Teresa Leitão comemora o “Mais Médicos Nordeste”. Entenda.

A Justiça de São José do Egito proferiu, nesta terça-feira (25), sentença definitiva no Mandado de Segurança impetrado por Hérica de Kássia Nunes de Brito, então Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal, confirmando integralmente a decisão liminar anteriormente concedida e declarando nula a Portaria nº 81/2025, que havia determinado sua exoneração sob a alegação de nepotismo.

A sentença, assinada pela Juíza de Direito Tayná Lima Prado, reconhece que não houve qualquer prática de nepotismo no caso concreto, afastando expressamente a justificativa usada pelo Presidente da Câmara ao exonerar a servidora comissionada.

Segundo a magistrada, os autos demonstraram que o vereador José Albérico Nunes de Brito — irmão da Impetrante — não exerce cargo de direção, chefia ou assessoramento, tampouco integra a Mesa Diretora, não possuindo poder hierárquico, de nomeação ou influência administrativa que pudesse caracterizar a vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

O decisum destaca ainda que:

Não houve qualquer demonstração de influência política apta a configurar nepotismo;

O cargo exercido pela Impetrante é de Procuradora-Geral, função técnica, com nomeação baseada em qualificação profissional comprovada;

A alegação de nepotismo foi usada como motivação expressa na portaria, mas sem qualquer suporte fático ou jurídico — o que atrai a aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, tornando o ato administrativo nulo por falta de adequação e veracidade dos motivos declarados;

A atuação do Ministério Público, citada pelo Presidente da Câmara para justificar a exoneração, não autorizava ato arbitrário, tampouco dispensava a análise concreta de legalidade.

Diante disso, a Juíza concedeu definitivamente a segurança, determinando:

1. A declaração de nulidade da Portaria nº 81/2025

por ausência de motivação válida e violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

2. A reintegração definitiva de Hérica de Kássia Nunes de Brito

ao cargo de Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal de São José do Egito,

com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, tornando definitiva a medida liminar anteriormente deferida.

3. A condenação da autoridade coatora ao pagamento das custas processuais.

Em razão de vedação sumular, não houve condenação em honorários advocatícios.

A sentença ainda ressalta que a decisão não está sujeita ao reexame necessário e que, embora caiba recurso, os fundamentos jurídicos adotados estão fortemente amparados pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Com a publicação da sentença, o processo aguarda apenas o trânsito em julgado.

O radialista Jair Ferraz jogou um balde de pimenta no caldeirão político do PR – Partido da Republica e; acabou azedando ainda mais os ânimos dentro da legenda, que não vive lá os seus melhores momentos, em Serra Talhada.

No dia em que o Secretário de Transportes e presidente do partido do Estado, coordenou uma solenidade para entrega da requalificação do Terminal do Rodoviário, Ferraz não se intimidou e apontou para si os holofotes da festa, ao anunciar sua pré-candidatura a prefeito, pelo PR, ofuscando a passagem do auxiliar de Câmara do PSB, na Capital do Xaxado.

Apesar dos esforços de Allan Pereira, em manter a “unidade política”. O anúncio do fiel escudeiro sebastianista é a afirmação do desarranjo dentro da legenda, que vem batendo cabeças e perdendo aliados.

O anúncio de Jair Ferraz foi neste sábado (07), ao participar da versão radiofônica do site Farol de Notícias. Ao lançar-se como pré-candidato, Jair Ferraz ratificou o desajuste no partido.

“Em função do grande embate interno que está havendo no partido, eu informei oficialmente a Sebastião Oliveira, a Rogério Leão, informei ao presidente do PR, Alan. A partir de hoje eu sou pré-candidato a prefeito de Serra Talhada”, disparou  Ferraz . “Com essa insegurança que existe, em função de muitas novidades que aconteceram, colocaram a pressão sobre mim e eu me coloquei a disposição”, lançou-se pré-candidato.

Com fotos de Cláudio Gomes

Está no Wikipedia: o Carnaval é uma festa que é marcada pelo “adeus a carne” que a partir dela se fazia um grande período de abstinência e jejum, como o seu próprio nome em latim “carnis levale” o indica. Para a sua preparação havia uma grande concentração de festejos populares. Cada lugar e região brincava a seu modo, geralmente de uma forma propositadamente extravagante, de acordo com seus costumes.

Pensa-se que terá tido a sua origem na Grécia em meados dos anos 600 a 520 a.C, através da qual os gregos realizavam seus cultos em agradecimento aos deuses pela fertilidade do solo e pela produção. Passou a ser uma comemoração adotada pela Igreja Católica em 590 d.C..3 antes da Quaresma.

É um período de festas regidas pelo ano lunar no cristianismo da Idade Média. O Carnaval moderno, feito de desfiles e fantasias, é produto da sociedade vitoriana do século XX.

A cidade de Paris foi o principal modelo exportador da festa carnavalesca para o mundo. Cidades como Nice, Santa Cruz de Tenerife, Nova Orleans, Toronto e Rio de Janeiro se inspiraram no Carnaval parisiense para implantar suas novas festas carnavalescas.

Já o Brasil  criou e exportou o estilo de fazer carnaval com frevo nas ruas, além de desfiles de escolas de samba exportadas para outras cidades do mundo, como São Paulo, Tóquio e Helsinque.

O Carnaval do Rio de Janeiro está atualmente no Guinness Book como o maior Carnaval do mundo, com um número estimado de 2 milhões de pessoas, por dia, nos blocos de rua da cidade.

Em 1995, o Guinness Book declarou o Galo da Madrugada, da cidade do Recife, como o maior bloco de carnaval do mundo.

Maior do mundo é também o carnaval de cada folião,  que faz da sua festa carnavalesca a maior de todas, em cada canto deste país. Exemplos estão por toda parte como no carnaval do interior de Pernambuco. Ou não é?

Servidores municipais da Prefeitura de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú, serão submetidos a um processo de recadastramento entre a próxima segunda (22) e sexta-feira (26).

O procedimento é obrigatório para todos os funcionários efetivos e deve ser realizado exclusivamente pela internet, no site da Prefeitura.

Os documentos exigidos são RG, CPF, comprovante de residência, Título de Eleitor e/ou quitação eleitoral, certidões de nascimento dos filhos menores de 18 anos e portadores de deficiência, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, certificado de escolaridade, uma foto 3×4, número do NIS e documentos que comprovem a nomeação.

Aqueles que não participarem da atualização cadastral terão o pagamento suspenso até a situação ser regularizada.

Quem prestar informações incorretas ou incompletas, deliberadamente, pode responder penalmente e de forma administrativa.