Câmara aprova tramitação mais rápida da PEC do teto dos gastos

A segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 20 de outubro. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a previsão dos valores indica repasse de R$ 1.987.732.805,68 ou de R$ 1.590.186.244,54 – com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

O segundo decêndio do FPM deste mês é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 1º e 10, conforme dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em comparação com 2022, a transferência será 26,74% superior, resultado que reduz para 21,20% quando se considera a inflação. 

Contudo, o montante do mês apresenta crescimento abaixo do obtido no ano passado. Em comparação com 2021, o segundo repasse foi 45,77% em outubro de 2022. Além disso, ao somar as duas parcelas do mês, os cofres municipais perderão 4,9% de recursos ou 9,5% com a inflação. No mesmo período do ano passado, o fundo cresceu 12,58%, lembrando que a retração do primeiro decêndio do décimo mês deste ano foi de 13,28%. 

Preocupante

De janeiro até agora, o fundo dos Municípios apresenta crescimento pouco expressivo, de apenas 3,58%, totalmente consumido pela inflação (-0,9%). A essa época, ano passado, o FPM apresentou crescimento de 27,81%. “Considerando apenas o segundo semestre, o impacto negativo do FPM é de 2,89% (ou R$ 1,5 bilhão). Sem os adicionais de 1%, conquistados pela CNM, a retração seria de  6,5%, ou seja, e R$ 2,8 bilhões”, mostra o levantamento da CNM.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avisa que a arrecadação de todos os Entes está em queda, inclusive da União. E segundo ele, o anômalo resultado positivo conferido neste segundo repasse é resultado da maior arrecadação do IR, e provavelmente  não se manterá nos próximos meses. “O FPM, principal receita de quase sete em cada dez municípios, tem apresentada decêndios menores do que os mesmos períodos em 2022”, explica. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Só depende agora da canetada do presidente Bolsonaro para o ex-deputado federal Kaio Maniçoba virar superintendente do Incra em Pernambuco.

A bancada federal já encaminhou a indicação dele, com o respaldo de todos os governistas, mas, há dois meses, está em banho-maria. A informação é do Blog do Magno.

Filho da ex-prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, que lidera todas as pesquisas no município para voltar ao poder municipal, Kaio não se reelegeu federal por uma peinha de votos e o Governo, da mesma forma que agiu com Milton Coelho, não se interessou em convocar deputados com mandato em Brasília para o secretariado e com isso abrigar os dois suplentes na bancada.

Por Anchieta Santos

Prefeito de Tuparetama em seu 4º mandato, Sávio Torres reeleito em 15 de novembro de 2020 falou para a Rádio Cidade FM a respeito dos 100 dias de governo. Inicialmente comentou sobre as suas vitórias na justiça em 18/12/20 por 5 a 2 e já em fevereiro de 2021 no TSE quando a oposição recorreu, por 7 a 0. “Goleada maior do que a que a Alemanha impôs ao Brasil. E pode escrever numa pedra: vou fazer o sucessor”, disse Sávio. 

Ao tratar dos 100 dias de gestão, o Prefeito relatou ter recebido R$ 1,7 milhão para o combate a pandemia onde investiu na aquisição de ventiladores pulmonares, manutenção do atendimento Covid-19, compra de oxigênio, médicos de segunda a sexta-feira no atendimento. 

Como outras obras da saúde citou a confecção de projeto para Academia no Bairro da Luzia, aquisição de equipamentos para os PSFs, novos consultórios odontológicos, compra de câmaras frias para armazenamento de vacinas e gerador para Santa Rita. 

Na Educação fez referência ao pagamento em dia; adesão ao programa Brasil na Escola e ao PAR para conquista de ônibus e mobiliário; distribuição do kit de merenda escolar, atendendo 1.200 famílias e conquista de ônibus escolares; ampliação de escolas e da Secretaria de Educação; climatização de escolas; construção de escola com 12 salas; suporte de internet para as escolas; premiação do Programa Criança alfabetizada para as Escolas Padre Adelmo e Francisco Chaves.  

Na agricultura Sávio destacou a limpeza de barreiros; restauração de poços; pagamento de parcelas do Garantia Safra; perfuração de poços; convênios com exército e Conab para o abastecimento com carro pipa e conquista de alimentos e reforma do Curral do gado para a feira livre. 

Na pasta de obras relacionou a operação tapa buracos; melhoria de passagens molhadas no Jardim e na Patrona, saindo para o Seixo; restauração de prédios públicos; saneamento básico no bairro São João; investimento de R$ 260 mil para transformar o matadouro da cidade em Centro de Controle de Veículos; licitação para construção de calçamentos com recursos de emendas do Deputado Ricardo Teobaldo e na Assistência Social, distribuição de cestas básicas destinadas às famílias carentes e entrega de Kits Gestantes. 

Ao final Sávio destacou a união dos municípios da região em torno do lockdown que reduziu o número de casos de coronavírus no Pajeú.

Nesta segunda (20) no Debate das Dez, o Deputado Estadual Ângelo Ferreira, eleito para o terceiro mandato  é  o convidado. Ele fala de seu novo mandato,  das propostas para o Pajeú e Moxotó. Responde, por exemplo se atenderá pedido do novo governador Paulo Câmara, caso queira que ele integre a equipe do governo. Fala também sobre água, estradas, desenvolvimento,  faz nova  avaliação da Gestão Guga Lins, seu adversário político em Sertânia, dentre outros temas.

Ângelo também comenta a posição do PSB de apoiar Aécio Neves e explica como ficou o quadro em Sertânia. Na cidade, o seu principal adversário, o prefeito Guga Lins é do partido de Aécio. E ai ?

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet nowww.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo.