Sandrinho assina ordem de serviço para “símbolo de pedra e cal” de sua gestão

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O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, pediu neste domingo que o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifeste sobre a decisão liminar do ministro Nunes Marques que liberou a realização de cultos e missas presenciais em todo o país mesmo em meio ao pior momento da pandemia no Brasil.

“Decisões judiciais precisam ser obedecidas. Por isso, é  importante que os prefeitos cumpram o que foi decidido pelo ministro Nunes Marques sobre o funcionamento de templos religiosos. No entanto, pedimos ao STF, e ao presidente Luiz Fux, que se manifeste urgentemente, orientando qual decisão precisa ser seguida”, escreveu Donizette no Twitter. 

O presidente da FNP questiona o fato de o plenário do Supremo ter decidido, em abril de 2020, que municípios e estados têm prerrogativa de estabelecer critérios de abertura e fechamento das atividades em seus territórios — por isso, diz ele, há dúvida sobre qual decisão seguir.

“Essa flagrante contradição atrapalha o enfrentamento à pandemia em um país federado e de dimensões continentais como o nosso”, disse. O ministro Luiz Fux ainda não se manifestou.

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou que volte para ser analisado à primeira instância a Ação de Investigação Judicial proposta pela Coligação “União e Transformação Carnaíba para Todos”, do então candidato José Francisco Filho, o Didi. Ele questiona a prestação de contas da chapa de Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha, eleitos em outubro último.

O juiz, José Carvalho de Aragão, que respondia pelo município durante o pleito, julgou extinto o processo com resolução do Mérito tendo em vista a ocorrência da decadência para a propositura da Ação de Investigação Eleitoral (AIJE). Em resumo alegou que a Coligação encabeçada pelo ex-prefeito, Didi, perdeu o prazo para ingressar com a ação.

Mas nesta segunda, acordaram os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, dar provimento ao Recurso. Em suma, declararam nula a sentença de Aragão. E determinaram o retorno dos autos à primeira instância com vistas ao regular procedimento da ação. Ainda determinaram que o magistrado de primeiro grau proceda a juntada de cópia do processo de prestação de contas nº 146.02.2016.170098. A informação é do Afogados On Line.

Governador esteve nos municípios de Salgueiro e Serrita, participou de ações na área de educação, vistoriou obras de abastecimento de água e autorizou novas intervenções

Em visita ao Sertão Central, o governador Paulo Câmara deu prosseguimento às agendas do Plano Retomada e anunciou investimentos e ações em diversas áreas. Nesta terça-feira (14.06) pela manhã ele esteve em Salgueiro, onde participou da reunião do Pacto Pela Educação, que define metas individuais a serem cumpridas por cada escola durante o ano letivo. Este foi o segundo encontro realizado em 2022 pelas gerências regionais de educação (GREs). Dessa vez, contemplando os sertões Central, Araripe e Médio São Francisco.

O governador agradeceu a parceria dos professores na construção de uma educação pública de qualidade, um dos principais legados da sua gestão. 

“Depois de todos os desafios que a gente enfrentou, superando todos eles com capacidade de planejamento para executar ações de forma adequada, temos a certeza de que todos nós acreditamos nessa forma de fazer educação em Pernambuco. Isso é fruto do trabalho de vocês e do compromisso de vocês em passar os valores dos ensinamentos aos seus alunos”, reforçou Paulo Câmara.

Após o encontro, ele esteve na Prefeitura de Salgueiro, onde assinou ordens de serviço para construção de quadras poliesportivas nas escolas estaduais Antônio Vieira de Barros, José Vitorino de Barros, CEJA Professora Maria da Conceição Cisneiros Sampaio, Professora Maria Bernadete Marins de Brito, Escola Agrícola de Umãs e Escola Quilombola Professora Rosa Doralina Mendes. O valor total em investimentos é da ordem de R$ 6 milhões.

Foram anunciadas ainda melhorias no abastecimento de água do município, com o lançamento da licitação para implantação de uma adutora que atenderá o bairro Santa Margarida. A obra está orçada em R$ 1,3 milhão, com previsão de conclusão em dezembro de 2022, ofertando água para 10 mil moradores e eliminando o rodízio. Para pavimentação de ruas, foi liberado um montante de R$ 6,3 milhões, cabendo à prefeitura definir os locais a serem atendidos.

Também foram liberados R$ 753 mil para fortalecimento da rede municipal de saúde e assinado um convênio para implantação do novo Instituto de Medicina Legal de Salgueiro, com um aporte de R$ 316 mil. Por fim, foi autorizada a implantação de uma cozinha comunitária e repassados R$ 60 mil para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e R$ 24 mil para custeio de benefícios eventuais.

SERRITA – Em seguida, Paulo Câmara vistoriou a obra de implantação do novo Sistema Produtor de Serrita, a partir da ligação com o Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, que garantirá um incremento na oferta de água em 500%. Dessa forma, a cidade passará a receber água todos os dias, sem interrupção, eliminando o rodízio. O investimento na obra é de R$ 10,2 milhões, beneficiando cerca de sete mil pessoas.

Na área da educação, o governador assinou uma ordem de serviço para construção da quadra coberta na EREM Desembargador João Paes, orçada em R$ 460 mil. Ele também liberou R$ 394 mil para o fortalecimento da rede municipal de saúde e autorizou a licitação para construção de 12 passagens molhadas. Em Serrita, também foi autorizada a implantação de uma cozinha comunitária e repassados R$ 30 mil para manutenção do Cras e R$ 12 mil para benefícios eventuais.

Integraram a comitiva os secretários estaduais Marcelo Barros (Educação e Esportes) e Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação); os secretários executivos João Charamba (Educação), Ana Selva (Desenvolvimento da Educação), Eduardo Figueiredo (Casa Civil), Davi Oliveira (Esportes); os presidentes da Perpart, Nilton Mota, e da Compesa, Manuela Marinho. Também presentes os deputados federais Danilo Cabral e Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Rodrigo Novaes, Aglailson Victor, professor Paulo Dutra, Lucas Ramos e Antônio Fernando; os prefeitos Marcone Sá (Salgueiro) e Aleudo Benedito (Serrita), além de outros prefeitos e vereadores da região.

O Governo Municipal de Sertânia realizou mais uma convocação do concurso público feito em 2019. Dessa vez, foram chamados 10 aprovados para o cargo de Guarda Civil Municipal; sendo convocados nove candidatos que disputaram as vagas na categoria ampla concorrência e um aprovado para a vaga destinada às pessoas com deficiência.

A lista completa com os nomes e documentação necessária foi publicada nos sites: www.sertania.pe.gov.br e www.admtec.org.br. É preciso comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na sede da Prefeitura Municipal de Sertânia, situada na Praça João Pereira Vale, nº 20, Centro. O horário de atendimento é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

O prazo é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da carta convocação para a posse, mas o candidato convocado que não deseja esperar o AR pode ir de forma espontânea no endereço acima citado. Esses aprovados estão sob investigação social e passarão por avaliação médica.

A remuneração para este ofício é de um salário mínimo. Mais de 5 mil pessoas se inscreveram no concurso, que tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. O certame ofereceu 164 vagas de emprego, em todos os níveis de escolaridade.

Uol

Foram oito reuniões desde o início dos trabalhos da comissão da Câmara que analisa o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Apenas um deputado do grupo faltou a todas elas, segundo consta no site da Câmara: o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP).

Os registros também mostram que, até terça-feira (5), ele não justificou nenhuma de suas ausências. A comissão do impeachment é a única de que Maluf participa neste ano, até agora.

Em entrevista, ele confirmou as ausências. “Eu não fui porque não tinha votação nem tinha obrigação de ir. Para ir para falar para a televisão, eu acho que eu não preciso”, disse Maluf.

Em pelo menos três dias com reuniões, 17/3, 29/3 (nessa data foram duas reuniões) e 30/3, Maluf registrou presença em sessões extraordinárias da Câmara, sinalizando que esteve no Congresso, mas não foi à sessão da comissão do impeachment.

Seu suplente na comissão, deputado Macedo (PP-CE), esteve em quatro das oito reuniões, segundo os registros.

Na oitava reunião, realizada na última segunda-feira (5), o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, apresentou a defesa da presidente Dilma Rousseff. Maluf disse que assistiu pela TV e considerou a apresentação “brilhante”.

Ele afirma, porém, que estará presente quando a comissão for tomar a decisão sobre o parecer final, o que deve acontecer na segunda-feira (11). O relator Jovair Arantes (PTB-GO) deve apresentar seu parecer sobre a questão nesta quarta-feira (6).

Depois de aprovado pela comissão, o documento vai à votação no plenário da Câmara dos Deputados, que, em caso de aprovação, é encaminhado para o Senado.

Inicialmente um deputado contrário ao impeachment da presidente, Maluf disse que votará a favor do impedimento, caso o governo esteja oferecendo cargos em troca de apoio.

“Eu vou verificar se isso é verdade ou não. Porque, se for verdade, a minha posição é contrária à dos líderes do partido. Eu voto pelo impeachment”, disse o deputado.