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Salgueiro: MPPE dá 10 dias para Prefeitura apresentar plano emergencial de segurança da Barragem do Açude Velho

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu a Recomendação nº 16/2025 determinando que a Prefeitura de Salgueiro adote, com urgência, medidas para garantir a segurança da Barragem do Açude Velho. O documento, publicado no Diário Oficial do MPPE nesta quinta-feira (6), foi assinado pela promotora Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar.

De acordo com a recomendação, o município tem 10 dias para informar se acatará as determinações e apresentar um cronograma emergencial de execução das ações, e 30 dias para comprovar o início efetivo das medidas. Caso o prazo não seja cumprido, o MPPE poderá ingressar com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência.

O Ministério Público destaca que a barragem está classificada pela Defesa Civil Estadual e pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) como de “Risco Alto” e “Dano Potencial Associado Alto”, situação que se agravou desde o início de 2024. Segundo o órgão, as vistorias mais recentes apontaram evolução de anomalias estruturais, como erosões no sangrador, afundamentos na crista e presença de árvores de grande porte no talude.

A APAC chegou a emitir, em outubro deste ano, o Auto de Infração nº 125/2025 (Advertência) contra o município pelo descumprimento de notificações anteriores. O MPPE ressaltou ainda que, apesar da mudança na gestão municipal em 2025, a atual administração já foi informada oficialmente sobre o risco iminente, agravado pela proximidade da quadra chuvosa e pelo histórico de inundação registrada em 2021.

Entre as ações exigidas pelo MPPE, estão:

Contratar, em caráter emergencial, empresa ou profissional habilitado para realizar a Inspeção de Segurança Especial (ISE), o Plano de Segurança de Barragem (PSB) e o Plano de Ação de Emergência (PAE);

Executar imediatamente a limpeza e desobstrução total do sangrador, com remoção de vegetação aquática, lixo e entulhos;

Eliminar árvores de grande porte que comprometem a estrutura;

Recuperar a drenagem superficial da crista da barragem;

Instalar sinalização de segurança e, se indicado, instrumentação de monitoramento.

O MPPE também determinou que a Prefeitura apresente esclarecimentos sobre a matrícula do imóvel onde está localizada a área do sangrador, diante da alegação de que se trata de propriedade particular.

Segundo a promotora Nara Thamyres, a recomendação busca evitar riscos à população e garantir o cumprimento das normas de segurança de barragens. O não atendimento poderá resultar em medidas judiciais imediatas por parte do Ministério Público.

Outras Notícias

Serra: Secretaria de Educação abre inscrições para Seleção Pública com 70 vagas

A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada nos termos da Lei nº 1709/2019, torna público o Edital Nº 001/2019, que visa Seleção Pública para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público para 09 cargos e geração de Cadastro de Reserva. As inscrições são presenciais e estão abertas até o dia 12 de julho, no auditório […]

A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada nos termos da Lei nº 1709/2019, torna público o Edital Nº 001/2019, que visa Seleção Pública para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público para 09 cargos e geração de Cadastro de Reserva.

As inscrições são presenciais e estão abertas até o dia 12 de julho, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Praça Barão do Pajeú, Nº 1005, Nossa Senhora da Penha, das 08h às 14h.

A Seleção Pública tem o objetivo de suprir as lacunas geradas por afastamento de servidores para gozo de licenças sem vencimento, auxílio doença, licenças maternidade, licenças prêmio, readaptações de função, entre outros, nas diversas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal.

O Processo Seletivo Público Simplificado será realizado em uma única etapa de Avaliação Curricular e coordenada sob a responsabilidade de uma Comissão Organizadora constituída por ato da Secretaria Municipal de Educação. As vagas são para instrutor de Braille, instrutor de libras, professor I e II, professor de laboratório de informática, nutricionista, merendeira, psicopedagogo e motorista de ônibus escolar.

O resultado preliminar será divulgado no dia 16/07 e o resultado final no dia 22/07. A contratação temporária advinda deste Edital terá duração de até 1 (um) ano, a depender da necessidade da Secretaria, podendo ser prorrogado.

Confira o edital:

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Câmara de Afogados retoma atividades em sessão virtual

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira retoma hoje às 15h30 as sessões ordinárias, de maneira virtual. As reuniões serão transmitidas pela TV Câmara, no Youtube. Segundo o Presidente Igor Mariano o formato será alterado de modo a facilitar os trabalhos prioritários que é a votação de projetos: “A sessão terá um formato diferente, […]

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira retoma hoje às 15h30 as sessões ordinárias, de maneira virtual. As reuniões serão transmitidas pela TV Câmara, no Youtube.

Segundo o Presidente Igor Mariano o formato será alterado de modo a facilitar os trabalhos prioritários que é a votação de projetos: “A sessão terá um formato diferente, é uma experiência nova, mas conseguiremos adiantar a pauta e a votação de projetos importantes”, destacou Mariano.

O cidadão poderá acompanhar por vídeo ao vivo toda a sessão através da TV Câmara, as rádios Pajeú FM e Afogados FM também farão flashs da transmissão.

Hoje devem ser votados projetos importantes relacionados aos profissionais de saúde, que estão na linha de frente no combate ao COVID-19. Requerimentos e indicações dos vereadores também devem entrar na pauta.

Acompanhe nos links abaixo as redes sociais e o site da Câmara: O site Oficial é https://afogadosdaingazeira.pe.leg.br/.Para acessar a TV Câmara, o link é https://www.youtube.com/channel/UCYwIAqayX7o_43wJQG3FL3w.

Bancada pernambucana votou em peso pela cassação

Ex-presidente da Câmara foi cassado pelo Plenário sob acusação de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras ao negar manter contas bancárias no exterior. Foram 450 votos pela cassação, dez contrários e nove abstenções. Todos os pernambucanos votaram pela cassação: Adalberto Cavalcanti PTB Sim Anderson Ferreira PR Sim André de Paula PSD Sim Augusto Coutinho […]

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Ex-presidente da Câmara foi cassado pelo Plenário sob acusação de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras ao negar manter contas bancárias no exterior. Foram 450 votos pela cassação, dez contrários e nove abstenções. Todos os pernambucanos votaram pela cassação:

Adalberto Cavalcanti PTB Sim
Anderson Ferreira PR Sim
André de Paula PSD Sim
Augusto Coutinho Solidaried Sim
Betinho Gomes PSDB Sim
Carlos Eduardo Cadoca PDT Sim
Creuza Pereira PSB Sim
Daniel Coelho PSDB Sim
Danilo Cabral PSB Sim
Eduardo da Fonte PP Sim
Fernando Monteiro PP Sim
Gonzaga Patriota PSB Sim
Jarbas Vasconcelos PMDB Sim
João Fernando Coutinho PSB Sim
Jorge Côrte Real PTB Sim
Kaio Maniçoba PMDB Sim
Luciana Santos PCdoB Sim
Marinaldo Rosendo PSB Sim
Pastor Eurico PHS Sim
Ricardo Teobaldo PTN Sim
Severino Ninho PSB Sim
Silvio Costa PTdoB Sim
Tadeu Alencar PSB Sim
Wolney Queiroz PDT Sim
Zeca Cavalcanti PTB Sim

 

Associação diz que falta de Agente de Medicina Legal atrasa liberação do corpo de Socorro Martins

Prezado Nill Júnior, A APEMEPE (Associação dos Agentes de Perícia Criminal e Agentes de Medicina Legal da Polícia Civil de Pernambuco) lamenta profundamente a demora na liberação dos corpos no IML de Caruaru, especialmente no dia 7 de julho de 2025, e se solidariza com os familiares e amigos que enfrentam esse momento de dor. […]

Prezado Nill Júnior,

A APEMEPE (Associação dos Agentes de Perícia Criminal e Agentes de Medicina Legal da Polícia Civil de Pernambuco) lamenta profundamente a demora na liberação dos corpos no IML de Caruaru, especialmente no dia 7 de julho de 2025, e se solidariza com os familiares e amigos que enfrentam esse momento de dor.

Esclarecemos que a situação está sendo causada não por ausência de Médico-legista, mas pela falta de Agente de Medicina Legal. O único servidor escalado para o plantão adoeceu, e não há recursos como o PJES para cobrir emergencialmente a escala.

A Secretaria de Defesa Social tem deslocado agentes de plantão de outras regiões para suprir a ausência, o que gera desfalques em outras unidades do interior, agrava o problema em todo o Estado e sobrecarrega excessivamente os servidores do cargo.

O cenário é reflexo da defasagem estrutural no efetivo. Apesar de um concurso público em andamento, apenas 76 candidatos ao cargo de Agente de Medicina Legal seguirão para o curso de formação. Ao todo, são 220 candidatos aprovados em todas as etapas. Os excedentes não matriculados serão desclassificados por uma cláusula do edital que impede o aproveitamento desse pessoal, mesmo diante da evidente necessidade de servidores. A APEMEPE já protocolou diversos alertas à Secretaria de Defesa Social sobre esse grave problema de planejamento e de continuidade dos serviços.

Além disso, o número atual de servidores previsto em lei é insuficiente para atender à demanda, que só cresce com a interiorização dos serviços de perícia. Sem medidas concretas, quem mais sofre é a população.

Reforçamos nosso compromisso com a valorização da categoria e com um atendimento digno à sociedade.

APEMEPE – Juntos somos mais fortes.

TCE-PE determina recomposição de R$ 1,7 milhão do Fundeb em Garanhuns

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura Municipal de Garanhuns recomponha R$ 1.770.433,01 na conta do Fundeb após auditoria sobre a aplicação de recursos do fundo no exercício de 2023. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara da corte no julgamento do processo nº 25100812-5, sob relatoria do conselheiro […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura Municipal de Garanhuns recomponha R$ 1.770.433,01 na conta do Fundeb após auditoria sobre a aplicação de recursos do fundo no exercício de 2023.

A decisão foi tomada pela Primeira Câmara da corte no julgamento do processo nº 25100812-5, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.

Segundo o acórdão, a auditoria identificou que recursos da parcela de 30% do Fundeb foram utilizados para custear despesas decorrentes de termos de colaboração firmados com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM).

De acordo com o tribunal, os contratos tinham como objeto formal ações de saúde preventiva e consultoria nutricional, denominadas “Projeto Acolher” e “Projeto Comer Bem, Viver Melhor”. No entanto, a análise apontou que a execução prática envolveu a intermediação de mão de obra para funções de apoio em escolas, como merendeiras, agentes de disciplina e monitores.

Para o TCE-PE, a prática caracterizou desvio de finalidade e afronta ao artigo 71 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece vedações quanto ao uso de recursos da educação.

Apesar das irregularidades, a auditoria não identificou indícios de dolo ou má-fé por parte dos gestores. O tribunal determinou que o prefeito Sivaldo Rodrigues Albino providencie a recomposição dos recursos com verbas da Fazenda Municipal no prazo de 180 dias.

A decisão foi acompanhada pelos conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Rodrigo Novaes. A sessão contou com a participação da procuradora do Ministério Público de Contas Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra.