Santa Cruz da Baixa Verde promove 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), informações que comprovem a destinação dada pelo governo de Pernambuco aos recursos do Fundeb. 

Apurações preliminares do MPF indicaram irregularidade referente à ausência de transparência na publicização de dados sobre o pagamento de aposentados e pensionistas da área de Educação. 

Em até 10 dias úteis, o TCE-PE deverá encaminhar ao MPF comprovação dos gastos feitos pelo Estado com recursos do Fundeb no ano de 2020, em especial com relação ao pagamento de pessoal. 

Deverá ainda esclarecer como tem sido feito o pagamento de professores aposentados e de pensionistas nos últimos cinco anos, com indicação de origem dos recursos e valores. 

Com o aumento dos casos da Covid-19 e da síndrome gripal H3N2, o Governo de Tuparetama editou um novo decreto municipal, restringindo o funcionamento de bares e eventos festivos.

O Decreto 01/2022 proíbe até o dia 02 de março a realização de shows públicos ou privados com número superior a 100 pessoas, quando realizados ao ar livre ou 50% da capacidade do local, quando este for fechado.

As restrições também são direcionadas aos bares, restaurantes e espaços de lazer, com proibições para a música ao vivo, bem como aos paredões de som, considerados atrações musicais.

Para evitar que eventos clandestinos aconteçam, o município vai adotar medidas ainda mais severas, com aplicação de multas e suspensão de atividades comerciais por um período de 30 dias, havendo ainda, a suspensão definitiva em casos de reincidência.

Falando ao programa institucional da prefeitura, a secretária de Saúde, Elizabeth Gomes, afirmou que o aumento dos casos positivos para a Covid-19 estão apenas começando. “De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, estamos no início da curva ascendente de uma nova onda de transmissão do vírus, que entre os dias 9 e 25 de fevereiro, a tendência é aumentar o número de infectados. Por isso, a importância de estabelecermos essas medidas restritivas por um período de tempo, para que os impactos sejam mínimos e não causem maiores danos à saúde da nossa população.”, afirmou Elizabeth.

Equipamento vai gerar economia de R$ 10 mil para o município

Por André Luis

O município de Ouro Velho, no Cariri paraibano, recebeu nesta segunda-feira (12), um caminhão compactador de lixo. 

O prefeito Augusto Valadares, esteve em João Pessoa para receber o equipamento, que foi adquirido a partir de emenda do deputado federal Efraim Filho.

Ao blog, Valadares revelou que o equipamento irá gerar uma economia de R$10 mil para os cofres públicos do município.

“O nosso compactador era locado. Com a aquisição deste novo equipamento iremos cancelar o contrato e economizaremos R$ 10 mil por mês para os cofres públicos do município. Esse recurso poderá ser usado em outras áreas estratégicas da gestão”, revelou Augusto Valadares.

Agência Brasil – O plenário do Senado aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 676/15, que disciplina as aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa 85/95, que permite aos trabalhadores se aposentarem sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e vai à sanção presidencial.

O texto é resultado de um acordo com o governo, que vetou a primeira proposta do Legislativo de criação da regra 85/95 – soma da idade e o tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente.

O veto foi mantido pelos parlamentares na semana passada e, como contrapartida, o governo trouxe de volta a proposta da regra 85/95, mas aumentando em um ponto o resultado, a partir de 2017 até 2022, quando a soma da contribuição com a idade para mulheres será 90 pontos e para homens, 100.

Pela MP 676, essa regra é uma alternativa ao fator previdenciário, criado em 1999 para desestimular o trabalhador a se aposentar muito cedo, pois ele reduz o valor do benefício para os homens que se aposentam antes dos 65 anos e para as mulheres antes dos 60 anos de idade. Além disso, a regra 85/95, com progressividade, mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

A Câmara incluiu no texto do projeto de lei de conversão da MP 676/15 dispositivo que permite a “desaposentação”, termo utilizado para definir o recálculo da aposentadoria para quem continua a trabalhar depois de se aposentar. Se a emenda for sancionada, vai beneficiar milhares de aposentados que continuam na ativa e contribuindo para a Previdência.