Notícias

Sancionada Lei Estadual que obriga bancos a ampliarem segurança e tecnologia

Por Nill Júnior

A lei de número 16.153, que dispõe sobre normas de segurança nos estabelecimentos bancários e financeiros no Estado, foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (4), após ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e sancionada pelo governador Paulo Câmara.

De acordo com o Sindicato dos Bancários, até esta manhã, foram registradas 141 ocorrências contra agências, sendo 119 consumadas, desde o início do ano.

As regras de segurança valem para todos os estabelecimentos instalados no Estado e têm a finalidade de propiciar melhores condições de segurança para os clientes, usuários e funcionários dessas instituições. Caso não sejam cumpridas as regras, entidades sindicais ou qualquer pessoa física poderão denunciar nos órgãos competentes. O denunciante poderá ou não se identificar.

As infrações ficam sujeitas, conforme o caso, às sanções administrativas, que vão de advertência (na primeira autuação) a multa (persistindo a infração) no valor de até R$ 200 mil, passando por suspensão temporária de atividade até cassação de licença de funcionamento.

Pela lei, são atribuídas como instituições financeiras bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associação de poupança, suas agências, postos de atendimento, agências móveis, central de arrecadação, agência integrada, assim como as cooperativas singulares de crédito e suas respectivas dependências.

Entre as regras, estão a proibição de funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro que não possua sistema de segurança com parecer favorável à sua aprovação. Neste caso, a aprovação poderá ser feita pela Secretaria de Segurança e Defesa Social, desde que haja convênio celebrado com o Ministério da Justiça.

Outras Notícias

Mãe de vereador escapa por pouco após acidente em Serra Talhada

A mãe do principal nome da oposição da Câmara, Vandinho da Saúde, do Patriota, foi atropelada no fim da tarde desta segunda (19). O episódio aconteceu próximo ao Mercantil Santana, na Rua Afonso Magalhães. Dona Luzia de Souza Lima tem 75 anos. Ela teve fraturas expostas na perna e no braço, como o próprio vereador informou […]

A mãe do principal nome da oposição da Câmara, Vandinho da Saúde, do Patriota, foi atropelada no fim da tarde desta segunda (19).

O episódio aconteceu próximo ao Mercantil Santana, na Rua Afonso Magalhães. Dona Luzia de Souza Lima tem 75 anos. Ela teve fraturas expostas na perna e no braço, como o próprio vereador informou em suas redes sociais.

“Foi cirurgiada e está consciente no hospital Eduardo Campos. Ainda vai passar por mais duas cirurgias”, disse Vandinho ao blog.

“Amanhecendo o dia agradecendo a Deus, agradecer pelo grande livramento que Ele deu minha mãe. Ela sofreu um acidente onde teve fraturas expostas, quebrou o braço em dois lugares, e aperna também em dois lugares, mais Deus poupou a sua vida”, disse em sua rede social.

São José do Belmonte: Contas de 2013 do prefeito Marcelo Pereira são aprovadas com ressalvas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta-feira (11) as contas de 2013 do prefeito de São José do Belmonte, Marcelo Pereira Lins e recomendou a Câmara de Vereadores daquele município a aprovação com ressalvas das referidas contas. Origem: Prefeitura Municipal de São José do Belmonte Relator: CONSELHEIRO CARLOS PORTO […]

Marcelo-Pereira

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta-feira (11) as contas de 2013 do prefeito de São José do Belmonte, Marcelo Pereira Lins e recomendou a Câmara de Vereadores daquele município a aprovação com ressalvas das referidas contas.

Origem: Prefeitura Municipal de São José do Belmonte

Relator: CONSELHEIRO CARLOS PORTO

Órgão Julgador: 1a. Câmara

Processo: 14500693 (Extrapauta) – Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, refente ao exercício de 2013, de interesse do Sr. Eugenio Marcelo Pereira Lins.

Julgamento: A Primeira Câmara desta Corte de Contas, por unanimidades, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores do Município de São José do Belmonte a aprovação com ressalvas, das contas do Sr. Eugênio Marcelo Pereira Lins, referentes ao exercício financeiro de 2013.

As informações são do Afogados Online

Aline Mariano diz que não acredita em rejeição a seu nome na Frente Popular de Afogados. “Só servimos para apoiar?”

A vereadora recifense e pré-candidata à Assembleia, Aline Mariano (Progressistas), disse em entrevista ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú estar muito confiante de que será a candidata do prefeito José Patriota para as eleições deste ano. Ela disse restarem apenas alguns detalhes para esse anúncio. “Será muito boa essa dobradinha […]

A vereadora recifense e pré-candidata à Assembleia, Aline Mariano (Progressistas), disse em entrevista ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú estar muito confiante de que será a candidata do prefeito José Patriota para as eleições deste ano.

Ela disse restarem apenas alguns detalhes para esse anúncio. “Será muito boa essa dobradinha (com João Campos) não só para Aline Mariano mas para o grupo como um todo”, afirmou.

Aline disse não contar com a possibilidade de que não tenha o apoio do gestor, com quem esteve na Expoagro.

Perguntada sobre a resistência de alguns nomes tidos como “históricos da Frente Popular”, que poderão apoiar outro nome ou que já declararam não votar nela, Aline disse receber a notícia com tranquilidade, mas e mostrou incomodada com a rejeição, considerando que o seu grupo vem com a Frente há algumas eleições.

“Vejo com muita tranquilidade porque ninguém consegue ser unanimidade, mas a gente consegue trazer a grande maioria. Porque a resistência de nós fizemos parte desse projeto ? Votamos no prefeito, meu pai foi pro palanque do prefeito, nem pôde me ajudar em Recife. Nosso grupo teve lado e apoiamos Patriota. Não entendo a resistência. Nós só servimos para apoiar?”

A vereadora também negou que a discussão em torno do apoio ao seu nome esteja casado com o apoio do seu bloco a um nome apoiado por Patriota em 2020, com o vice Alessandro Palmeira como cotado para a disputa.

“O prefeito sequer oficializou o apoio. Então como estamos falando de 20 se a gente não matou 18 ainda? Uma coisa de cada vez,. Quem tem dúvidas de que termos excelentes quadros para suceder o prefeito Patriota?”, disse, sem citar nomes. “É cedo ainda para gente falar sobre isso”.

Adultização: Senado aprova projeto para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital

Texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Proposta foi aprovada após vídeo sobre o tema feito por influencer viralizar nas redes sociais. Por Vinícius Cassela, g1 — Brasília O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria regras na tentativa de combater a adultização de crianças no mundo […]

Texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Proposta foi aprovada após vídeo sobre o tema feito por influencer viralizar nas redes sociais.

Por Vinícius Cassela, g1 — Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria regras na tentativa de combater a adultização de crianças no mundo digital, seja por redes sociais, sites, programas e aplicativos, jogos eletrônicos ou plataformas específicas.

O texto, que tem origem no Senado, voltou após a Câmara dos Deputados modificar o texto. Agora, após nova votação pelos senadores, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto estabelece uma série de obrigações aos provedores de serviços digitais. Entre as quais, garantir que haja vinculação das redes sociais de crianças e adolescentes a um responsável e, também, remover conteúdo considerado abusivo para este público.

O objetivo da lei é garantir a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Ela se aplicará sobre todo produto ou serviço de tecnologia da informação quando houver possibilidade de uso por crianças e adolescentes.

O descumprimento das medidas pode levar a multas que vão de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até um limite de R$ 50 milhões, dependendo da infração.

As empresas também poderão ter suas atividades suspensas temporária ou definitivamente em caso de descumprimento das medidas.

O texto foi aprovado de maneira simbólica, em que os senadores permanecem como se encontram e os contrários se manifestam. Se manifestaram contra a aprovação os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Ministério da Integração confirma ações em Petrolina, Moreilândia e Tabira

O Ministério da Integração Nacional informou em nota que está garantindo o aporte de R$ 46 milhões para municípios de  Pernambuco. Do total de recursos, R$ 32,1 milhões serão destinados à conclusão do Projeto de Irrigação Pontal, na região de Petrolina (PE). A ordem de serviço para o início das obras foi assinada pelo ministro Helder […]

O Ministério da Integração Nacional informou em nota que está garantindo o aporte de R$ 46 milhões para municípios de  Pernambuco. Do total de recursos, R$ 32,1 milhões serão destinados à conclusão do Projeto de Irrigação Pontal, na região de Petrolina (PE).

A ordem de serviço para o início das obras foi assinada pelo ministro Helder Barbalho, nesta quinta-feira (30), na sede do município. O empreendimento vai beneficiar pequenos produtores da região e a expectativa é gerar mais de 1.500 empregos diretos e indiretos.

Com investimentos da União, serão implantados e estruturados 300 lotes agrícolas na área sul do perímetro de irrigação, que é dividido em Pontal Sul e Pontal Norte. Cada lote terá seis hectares e será dotado de infraestrutura adequada para o plantio. O objetivo é promover a inclusão produtiva, crescimento sustentável, conservação do meio ambiente e o incremento à agricultura irrigada. Após a conclusão das obras, as áreas serão licitadas para a definição dos pequenos produtores que poderão ocupar e irrigar os terrenos.

Ainda em Petrolina, o ministro autorizou a celebração de um convênio com a Prefeitura de Serrita, no valor de R$ 3,8 milhões, para a construção da barragem Jacu. A previsão de execução das obras é de um ano.

Esgotamento Sanitário: mais R$ 10,1 milhões em recursos federais serão aplicados na conclusão das obras de esgotamento sanitário em dois municípios nos sertões do Araripe e do Pajeú: Moreilândia, no valor de R$ 3,5 milhões; e Tabira, no valor de R$ 6,6 milhões.

O lançamento dos editais de licitação foi autorizado hoje (30) pelo Ministério da Integração Nacional. O investimento será aplicado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), autarquia vinculada à Pasta.