SAMU: municípios inadimplentes terão dívidas executadas judicialmente
Promotor alerta que sem contrapartida dos governos Federal e Estadual serviço não se sustenta e pode ser encerrado na região
Por André Luis
“A História sem Fim” é o nome de um filme, mas segundo o promotor de justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, também pode ser usado para o imbróglio que envolve a situação do SAMU da 3ª Macrorregião.
Lúcio falou ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta quarta-feira (19), sobre a reunião que aconteceu na terça-feira (18), em Carnaíba. Mais uma tentativa de pôr fim a novela chamada SAMU.
Ele alertou que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU da 3ª Macrorregião, inaugurado no ano passado, após longo período de espera, pode não se sustentar e ter um final trágico. “É uma situação que se prolonga há anos”, lembrou o promotor.
Segundo Lúcio Luiz, um dos pontos que ficou decidido na reunião, foi de que realmente os municípios inadimplentes serão excluídos do consórcio e terão suas dívidas executadas judicialmente.
“Eles assinaram um compromisso formal onde assumem aquele pagamento. Se comprometeram a arcar com as suas partes”, destacou o promotor.
Ao todo são sete municípios excluídos: Buíque, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Pedra, Tacaratu e Venturosa. Eles já estavam com os serviços suspensos e não estavam sendo atendidos pelo Samu desde a primeira semana deste ano.
O promotor alertou que a inadimplência de alguns municípios, junto a falta da contrapartida dos governos Federal e Estadual, dificultam ainda mais para aqueles que realmente querem que o serviço tenha continuidade.
“É um serviço que tem um propósito nobre, válido. Ter uma estrutura na região que salva as vidas das pessoas. Acho que temos que nos unir e empreender esforços em prol desse serviço para que ele seja de forma permanente, que possa ter sustentabilidade”, alertou.
O promotor também lembrou dos vários arranjos que já foram feitos através do Cimpajeú, com a entrada, inclusive de municípios que não fazem parte do consórcio.
“Durante esse processo todo, que vem desde antes da pandemia, houve um atraso de pagamento de alguns municípios. A conta não fecha sem haver a participação de todos. Em 2021 foi dada a opção de parcelar, ver como poderia fazer, mas infelizmente alguns municípios não entraram com as suas partes”, afirmou.
Lúcio Luiz destacou a importância da contrapartida do Estado e da União para manter o serviço funcionando na região e afirmou que os municípios não irão aguentar segurar sozinhos por muito tempo.
“Sabemos que a contrapartida do Governo Federal, em geral, demora, e depende do serviço estar funcionando. E mesmo após estar funcionando ainda demora. O CAPS de Afogados da Ingazeira, por exemplo, os recursos só chegaram 1 ano e 2 meses após iniciar o funcionamento, o Centro de Reabilitação também. Doutor Anchieta Patriota, prefeito de Carnaíba informou ontem a contrapartida para o CAPS só chegou 2 anos após a inauguração do equipamento. Não temos esse tempo”, alertou o promotor.
E continuou: “o SAMU não se sustenta, pois tem uma contrapartida alta para os municípios, que além de estar pagando por eles, estão pagando pelo Governo Federal e Estadual. Se todos não pagarem e Estado e União não entrarem com a contrapartida não se sustenta”, afirmou Lúcio.
O promotor esclareceu que a demora por parte do Estado – que desde o ano passado se comprometeu com a sua parte e até agora não repassou -, “descobriu-se que é uma questão burocrática: cinco municípios ainda estão devendo documentação. Cobramos e demos um prazo pequeno, de cinco dias, para os municípios se organizarem”, informou Lúcio Luiz.
O mesmo prazo de cinco dias, também foi dado para que os municípios decidam se irão aceitar o novo valor per capita para o custeio do serviço. “Sabemos que é um valor alto para os municípios, principalmente sem a contrapartida do Estado e do Governo Federal”, lembrou.
Lúcio Luiz pontuou lembando que chamou a atenção dos gestores presentes na reunião sobre a importância de articular junto com deputados e senadora, pressão no Governo Federal para liberar a contrapartida que lhe cabe.
“Não se resolve se não houver uma articulação política, sem isso vamos ver essa questão se arrastar durante meses. É um ano político e os prazos são mais curtos”, pontuou o promotor.
A história – Após uma espera de sete anos, o SAMU 192 da 3ª Macrorregião de Saúde de Pernambuco, gerido pelo consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú e a empresa ITGM foi inaugurado em outubro de 2021.
O início das atividades foi muito comemorado por gestores e população das cidades assistidas.
O SAMU Regional entrou em atividade para atender a VI, X e XI Geres, sediadas em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, com 34 municípios integrantes, e cobrindo uma população de 860.421 habitantes.
O serviço é de extrema importância para a região, sendo, muitas vezes, a diferença entre a vida e a morte. Caso seja encerrado, a história vai saber cobrar daqueles que foram omissos com a saúde da população.



O candidato governista Kelvin Cavalcanti ampliou ainda mais sua vantagem sobre o principal opositor, Adrianno do Posto.




O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, inaugurou nesta sexta-feira (6) a nova e moderna escola Ana Melo, agora com dois pavimentos. Foram entregues treze novas salas de aula (eram sete, na antiga unidade), biblioteca, sala de informática, sala de atendimento educacional especializado, dois pátios externos, dois pátios internos, sala de professores, banheiros com acessibilidade, dentre outros importantes espaços pedagógicos. A programação fez parte da 36a semana da maratona de inaugurações e entregas da gestão municipal.
Neste sábado (16), o Teatro Difusora em Caruaru recebeu o ato de filiação do Avante. Na Capital do Agreste, o partido passa a contar com os vereadores Cabo Cardoso e Izaac da Saúde e com as vereadoras Aline Nascimento e Perpétua Dantas. A sigla aproveitou a presença de vereadores, secretários municipais, diversas lideranças políticas e da plateia, para oficializar o seu apoio ao projeto de reeleição do prefeito Rodrigo Pinheiro.

O vereador Chico Torres negou falando ao programa Manhã Total nega que tenha apoiado Marília Arraes para o governo de Pernambuco.













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