Câmara de Afogados retoma atividades em sessão virtual

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do general da reserva Augusto Heleno apresente, em cinco dias, documentos que comprovem a evolução clínica do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) desde 2018. A decisão consta em despacho publicado nesta sexta-feira (29).

Heleno foi condenado na Ação Penal 2668/DF a 21 anos de pena — sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção — em regime inicial fechado. O trânsito em julgado ocorreu em 25 de novembro de 2025, e a Primeira Turma do STF referendou a decisão no dia seguinte. O ex-ministro foi encaminhado ao Comando Militar do Planalto, passou por exame de corpo de delito e participou de audiência de custódia.

No mesmo dia, a defesa protocolou pedido de prisão domiciliar humanitária, alegando que Heleno, de 78 anos, apresenta “demência mista” (Alzheimer e vascular) em estágio inicial, além de outras limitações físicas. O pedido foi acompanhado de relatórios e exames médicos. Em 28 de novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à concessão da medida.

No despacho, Moraes afirma que, embora a defesa sustente que os sintomas se manifestam desde 2018, não foram anexados aos autos documentos que comprovem a existência de registros médicos entre 2018 e 2023 — período em que Heleno ocupou o comando do GSI, estrutura que inclui a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo o ministro, todos os exames apresentados até agora são de 2024.

O relator também destacou que Heleno foi interrogado em juízo em 10 de junho de 2025 e respondeu às perguntas de sua defesa, sem que seu advogado alegasse dificuldades cognitivas naquele momento.

O despacho determina a apresentação de três conjuntos de documentos:

o exame inicial que teria identificado sintomas da demência em 2018;

todos os relatórios, exames e avaliações médicas produzidos desde então;

comprovantes de consultas e identificação dos profissionais que teriam acompanhado a evolução do quadro clínico.

A defesa também deverá informar se o diagnóstico foi comunicado ao serviço médico da Presidência da República ou a outro órgão enquanto o réu ocupava o cargo de ministro entre 2019 e 2022.

Após o cumprimento das determinações, Moraes encaminhará os novos documentos à PGR para manifestação. Leia aqui a íntegra do Despacho.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em ato público em favor do presidente Jair Bolsonaro no domingo (23), no Rio de Janeiro, chamou atenção de integrantes da CPI da Pandemia e reforçou o desejo de reconvocar o general. À imprensa, o presidente da comissão parlamentar de inquérito, Omar Aziz (PSD-AM), já disse que há requerimento para ouvi-lo novamente, que deve ser apreciado pelo colegiado na quarta-feira (26).

O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi um dos primeiros a se manifestar sobre o assunto. Pelo Twitter, disse que, enquanto o Brasil continua sofrendo com a covid-19, o presidente Bolsonaro afronta e aglomera. “Pazuello será reconvocado para depor na CPI”, sentenciou o representante da Bahia.

Também pelas redes sociais, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) classificou o ato como deboche, falta de respeito e irresponsabilidade. Para ele, o presidente e seus aliados não se incomodam com quase 450 mil brasileiros mortos e trabalham a favor da pandemia.

“Passeando de moto, gastando dinheiro em férias na praia, fazendo aglomerações e desrespeitando regras e vitimas da pandemia, Bolsonaro, seus amigos e ministros são o pior da política”, afirmou.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que Eduardo Pazuello é um “mentiroso assumido” e lembrou que, neste fim de semana, o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi ao Maranhão levar mais testes de covid-19.

“Enquanto isso, o presidente, que já tinha aglomerado maranhenses, espalha vírus no Rio de Janeiro com Pazuello, um mentiroso assumido”. Ainda segundo Renan, “pessoas morrem e o governo se comporta como o cavalo do bêbado, que marcha para todo lado ao mesmo tempo”.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por sua vez, afirmou que Bolsonaro deveria se dedicar a salvar vidas, mas gasta seu tempo em passeios de moto, aglomerações, ofensas e ameaças. “Cada palavra sua contra medidas de prevenção ou vacinas representa uma agressão às famílias das vítimas da covid-19 e àqueles que sofrem com a fome e o desemprego”, opinou no Twitter.

Exército  

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que “está na hora de as Forças Armadas definirem se estão a favor do Brasil ou no palanque da morte e do fascismo”.

“Um general que participa de um evento político não respeita a Constituição, está no regulamento disciplinar. As FA precisam dar exemplo de institucionalidade com Pazuello”, afirmou.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) mostrou uma imagem do general ao lado do presidente num palanque e afirmou: “Ninguém mais duvida sobre a quem Pazuello obedece”. O parlamentar disse que o presidente “trabalha incansavelmente a favor do vírus” e publicou ainda uma reportagem da CNN dizendo que o comando do Exército deverá pedir explicações ao general sobre a participação dele na manifestação.

Dia histórico

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) classificou o domingo de atos pró-presidente no Rio de Janeiro como um dia histórico e uma verdadeira festa da democracia. Segundo ele, os milhares de motociclistas que participaram demonstram que a melhor pesquisa eleitoral é o povo do qual o presidente nunca saiu do lado. “Apesar de todo esse apoio, não são os brasileiros que estão com Bolsonaro, é o presidente que está com o povo”, acrescentou.

Imprensa

Também pelo Twitter, o senador Paulo Rocha (PT-PA) replicou uma mensagem do governador do Maranhão, Flávio Dino, prestando solidariedade a profissionais de imprensa atacados nas ruas do Rio de Janeiro. O representante do Pará classificou de escárnio a participação do general no ato.

“General da ativa do Exército brasileiro e desastroso ex-ministro da Saúde estava feliz em participar em arrastão que reuniu fascismo, negacionismo e ignorância, neste domingo, no Rio”, afirmou.

O senador Rogério Carvalho prestou solidariedade a um repórter da CNN.

“Nossa solidariedade ao repórter Pedro Duran, agredido pela milícia fascista de Bolsonaro. É típico dos regimes totalitários tentar calar a imprensa”, afirmou.

Fonte: Agência Senado

O quinto ano seguido de chuvas abaixo da média deixou ainda mais críticos os níveis dos reservatórios de água no Nordeste. Hoje, 3,7 milhões de pessoas na região necessitam de abastecimento por meio de carros-pipa cedidos pelo governo federal e do Estado.

Segundo o Monitor de Secas do Nordeste do Brasil, da ANA (Agência Nacional das Águas), cinco Estados enfrentam regiões com quadro de “seca excepcional”, ou seja, em maior nível em uma escala que vai de zero a quatro: Pernambuco,Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.

“Essa seca se iniciou em 2012 e tivemos uma sucessão de anos com chuvas abaixo da média, de pouca recarga em todos reservatórios. É uma situação grave”, diz o meteorologista da Funceme (Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos), Raul Fritz.

O Estado com maior área de seca excepcional é Pernambuco, onde 38 dos 79 reservatórios entraram em colapso. “Pernambuco apresenta condições de seca em todas as regiões do Estado. No agreste e no sertão, a seca varia de grave (S3) a excepcional (S4), com impacto de curto e longo prazo”, aponta o Monitor de Secas.

A situação é tão grave que em Caruaru, onde há grande crise hídrica, a Rádio Liberdade está com uma promoção atípica. A emissora, que costuma sortear cestas básicas, prêmios em dinheiro e brindes na programação, está no ar com uma promoção que sorteia toda semana um pipa de água. E tem sido um sucesso.

Diariamente na programação da rádio, ouvintes contemplados com a água agradecem e valorizam a promoção. A cidade vive intenso racionamento, além de ter previsão de seca para o próximo ano e a limitada capacidade da Barragem do Prata, a única a fornecer o líquido a Caruaru, após o virtual colapso do reservatório de Jucazinho. “Estou extremamente satisfeito com o resultado”, disse o Diretor do Sistema Liberdade em recente reunião da Asserpe, Ivan Feitosa.

Moradores de Iguaracy estão com quase um mês sem água nas torneiras, segundo relatos feitos nas últimas horas ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Durante os dias de ontem e hoje, várias pessoas buscaram a emissora questionando a Compesa.

Também nas redes sociais houve muitas reclamações por conta na dificuldade de distribuição. Ainda há queixas da qualidade do atendimento de servidores da Companhia no município. “Queremos respostas e não piadas”, reclamou Ana Carolina Melo. “Nill aqui em Iguaracy tá um descaso da Compesa. Quase trinta dias sem água precisamos da imprensa. Nos ajudem por favor”, apelou Camila Alves.

Falando ao repórter Celso Brandão, da Rádio Pajeú, o Chefe do Setor de Distribuição da estatal Washington Jordão, disse que a paralisação da adutora do Pajeú provocou o atraso. Prometeu que até o fim da tarde a distribuição, que chegou a Tuparetama, deve estar em Iguaracy.

Washington disse que a Compesa ainda irá estudar a viabilidade de retomada da distribuição com água da Adutora do Rosário, que teve alguma recuperação com as últimas chuvas. “É necessário um estudo de viabilidade da água”. A população cobra rapidez nesse estudo.