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Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a rejeição de um recurso interposto pelo ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, referente a contratações temporárias realizadas durante o exercício de 2020. A decisão foi proferida na 23ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no último dia 9 de julho e divulgada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (14).

O recurso (Processo nº 2424880-0) contestava o Acórdão T.C. nº 993/2024, que havia julgado irregulares as admissões de pessoal por tempo determinado sem o devido respaldo legal. De acordo com o relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, não foram apresentados elementos capazes de afastar as irregularidades apontadas na decisão original.

Segundo o Acórdão T.C. nº 1364/2025, “não se mostra admissível a adoção da via excepcional da contratação temporária para atendimento de necessidades permanentes”. A Corte destacou que os argumentos da defesa, apresentada pelos advogados Amaro Alves de Souza Netto e Márcio José Alves de Souza, não conseguiram justificar as contratações efetuadas sem concurso público.

Durante o julgamento, estiveram presentes os conselheiros Marcos Loreto (presidente em exercício), Dirceu Rodolfo, Ranilson Ramos, Rodrigo Novaes, além do conselheiro substituto Adriano Cisneiros e do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre.

Com a decisão, o TCE reforça o entendimento de que contratações temporárias só podem ocorrer em casos excepcionais e devidamente justificados, não sendo válidas para suprir demandas contínuas da administração pública.

Do Afogados On Line

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira esteve reunida em mais uma sessão ordinária na noite desta segunda (7) e novamente teve polêmica com o caso dos quinquênios dos servidores (professores) do município.

O plenário da Casa ficou lotado em sua maioria por professores da rede municipal que foram acompanhar a entrega de um documento por parte da Associação dos Professores solicitando a assinatura dos vereadores, informando que não tinham conhecimento do Processo que se encontra para ser julgado no Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre a inconstitucionalidade do pagamento dos quinquênios.

O documento foi lido pela presidente da Associação, Leila Albuquerque. Em seguida, ele foi entregue ao presidente Franklin Nazário para que fosse repassado aos demais para assinarem. Apenas três vereadores naquele momento assinaram o documento: José Edson (Zé Negão), Vicente Zuza (Vicentinho) e a vereadora Antonieta Guimarães.

Zé Negão justificou sua assinatura dizendo que são direitos adquiridos dos servidores e que os mesmos não baixassem a cabeça para esse absurdo que estava acontecendo e reafirmou que não sabia da notificação que a Câmara havia recebido, dizendo que todos foram pegos de surpresa. Zé também criticou o governo municipal sobre a criação de concurso público no município que foi uma bandeira de campanha do atual gestor.

O líder da bancada de situação, Igor Mariano, informou que foi solicitado várias vezes da Associação o teor do documento para que pudessem realizar um estudo mais aprofundado e que não teve acesso. O vereador disse que não estava afirmando que não assinaria o documento naquele momento ou que assinaria, mas que a bancada iria analisar o documento.

O presidente Franklin Nazário disse que caso seja necessário à disponibilização da ata da sessão anterior em que os vereadores informaram que não sabiam da notificação, podem solicitar que será tirada cópia.

O vereador voltou a afirmar que a notificação foi para o presidente da Câmara se pronunciar e não para todos os vereadores, mas mesmo assim se comprometeu a repassar cópia da ata anterior.

Franklin disse que no ano de 2007 várias categorias de servidores do município foram extintas e que ali havia alguns vereadores que votaram a favor da extinção, se referindo ao vereador Zé Negão.

A sessão, cheia de vaias e aplausos,  terminou por volta das 22h50. Faltaram os vereadores Pedro Raimundo e Renon de Ninô.

Vejam o teor do documento apresentado com as respectivas assinaturas dos três vereadores:

Do Correio Braziliense

A operação da Justiça contra a Fifa atingiu o coração da entidade: o dinheiro. O procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, afirmou que dezenas de contas suspeitas e transações bancárias foram identificadas depois do confisco de documentos na sede da Fifa e alertou que Joseph Blatter e Jérôme Valcke podem ser interrogados pelos investigadores que examinam a corrupção na entidade.

“Teremos entrevistas com todos os atores de interesse e não excluímos entrevistar o presidente da Fifa e seu secretário-geral”, declarou Lauber nesta quarta-feira. Segundo ele, no total 104 relações bancárias foram encontradas relativas ao escândalo e mais de 53 casos suspeitos de lavagem de dinheiro foram informados pelos bancos suíços depois que a crise eclodiu. Contas já foram bloqueadas e uma série de evidências financeiras foram colhidas.

No dia 27 de maio, a pedido da Justiça norte-americana, os suíços prenderam sete dirigentes em Zurique, entre eles José Maria Marin. Mas o Ministério Público suíço também lançou uma operação para confiscar milhares de documentos na Fifa e em empresas relacionadas com o caso. Uma delas é a Kentaro, agência que organizou entre 2006 e 2012 todos os amistosos da seleção brasileira.

Segundo os suíços, o alvo da investigação é a suposta compra de votos para a escolha das sedes das Copas do Mundo de 2018 e 2022. Entre os suspeitos está Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF e que votou no Catar para sediar o evento de 2022. O brasileiro garantiu na semana passada que nunca recebeu dinheiro por seu voto. Mas o jornal O Estado de S. Paulo revelou com exclusividade que a Justiça o investiga sobre uma conta em Mônaco e que teria registrado pagamentos vindos de empresas do Golfo.

Segundo Lauber, um total de 9 terabites de documentos e servidores foram confiscados, o que seria equivalente a mais de 600 milhões de páginas do processador de texto Microsoft Word. “Até agora, nossa equipe identificou 104 relações bancárias, o que significa mais de uma conta em cada uma dessas relações”, disse Lauber. “Isso representa muitas contas bancárias e temos muitos documentos a processar”, insistiu. “Por enquanto, estamos avaliando os dados abertos dos bancos”, disse.

Lauber indicou que criou um grupo de trabalho para avaliar as contas, com especialistas em crime financeiro, procuradores e especialistas da polícia. Nos últimos anos, a Fifa se transformou em uma potencia econômica, com mais de US$ 1,5 bilhão em fundos e movimentando a cada Copa do Mundo mais de US$ 5 bilhões.

“Os bancos cumpriram seu dever de alertar sobre as suspeitas. No total, mais de 53 transações financeiras foram identificadas pelo mecanismo de combate à lavagem de dinheiro”, disse.

O MP insiste em não dar informações extras sobre os suspeitos e sobre as contas, alertando que existe o “risco de perda de evidências”. “Não vou colocar nada em risco”, alertou.

Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça havia apontado para um esquema que envolveu US$ 150 milhões. Os suíços, porém, evitam falar em números por enquanto.

CÚPULA – Blatter insiste que não está envolvido no escândalo e que foi ele quem, em novembro de 2014, enviou evidências para a Justiça. Mas, desde a eclosão do escândalo, ele decidiu ficar na Suíça e abandonou a ideia de viajar aos torneios da entidade, como o Mundial Sub-20 ou o Mundial Feminino de Futebol.

Lauber, agora, alerta que não existe qualquer garantia de que Blatter será preservado. “Esse processo pode ir a qualquer direção. Não sabemos ainda para onde irá”, declarou. Segundo ele “por enquanto a Fifa é parte interessada”. Mas ele não exclui nenhuma possibilidade. “Essa investigação pode mudar e talvez o foco pode mudar”, disse.

O MP não exclui ouvir e interrogar nem o presidente da Fifa, nem seu secretário-geral. “Teremos entrevista de todas as pessoas interessadas. Não excluímos entrevistar Joseph Blatter e Jérôme Valcke. Começamos com dez pessoas e estamos nesse processo. Mas podemos adicionar novos atores”, indicou.

Mas o MP pede que o “mundo do futebol tenha paciência”. “Estamos no começo da investigação. É uma investigação em aberto”, insistiu Lauber. O suíço prometeu “acelerar o processo”. “Mas vai levar tempo. O mundo do futebol terá de ter paciência. Vai levar mais de 90 minutos”, brincou.

Há uma semana, o auditor da Fifa, Domenico Scala, indicou que eventuais provas sobre compra de votos poderiam forçar a Fifa a anular a escolha da Rússia ou de Catar para sediar as próximas Copas. Questionado se haveria uma conclusão antes da Copa de 2018 na Rússia, Lauber ignorou o calendário. “Não me importa o calendário da Fifa. Talvez tenha impacto colateral. Mas o que eu preciso fazer é meu trabalho”, indicou.

Na noite deste sábado (28), a coligação União Pelo Povo, liderada pelo candidato a prefeito Danilo Simões (PSD) e pelo candidato a vice-prefeito Edson Henrique (PP), organizou uma carreta por ruas da cidade. O evento terminou no Comício Acelera 55, realizado no bairro Borges, e contou com a participação de eleitores, candidatos a vereador e familiares dos candidatos.

Durante o comício, os discursos de Edson Henrique e Danilo Simões abordaram os problemas enfrentados pelos moradores do bairro e do município. Edson Henrique destacou a necessidade de mudanças na administração municipal, criticando questões relacionadas à saúde pública, obras inacabadas e a falta de iluminação em algumas áreas da cidade.

“Minha gente, confesso que não costumo me emocionar facilmente, mas cada evento e cada encontro tem sido contagiante e emocionante. O quanto a população afogadense tem nos abraçado e entendido a mensagem de mudança é algo que me toca profundamente”, afirmou Edson. Ele mencionou o que chamou de “sentimento de vitória” entre os moradores de Afogados da Ingazeira.

Edson fez críticas ao governo atual, abordando, segundo ele, a precariedade no atendimento à saúde, obras inacabadas e a falta de infraestrutura. “Chega de obrigar funcionários que recebem menos de meio salário a fazerem porta a porta. Chega de lentidão na saúde. Chega de um governo sem sensibilidade e humanidade”, declarou. Ele também destacou problemas estruturais em uma escola recém-inaugurada no bairro, que estaria operando sem energia elétrica adequada.

O candidato a vice-prefeito reforçou seu compromisso com a mudança e com uma administração voltada para a população. “No dia 6 de outubro, daremos um grande passo, movidos pelo sentimento de vitória. E, a partir do dia 1º de janeiro, Danilo iniciará a gestão que Afogados da Ingazeira precisa”, afirmou.

Danilo Simões também fez críticas à atual gestão e enfatizou sua ligação familiar com a política local. “Não preciso de emprego de prefeitura. Nunca precisei, nem Eugênia precisou, e ninguém aqui da família precisa, porque aqui só existe um sentimento: o cuidado com o povo”, disse Danilo, referindo-se à sua mãe, Dona Giza, ex-prefeita de Afogados da Ingazeira.

O candidato criticou a dependência da população em relação aos empregos na prefeitura e apontou falhas no atendimento à saúde pública, mencionando a dificuldade de acesso a medicamentos e exames. “As pessoas estão sacrificando alimentação e aluguel para pagar exames particulares. Isso é uma vergonha!”, declarou.

Simões também destacou a importância de estimular o desenvolvimento econômico do município, com foco na geração de empregos e na criação de oportunidades para pequenos empresários e produtores. 

Danilo Simões concluiu seu discurso convocando a população a participar ativamente do processo eleitoral, denunciando eventuais irregularidades e apoiando os candidatos a vereador de sua coligação. “Os poderosos não querem largar essa panelinha. Eles continuam empregando pessoas para receber sem trabalhar, mantendo privilégios para uma minoria. Não podemos permitir que isso continue”, disse. Ele reforçou a importância de garantir uma base sólida na Câmara de Vereadores para viabilizar seu projeto de governo.

Consumidor ainda poderá escolher se vai pagar à vista ou parcelado no cartão de crédito, por meio do portal de negociações da concessionária  

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) lança, nesta segunda-feira (15), a Campanha Saldão 30%. A iniciativa tem como finalidade zerar a cobrança de juros, correção e multa dos clientes que possuem contas de energia elétrica com mais de 180 dias de atraso no pagamento, podendo chegar a um desconto de até 30% no valor total da dívida. 

A concessionária ainda permitirá a quitação do débito à vista ou dividido em até doze parcelas no cartão de crédito. A intenção da companhia é contribuir com a recuperação financeira dos consumidores que tiveram dificuldade de liquidez durante a pandemia.

O Saldão 30% terá a duração de um mês e poderá ser aproveitado por clientes de todas as classes, podendo ser residencial, comercial, industrial, poder público ou qualquer outro que possua faturas com mais de seis meses de atraso no pagamento. As contas de energia em aberto com menos de seis meses de atraso não se enquadram na campanha. 

O cliente que deseja participar do Saldão deve entrar no portal de negociações da Celpe (https://servicos.celpe.com.br/Pages/negociacao-de-dividas.aspx) e realizar todo processo, finalizando com a escolha da forma de pagamento. Lembrando que na opção pela divisão em 12 parcelas, a pessoa deve pagar os juros do cartão de crédito.

“Esta é a primeira vez que a Celpe promove este tipo de negociação para todos os clientes, independente da classe, abrindo mão de até 30% do valor que deveria receber pelo atraso das faturas. Decidimos fazer isso porque entendemos que temos um papel social e podemos contribuir com a recuperação econômica em todas as classes, pois todos fomos afetados de alguma forma pela pandemia. Serão 30 dias de negociação intensa para que o maior número de clientes seja contemplado”, afirmou o superintendente de Gestão da Receita, Marcelo Fernandez.

A Campanha Saldão 30% é mais uma iniciativa da Celpe com a finalidade de contribuir com seus clientes durante a pandemia. Nos últimos 12 meses, a concessionária ampliou suas formas de pagamento digital, com possibilidades de quitação via PicPay, Pix, RecargaPay e débito em conta, além dos agentes bancários tradicionais. 

A fatura pode ser entregue via e-mail, para evitar contato com o papel e contribuir com o isolamento social e meio ambiente. O atendimento ao público foi ampliado ou passou a ser feito também pelo Whatsapp (32176990), Facebook, teleatendimento (116), site oficial (www.celpe.com.br) e nas tradicionais lojas de atendimento, que estão seguindo todos os protocolos sanitários visando a segurança dos clientes e dos atendentes.