Obra da barragem da Ingazeira vai exigir desmatamento

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a atriz e ex-secretária da Cultura Regina Duarte a publicar em seu Instagram uma nota de retratação por ter compartilhado que foram encontrados R$ 256 milhões nas contas da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva.

Os dados foram desmentidos -o saldo, na verdade, era de R$ 26 mil. A diferença de valores surgiu depois que um juiz confundiu a quantia que Marisa tinha aplicados em CDBs com debêntures de outra natureza. Ele questionou a defesa e, antes mesmo do esclarecimento, as redes bolsonaristas passaram a divulgar o valor errado.

Na sentença, o juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros afirma que Regina Duarte disseminou fake news a respeito do patrimônio de Marisa Letícia após ter sido “induzida a erro justificável”.

Ele pondera, no entanto, que as postagens da atriz são acessíveis às mais diversas pessoas considerando que “a ré é artista pública, conhecida nacional e internacionalmente, e, à época dos fatos, ainda exercia relevante função na Secretaria de Cultura”.

“A publicação de sentença reconhecendo que a informação anterior foi um erro é forma de minorar a repercussão negativa outrora impingida à família do ex-presidente Lula”, segue o juiz, que negou o pedido de indenização por danos morais.

A família de Lula também processa o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por postagem com dados errados sobre o patrimônio de Marisa Letícia.

Acompanhando a maratona de atividades do ex-presidente Lula (PT) em Pernambuco, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que atos como os que aconteceram nessa segunda-feira (11) em Juazeiro, na Bahia, e em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, reforçam a resistência ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Com Lula e Dilma vimos ressurgir o semiárido com ações como a Transposição do Rio São Francisco. Não podemos deixar que tirem uma presidente legitimamente eleita para colocarem em seu lugar um presidente golpista, que atende aos interesses apenas dos mais ricos deste país”, disse Humberto.

Em discurso, em Petrolina, Lula também destacou ações do seu governo que ajudaram no desenvolvimento do Nordeste. “Tenho orgulho de ter acreditado nas pessoas que vivem do seu suor, do seu sangue. Os governos anteriores ignoravam essas pessoas”, disse o ex-presidente.

Lula também criticou a oposição e disse que poderá disputar a eleição em 2018. “Para quem sobreviveu ao Sertão, não morreu de sede e nem de fome, não vai ser agora que vão me tirar do jogo. Se eles quiserem reduzir os direitos do povo brasileiro a pó, eu digo: não me provoquem porque eu posso voltar e ser candidato em 2018”, garantiu.

Lula disse ainda que acredita que é possível barrar o impeachment da presidente Dilma no Senado. “Estamos empenhados em tentar convencer senadores a votar contra o impeachment. Precisamos convencer seis”.

Além de Petrolina, no Sertão, Lula participa de ato em outros três municípios do Estado. Nesta terça (12), às 16h, ele vai à plenária do Conselho Deliberativo da Fetape, em Carpina, Zona da Mata. Na quarta (13), é a vez de Lula visitar o município de Caruaru, no Agreste. A agenda de Lula no Estado terá encerramento na noite da quarta, no Recife, com grande ato no bairro do Recife Antigo.

Para a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), com sede em Paris, a “clara tentativa de quebra do sigilo da fonte” do blogueiro Eduardo Guimarães, do “Blog da Cidadania”, representa “um grave atentado à liberdade de imprensa e à Constituição brasileira, que garante esse direito”, afirmou à BBC Brasil Artur Romeo, coordenador de comunicação da organização no Brasil.

O blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo, na terça-feira, de um mandado de condução coercitiva determinado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná. Guimarães prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Moro também determinou a apreensão de documentos, aparelhos e arquivos eletrônicos do blogueiro.

A ação apura o suposto vazamento de informações da 24ª fase da operação Lava Jato, iniciada em março de 2016, que tinha como alvos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua família e assessores.

“A condução coercitiva desse jornalista já é por si só um abuso, já que ele não havia sido convocado para depor nem se negado a fazê-lo”, afirma Romeo, da RSF. “É um recurso abrupto para forçar o depoimento”, ressalta.

O blogueiro, que já havia chamado Moro de “psicopata” em sua conta no Twitter, divulgou informações vazadas sobre a condução coercitiva de Lula, que ocorreu em março.

O Ministério Público Federal disse na época que a divulgação da informação teria prejudicado a operação. A Repórteres sem Fronteiras diz que está investigando o caso do blogueiro e que ainda não conversou com Guimarães. Mas com base nos elementos obtidos até o momento, para a organização “está claro que houve tentativa de quebra do sigilo da fonte, agravada pela condução coercitiva”.

Isso, na avaliação da RSF, é “uma clara violação do direito de sigilo da fonte do jornalista, o que é preocupante”.

Em nota, a Justiça Federal do Paraná afirma que Guimarães “é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Lava Jato, ocorrida antes mesmo de buscas e apreensões”.

“Pelas informações disponíveis, o Blog da Cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação destaque que o titular seria candidato a vereador pelo PC do B pela cidade de São Paulo”, diz a nota da Justiça do Paraná, acrescentando que Guimarães “não é jornalista, independentemente da questão do diploma”.

“Seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político-partidária”, acrescenta ainda a nota da Justiça Federal do Paraná.

“Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma. A investigação, por ora, segue em sigilo, a fim de melhor elucidar os fatos”, conclui a nota.

Para a RSF, “é extremamente preocupante um juiz emitir juízo de valor sobre a atuação de um jornalista ou de um blogueiro que edita há 12 anos um blog de opinião e de informações de interesse público”, diz Romeo.

A Repórteres sem Fronteiras ressalta que a profissão de jornalista vem evoluindo nos últimos anos e prefere não entrar na discussão se blogueiro é jornalista ou não ou se ele tem diploma.

“Há um entendimento amplo do trabalho de jornalista. Ele edita um blog, transmite informações de interesse público e, como são sigilosas, a Polícia Federal vai coagi-lo a revelar a fonte”, diz Romeo. A RSF irá divulgar uma nota sobre a condução coercitiva de Guimarães.

A vereadora Claudiceia Rocha (PSB), representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Tabira, esteve presente na Sessão Solene na Câmara de Vereadores de Recife nesta quinta-feira (20). “Prestigiamos a tabirense Tereza Joacy, defensora pública”, disse Claudiceia.

Aline Mariano (PMDB) apresentou um requerimento na Câmara de Vereadores de Recife, a fim de homenagear algumas mulheres atuantes na sociedade pernambucana.

Claudiceia disse que recebeu o convite de Aline para participar do evento, “já tínhamos conversado sobre a minha intenção de incentivar a inclusão das Mulheres na Política e em ações sociais voltadas para  conquistarmos cada vez mais espaço na sociedade”, disse Claudiceia.

Claudiceia também falou que pelo fato de ser a atual presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal de Tabira, se interessa em participar de ações do tipo e levar a ideia para a realidade de seu município.

Claudiceia disse ainda que deve apresentar um requerimento semelhante à Câmara de Tabira, com o intuito de incentivar o envolvimento feminino na política local. “Na certeza de adquirirmos mais conhecimento e avançarmos nas políticas sociais, apresentarei um requerimento no mesmo sentido em Tabira, a fim de identificarmos e homenagearmos as nossas Mulheres atuantes, como forma de reconhecimento e incentivo para outras se envolverem na Política local”, disse.

Programa rendeu 50,9 bilhões. Valor deve chegar às prefeituras até segundo decênio de novembro, espera CNM

A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu  a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

Entenda

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Serra Talhada, por exemplo, fica com pouco mais de R$ 2 milhões e 400 mil. Afogados da Ingazeira, quase R$ 1 milhão e 400 mil. Ingazeira, pouco mais de R$ 500 mil.

Importante lembrar que o valor é bruto, ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira abaixo lista de municípios sertanejos levam com o repasse. Para ver a listagem completa de Pernambuco, clique aqui.