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No dia 15 de junho, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito Humano à Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), irá realizar duas reuniões, no formato híbrido (presencial e virtual), com todos os prefeitos e secretários municipais de Educação para que apontem as situações, desafios e as medidas tomadas para a prestação do serviço do transporte escolar e a manutenção e vistoria dos veículos pelo Detran. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez o levantamento da situação, com relatórios por município sobre a situação do transporte escolar. 

Recentemente, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru deferiu parcialmente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru com atuação na Educação e no Patrimônio Público, determinando a suspensão do Contrato Administrativo nº 025/2021 CPL/E firmado entre o Município de Caruaru e a Empresa Realbus Locação de Veículos Eirelli, bem como para conceder ao Município de Caruaru prazo de 30 dias úteis, para que decida, aja e regularize a situação do transporte escolar. Na liminar, o judiciário fixou 30 dias para chamar o segundo colocado da licitação ou realizar outro pregão.

A iniciativa das Promotorias de Caruaru se deu após investigação de episódios envolvendo transporte escolar no município, nos quais verificou-se que diversos pontos do contrato não estavam sendo cumpridos. 

Acidentes de trânsito – Neste ano, até o momento, foram registrados cinco acidentes em cinco municípios diferentes envolvendo veículos de transporte escolar, um deles, com resultado de morte de quatro estudantes: em Riacho das Almas (11 de março), Vicência (17 de março), Chã de Alegria (18 de março); Pombos (22 de março) e Cumaru (7 de abril).

A Promotoria de Justiça de Riacho das Almas aguarda a conclusão da investigação policial do acidente e instaurou procedimento 01700.000.029/2022 de acompanhamento da situação do transporte no município. Em Vicência, após a resposta oficial da Prefeitura, a Promotoria instaurou Notícia de Fato 01728.000.022/2022, visto a necessidade de mais investigações sobre o caso.

Sobre os acidentes em Chã de Alegria e Pombos, foram instauradas: Notícia de Fato 01784.000.016/2022 (Promotoria de Glória de Goitá) e Notícia de Fato 01597.000.001/2022, respectivamente, com despachos de ofícios para as Prefeituras e Detran.

 A Promotoria de Justiça de Cumaru instaurou procedimento preparatório nº01655.000.029/2022 e realizou reunião com a prefeita, no dia 4 de maio, para discutir a situação atual do transporte escolar, aguardando a remessa das documentações comprobatórias à Promotoria. A Polícia Civil já encerrou a investigação 02016.0119.0000.1/2022-5.3, que concluiu por inexistência de infração penal.

Escada – Em relação à falha na prestação do transporte escolar no Engenho Irmandade, a prefeitura de Escada informou à Promotoria de Justiça do município que corrigiu e determinou o atendimento de todos os estudantes da localidade. Quanto aos demais questionamentos da Recomendação do Ministério Público, a Prefeitura pediu dilação de prazo para apresentar as condições dos veículos, documentação da frota, custos do serviço e demais informações.

A festa de 67 anos do prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota,  do PSB, reuniu aliados de Carnaíba e do estado.

O espaço reservado para o evento ficou lotado,  segundo imagens.  Dentre os nomes, o Superintendente da SUDENE,  Danilo Cabral,  o Deputado Estadual José Patriota,  o prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  vereadores e lideranças do município.

Claro,  o evento também buscou demonstrar apoio do grupo ao pré-candidato Berg Patriota.  O próprio Berg destacou o ato em suas redes sociais.

“O aniversário foi de Doutor Anchieta, mas quem ganhou o presente fomos nós. Noite de reencontrar amigos, todos unidos por um propósito maior: fazer Carnaíba seguir mudando para melhorar a vida das pessoas”, disse, destacando a liderança de Anchieta.

Os gestores de órgãos públicos do Estado e municípios têm um compromisso com o Tribunal de Contas neste mês de março. Nos próximos dias 30 e 31 encerra-se o prazo para envio, ao TCE, das prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2016.

Os documentos devem ser remetidos eletronicamente pelo sistema e-TCEPE, implantado no Tribunal em 2015 com o objetivo de proporcionar mais segurança e transparência das informações, além de agilidade no julgamento dos processos. Como muitos prefeitos e assessores, recém-empossados em seus cargos, ainda desconhecem o funcionamento do sistema, é importante seguir os procedimentos e cumprir os pré-requisitos exigidos, o quanto antes, para evitar problemas no envio das informações.

“Há uma uma sequência de atividades a serem realizadas (atualização dos dados cadastrais das unidades jurisdicionadas, cadastro de usuários, credenciamento, upload de documento, assinatura de documentos utilizando certificado digital) para que o gestor consiga entregar a Prestação de Contas. Por isso, quanto antes o processo for iniciado, melhor” alerta Fábio Buchmann, gerente do Processo Eletrônico.

GESTÃO E GOVERNO – As prestações de contas de Gestão são encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos. As prestações de contas de Governo são aquelas encaminhadas pelos  prefeitos e pelo governador, e que permitem avaliar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

O sistema e-TCEPE recebeu até agora pouco mais de 200 documentos de prestação de contas, de um total de 31.700 que estão sendo esperados este ano. O TCE foi o primeiro órgão a prestar contas de sua movimentação financeira e contábil em 2016. As informações foram remetidas à Assembleia Legislativa de Pernambuco no dia 14 de fevereiro, um dia antes do prazo de encerramento, previsto para o dia 15 de fevereiro, conforme determina a Resolução TC n° 11/2014. A partir de agora a Comissão de Finanças da Assembleia ficará responsável pela elaboração do parecer prévio sobre as contas, nos temos do artigo 28 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica do TCE. Dando continuidade ao processo, a prestação de contas será apresentada ao Pleno do Tribunal até o dia 30 de março, junto com o parecer da Alepe.

PRAZOS – Os gestores municipais têm até o dia 31 de março para remeter as informações. No caso de gestores estaduais, o prazo se encerra no dia 30 deste mês. O prazo para prestação de contas de empresas públicas e de sociedade de economia mista, independentemente da esfera, se encerra no dia 15 de maio.

O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados. O TCE alerta que não haverá prorrogação de prazos.

Em caso de dúvida, entrar em contato com a Central de Atendimento do TCE-PE pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].

Ao lado de diversas lideranças políticas do interior de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra acompanhou, na noite desta sexta-feira (13), a abertura do São João de Petrolina, no Sertão do São Francisco. Neste ano, o Governo do Estado está investindo R$ 1 milhão no evento, que ao todo terá nove dias de festa no Pátio Ana das Carrancas.

“Testemunhar o São João de cada recantinho do nosso Estado, ver todo mundo de camisa xadrez, vestido de festa e transmitindo a nossa tradição de geração em geração é de uma alegria sem tamanho. E é claro que o Governo é parceiro do São João de Petrolina, que este ano recebe um investimento da ordem de R$ 1 milhão. O nosso time está todo aqui, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, todos de prontidão para ajudar a fazer a festa mais bonita e mais segura da história”, disse a governadora Raquel Lyra.

O secretário-chefe da Casa Civil, Túlio Vilaça, falou sobre o empenho do Governo de Pernambuco em apoiar festas populares como o São João, tão importantes para a cultura e economia do Estado. “Essa é a festa popular mais significativa para os pernambucanos, por isso a governadora Raquel Lyra faz questão de investir não apenas em Petrolina, mas em todo o Estado. Quando chegamos aqui, ficamos muito satisfeitos em ver a cidade cheia de turistas, com hotéis lotados, um movimento artístico e cultural tão vibrante”, observou.

“É muito emocionante ver o Pátio Ana das Carrancas assim, lotado, nesse primeiro dia de São João. Nós fizemos essa festa com muito carinho, com o coração, e até o dia 23 serão dias de muita alegria em Petrolina”, comentou o prefeito da cidade, Simão Durando.

SEGURANÇA – Em 2025, a Secretaria de Defesa Social (SDS) montou um amplo esquema para garantir que o São João de Petrolina ocorra com segurança. No total, serão 3.369 lançamentos operacionais nos principais polos do município, com um investimento de mais de R$ 600 mil.

O policiamento terá o apoio de unidades especializadas como o Grupamento Tático Aéreo (GTA), BEPI, 2º BIEsp, além da Operação Lei Seca. A ação da PM também conta com drones, Plataformas de Observação Elevada (POE), reconhecimento facial e uso dos sistemas E-COP e PM Conectado, por exemplo, que garantem maior controle e agilidade no lançamento e fiscalização do efetivo.

Entre as ações da Polícia Civil, está a manutenção de um plantão provisório no Pátio Ana das Carrancas, de 13 a 23 de junho, para registro de ocorrências e realização de procedimentos de Polícia Judiciária. A Polícia Científica, por sua vez, atuará com uma equipe composta por perito criminal, médico legista, agente de perícia criminal e agente de medicina legal no pátio do evento. Os profissionais estarão preparados para realizar exames de drogas, perícias em locais de crime e exames traumatológicos.

O Corpo de Bombeiros intensificará as ações preventivas, com equipes posicionadas nos polos de festa. As atividades incluem vistoria das estruturas temporárias, análise de projetos contra incêndio e pronta resposta a emergências, garantindo maior segurança nos espaços de grande circulação.

Acompanharam a governadora no evento o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede, e o secretário de Educação, Gilson Monteiro; os prefeitos de Dormentes, Corrinha de Geomarco; de Afrânio, Cloves Ramos; de Orocó, Ismael Lira; e de Santa Filomena, Gildevan Melo; além do presidente da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas), Guilherme Coelho, e dos assessores especiais da Casa Civil Edilton Carvalho, Vilmar Capellaro e Rafael Cavalcanti. Liderança política local, Júlio Lossio Filho também compôs a comitiva que acompanhou a gestora estadual.

Neste próximo domingo (07/09), os candidatos a deputado estadual, Anchieta Patriota e federal, Danilo Cabral, ambos do PSB, vão inaugurar o comitê de campanha, na cidade de Triunfo. O ato está previsto para as 19h. No Pajeú, Danilo Cabral que disputa reeleição e faz dobrinha com Patriota em Carnaíba, Flores, Quixaba e Tuparetama.