou vídeo nesta quarta-feira (2) em que relaciona a pauta à situação de famílias e produtores rurais do semiárido. O candidato a deputado federal Miguel Duque (Podemos) publicou, nesta quarta-feira (2), um vídeo em que aborda a falta d’água enfrentada por moradores do Sertão e afirma que pretende priorizar a segurança […]
Candidato a deputado federal publicou vídeo nesta quarta-feira (2) em que relaciona a pauta à situação de famílias e produtores rurais do semiárido.
O candidato a deputado federal Miguel Duque (Podemos) publicou, nesta quarta-feira (2), um vídeo em que aborda a falta d’água enfrentada por moradores do Sertão e afirma que pretende priorizar a segurança hídrica em sua atuação parlamentar, caso seja eleito.
“Tem sertanejo que começa o dia sem água pra beber dentro de casa, e no cercado o barreiro baixando, e isso se repete todo ano”, afirma no vídeo.
No material divulgado pela campanha, Miguel cita dados do Censo 2022 para dimensionar o problema. Segundo os números apresentados, 4.211 domicílios do Sertão do Pajeú têm o carro-pipa como principal forma de abastecimento e 36.342 não possuem ligação com a rede geral de água.
Ainda conforme os dados citados, 208.986 domicílios em Pernambuco utilizam principalmente carro-pipa para o abastecimento. As informações são atribuídas à tabela 6803 do Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA).
Miguel também relacionou a proposta à sua passagem pela presidência do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), cargo que ocupou entre março de 2025 e abril de 2026.
“No IPA eu perfurei poço, instalei dessalinizador e botei mais de mil máquinas na mão do agricultor, e agora eu quero defender essa pauta em Brasília”, declarou.
As ações mencionadas pelo candidato são apresentadas no material de campanha sem detalhamento sobre quantidade de poços e dessalinizadores, municípios atendidos, valores investidos ou critérios utilizados na distribuição das máquinas.
Miguel Duque tem realizado agendas de campanha em municípios do Sertão do Pajeú e de outras áreas do semiárido pernambucano. A eleição ocorre em 4 de outubro.
Confira abaixo, em nosso Instagram, o vídeo publicado pelo candidato.
Frame/Vídeo: Reprodução/Instagram
Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr
Você precisa fazer login para comentar.