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Sancionada Lei que cria o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas

Por André Luis
Foto: Aluísio Moreira/SEI

O FAMAC irá assegurar mais rapidez nas ações de enfrentamento à situação dos municípios afetados pelas enchentes

Para que o Governo de Pernambuco possa garantir respostas cada vez mais rápidas aos municípios da Mata Sul e do Agreste que foram fortemente atingidos pelas chuvas do último mês, o governador Paulo Câmara criou o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas – FAMAC, que será vinculado à Secretaria Especial da Casa Militar – órgão gestor. Sancionada nesta quarta-feira (21.06) pelo chefe do Executivo estadual, a Lei, que será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (22.06), irá executar ações de reconstrução das áreas decretadas em situação de Emergência, visando o restabelecimento da situação de normalidade dos municípios.

Os recursos do FAMAC que serão utilizados no enfrentamento aos efeitos das enchentes serão provenientes de doações, auxílios, subvenções e outras contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, bem como de entidades e organizações, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. De acordo com a Lei, os fundos arrecadados serão aplicados, exclusivamente, para a realização de despesas de assistência às populações afetadas, podendo ser por meio de fornecimento de bens, de prestação de serviços, de execução de obras ou de entregas de unidades habitacionais. Além disso, os recursos também poderão ser destinados por meio de realização de transferências voluntárias.

A Lei prevê, ainda, que as receitas e a alocação dos recursos do FAMAC serão publicados no portal da Transparência do Estado de Pernambuco e serão identificados por meio da criação de uma fonte específica.

Agradecimento –  A Lei que cria o FAMAC foi sancionada pelo governador Paulo Câmara na presença de representantes das empresas que doaram mantimentos para a população impactada pelas enchentes. Paulo reuniu, no Palácio do Campo das Princesas, os empresários para agradecer o apoio dado aos atingidos pelas fortes chuvas.

Na oportunidade, Paulo fez uma apresentação das ações realizadas pela Operação Prontidão e do funcionamento do Gabinete de Crise Central, que está estruturado no segundo andar da sede do Governo para coordenar as medidas adotadas pelos escritórios montados nos municípios impactados. Entre as instituições privadas que realizaram doação estão a Empresa Brasil Kirin, a Solar Coca-cola, a GL Empreendimentos, a Celpe e a Selmi, a Tutanat, a Mauricéia e Só Ovos, Unilever, Ovos Enavis e Granja Palacete SoNovo.

Outras Notícias

Múltipla afere cenário em Brejinho

O Instituto Múltipla aferiu o cenário sucessório em Brejinho,  no Alto Pajeú. Na cidade, além do prefeito Gilson Bento, outro nome tido como certo na disputa é o de Túlio Vanderlei,  filho do ex-prefeito José Vanderlei. O Múltipla ouviu 220 pessoas no município,  entre áreas urbana e rural. O blog teve acesso ais números e […]

O Instituto Múltipla aferiu o cenário sucessório em Brejinho,  no Alto Pajeú.

Na cidade, além do prefeito Gilson Bento, outro nome tido como certo na disputa é o de Túlio Vanderlei,  filho do ex-prefeito José Vanderlei.

O Múltipla ouviu 220 pessoas no município,  entre áreas urbana e rural. O blog teve acesso ais números e traz o resultado.  Também afere a avaliação do governo do prefeito Gilson Bento.

Depois de vitória no voto, Sávio Torres se apresenta confiante em triunfo na justiça

No voto Sávio Torres (PTB) venceu Deva Pessoa (PSD) na disputa pela Prefeitura de Tuparetama, impondo uma diferença de 702 votos. No site do Tribunal Eleitoral, Sávio é citado como não eleito, com candidatura sob julgamento.  Durante entrevista nesta quinta-feira (19), ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Sávio agradeceu a boa votação recebida […]

No voto Sávio Torres (PTB) venceu Deva Pessoa (PSD) na disputa pela Prefeitura de Tuparetama, impondo uma diferença de 702 votos. No site do Tribunal Eleitoral, Sávio é citado como não eleito, com candidatura sob julgamento. 

Durante entrevista nesta quinta-feira (19), ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Sávio agradeceu a boa votação recebida e se mostrou confiante que reverterá o resultado adverso de 7 a 0 no TRE que indeferiu sua candidatura. 

“A votação foi definida às 10h da manhã do mesmo dia. O documento não foi devidamente analisado. O voto do relator não foi bem embasado e pelo adiantado da hora, os demais integrantes da Câmara do TRE seguiram o voto. A nossa defesa não foi entendida.  Recorremos ao TSE e estamos confiantes na vitória”, destacou. 

Sávio também mandou um recado a oposição que teria espalhado que o segundo colocado (Deva), assumiria a prefeitura em caso de não reverter o seu processo no TSE. “Se isso acontecer haverá uma nova eleição e juntaremos o nosso time para escolher um bom nome para disputar. Mas vamos obter sucesso em Brasília, sim”. 

Para o próximo mandato, Sávio admitiu que fará alterações na equipe do governo. Para os primeiros 100 dias, Sávio prometeu uma gestão mais técnica; reforçar a estrutura hospitalar; implantar um centro de especialidades e cuidar das estradas. 

Ele adiantou que será o seu último mandato em Tuparetama. Disse esperar uma câmara de vereadores menos agressiva e que não vai interferir na eleição da mesa diretora; declarou não se incomodar com a eleição do vereador Joel Gomes a quem definiu como agressivo. Sávio encerrou dizendo esperar que até 20 de dezembro o TSE decida sua sorte.

TCE-PE multa ex-prefeito de São José do Belmonte por sonegação de informações em processo de auditoria

Do Causos & Causas O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou, por unanimidade, o ex-prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, por sonegar informações solicitadas pelo órgão durante um processo de auditoria. A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os […]

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou, por unanimidade, o ex-prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, por sonegar informações solicitadas pelo órgão durante um processo de auditoria. A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 10 e 14 de março de 2025, e resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.773,62. O valor deverá ser recolhido em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (18).

O processo, de número 24101071-8, foi relatado pelo Conselheiro Carlos Neves e julgado pela Primeira Câmara, presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes. O auto de infração foi lavrado contra o ex-prefeito por descumprimento do artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que trata da obrigatoriedade de envio de informações ao Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI) do TCE-PE. O município deixou de fornecer esclarecimentos sobre quatro indícios de irregularidades identificados pelo tribunal, mesmo após o prazo estipulado.

O TCE-PE destacou que a omissão no envio das informações compromete o planejamento e a execução das auditorias, configurando um cerceamento à atuação da Corte de Contas. O relator, Conselheiro Carlos Neves, ressaltou que a justificativa apresentada pela defesa do prefeito para o atraso no envio dos dados não foi considerada suficiente. Além disso, o tribunal reforçou que a responsabilidade pela sonegação recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o parágrafo primeiro do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022.

O tribunal também citou jurisprudência recente (Processo TCE-PE nº 24100260-6) para afirmar que o envio tardio das informações, mesmo após a instauração do auto de infração, não impede a homologação do processo nem afasta a aplicação da multa.

A decisão foi baseada em dispositivos legais como o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e os artigos 17, 48, 70 e 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das responsabilidades dos gestores e das penalidades por descumprimento de normativos. A multa aplicada ao ex-prefeito foi prevista no inciso IV do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para casos de sonegação de informações durante inspeções ou auditorias.

Afogados da Ingazeira: calçadas ocupadas são problemas para pedestres

Por André Luis Automóveis, motos, cavaletes, correntes e carros de lotação, são alguns dos obstáculos que os pedestres de Afogados da Ingazeira e de outras cidades do Pajeú enfrentam diariamente e que impedem o seu direito de ir e vir. O repórter Celso Brandão informou ao programa a Tarde é sua da Rádio Pajeú FM, […]

Foto: Celso Brandão

Por André Luis

Automóveis, motos, cavaletes, correntes e carros de lotação, são alguns dos obstáculos que os pedestres de Afogados da Ingazeira e de outras cidades do Pajeú enfrentam diariamente e que impedem o seu direito de ir e vir.

O repórter Celso Brandão informou ao programa a Tarde é sua da Rádio Pajeú FM, sobre o flagrante de um carro de lotação em cima da calçada do posto de combustível que fica ao lado do Bar Chef, na área central da cidade.

Segundo Brandão, que todos os dias precisa passar pelo local para se deslocar ao trabalho, a infração é constante. “Todos os dias tem carro de lotação estacionado em cima desta calçada. Isto força os pedestres a dividir o espaço da pista com os veículos para poder passar por aqui, o que pode acabar causando um acidente a qualquer momento”, relatou.

O repórter, relatou ainda que além dos carros de lotação que estacionam em cima da calçada no local, tem ainda um tambor de lixo, que ajuda a atrapalhar a passagem. E aproveita para provocar as autoridades competentes para fiscalizarem o local e dar uma solução para o problema.

Esta semana o cadeirante Wellington Nascimento, que após uma campanha conseguiu comprar a tão sonhada cadeira de rodas elétrica, relatou as dificuldades de mobilidade em Afogados da Ingazeira, colocando inclusive o fato das calçadas tomadas por carros e motos como grande dificultador da sua locomoção pela cidade.

Logo ele, que sonhava em comprar a cadeira para ter mais liberdade na sua locomoção, as vezes tem esse direito impedido pela má educação de condutores e falta de resolutividade do trânsito de Afogados da Ingazeira, que a cada dia tem ficado pior.

O bom exemplo que vem do Moxotó

O secretário de Segurança e Mobilidade de Sertânia, Vladmir Cavalcanti – responsável pelas ações que revolucionaram o trânsito de Arcoverde, quando passou por lá, falou por telefone ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM desta sexta-feira (07.02), sobre o programa “Sertânia Acessível”, que busca melhorar a mobilidade do município.

Vladimir explicou que várias ações já foram realizadas na cidade buscando melhorar a mobilidade urbana a exemplo da construção de rampas – que no caso de Afogados da Ingazeira já tem. Agora a Prefeitura deu início ao serviço de desobstrução de calçadas.

Ele disse que foi realizada uma campanha educativa junto a população e logo depois começaram a retirar vários obstáculos que atrapalham a mobilidade como:  estacionamento de carros e motos nas calçadas, colocação de material de construção e entulho, cones, ferros, correntes, mesas, cadeiras, barracas, entre outras medidas que inviabiliza o ir e vir dos cidadãos.

Vladmir se dispôs a dar uma consultoria à Afogados da Ingazeira sem cobrar nada.

Vicentinho dá dura em “negacionistas teleguiados”

O vereador Vicentinho (PSB), colocou no seu lugar negacionistas que foram falar contra o passaporte vacinal na Câmara de Vereadores. Pelo que o blog apurou o movimento inclusive pode ter sido articulado por um dos parlamentares alinhados com o negacionismo. Atualmente são contra a obrigatoriedade do passaporte vacinal Douglas Eletricista, Sargento Argemiro e Edson Henrique. […]

O vereador Vicentinho (PSB), colocou no seu lugar negacionistas que foram falar contra o passaporte vacinal na Câmara de Vereadores.

Pelo que o blog apurou o movimento inclusive pode ter sido articulado por um dos parlamentares alinhados com o negacionismo. Atualmente são contra a obrigatoriedade do passaporte vacinal Douglas Eletricista, Sargento Argemiro e Edson Henrique. Só o último não estava na sessão de ontem.

Vicentinho diz que os escalados para a tribuna tentaram agredir os vereadores.

Segundo o vereador, em conversa com o blogueiro Júnior Finfa, eles agrediram verbalmente os parlamentares, todos contra a apresentação do passaporte vacinal.

“A atitude de alguns que usaram a referida tribuna, foi agressiva. Tive que usar a palavra e pedir que eles nos respeitassem. Até uma agressão individual citando um colega foi dita lá na tribuna”.

Vicentinho disse não aceitar de forma alguma faltar com respeito aos vereadores, principalmente com pessoas que preferem ser contra a ciência.

“Quem pensar em agredir a nós vereadores naquela casa, pense duas vezes, pois terá a resposta a altura do seu questionamento. Nós vereadores conhecemos a população afogadense e alguns agitadores que pensam em nos agredir. Fiquem atentos, ainda temos três anos pela frente de mandato”, afirmou Vicentinho.