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Convênio garante R$ 20 milhões para o Aeroporto de Serra Talhada

Por Nill Júnior

Ascom SETRA

Até o final de outubro, Serra Talhada receberá voos comerciais da companhia aérea Azul. Essa é a previsão do secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, que assinou, ontem, junto com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, o convênio que garante o repasse, por parte do Governo Federal, de recursos na ordem de R$ 20 milhões para a construção do novo terminal do Aeroporto Santa Magalhães.

No total, o equipamento receberá R$ 35 milhões em investimentos. O Governo de Pernambuco bancará os R$ 15 milhões restantes, incluindo os R$ 7 milhões gastos na requalificação da pista de pouso e decolagem. A ação permitiu que aviões com capacidade para transportar 70 passageiros e suportar 33 toneladas possam utilizar o aeroporto.

O dinheiro será destinado às obras de construção do terminal de passageiros, do pátio de estacionamento de aeronaves, do serviço de proteção de incêndio, além da aquisição de equipamentos. Para garantir a operacionalidade, o Governo de Pernambuco lançou o edital de licitação para a contratação de um terminal provisório que funcionará enquanto o definitivo não estiver pronto.

Em Serra Talhada, Maurício Quintella destacou a importância da ação. “O Programa de Aviação Regional pretende deixar cada brasileiro a 150 quilômetros de um aeroporto, que é um instrumento indutor da economia. Além do transporte de pessoas, possibilita o transporte de cargas, alavancando o desenvolvimento de toda uma região”, disse o ministro.

“Esse investimento é uma grande conquista que vai trazer benefícios para toda  a economia de todo o Sertão do Pajeú. Vamos integrar Serra Talhada ao Recife, ao Brasil e ao mundo, além disso, vamos consolidar os polos médico, comercial, universitário e turístico de a região”, ressaltou o secretário Sebastião Oliveira.

Já o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que  elogiou o governador Paulo Câmara e o secretário Sebastião Oliveira pelos investimentos e articulação, destacou a importância do aeroporto. “É a realização de um sonho. É um divisor de água que vai encurtar distância e trazer desenvolvimento para todo o Sertão”, ressaltou o gestor.

A assinatura do convênio, que aconteceu no pátio do Santa Magalhães, contou com as presenças dos prefeitos José Patriota (Afogados da Ingazeira), João Batista (Triunfo),  Ricardo Ferraz (Floresta), do superintendente regional do DNIT, Cacildo Cavalcante, do diretor de Operações do DER-PE, Silvano Carvalho, além de diversas lideranças políticas da região.

Outras Notícias

Serra Talhada promove I Fórum Municipal de Saúde do Trabalhador

Começou nesta terça-feira (02.04) e segue até hoje (03.04), em Serra Talhada, o I Fórum Municipal de Saúde do Trabalhador, promovido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, na Faculdade de Formação de Professores – FAFOPST. Participaram da mesa de abertura o vice-prefeito Márcio Oliveira, a secretária de Saúde, Márcia Conrado, a […]

Começou nesta terça-feira (02.04) e segue até hoje (03.04), em Serra Talhada, o I Fórum Municipal de Saúde do Trabalhador, promovido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, na Faculdade de Formação de Professores – FAFOPST. Participaram da mesa de abertura o vice-prefeito Márcio Oliveira, a secretária de Saúde, Márcia Conrado, a gerente da XI Geres, Karla Milene e a representante estadual do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – SERESTE, Helena Nascimento.

Destinado à capacitação de 400 profissionais da área de saúde divididos em 04 turmas, o fórum tem como objetivo capacitar esses profissionais para um atendimento qualificado aos trabalhadores nas unidades de saúde do município, além de qualificar as ações de assistência à saúde do trabalhador desenvolvidas e planejar a execução de ações de atenção à saúde do trabalhador pelas equipes de saúde. A programação de abertura contou com acolhimento, apresentação da política nacional de saúde do trabalhador, rede de atenção à saúde do trabalhador em Pernambuco, doenças de notificação compulsória em saúde do trabalhador e Caderno de Atenção Básica, além de atividades como estudo de casos e planejamento de ações.

A secretária Márcia Conrado destacou a importância do fórum e o empenho do governo municipal em viabilizar o acesso dos trabalhadores aos serviços de saúde. “Esse evento busca capacitar quatrocentos profissionais que trabalham na rede municipal com o intuito de aprimorar os atendimentos aos pacientes que são trabalhadores. Já implantamos o atendimento noturno voltado para esses pacientes que durante o dia estão trabalhando e no período da noite tem condições de ir às unidades para serem atendidos, temos também as equipes do NASF e do CTA com atendimento itinerante em horário e locais de trabalho na cidade, tudo para facilitar o acesso dos trabalhadores aos serviços de saúde que são oferecidos pelo município. Portanto, estamos capacitando nossas equipes para melhorar o atendimento e também para que saibam como notificar casos de acidentes ou problemas relacionados ao trabalho”, explicou.

Segundo a gestora da XI Geres, Karla Milene, Serra Talhada é o primeiro município da regional a capacitar toda a rede de atenção básica em saúde do trabalhador. “Serra Talhada parte na frente. É o primeiro município da regional a realizar sua própria capacitação para toda a rede, conseguindo qualificar quatrocentos profissionais, o que é de suma importância para que a gente continue implementando a política de saúde do trabalhador na XI Geres. A gente entende que qualificando toda a rede facilita o processo de acolhimento e também de notificação dos problemas de saúde, principalmente as doenças relacionadas ao trabalho”, afirmou.

Tabira: presidente da Câmara encontra ambulâncias e veículos do PAC 2 abandonados 

Fiscalização aconteceu na Usina de Asfalto da cidade O que seria uma simples visita para fiscalizar a real situação da usina de asfalto de Tabira, o presidente da Câmara de Vereadores, Djalma Nogueira, se deparou com uma sucessão de irregularidades e falta de zelo com o patrimônio público do município. Na manhã desta quinta-feira (27), […]

Fiscalização aconteceu na Usina de Asfalto da cidade

O que seria uma simples visita para fiscalizar a real situação da usina de asfalto de Tabira, o presidente da Câmara de Vereadores, Djalma Nogueira, se deparou com uma sucessão de irregularidades e falta de zelo com o patrimônio público do município.

Na manhã desta quinta-feira (27), Djalma esteve no almoxarifado da prefeitura, para fiscalizar o maquinário adquirido na gestão anterior, aquisição que realizou o asfaltamento de ruas e avenidas, melhorando as principais vias da cidade. 

Na última sessão da Câmara, vereadores da oposição denunciaram na tribuna que a usina estava paralisada, enquanto uma empresa havia sido contratada pelo Governo Municipal, para realizar a operação tapa-buraco na avenida que dá acesso ao hospital e ao centro da cidade.

“Ao chegar no local encontrei as máquinas ao relento, levando sol e chuva. Mas a surpresa foi ainda maior ao constatar vários veículos quebrados enquanto poderiam estar servindo aos trabalhos da gestão.”, denunciou o presidente.

Mais Irregularidades

Djalma verificou também, que às duas retroescavadeiras do Pac, três ambulâncias e a Caminhonete Ranger da Vigilância Sanitária encontram-se quebradas e abandonadas ao relento, sofrendo com a ação do tempo e com a falta de manutenção. 

O parlamentar verificou ainda, os materiais da Secretaria de Cultura jogados e parques infantis, que poderiam ser revitalizados e instalados nas praças, sem nenhum tipo de proteção.

“Um absurdo presenciar todo o patrimônio adquirido se perder por falta de cuidado! Ambulâncias que poderiam estar servindo ao nosso povo, máquinas abrindo estradas e realizando os serviços essenciais de infraestrutura, o carro da vigilância poderia estar servindo para o trabalho dos funcionários, tudo se perdendo. Vou continuar fiscalizando e mostrando a toda sociedade, a real situação dos bens públicos e a falta de interesse da gestão que até agora não mostrou a que veio.”, disse.

O Chefe do Legislativo afirmou que vai encaminhar requerimentos ao Governo Municipal e vai protocolar denuncia junto ao Ministério Público.

Lei proíbe poder público estadual de realizar inaugurações de obras inacabadas

Por Marcos Moura Originada de Lei do então deputado estadual Daniel Coelho, a Lei N° 18.366, de 17 de Novembro de 2023 prevê a proibição caso o Poder Público Estadual faça inaugurações de obras inacabadas ou que não atendam o fim a que se destinam. Publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, neste sábado […]

Por Marcos Moura

Originada de Lei do então deputado estadual Daniel Coelho, a Lei N° 18.366, de 17 de Novembro de 2023 prevê a proibição caso o Poder Público Estadual faça inaugurações de obras inacabadas ou que não atendam o fim a que se destinam.

Publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, neste sábado (18), a lei entra em vigor e deixa claro o veto ao poder público estadual em realizar solenidade, cerimônia ou qualquer ato para inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam.

Ainda de acordo com a lei, o descumprimento ocasionado pelas instituições públicas acarretará na responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável.

Vale ressaltar que Pernambuco possui diversas obras incompletas, que, em diversas vezes, pode ser utilizadas como “máscara” por instituições públicas ao realizar cerimônias para obter vantagens, enquanto na verdade, a obra não está concluída ou não atende a suas destinações pela qual foi projetada.

Agora vai? Prefeito de Triunfo diz que recebeu garantia de requalificação da PE 365

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim (Avante) teve com a Secretária de Infraestrutura de Pernambuco, Fernandha Batista. Ele anunciou que a licitação orçada em aproximadamente 30 milhões para requalificação completa da PE 365, que liga Triunfo a Serra Talhada, e a PE 337, importante rodovia de acesso ao município entre Flores e o Distrito de […]

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim (Avante) teve com a Secretária de Infraestrutura de Pernambuco, Fernandha Batista.

Ele anunciou que a licitação orçada em aproximadamente 30 milhões para requalificação completa da PE 365, que liga Triunfo a Serra Talhada, e a PE 337, importante rodovia de acesso ao município entre Flores e o Distrito de Sítio dos Nunes, está em fase final.

“Até dezembro desse ano as obras serão iniciadas”, afirmou.

Para diminuir os riscos de quem trafega por essas rodovias atualmente, diante de muitos questionamentos,  o prefeito informou que será feita uma operação tapa-buraco.

“Ainda solicitamos nesse encontro com Fernandha Batista uma demanda de grande importância para a comunidade do Sítio Machado. Aproveitar a água da barragem do Sítio Cajueiro e abastecer àquela região”, concluiu.

Prefeito de Paulista é multado em 35 mil por descumprimento de Cautelar

O conselheiro Dirceu Rodolfo aplicou nesta quarta-feira (25) ao prefeito de Paulista, Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior (conhecido como Júnior Matuto), uma multa no valor de R$ 35 mil por descumprimento de uma Medida Cautelar do Tribunal de Contas determinando que fosse suspensa a construção de um terminal hidroviário na praia de Maria Farinha, até ulterior […]

O conselheiro Dirceu Rodolfo aplicou nesta quarta-feira (25) ao prefeito de Paulista, Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior (conhecido como Júnior Matuto), uma multa no valor de R$ 35 mil por descumprimento de uma Medida Cautelar do Tribunal de Contas determinando que fosse suspensa a construção de um terminal hidroviário na praia de Maria Farinha, até ulterior deliberação do órgão.

A Cautelar foi expedida monocraticamente pelo conselheiro no dia 27 de setembro e logo em seguida referendada pelos membros da Segunda Câmara. No entanto, em visita ao local da obra no dia 06 de outubro, técnicos do TCE testemunharam o descumprimento da Cautelar, pois os serviços permaneciam em seu ritmo normal de execução.

Uma nova vistoria foi realizada no último dia 19 e, segundo o relatório dos técnicos, “a obra estava em andamento, embora em ritmo lento, sendo executados no momento da visita serviços de instalação elétrica e de execução do píer”.

AFRONTA – “Das circunstâncias narradas”, disse o conselheiro Dirceu Rodolfo, “reputo configurada a reiteração de condutas manifestamente atentatórias à autoridade das deliberações desta Casa por parte do senhor prefeito, o que, no meu entender, caracteriza grave infração à ordem legal e constitucional, impondo-se o devido sancionamento do gestor-mor da municipalidade, nos moldes previstos pela Lei Orgânica desta Corte de Contas”.

De acordo com esta Lei (artigo 73, inciso XII), o descumprimento de decisão monocrática ou colegiada do TCE enseja a aplicação de multa ao responsável, sem prejuízo da condenação ao ressarcimento dos prejuízos ou danos causados ao erário, adotando-se, se necessário, outras providências legais cabíveis.

O TCE reiterou ao prefeito a “imediata suspensão” da execução do contrato nº 004/2016, sob pena de aplicação de nova multa, acrescida em até 1/3 do valor da multa ora aplicada, sem prejuízo de outras sanções. E determinou ao seu Núcleo de Engenharia que realize nova inspeção ao local da obra em até cinco dias da publicação desta decisão a fim de averiguar o efetivo cumprimento da Cautelar.