Claudelino Costa renuncia ao mandato em Arcoverde

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) afirma que votará favorável ao Projeto de Lei 2927/20 que cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais ou serviços de mensagem privada via internet (como Whatsapp e Instagram) com potencial de causar danos individuais ou coletivos. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência Digital e é válida para provedores com, pelo menos, 2 milhões de usuários registrados. Segundo o parlamentar, o projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais.

“Quem como eu, constituinte, que lutou para que a sociedade brasileira tivesse a liberdade de se expressar, de denunciar, eu vi o Senado aprovar um projeto que nós vamos votar e aprovar na Câmara também sobre Fake News. Não é possível que alguém pegue um celular, coloque um chip sem identificação e denigra outra pessoa e fique por isso mesmo. Vamos defender o direito de imprensa, de liberdade de expressão, mas jamais aceitar a calúnia, a difamação. As pessoas que fazem esse tipo de coisa e corrobora com o compartilhamento de Fake News precisam sofrer consequências por esse ato irresponsável”, explica.

Entre as principais mudanças sugeridas pelo texto aprovado estão:  As plataformas serão obrigadas a excluírem as contas falsas, criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”, exceto em caso de conteúdo humorístico. Será permitida a abertura de contas com nome social ou pseudônimo.

Os provedores terão também que limitar o número de contas vinculadas a um mesmo usuário e excluir os robôs (contas automatizadas para envio maciço de conteúdos), quando não forem identificados como tais tanto para os usuários quanto para as plataformas.

Ainda de acordo com o projeto, se houver denúncias de desrespeito à lei, uso de robôs ou de contas falsas, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem poderão requerer aos usuários e responsáveis pelas contas que confirmem sua identidade, inclusive com a apresentação de documento válido. O mesmo vale para quando houver ordem judicial. Além disso, os provedores terão que desenvolver sistemas de detecção de fraude no cadastro e de uso ilegal de contas.

O projeto determina também que as empresas limitem o número de envios de uma mesma mensagem e o número de membros por grupo. Além disso, elas devem verificar se o usuário autorizou sua inclusão no grupo ou na lista de transmissão e desabilitar a autorização automática para inclusão em grupos e em listas de transmissões.

Outra exigência é a de que os provedores mantenham à disposição do Judiciário, por três meses, os registros dos encaminhamentos das mensagens em massa, com a identificação dos remetentes, a data e a hora dos envios e o número total dos que as receberam.

O Presidente da Câmara de Carnaíba, Gleybson Martins informou ao blog que a licitação para contratação da empresa que vai construir a nova sede do Banco do Brasil em Carnaíba será lançado ainda este ano. Segundo o vereador, que é pré-candidato a prefeito do município, a garantia veio da diretoria da instituição na capital federal.

“Mantemos contato diário com o pessoal da diretoria e acompanhamos todo o processo. Nos garantiram que, mesmo com todo este impacto da pandemia, está garantido para este ano o lançamento do edital para a contratação da empresa responsável pela construção da nova agencia”, disse Gleybson.

Gleybson Martins realizou encontros com empresários e com o presidente do Núcleo de Dirigente Lojistas (NDL), Glauco Queiroz, para discutir o assunto. Em 2019 Martins foi a Brasília e se reuniu com o diretor de governo do Banco do Brasil, Ênio Mathias.

O padre Luís Marques Ferreira, padre Luizinho, será empossado nesta quarta-feira (4) como novo pároco da Paróquia de São Francisco de Assis, em Afogados da Ingazeira. Padre Luizinho esteve durante vários anos à frente da Paróquia de São José, na Ingazeira.

A concentração para recepcionar o padre acontece a partir das 18h, logo após a ponte que liga o centro da cidade ao bairro São Francisco. Depois, todos seguem em caminhada até a matriz onde acontecerá a missa de posse presidida pelo bispo diocesano, dom Egidio Bisol.

Com a posse do padre Luizinho, encerra-se o ciclo de transferências anunciadas em dezembro passado.

O deputado estadual Waldemar Borges parabeniza a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) por ter começado a oferecer aos produtores rurais a possibilidade de solicitar a GTA (Guia de Trânsito Animal) e a PTV (Permissão de Trânsito Vegetal) online. O pedido é feito pelo sistema Siapec3 no link https://siapec3.adagro.pe.gov.br/siapec3/portaldeservicos.wsp . O documento chega por e-mail, sem a necessidade de haver deslocamento até o escritório da agência.

“Essa é uma luta antiga nossa perante a Adagro. Isso facilitará muito a vida dos produtores rurais que não precisarão mais se deslocar até um escritório da Agência para retirar os documentos. Em época de pandemia do coronavírus isso se torna ainda mais importante”, ressalta o parlamentar.

 Segundo a Adagro, o sistema poderá ser acessado tanto pelo computador como por aplicativo de celular. Nele o produtor realiza um pré-cadastro que será validado por um fiscal da Agência. O sistema automatizado permite a homologação eletrônica e valida todo o processo.

A nova funcionalidade vem para facilitar a vida do produtor rural, permitindo solicitar e imprimir Guias de Trânsito Animal, Permissões de Trânsito de Vegetais, bem como pagar as respectivas taxas, com maior conforto e agilidade. Para acessar o pré-cadastro basta clicar no banner siapec3 que está no site da Adagro – https://www.adagro.pe.gov.br/

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), o fato do Governo Temer não ter liberado os R$ 2 bilhões prometidos aos municípios brasileiros revela a falta de confiança do Palácio do Planalto em aprovar a Reforma da Previdência. Ainda no final do ano passado, Tadeu afirmou que seria infrutífera a tentativa do Governo Federal em estimular os gestores municipais a pressionar os parlamentares pela aprovação da reforma.

“Ficou claro o objetivo do Governo Temer em barganhar o apoio dos prefeitos com a promessa de recursos, mesmo sem previsão orçamentária. Como os cálculos diários feitos pelo Palácio do Planalto mostram que a reforma não passará na Câmara, o governo joga para frente a ajuda aos municípios, usa como moeda de troca”, afirma.

Ainda de acordo com Tadeu, o Governo Temer tem usado das práticas da barganha e do rolo compressor em vários momentos, seja na votação das denúncias contra o presidente, seja na aprovação da reforma trabalhista. “Um governo que não dialoga e que tenta impor projetos que terão impacto profundo sobre a vida da população, não merece a confiança desta mesma população. Daí a rejeição recorde ao Governo Temer, de mais de 90%. Os prefeitos brasileiros não vão apoiar medidas que agridem a cidadania e nas quais a sociedade não se reconhece”, aponta.

Para Tadeu, se pretende verdadeiramente ajudar as cidades, o Governo deveria observar a agenda municipalista,  encaminhando medidas que deem sustentabilidade aos cofres municipais, como a implementação de um novo Pacto Federativo.

“A maioria das cidades está em situação pré-falimentar, porque têm recebido cada vez menos recursos, mesmo com o crescimento das demandas em áreas como saúde e educação”, conclui.