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Santa Cruz da Baixa Verde: MPPE recomenda adequações no quadro funcional

Por André Luis

Prefeitura  também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

09/05/2024 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde implementar medidas para corrigir irregularidades na gestão de pessoal do município.

A primeira providência recomendada pelo MPPE à gestão municipal é não efetuar novas nomeações para cargos em comissão, em especial os de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo, uma vez que possuem atribuições típicas cuja prestação de serviço deve ser realizada por servidores efetivos admitidos através de concurso público.

De forma semelhante, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

De acordo com o Promotor de Justiça Carlênio Brandão, essas irregularidades foram constatadas em meio à tramitação de inquérito civil instaurado para investigar a legalidade das contratações no funcionalismo público das Prefeituras de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

“A Lei Complementar nº 01/2006, que reorganizou a estrutura administrativa de Santa Cruz da Baixa Verde, prevê cargos comissionados cujas atribuições não se relacionam com as funções de assessoramento, chefia ou direção, como prevê a Constituição Federal. Além disso, identificamos servidores temporários exercendo atividades continuadas, que precisam ficar a cargo de servidores admitidos por concurso público. O município não possui cargos efetivos nas áreas de Saúde, Serviço Social e Psicologia, por exemplo”, alertou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

A fim de corrigir essa situação, a última medida recomendada pelo Ministério Público é a deflagração, por parte da gestão municipal, do processo legislativo para revisar a Lei Complementar nº 01/2006.

Dentre as prioridades estão extinguir os cargos em comissão de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo; conferir atribuições aos cargos de procurador jurídico municipal, assessor jurídico chefe e assessor jurídico; e revogar as inadequações da Lei Municipal nº 207/2007, a fim de garantir que a Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social tenha em seu quadro servidores públicos efetivos.

Diante da necessidade de respeitar os trâmites da atividade legislativa para a promoção das mudanças recomendadas, a Promotoria de Justiça local concedeu prazo de 90 dias para que o prefeito se manifeste com relação ao cumprimento da recomendação, bem como informe as providências efetivamente adotadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 30 de abril.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados na Semana Nacional de Conciliação

Acontece nesta quarta, em Afogados da Ingazeira, atividades relacionadas à Semana Nacional de Conciliação. As atividades terão pela manhã, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. A ação é uma parceria firmada pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira com o centro judiciário de solução de conflitos e cidadania da comarca do município. Serão ofertados serviços […]

Acontece nesta quarta, em Afogados da Ingazeira, atividades relacionadas à Semana Nacional de Conciliação. As atividades terão pela manhã, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

A ação é uma parceria firmada pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira com o centro judiciário de solução de conflitos e cidadania da comarca do município.

Serão ofertados serviços de atendimento da defensoria pública, emissão de carteiras de trabalho, consulta ao SPC e SERASA, segunda via de certidões, negociação e resolução de conflitos, dentre outros serviços.

A Secretaria Municipal de Saúde estará no local realizando aferição de pressão arterial e orientando sobre prevenção de doenças. A Secretaria de Assistência Social, estará com sua equipe atuando no recadastramento do número de identificação social.

Arcoverde inicia dose de reforço contra Covid-19

A Secretaria de Saúde de Arcoverde, iniciou a dose de reforço contra a Covid-19. Podem ser imunizados com a 3ª dose os idosos a partir dos 70 anos que já tenham completado às duas doses há pelo menos seis meses; idosos institucionalizados a partir dos 60 anos; e pessoas imunossuprimidas, com esquema vacinal das duas […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde, iniciou a dose de reforço contra a Covid-19. Podem ser imunizados com a 3ª dose os idosos a partir dos 70 anos que já tenham completado às duas doses há pelo menos seis meses; idosos institucionalizados a partir dos 60 anos; e pessoas imunossuprimidas, com esquema vacinal das duas doses concluído há pelo menos 28 dias. 

Os idosos com 70 anos ou mais, que se encontram acamados e domiciliados, serão vacinados em suas casas. 

Da mesma forma, idosos institucionalizados a partir dos 60 anos, terão a aplicação realizada nos seus abrigos. 

Já a aplicação para o público a partir dos 70 anos que pode se locomover, assim como de pessoas imunossuprimidas, está disponível na sede do PNI Municipal localizado na Rua Sálvio Napoleão Arcoverde, n° 58, no centro da cidade.

Primeiro sábado de atendimento sobre contas inativas foi tranquilo

Pernambuco.com O primeiro dia de abertura das agências da Caixa Econômica Federal aos sábados para tirar dúvidas da população sobre o saque das contas inativas do FGTS foi tranquilo. Em Pernambuco, foram realizados 10 mil atendimentos, sendo 6,8 mil, na Região Metropolitana, e 3,2 mil, no interior do estado. Em Brasília, na agência Conjunto Nacional […]

Pernambuco.com

O primeiro dia de abertura das agências da Caixa Econômica Federal aos sábados para tirar dúvidas da população sobre o saque das contas inativas do FGTS foi tranquilo. Em Pernambuco, foram realizados 10 mil atendimentos, sendo 6,8 mil, na Região Metropolitana, e 3,2 mil, no interior do estado.

Em Brasília, na agência Conjunto Nacional Brasília, localizada em um shopping próximo à rodoviária, no centro da cidade, a movimentação foi constante, mas pequena nas primeiras horas de atendimento. Os trabalhadores, em sua maioria, queriam saber o quanto tem a receber.

“Eu dei uma consultada no site da Caixa e tenho alguma coisa para receber, mas tive outros empregos e não consegui ver pelo site. Então quero saber quanto tenho para receber. No meio de semana é ruim, eu trabalho. Achei interessante abrir a agência no sábado. Daqui uns dias vai ser tumultuado quando disponibilizarem os saques”, destacou o servidor público Ribamar de Santana que aproveitou que estava passeando pelo shopping para ir à agência.

O bombeiro hidráulico Herval Costa Santos esperava receber mais do que descobriu que tinha direito, mas não desanimou. “Eu tenho um saldozinho, uma besteira aí para receber. Quem tem esse dinheiro para receber, ajuda muito para pagar as dívidas. Eu me controlo, graças a Deus. Tenho um pouquinho só, mas estou feliz, tranquilo”. Gecina Oliveira Silva, sua companheira, concordou. “Não é muito, mas vai valer a pena. Vai resolver alguma coisa.”

O pedreiro José Ocimar Barbosa também tinha dúvidas sobre o valor a receber. “A minha dúvida é que tem algumas empresas que eu trabalhei antes e eu que pedi demissão. Onde eu trabalho atualmente alguns colegas foram atrás das informações e eles têm uma verba a receber. Achei uma boa ideia abrir a agência no sábado porque, como eu, muitos trabalham e não conseguem ir em dia de semana”, disse José Ocimar.

Em tom bem-humorado, José disse ainda que os recursos serão importantes porque, com a possibilidade de aprovação de novas regras de aposentadoria, ele não sabe quando poderá parar de trabalhar.  “E eu me animei para saber quanto tenho para receber porque já não sei mais nem quando me aposento [risos], então vou aproveitar essa oportunidade que o governo está dando e buscar o saldo.”

O governo anunciou a possibilidade do saque de contas inativas em dezembro do ano passado, em meio ao lançamento de um pacote de medidas para estimular a economia. A Caixa anunciou esta semana o calendário de saques, que leva em conta a data de aniversário do beneficiário. Antes das novas regras, o trabalhador podia ter acesso aos recursos de contas inativas do FGTS em alguns casos, como a aposentadoria ou a compra de um imóvel.

Alguns municípios, como Tabira, receberam menção honrosa, e não Prêmio Unicef

Após a divulgação da entrega do Prêmio Unicef ontem, com a relação das cidades, alguns representantes de municípios da região reclamaram o fato de uma representação ter estado no prêmio e não ter sido registrada pelo blog. Um dos casos é Tabira, onde uma foto com o prefeito Sebastião Dias recebendo um diploma foi amplamente […]

img-20161212-wa0042Após a divulgação da entrega do Prêmio Unicef ontem, com a relação das cidades, alguns representantes de municípios da região reclamaram o fato de uma representação ter estado no prêmio e não ter sido registrada pelo blog.

Um dos casos é Tabira, onde uma foto com o prefeito Sebastião Dias recebendo um diploma foi amplamente divulgada. Outros municípios, como Afogados estiveram representados na solenidade mas não constam na relação das cidades que receberam o prêmio.

Explica-se: algumas cidades receberam uma menção honrosa do Unicef, por melhorarem indicadores em relação ao último levantamento, mas não chegaram a todos os critérios exigidos para o prêmio. Assim, para o Unicef devem ter esse esforço reconhecido, apesar de não atingir os índices que credenciam para o prêmio.Uma espécie de prêmio de consolação, ou “força, na próxima você chega lá”.

Carlos Veras amplia bases em Ingazeira

O vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Argemiro Morais; e o vereador e segundo-Secretário da Casa, Dorneles Alencar fecharam aliança com o deputado Federal Carlos Veras. A articulação ocorreu neste fim de semana após agenda de entregas, feitas pelo parlamentar em parceria com a CODEVASF na região do Pajeú. As novas adesões  ampliam a […]

O vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Argemiro Morais; e o vereador e segundo-Secretário da Casa, Dorneles Alencar fecharam aliança com o deputado Federal Carlos Veras.

A articulação ocorreu neste fim de semana após agenda de entregas, feitas pelo parlamentar em parceria com a CODEVASF na região do Pajeú.

As novas adesões  ampliam a base do petista no município de Ingazeira, que já conta com outros apoios, entre eles, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a suplente de vereador Dione Nunes e a liderança política Charles Galego.