Salgueiro: MPPE dá 10 dias para Prefeitura apresentar plano emergencial de segurança da Barragem do Açude Velho

Com um clima bélico instalado entre o Planalto e o Ministério da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Luiz Henrique Mandetta voltam a se encontrar, hoje, durante reunião do conselho ministerial, marcada para as 14h30.

As medidas de combate ao novo coronavírus devem dominar a pauta do encontro.

No último domingo, em entrevista ao Fantástico, o comandante do combate à covid-19 no País aumentou o conflito com o chefe após afirmar que o brasileiro não sabe se escuta o ministro ou o presidente.

A declaração de Mandetta irritou a ala militar, principal responsável por convencer Bolsonaro, na última semana, a manter o ministro no cargo. Ao Estadão, aliados de Mandetta avaliam que a saída do ministério é só questão de tempo. Resta saber se será demitido ou pedirá para sair.

Antes do encontro da tarde, hoje pela manhã, Bolsonaro se reúne com três ministros da ala militar: Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo); Bento Albuquerque (Minas e Energia); e Walter Braga Netto (Casa Civil).

Diógenes chega a ter avaliação ligeiramente melhor que Sávio, segundo Múltipla

O Instituto Múltipla fez uma avaliação da atuação do prefeito Sávio Torres, do vice-prefeito Diógenes Patriota e do presidente da Câmara de Tuparetama, Arlan Markson.

O instituto perguntou se Tuparetama está no caminho certo. Para  78,2% está no caminho certo. Segundo 11,4%, Tuparetama está no caminho errado. Um total de 10,4% não opinaram.

Quando o Múltipla quis saber de aprovação ou desaprovação do governo do prefeito Sávio Torres, 81,4% aprovam. Já 12,3% desaprovam. E 6,3% não opinaram. Quando chamada a classificar, 20,9% disseram que a gestão é ótima, 44,5% dizem ser boa, 23,6% afirmam ser regular, 3,6% ruim, 5,5% péssima. Apenas 1,9% não opinaram.

Chama atenção a avaliação de Diógenes Patriota, o que explica sua boa aceitação no levantamento eleitoral. Diógenes não tem exercido a interinidade durante o ciclo Sávio, mas mantém uma agenda principalmente assessorando pessoas que precisam de acompanhamento de saúde em outros centros. Ainda tem tido ações em parceria com o ex-deputado Gonzaga Patriota. quando a população é chamada a avaliar sua atuação, 87,3% aprovam, índice até maior que o de Sávio. Desaprovam 5,5%. Não opinaram 7,2%.

Quando a população avalia sua atuação, 28,6% consideram ser ótima, 55% boa, 10,5% regular, 0,5% ruim e 2,3%, péssima. Não opinaram 4,9%. A nota atribuída é 8,7.

Quanto à atuação da Câmara de Vereadores,56,4% aprovam os trabalhos, contra 19,5% que desaprovam. Um total de 24,1% não opinaram. Quanto à classificação, 8,2% dizem que o trabalho é ótimo, bom para 38,2%, regular para 22,7%, ruim para 3,6%, péssimo para 7,3%. Não opinaram 20%. A nota média dos trabalhos desenvolvidos pela câmara de vereadores foi 7.

A pesquisa foi realizada dia 12 de abril. Foram 220 entrevistas. A margem de erro é de 6% para mais ou para menos. Perfil da amostra: Masculino 48,2%, Feminino 51,8%; Na faixa de 16 a 34 anos, 33,2%. Na de 35 a 59 anos, 45%,. Com 60 anos ou mais, 21,8%.  Distribuição das entrevistas: Cidade 76% e Zona Rural, 24%. 

Da Agência Estado

Os erros na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), anunciados na tarde dessa sexta-feira (19), podem levar à saída da presidente do IBGE, Wasmália Bivar, responsável pelo levantamento. Na avaliação de interlocutores do governo, a presidente do instituto de pesquisa perdeu as condições de permanecer no cargo embora não tenha sido anunciada nenhuma decisão oficial sobre o seu afastamento.

A presidente Dilma Rousseff foi informada sobre os erros na Pnad e também da necessidade de revisão na coleta dos dados, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, antes de viajar ao Rio, onde fez campanha eleitoral. A presidente ficou muito contrariada, segundo auxiliares, e determinou a abertura de uma comissão interministerial para investigar o caso e descobrir os responsáveis pela situação, definida por ela como “inaceitável”.

A Casa Civil será a encarregada de fazer a investigação. Na quinta-feira (18), o governo havia comemorado os dados anunciados e Dilma fizera questão de destacá-los, ponto por ponto, no Palácio da Alvorada, amenizando a piora no indicador de desigualdade de renda.

Os problemas na Pnad mobilizaram o governo. Além de Miriam Belchior, mais três ministros foram convocados por Dilma a dar hoje, em entrevista à imprensa, mais explicações sobre o caso.

Em conversas reservadas, ontem, integrantes da campanha de Dilma manifestaram receio de que a correção na Pnad acabe virando um caso como a “errata” do programa de governo da candidata do PSB, Marina Silva, até hoje alvo de críticas do PT por ter corrigido pontos de sua plataforma eleitoral. O Planalto e o comitê da reeleição farão de tudo para evitar que a troca dos números seja usada pelos adversários de Dilma para desgastar a gestão do governo.

Miriam Belchior estava de licença médica ontem, mas a presidente mandou que a ministra convocasse uma entrevista coletiva, no fim do dia, após o anúncio dos erros feito por Wasmália Bivar na sede do IBGE, no Rio, para explicar o ocorrido. “Foi um erro bárbaro”, resumiu, à noite, um auxiliar de Dilma, ao lamentar o episódio e a necessidade de revisão dos índices.

A ministra disse que o governo ficou chocado com o erro. “Estamos tentando entender o que ocorreu e tomaremos medidas. Apuraremos se será necessária medida disciplinar contra responsáveis”, garantiu Miriam. “Lamentavelmente, o procedimento de checagem e rechecagem não funcionou. Acho que houve uma falta de cuidado no procedimento básico”, admitiu a ministra.

Clebel Cordeiro quis saber se empresa vencedora  licitação deve comprovar regularidade fiscal na assinatura do contrato

Em sua sessão do Pleno nesta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas respondeu consultas das prefeituras de Salgueiro e Vicência e outra da Câmara Municipal de Terra Nova.

O consulente de Salgueiro foi o prefeito Clebel Cordeiro e, o relator do processo, o conselheiro Carlos Porto. A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, tendo o Ministério Público de Contas sido representado pela procuradora Germana Laureano.

O prefeito de Salgueiro consultou o TCE nos seguintes termos: “Se a empresa vencedora de determinada licitação apresenta comprovação de regularidade fiscal durante a fase de habilitação, é necessário repetir essa exigência no momento da assinatura do contrato?”.

De acordo com o TCE, a regularidade fiscal é requisito de habilitação para participação de empresas em licitações públicas e sua exigência deve ser mantida durante toda execução contratual, especialmente durante a assinatura do contrato. O não cumprimento desta obrigação pode ensejar a rescisão contratual.

Já o consulente de Vicência foi o prefeito Guilherme de Albuquerque Melo Nunes. Ele fez ao TCE a seguinte indagação: “Considerando a aprovação da Lei Federal nº 13.429/2017 (Lei da Terceirização), é possível a administração pública municipal contratar prestadora de serviços terceirizados para a realização de atividades-fim da administração?”

O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, invocando o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, respondeu que não. Segundo ele, a Carta Magna veda a “terceirização” da atividade-fim na administração pública, devendo ser observadas as regras previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

TERRA NOVA – Por fim, o presidente da Câmara Municipal de Terra Nova, Livino Clementino Pereira, questionou o TCE sobre se é possível o presidente da Câmara de Vereadores acumular esse cargo com o de agente municipal de saúde, recebendo as duas remunerações. O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, respondeu que não existe impedimento à acumulação, desde que haja compatibilidade de horário.

O Governo do Estado antecipou, para ontem, o repasse de R$ 126,1 milhões às prefeituras. Desse montante, R$ 99,7 milhões são referentes ao repasse do ICMS, enquanto R$ 26,3 milhões correspondem ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE).

“Pode parecer algo técnico, mas, na verdade, é sobre cuidar de Pernambuco e das pessoas que vivem aqui. Nosso governo faz política pensando nas próximas gerações, e não apenas nas próximas eleições. Vamos juntos construir o futuro que o nosso estado merece. Os prefeitos começam a gestão com dinheiro em caixa”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Dessa forma, as prefeituras terão condições de fechar as contas e cumprir com suas obrigações antes do fim do ano, além de garantir o pagamento do transporte escolar. Em conformidade com a legislação, o complemento do valor arrecadado remanescente de 2024 será repassado na próxima semana, em quotas separadas, sendo alocado corretamente a este ano.