Convênio garante R$ 20 milhões para o Aeroporto de Serra Talhada

O município de Santa Cruz da Baixa Verde é um dos destaques no quesito transparência, de acordo com os números apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O TCE apurou do índice de transparência dos municípios Pernambucanos – ITMPE das prefeituras relativo ao ano de 2018.

O município já havia apresentado uma grande evolução no levantamento realizado em 2017, quando teve avaliação moderada, alcançando em 2018 a maior classificação considerada no levantamento, nível “desejado”.

“O Tribunal de Contas criou mecanismos para a população ter acesso a informação das gestões públicas, avaliando a disponibilização dos recursos gerais, licitações, receita, despesa, contratos etc. Isso é muito bom, porque fortalece o combate a corrupção, dando mais clareza às ações”, avaliou o Prefeito Tássio Bezerra.

Por Alvinho Patriota*

Hoje escrevo essa história com muito orgulho!

O resultado de uma luta iniciada há 30 anos, quando Miguel Arraes de Alencar, então Governador de Pernambuco, recebeu do deputado Gonzaga Patriota, iniciando o seu primeiro mandato federal um pedido:

“Dr. Arraes, tenho compromisso com todo Pernambuco e o Brasil, mas com Sertânia, minha terra natal, tenho uma obrigação, conseguir a construção de um contorno rodoviário que acabe com os transtornos do tráfego, principalmente de carros pesados pelo centro da cidade. Eis aí meu primeiro pleito ao seu governo”.

A luta não foi fácil, mas graças a perseverança de Patriota e o envolvimento da classe política, principalmente dos prefeitos que governaram nossa Sertânia nesse período, sempre com a cobrança da população, foi possível tornar o sonho realidade.

A obra iniciada há dois anos está pronta, fato a se comemorar, contudo, agora é que devemos conclamar toda população para um salto ao desenvolvimento, com trabalho, oportunizando mais emprego e condição de vida digna ao povo sertaniense, pois, com a nova mobilidade, a cidade crescerá em todas as direções.

O empreendimento denomina-se “AnelViário Governador Eduardo Campos”, em decorrência de projeto do então deputado estadual Ângelo Ferreira, atual prefeito do município, através de quem parabenizamos todo povo de Sertânia.

Alvinho Patriota é blogueiro

A Prefeitura de Sertânia iniciará o pagamento do salário de junho dos servidores antes do São João.

Nesta quarta-feira (23), o dinheiro começará a ser depositado na conta dos servidores de todas as secretarias, exceto da Saúde, que receberão na sexta-feira (25).

Já na segunda-feira (28) é a vez dos aposentados e pensionistas, quando se encerra o calendário de pagamento.

Serão injetados mais de R$ 3,5 milhões como pagamento,  segundo nota. Este é o quinto ano consecutivo que o funcionalismo municipal recebe os salários em dia,  diz a prefeitura.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, anunciou no final da tarde desta segunda-feira (24), o início da vacinação contra COVID-19 de servidores da rede municipal, estadual e particular de ensino.

Em nota publicada pelas redes sociais, Marconi afirmou que a imunização dos profissionais que atuam nas unidades de ensino da cidade vai tomar a primeira dose do imunizante logo no início da manhã desta terça-feira (25).

“Nosso foco neste momento é continuar avançando com nossa Ação de Imunização contra Covid-19. E é com este sentimento e compromisso público de salvar vidas, que nos reunimos no final da tarde desta segunda-feira com gestoras da rede municipal, estadual e particular de ensino, para darmos início ao processo de Imunização”, anunciou.

Cerca de 215 profissionais serão atendidos nesta terça, e todo cronograma de atendimento está sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, que já fez o contato com as primeiras instituições de ensino, para atendimento nesta terça (25).

No final da tarde do último sábado (22), o município contabilizou a marca de 7.653 doses aplicadas e o percentual de 22% da população atendida com a primeira dose do imunizante contra COVID-19. 1000 pacientes com comorbidades já foram imunizados no município.

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que apurava a suposta prática de improbidade administrativa relacionada ao acúmulo irregular de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao Município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (16).

A investigação analisou a situação funcional de Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, com o objetivo de verificar a compatibilidade de horários e a legalidade dos vínculos mantidos em unidades de saúde, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC).

Segundo a Promotoria de Justiça, em relação a Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, foi reconhecida a prescrição, já que a suposta acumulação irregular teria cessado em 2011, inviabilizando a aplicação de sanções por improbidade administrativa. No caso de Jânio Batista, também foi confirmado que ele não integra mais o quadro do hospital regional.

Quanto a Edilson Correia da Silva, o MPPE apontou a perda superveniente do objeto, uma vez que o médico deixou o quadro do HRRBC em fevereiro de 2022, encerrando a situação questionada. Investigações anteriores já haviam indicado a compatibilidade lícita entre seus vínculos.

Já em relação à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a Promotoria concluiu que não houve irregularidade. Documentos comprovaram que ela é servidora efetiva do Estado, com jornada em regime de plantão 24×120, o que permite a acumulação de cargos na área da saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Não foram encontradas provas de choque de jornada nem de atuação irregular.

O MPPE também destacou a ausência de dolo específico e de dano ao erário, requisitos indispensáveis para a caracterização de improbidade administrativa. Diante disso, foi promovido o arquivamento do inquérito por falta de justa causa para o ajuizamento de ação civil pública.

Os autos serão encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP) para homologação. O órgão ressaltou que o caso poderá ser reaberto caso surjam novos fatos ou provas relevantes.