Santa Cruz da Baixa Verde formaliza adesão ao Selo UNICEF 2025-2028

A deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) questionou o governo de Pernambuco, na sessão plenária de hoje, sobre a decisão do gabinete do governador Paulo Câmara de impor sigilo de cinco anos em torno das informações sobre a viagem da comitiva do gestor para Glasgow, na Escócia, em novembro de 2021, onde ocorreu a COP-26. As informações são do Blog do Magno.

A decisão de qualificar esses dados como “reservados” – de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), esse tipo de restrição impõe sigilo de cinco anos –  foi informada ao gabinete da parlamentar em resposta a um pedido de acesso a informações, protocolado em março deste ano, requerendo detalhes como a lista da comitiva que viajou, custo da passagem aérea e da hospedagem.

Na resposta ao pedido, enviada em seis de abril e reafirmada em vinte e seis daquele mês, o gabinete do governador informa que dados como a lista de servidores e acompanhantes que viajaram e o custo da hospedagem, detalhando nome do hotel onde ficaram, tipo de quarto e valor da diária, são “informações reservadas, por envolver, direta ou indiretamente, logística de segurança de autoridades”. 

Para Priscila Krause, “não faz sentido” essa justificativa: “é uma viagem que tem ou deveria ter utilidade pública, custeada com recursos públicos. Não faz sentido esconder os dados com a justificativa de preservar a segurança do governador se a viagem ocorreu há seis meses. A publicidade dos atos da administração é um princípio basilar da gestão pública e esse sigilo é mais uma contradição do governo de Pernambuco, que fala uma coisa e faz outra”, registrou.

Operação do Sistema de Segurança Pública de Petrolina fez a escolta de mais três caminhões-tanque da Central de Distribuição de Juazeiro-BA.

A Prefeitura de Petrolina articulou nesta quarta-feira (30) uma nova operação para minimizar os transtornos causados pelo desabastecimento de combustíveis na cidade. Com a iniciativa, a gestão assegurou a entrega de 50 mil litros de diesel, etanol e gasolina, que estarão disponíveis aos petrolinenses em  quatro postos da cidade.

Os três caminhões-tanque com o combustível saíram da Central de Distribuição de Juazeiro (BA) por volta das 15h. A operação de escolta entre a cidade baiana e os postos petrolinenses foi coordenada pelo Sistema de Segurança Pública de Petrolina, através da Guarda Civil Municipal (GCM), e contou com a participação de aproximadamente 20 homens e 10 viaturas.

Dos 50 mil litros de combustível disponível, os últimos que restavam na distribuidora baiana, 5 mil são de diesel, 25 mil de etanol e 20 mil de gasolina. Todo o material será destinado ao abastecimento da cidade. Esse quantitativo se soma aos 70 mil litros de combustível que já haviam sido garantidos pela Prefeitura de Petrolina desde a última segunda-feira (28) e que foram destinados ao abastecimento do transporte público e da frota municipal, priorizando ambulâncias e viaturas.

De acordo com o secretário-executivo de Segurança Pública de Petrolina, José Silvestre, a ação é extremamente importante diante da situação de desabastecimento da cidade. “Com a crise dos combustíveis a rotina dos serviços da Prefeitura mudou assim como a vida das pessoas. Com essa ação estamos dando um primeiro passo significativo para que possamos reestabelecer a ordem e o abastecimento de combustíveis em Petrolina. Já estamos articulando outras ações voltadas ao abastecimento de gás de cozinha”, destaca.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado, a Recomendação PGJ n.º 16.

Ela dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações.

Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as medidas de quarentena, o município poderá sofrer intervenção estadual.

“Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando tentativas de contenção da pandemia da Covid-19. E, além disso, tem chegado ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual. Assim estamos expedindo essa recomendação, alertando, principalmente, sobre as penalidades que podem decorrer do descumprimento”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, no texto da recomendação.

Os promotores de Justiça de todo o Estado, principalmente aqueles que têm atuação na defesa do Patrimônio Público, por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, foram orientados a notificar os prefeitos em suas respectivas localidades, sobre o conteúdo da Recomendação exarada.

Além de adotar as providências necessárias para que sejam cumpridas em todos municípios do Estado as normas sanitárias federais e estaduais, promovendo, inclusive, medidas administrativas ou judiciais. O promotor de Justiça pode solicitar, inclusive, reparação dos danos materiais, caso seja criado ônus financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes do descumprimento.

A recomendação foi encaminhada aos promotores de Justiça de todo o Estado e também para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que seja dada ampla divulgação aos gestores municipais.

“O afrouxamento das normas de quarentena impostas pelo Estado de Pernambuco, sem qualquer estudo técnico, poderá colocar em risco o sucesso das ações de enfrentamento da pandemia, vindo a provocar não só a falência do sistema de saúde pernambucano, como muitas vidas perdidas”, reforçou o PGJ no documento.

Pela segunda vez, alguém tenta aplicar um golpe virtual se passando pelo deputado federal Sebastião Oliveira. O criminoso está usando o WhatsApp para enganar as vítimas. 

Sebastião fez um alerta em suas redes sociais informando do ocorrido e disse que já está tomando as medidas cabíveis.

“Pela segunda vez, algum criminoso está tentando se passar por mim para aplicar um golpe virtual. Fique alerta. Informo que já estou tomando as medidas cabíveis”, informou o deputado na postagem com o print de uma das tentativas (veja a postagem no final desta matéria). 

Está é a segunda vez que Sebastião Oliveira é vítima desse tipo de golpe. Em fevereiro o  nome do deputado foi utilizado para realizar golpes nas redes sociais. Na época, Sebá se pronunciou. “Tomei conhecimento que estão se passando por mim no WtatSapp, com o intuito de aplicar golpes o número que o criminoso está usando é o 81-9916-5020″, explicou Sebá.

Além do deputado Sebastião Oliveira, outros políticos e autoridades já sofreram com o golpe do “me manda um dinheiro aí”. Entre eles, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, o vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, que foi surpreendido pelo surgimento de mensagens enviadas para algumas lojas do Centro da cidade, e até para alguns amigos, onde seu nome foi utilizado para fazer compras.

Também passaram pelo mesmo, o deputado estadual Rogério Leão; o ex-vereador e candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira nas últimas eleições,  Zé Negão; o presidente da Amupe, José Patriota; o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, o prefeito de Belmonte, Romonilson Mariano e até o Ministério Público teve que alertar sobre golpistas que estavam se passando por promotores de Justiça, pedindo dinheiro através de transferências por PIX.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Sebastião Oliveira (@deputadosebastiaooliveira)