Serra tem mais 27 casos e chega a 3.204 casos de Covid-19

PB On Line

Uma confusão evolvendo juiz de direto da comarca de São João do Rio do Peixe, município localizado no Sertão do Estado, foi registrada nesta quinta-feira (24) em uma rodovia onde havia bloqueios de caminhoneiros.

Em um vídeo que está circulando nas redes sociais, o juiz Agílio Tomaz Marques é filmado discutindo com um homem supostamente integrante do movimento dos caminhoneiros.

Em determinado momento o juiz empurra o homem e solicita a presença de uma viatura para dar voz de prisão ao manifestante.

Em sua defesa, o juiz Agílio Tomaz explicou que procurou o manifestante para conversar porque ele estaria com o veículo parado na pista, mas o mesmo teria lhe agredido.

Foi então que o magistrado teria solicitado a presença de policias para deter o homem, que teria tentado fugir e foi alcançado pelo juiz. Segundo ele, a partir deste momento teria sido iniciada a gravação. O juiz tem sido criticado por abuso de autoridade. Ele nega.

Na manhã do último domingo (10), um homem identificado como Rinaldo foi encontrado sem vida em via pública na Rua Geraldo Cipriano, localizada no bairro São Brás, em Afogados da Ingazeira. O caso mobilizou equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar, que iniciaram prontamente as investigações.

Em entrevista concedida ao repórter Marcony Pereira, para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o Delegado Regional de Afogados da Ingazeira, Alisson Nunes, trouxe detalhes sobre as ações iniciais e as etapas da apuração em andamento. Segundo o delegado, as primeiras diligências foram realizadas de imediato no local do incidente. 

“Equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar estiveram presentes, isolaram a área, conversaram com pessoas que estavam no entorno e entrevistaram testemunhas, visando coletar informações que pudessem esclarecer o ocorrido”, relatou Alisson Nunes. Além disso, câmeras de monitoramento nas proximidades foram analisadas para identificar possíveis indícios sobre o que levou à morte de Rinaldo.

A polícia científica também foi acionada e realizou a perícia no local e no corpo da vítima. Ao final dos procedimentos iniciais, o corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) em Caruaru, onde passará por uma perícia tanatoscópica, que deverá indicar a causa exata do óbito.

Enquanto o laudo pericial é aguardado, a Delegacia Municipal de Afogados da Ingazeira continuará com as investigações. “Estamos realizando as diligências próprias do inquérito policial. O prazo legal para conclusão é de 30 dias, e desde o fato, que aconteceu há cerca de 24 horas, nossa equipe está em campo, ouvindo testemunhas e analisando as imagens das câmeras de segurança para entender, na íntegra, o que ocorreu”, detalhou o delegado.

Até o momento, o caso foi registrado como “morte a esclarecer”, uma vez que a causa exata da morte ainda não foi definida. O delegado Alisson Nunes reforçou o compromisso da equipe em avançar nas investigações para que, dentro do prazo estipulado, o inquérito traga respostas claras sobre o que levou à morte de Rinaldo.

Em entrevista ao Blog do Marcello Patriota e a Gazeta FM, o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, informou que conseguiu recursos na ordem de R$ 30 milhões para investir no município em 2022.

Segundo Adelmo serão investidos R$ 3 milhões em recursos próprios, no Distrito de São Vicente para a construção de uma escola padronizada.

Também cerca de R$ 2,1 milhões na terraplanagem da estrada que liga São Vicente a Amparo, na paraíba.

Para Piedade, o prefeito anunciou R$ 6,2 milhões em uma escola padrão FNDE com cinco salas. Ainda banheiros masculinos e femininos, para alunos e professores, sala da diretoria, sala de professores, sala AEE, laboratório de informática, cozinha, pátio e almoxarifado. 

“Junto ao governo do estado conseguimos a liberação do recurso para a construção do asfalto  ligando Placas a Piedade do Ouro, numa extensão de dois quilômetros e 800 metros. A obra custará R$ 702 mil, maior parte do Governo do Estado”, informou Adelmo.

Para a sede do município, o prefeito anunciou a construção de uma escola padrão FNDE com cinco salas.

Ainda R$ 6,3 milhões para uma creche no antigo terreno do Rotary (Alto de Stº Antonio). A creche contará com 11 espaços, sendo  multiúso, com capacidade de atendimento de até 376 crianças, em dois turnos (matutino e vespertino), ou 188 crianças em período integral. 

“O espaço vai contar ainda com fraldário, depósito, sala de higienização, lactário, secretaria, rouparia, lavanderia, copa, cozinha, despensa, refeitório e playground. Os banheiros dão toda acessibilidade às crianças com aparelhos sanitários e pias proporcionais para elas”, informou o prefeito. 

Adelmo também informou sobre a nova sede da Secretaria de Saúde que será na antiga casa do juiz, perto do Banco do Brasil, orçado em R$ 720 mil e R$ 300 mil para a reforma, ampliação e melhorias da Unidade Mista Maria Silva. 

Ainda um ônibus para Saúde no valor de R$ 400 mil. Cobertura do Pátio da Feira Livre, orçada em R$ 765 mil. A obra tem uma área total de mais de 1.700m², a área coberta é de mais de 1.400m².

“O pátio funcionará na rua José Correia e vai trazer muitas melhorias para os feirantes, comerciantes e consumidores, contribuindo de forma positiva para a economia do município”, destacou Adelmo, que também informou mais R$ 380 mil para o término da escadaria do Cruzeiro, ponto turístico/religioso em Itapetim.

Na sede e nos distritos de São Vicente e Piedade serão investidos em Iluminação de Led, cerca de R$ 3,1 milhões. R$ 1 milhão serão investidos em calçamentos de ruas nas três localidades.

Ainda segundo o prefeito, dez salas de aulas serão ampliadas, revitalizadas e modernizadas nas Escolas da zona rural e o sistema de abastecimento de água receberá R$ 600 mil em investimentos, mais R$400 mil na construção de açudes.

A sede e os distritos de São Vicente e Piedade receberão investimentos de R$ 750 mil para a revitalização de praças.

Adelmo disse que em todas as áreas têm investimentos e ações, porém, fez um destaque especial na saúde em sua gestão. Segundo ele, são sete Unidades Básicas de Saúde abastecidas com medicamentos, hospital funcionando com médicos 24h e contratação de 12 especialistas em suas áreas específicas.

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Exu, referente ao exercício financeiro de 2019, que analisou indícios de extrapolação na despesa com pessoal do município. 

O processo (nº 21100752-3) teve a relatoria do conselheiro Carlos Porto e foi analisado no último dia 18 de novembro, em sessão realizada pela Segunda Câmara do Tribunal.

De acordo com o voto, a equipe de auditoria do TCE verificou falhas, referentes à despesa total de pessoal, relativas à receita corrente líquida da Prefeitura de Exu. Em consulta ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), verificou-se que a gestão municipal ultrapassou o limite de 54% com essa despesa, nos três quadrimestres de 2019.

As leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e de Crimes Fiscais (Lei Federal nº 10.028/2000) estabelecem normas de finanças públicas, como limites de gastos, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, além de dispor sobre penalidades em caso de infrações a elas. O TCE, por sua vez, age na fiscalização de seu cumprimento.

No caso da Prefeitura de Exu, o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite legal (54%). Esse gasto permaneceu acima do percentual previsto pela LRF desde, pelo menos, no primeiro quadrimestre de 2017, e assim se manteve até o terceiro quadrimestre de 2019. A gestão foi notificada pelo TCE, mas não apresentou defesa. 

Sendo assim, o relator decidiu pela irregularidade do processo, responsabilizando o atual prefeito do município, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, que está no seu segundo mandato. A ele, foi aplicada uma multa no valor de R$ 72 mil. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.