No aniversário de Pesqueira, Silvio Costa Filho e Cacique Marcos anunciam investimentos para o município

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elevou o tom das fiscalizações no Cabo de Santo Agostinho. Através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, o órgão converteu dois procedimentos preliminares em inquéritos civis para aprofundar investigações sobre possíveis desvios na compra de equipamentos de segurança e no abastecimento da frota de veículos oficiais.

As medidas buscam esclarecer se houve dano aos cofres públicos ou descumprimento de normas administrativas em setores estratégicos da administração municipal.

Equipamentos de proteção sob suspeita

A primeira frente de investigação foca na Secretaria Municipal de Defesa Social (SMDS). O MPPE apura eventuais irregularidades na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de trabalho. De acordo com a portaria assinada pela promotora Marcia Maria Amorim de Oliveira, o inquérito agora entra em fase de coleta de depoimentos.

Para a primeira quinzena de fevereiro, está agendada a oitiva do coordenador do grupo de salvamento aquático. O objetivo é cruzar informações sobre os materiais adquiridos e a realidade enfrentada pelos servidores na ponta do serviço.

Farra dos combustíveis?

Simultaneamente, a gestão dos combustíveis no município também passou a ser alvo de um inquérito civil robusto. A investigação, conduzida pela promotora Evânia Cíntian de Aguiar Pereira, analisa falhas no controle de abastecimento dos veículos que atendem à prefeitura.

O Ministério Público concedeu um prazo de 60 dias para o cumprimento de novas diligências que devem detalhar como o dinheiro público está sendo transformado em combustível. O órgão ressalta que o inquérito é uma oportunidade para que as irregularidades sejam corrigidas, inclusive de forma extrajudicial, antes que o caso se torne uma ação civil pública na Justiça.

Transparência e rigor

Ambas as decisões baseiam-se na necessidade de proteger o patrimônio público e garantir que os recursos do contribuinte sejam utilizados com eficiência. Com a conversão para inquérito civil, as promotoras têm maior poder de requisição de documentos e perícias, garantindo que nenhum detalhe sobre as compras de EPIs ou os gastos nos postos de gasolina fique sem resposta.

A Prefeitura de Carnaíba anuncia que já iniciou o pagamento dos servidores do município. Hoje (27), o salário dos servidores da educação, já está disponível.

Amanhã, efetua-se o pagamento dos servidores das demais secretarias, aposentados e pensionistas.

Segundo nota, a gestão Anchieta Patriota “navega na contramão da crise econômica e concentra esforços para manter em dia os compromissos do município”.

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deferiu liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos outros quatro presos na operação “Acesso Pago”, da Polícia Federal, na quarta-feira (22), que apura irregularidades na liberação de verbas da pasta. São eles: Gilmar Santos. Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse. As informações são do g1.

A decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. Mais cedo, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.

Na nova decisão, o desembargador Ney Bello afirma que a determinação deve ser encaminhada, com urgência, à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, “para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura”. A decisão vale até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.

Com a determinação, fica cancelada a audiência de custódia que estava prevista para as 14h desta quinta-feira (23). O encontro seria para avaliar as prisões mas, como elas foram cassadas, a audiência perdeu o objetivo.

Argumentos

O desembargador argumentou que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, para ele, não se justifica a prisão.

“Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz.

“Da mesma forma, as decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”, afirma o desembargador.

Segundo Ney Bello, “deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas pelo juízo da causa e em proveito das investigações”.

O magistrado disse ainda que a investigação deve prosseguir e já está avançada. “Os argumentos contidos na indigitada decisão, verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações”.

Decisão anterior

O pedido de habeas corpus da defesa de Milton Ribeiro foi distribuído para o gabinete do desembargador Ney Bello. No entanto, mais cedo, o magistrado de plantão, desembargador Morais da Rocha, tinha rejeitado a ação.

Ele negou conhecimento ao pedido, ou seja nem analisou o mérito do habeas corpus. O desembargador entendeu que a defesa de Ribeiro ainda não tinha tido acesso aos autos do processo e, por isso, não apresentou “os documentos indispensáveis para demonstrar o alegado constrangimento ilegal” na prisão.

No entanto, concedeu liminar determinando que a defesa tivesse acesso aos autos do inquérito que investiga o ex-ministro.

Na decisão, o desembargador afirmou: “Nada impede que, de posse dos documentos necessários à instrução do habeas corpus, seja promovida nova impetração, trazendo ao feito com os elementos necessários para o seu conhecimento e apreciação”.

Cidade também registrou mais um homicídio, indo a 12 no ano

A Polícia Federal, em parceria com a Polícia Militar, prendeu na última terça-feira (23) dois homens envolvidos com tráfico e homicídios no assentamento Virgulino Ferreira, localizado na Zona Rural de Serra Talhada.

Contra eles já existiam vários mandados de prisão em aberto pelos crimes de tráfico de entorpecentes, assalto a mão armada e homicídios.

João Batista da Silva, 42, foi preso em sua residência. Com eles, os agentes encontraram uma pistola calibre 380 com 14 munições intactas, 8 quilos de maconha e 2 quilos de sementes. Também foi encontrado uma roça de maconha a 2 quilômetros de sua residência cerca de 21 mil pés, além de 14 munições calibre 12. Já Daniel Manoel Lopes da Silva, 30, conhecido como “nandin”, tentou fugir quando notou a presença dos agentes, mas a tentativa não deu certo. Com ele foi apreendo um revólver calibre 38, com 20 munições intactas. Ambos possuem antecedentes criminais por tráfico de drogas e homicídios.

João Batista da Silva alegou, durante interrogatório, que a pistola encontrada em sua residência era para sua defesa e pertencia ao seu pai, e negou que o plantio de maconha fosse seu, mesmo estando a poucos quilômetros de sua residência. O acusado também negou participação em homicídios. Já Daniel Manoel Lopes da Silva contou que desconhece o plantio de maconha, e negou a participação em homicídios.

Os presos foram autuados pelo crime de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de calibre permitido, previsto no artigo 33 § 1º da Lei 11.343/2006 e artigo 12 da Lei 10.826/03. Eles passaram por exame de corpo de delito e foram levados para a Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Salgueiro, onde ficarão à disposição da Justiça Estadual/PE.

Homicídio: o 12º homicídio do ano foi registrado hoje na cidade. Fernando Francisco de Lima, 43 anos, do Bairro Cagep foi encontrado morto próximo à sua casa. Ele teve parte do corpo queimado e pode ter sido vítima também de arma branca.

Serra Talhada e Tabira registraram um novo óbito cada.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste quarta-feira (09.09), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 6.583 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 3.595 confirmações – Foram cento e treze, nos últimos cinco dias. Logo em seguida, com 595 casos confirmados está Afogados da Ingazeira – foram vinte e três novos casos nas últimas 24h,  São José do Egito registou oito novos casos e está com 493, Tabira não registrou casos nas últimas 24h e permanece com 450, Triunfo tem 285 – foram 3 novos casos, Carnaíba não registrou novos casos, permanece com 180 e  Calumbi confirmou um novo caso e chega aos 140 casos.

Itapetim não divulgou boletim até o momento do levantamento. Permanece com 129, Flores não registrou novos casos e continua com 123, Quixaba confirmou mais um e tem agora 101, Solidão continua com 93 – Não divulgou boletim até o fechamento deste levantamento, Iguaracy registrou dois novos casos e está com 82, Santa Cruz da Baixa Verde não registrou novos casos e permanece com 78,  Tuparetama confirmou três novos casos e está com 72, Brejinho também não registrou novos casos nas últimas 24 e permanece com 70, Santa Terezinha não divulgou boletim até o fechamento do levantamento e continua com 65 e Ingazeira que também não divulgou seu boletim até o fechamento da matéria continua com 22 casos confirmados.

Mortes – Com mais uma morte registrada em Serra Talhada e um em Tabira, a Região tem agora no total, 127 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 51, Triunfo, Afogados da Ingazeira e Tabira tem 10 óbitos cada, Carnaíba tem 9, Flores, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba e Santa Terezinha tem 3 cada e Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 5.847 recuperados. O que corresponde a 88,81% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 8h13 desta quinta-feira (10.09), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.