Curral do Gado: Nilton Mota admite empenho para solucionar débito de construtora com trabalhadores

Governador destacou a importância da parceria com o órgão, que vem buscando diminuir desigualdades e levar justiça a todos

O governador Paulo Câmara participou, nesta quinta-feira (04.02), do encerramento do I Encontro da Gestão do Ministério Público de Pernambuco (Biênio 2021-2023). A solenidade aconteceu no auditório do MPPE, localizado no bairro de Santo Antonio, no Recife. De acordo com o governador, o órgão tem sido um parceiro fundamental para o progresso, buscando diminuir desigualdades e levando justiça a todos os pernambucanos.

“Os avanços desta gestão serão elementos importantes para os desafios que Pernambuco continuará tendo, seja na diminuição de desigualdades ou na ajuda no combate à pandemia. E, para isso, a gente precisa de instituições fortes, bem representadas e que tenham foco em melhorar a vida do povo”, destacou Paulo Câmara.

A reunião foi comandada pelo procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, que se disse pronto para enfrentar os desafios. “Tenho certeza que, aqui, as instituições estão prontas para auxiliar esses novos enfrentamentos que virão daqui para a frente”, salientou Paulo Augusto. 

Também participaram da solenidade o secretário da Casa Civil, José Neto; o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira; e o presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), deputado Eriberto Medeiros.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta-feira (28) procedente a irregularidade apontada em um Relatório de Auditoria na gestão do ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, no exercício de 2012.

O Auditor foi o Conselheiro em exercício Carlos Pimentel, através da primeira Câmara do Tribunal. O processo tem o número  13703481. Defenderam a  Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira, exercício 2012, os advogados Edilson Xavier  e Gilbertiana Bezerra da Silva.

“A Primeira Câmara desta Corte, à unanimidade, julgou pela procedência da irregularidade apontada no Relatório de Auditoria e determinou a aplicação de uma multa ao Sr. José Edson Cristóvão de Carvalho, Prefeito Municipal de Tabira”, diz a decisão publicada no site do TCE.

O Fala Pernambuco foi desenvolvido pela Assembleia Legislativa, em parceria com o Sebrae-PE, a partir de demandas do setor produtivo

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (19), o relatório final do Fala Pernambuco – projeto que traz as principais demandas do setor produtivo, em especial das micro e pequenas empresas. 

O documento foi entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, após nove reuniões de debates com entidades empresariais, organizações do terceiro setor e gestores públicos. As escutas foram feitas em áreas como indústria, comércio, cultura, turismo, agronegócio, meio ambiente, saúde e construção civil.

De acordo com Paulo Câmara, o projeto foi desenvolvido em um momento importante, quando o Estado busca incentivar a retomada da economia. 

“É uma ação importante e mais uma contribuição relevante da Assembleia Legislativa na parceria com o Poder Executivo. Nós vamos olhar atentamente, porque a impressão inicial é que o projeto dialoga muito com o nosso plano de retomada, que busca otimizar os investimentos públicos, as parcerias privadas, desburocratizar, com ênfase na qualificação profissional, ênfase no microcrédito e no crédito popular”, disse o governador.

O objetivo da proposta, idealizada em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae-PE), é orientar o Poder Executivo na criação de políticas públicas que atendam às prioridades apontadas pelos agentes ouvidos pela Alepe. 

“O projeto Fala Pernambuco faz ecoar as vozes dos micro e pequenos empreendedores na procura por soluções que envolvem o poder público, a iniciativa privada e a sociedade em geral. A Assembleia Legislativa se propõe a ser um canal para que a mensagem chegue onde deve ser ouvida e resolvida”, pontuou Eriberto Medeiros.

O relatório final do Fala Pernambuco indica uma diversidade das prioridades apontadas pelas regiões e destaca solicitações recorrentes, como as de concessão e renovação de incentivos fiscais, desburocratização de processos administrativos, ampliação dos programas de qualificação profissional, requalificação da malha viária, fomento à atividade turística, entre outras. 

Antes da entrega do relatório, foi realizada uma videoconferência com gestores públicos municipais e representantes do setor produtivo regional. Além da atuação do Estado, as solicitações também dependem dos municípios, da União e das entidades privadas que prestam serviço de interesse público.

A entrega do documento também contou com as presenças do superintendente do Sebrae-PE, Francisco Saboya, do presidente da Federação de Agricultura (FAEPE), Pio Guerra, do presidente da Federação do Comércio e Serviços (Fecomércio), Bernardo Peixoto, e do presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger.

Paulo Guedes participou de reunião virtual com deputados e senadores nesta sexta-feira

Em reunião virtual com os parlamentares da comissão mista do Congresso que acompanha as ações de combate à pandemia, nesta sexta-feira (11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a vacinação em massa da população deve custar algo em torno de R$ 20 bilhões — o que, segundo ele, é pouco perto dos R$ 600 bilhões gastos até agora. Vários parlamentares disseram ao ministro que os casos de Covid-19 estão crescendo e que é preciso pensar em um programa de proteção da população mais pobre em 2021.

Assim como o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, Guedes chamou a fase atual da pandemia de “repique”, afirmando que o período de calamidade vai acabar este ano, o que justificaria o fim do auxílio emergencial. Segundo ele, se uma segunda onda for confirmada mais à frente, o governo vai trabalhar com o novo momento.

“Nós ainda estamos achando que possa ser [fruto de] um movimento: tinha um isolamento social, houve uma certa celebração justamente pela queda do número de mortes e essa celebração acabou por aumentar e provocar um repique. Assim que a Saúde declarar que voltou, que estamos em uma segunda onda e não um repique, naturalmente nós entramos em outro cenário e aí vamos ter que dar uma resposta tão decisiva quanto demos na primeira crise”, disse o ministro.

Reformas estruturais

Guedes explicou que, como os pagamentos do auxílio emergencial obedecem a um cronograma, algumas pessoas devem receber o dinheiro até meados de fevereiro. E voltou a defender reformas estruturais para melhorar o clima econômico, como a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/19).

Segundo ele, com as medidas da PEC e o fim da indexação das despesas, o Congresso terá que decidir quais gastos são mais importantes e isso eliminará a necessidade de um teto de gastos. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que encontrou 12 países que usam o teto de gastos, mas afirmou que nenhum deles submete despesas de investimento ao limite, apenas despesas correntes.

“No mundo inteiro, você tem teto de gasto exclusivamente para a despesa corrente. O investimento é controlado pelo crescimento da própria receita. É um percentual do crescimento da receita, sobrando dinheiro portanto para pagar as suas dívidas”, explicou.

Guedes afirmou que os investidores não querem saber que tipo de gasto está sendo feito.

“O credor interno e o credor externo, quem está financiando a nossa dívida, ele não pergunta se você gastou em coisas boas. O financiador não faz essa pergunta. Essa pergunta é para quem está um pouco mais calmo.”

Ainda durante a reunião, o ministro minimizou a alta da inflação, que está acima da meta do governo, afirmando que não se trata de um aumento de preços generalizado. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro afirmou à CPI da Pandemia que, na qualidade de médica, mantém a orientação do uso de cloroquina e “de todos os recursos possíveis para salvar vidas”.

A adoção do medicamento contra a covid-19 foi um dos principais temas abordados pelos senadores no depoimento desta terça-feira (25) na comissão parlamentar de inquérito do Senado.

A servidora, que é titular da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da pasta, disse ainda que nunca recebeu ordem para defender o remédio e que o ministério nunca recomendou o uso da substância, mas apenas orientou a comunidade médica para a dosagem segura, uma vez que a cloroquina e a hidroxicloroquina já vinham sendo usadas no mundo inteiro.

O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), lembrou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda mais o uso dos remédios, e a testemunha respondeu que, embora o Brasil seja signatário da entidade, os ministérios da Saúde de todos os países do mundo são órgãos independentes e têm autonomia para a tomada de decisão de acordo com as situações locais.

“A OMS retirou a orientação desses medicamentos para tratamento da covid baseada em estudos que foram feitos com qualidade metodológica questionável, usando medicações na fase tardia da doença, em que todos nós já sabemos que não há benefício para os pacientes”, afirmou.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico, afirmou que cloroquina não é antiviral em estudo sério nenhum do mundo. Trata-se de um antiparasitário, frisou. Ao se referir ao presidente Jair Bolsonaro, ele disse que a insistência em permanecer no erro não é virtude, mas defeito de personalidade.

“Minha discordância aqui nunca foi política, mas científica, não tem nenhum antiviral que possa controlar a doença. Não podemos levantar a bandeira. Isso não é sério, não é honesto, não é direito. É uma medicação velha, usada numa doença nova que não se conhece”, disse Otto.

A secretária respondeu dizendo que há estudos demonstrando efeitos antivirais da cloroquina e reiterou que nunca disse que o medicamento seja capaz de curar a covid, mas sim diminuir as internações e evitar o colapso do sistema de saúde.

Indagada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a representante do Ministério da Saúde disse não achar adequado o apelido que ganhou de “Capitã Cloroquina”.

“Não acho o termo adequado, pois não sou oficial de carreira militar. Sou uma médica respeitada no meu estado, por isso prefiro ser chamada apenas de doutora Mayra Pinheiro”, afirmou.

Fonte: Agência Senado