Salgueiro: Lucas Ramos acompanha Câmara no Todos Por Pernambuco

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª região deu provimento, na data de hoje, a duas apelações criminais intentadas pelo prefeito Sávio Torres contra sentenças penais condenatórias relativas a ações movidas pelo MPF que alegava irregularidade penal na execução de convênios firmados com o Ministério do Turismo para realização de atividades festivas no Município de Tuparetama.

O relator, Des. Cid Marconi, proferiu voto reformando as sentenças penais condenatórias de primeiro grau, e absolveu sumariamente Sávio Torres e os empresários contratados, nas apelações ACR14453-PE e ACR14322-PE, decorrentes dos processos nsº 00004455020144058310 e 00004472020144058310, da 18º e 38º Varas Federais de Pernambuco – Subseção de Serra Talhada, respectivamente, cujo voto alegou que os eventos festivos efetivamente ocorreram, e que os valores pagos refletem o que estava estipulado no convênio, não havendo dano ao erário para sustentar uma condenação criminal.

Em nota ao blog, alega o prefeito Sávio Torres: “essa vitória judicial passa a ser um importante precedente jurídico a ser aplicado nas demais ações penais abertas pelo mesmo motivo.”

O prefeito Sávio Torres enaltece que sempre se manteve tranquilo por saber que não tinha cometido crime algum. Por fim, mandou um recado aos seus opositores políticos: “não adianta comemorar vitória judicial de véspera, pois uma batalha jurídica somente se encerra com a apreciação de todos os recursos disponíveis aos acusados.”

A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde divulgou nesta segunda-feira, 1° de abril, o relatório de ações efetivadas durante o mês de março, envolvendo especialmente o período de chuvas, com a realização de uma operação força-tarefa no município.

De acordo com o documento, a repartição obteve o total de 115 atendimentos ao público, sendo 48% por telefone e 52% dos casos feitos pessoalmente.

O relatório revelou a desobstrução de 773 metros lineares de galerias em diversos bairros de Arcoverde, contando também com 348 desobstruções com a utilização de um caminhão hidrojato. Já no serviço de coleta de lixo foram retiradas 1.289,80 toneladas de resíduos domiciliares, e 1.430,21 toneladas de resíduos volumosos, por meio de 289 viagens feitas por carro compactador.

As iniciativas contabilizaram também a retirada de 3.068 m³ de metralhas, equivalente a 236 caçambas de 13 m³. No tópico reposição de calçamentos, a Prefeitura de Arcoverde atingiu a marca de 545 m² do serviço em 20 ruas de distintos bairros. A operação força-tarefa também possibilitou a realização de 2.890 km de logradouros públicos contemplados com o serviço regular de varrição. Já de capinação, foram 45,30 km da atividade, enquanto que pinturas de meio-fio contemplaram 39,20 km de vias no município.

Entre outras atribuições, 17 solicitações foram feitas para fiscalização de serviços públicos oferecidos no município, além de executar 132 ordens de serviços envolvendo a iluminação urbana, como troca de lâmpadas queimadas e consertos de postes elétricos.

“Todas as ações colocadas em prática estão tendo o devido resultado e o trabalho prossegue, observando principalmente localidades onde fortes chuvas tem provocado transtornos para a população de Arcoverde”, ressaltou o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes.

Nomes de oposição de Arcoverde entraram em contato com o blog informando que nesta sexta-feira (6), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu uma licitação do governo Wellington Maciel (MDB).

O Conselheiro Valdecir Pascoal do Tribunal de Contas, na medida cautelar n.º 23100911-2, constatando irregularidades, suspendeu o processo licitatório que visava a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de assessoria e consultoria em administração de pessoal, com cessão de uso de software de gestão de pessoas e folha de pagamento.

Segundo Pascoal, a licitação está “a indicar prováveis ofensas aos princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, bem como ao indisponível interesse de a Administração auferir a proposta mais vantajosa.”

Acolhendo o parecer da auditoria técnica do Tribunal de Contas, o Conselheiro destacou as seguintes gravidades na licitação deflagrada pelo Governo Wellington da LW:

• ausência de estudo técnico preliminar e, portanto, a omissão no planejamento da licitação; 
• elaboração de pesquisa de mercado sem considerar os preços praticados em contratações públicas; 
• histórico de relacionamento contratual com a licitante vencedora a revelar indícios de direcionamento; 
• a modalidade de licitação Tomada de Preços para o objeto licitado não reflete a orientação dos Tribunais de Contas e nova Lei de Licitações, nem o padrão de licitações da Prefeitura Municipal de Arcoverde, que raramente se utiliza dessa modalidade, e para qual não há justificativa identificável nos autos; 
• O tipo de licitação “técnica e preço” não é compatível com o objeto licitado, por não se tratar de serviço predominantemente intelectual; 
• O cumprimento de 100% dos 229 requisitos da prova de conceito é exigência desarrazoada que restringe a competitividade, além de haver requisitos que são dispensáveis.

Além da suspensão da licitação, o Conselheiro determinou ainda a instauração de auditoria especial para que as investigações das irregularidades sejam aprofundadas. Leia aqui a íntegra da decisão.

Em 4 de outubro de 2008, o blog noticiou: A Frente Popular começou a divulgar nesta manhã de sábado em seus carros de som e através de panfletagem nas ruas pesquisa do Instituto Exatta com a intenção de voto para prefeito de Afogados da Ingazeira.

A pesquisa foi registrada com o número 231/2008 na justiça eleitoral. Foi realizada de 25 a 27 de setembro com 331 pessoas entrevistadas. Segundo o instituto, a margem de erro é de 5,4% para mais ou para menos. Os números apresentados são os seguintes na Pesquisa estimulada:

Totonho Valadares tem 50% , seguido de Giza Simões, com 43%. Júnior Moura aparece com 3% .Não sabem/não opinaram : 3%;  Ninguém : 1%.

A divulgação do resultado originou uma festa da Coligação Frente Popular desde cedo pelas ruas da cidade. Outro fato explorado na mídia da Frente é o fato de a justiça eleitoral ter autorizado. “A Pesquisa foi registrada. Para ser registrada tem que atender uma série de requisitos. Ou seja, tem que ser séria e verdadeira”, diz um trecho da gravação.

Juíza determinou publicação de margem de erro: no mesmo dia, a Coligação União Pelo Povo solicitou à Juíza Eleitoral Maria da Conceição Godoi Bertholini que determine a divulgação dos números da pesquisa Exatta nos veículos de som com dados sobre a margem de erro da pesquisa, de 5,4% para mais ou para menos.

A Juíza acatou o pedido e determinou que os números da margem de erro sejam divulgados. Segundo a decisão, a divulgação da margem é obrigatória, bem como o restante dos números.

Justiça determina apreensão de exemplares do Jornal “O Pajeú”: por solicitação da Assessoria Jurídica da Coligação Frente Popular, através de pedido de liminar a Juíza Maria da Conceição Godoi Bertholini determinou a apreensão de todos os exemplares do Jornal “O Pajeú”, de responsabilidade de Janailson Nogueira.

O jornal trouxe resultado de uma enquete eleitoral do Blog do Mariano, que apresenta vantagem de Giza Simões sobre Totonho Valadares.

“Pela legislação enquete não é pesquisa e não pode ser divulgada por não ter base científica. Além disso fica claro que foi uma tentativa de tentar abafar o resultado de uma pesquisa séria que apresentamos, registrada na Justiça Eleitoral”, diz a representação da Coligação.

E como terminou pra valer a eleição? Ao final, Totonho Valadares obteve 9.496 votos, ou 49,13%. Giza Simões teve 9.083 votos, ou 46,99%. E Júnior Moura, candidato da terceira via – lembra do “Vote no 22 e elimine os dois? – teve 751 votos, ou 3,99%. Como a margem de erro era de 5,4%, o Exatta acertou.

O  prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, ingressou com recurso no exercício de 2018, contra o Acórdão da 2ª Câmara da Corte de Contas em relação à sua gestão.

Ela deliberou pela concessão de prazo de 120 dias ao ente público para apresentação do Plano de Ação que enderece o atingimento da adequada destinação dos resíduos sólidos urbanos, aplicando-lhe multa individual no valor de R$ 8.316,50.

O pleno esteve reunido no final de janeiro e, durante julgamento, afastou a multa aplicada ao atual prefeito.