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Justiça confirma “xeque-mate” na chapa do PL de Goiana por fraude de gênero

Por André Luis

Tribunal rejeita recursos e mantém cassação total; investigação revelou postagens falsas no Facebook para forjar campanha

A novela jurídica que envolvia a chapa proporcional do Partido Liberal (PL) no município de Goiana chegou ao fim. O Pleno do TRE-PE, por unanimidade, rejeitou os últimos recursos (embargos de declaração) dos candidatos e manteve a decisão que reconhece a fraude à cota de gênero nas Eleições de 2024. O resultado é devastador para a legenda: todos os votos foram anulados e os diplomas dos eleitos, cassados.

O caso, registrado no Recurso Eleitoral nº 0600498-52.2024.6.17.0025, foi marcado por contornos cinematográficos. Para tentar provar que a “candidata fictícia” havia realmente feito campanha, foram apresentadas postagens de redes sociais. No entanto, a perícia e a investigação revelaram uma fraude processual: as publicações no Facebook foram criadas com datas retroativas para simular uma atividade política que nunca existiu.

A decisão do tribunal, fundamentada na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deixa claro que a fraude contamina toda a chapa. Confira os principais pontos da condenação:

Anulação Total: O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PL foi revogado, o que anula os votos de todos os candidatos do partido em Goiana.

Cassação de Mandatos: Vereadores eleitos e suplentes perdem seus diplomas e mandatos imediatamente, independentemente de terem participado ou não da fraude.

Ficha Limpa: A candidata reconhecida como fictícia e o presidente municipal do partido foram declarados inelegíveis por oito anos.

Multa: O dirigente partidário ainda foi multado por litigância de má-fé, devido à tentativa de enganar a Justiça com provas digitais forjadas.

O relator do processo destacou que houve, inclusive, a confissão da candidata fictícia. O tribunal reforçou que a cota de gênero (mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo) não é apenas uma formalidade burocrática, mas uma norma de ação afirmativa que não tolera simulações.

A decisão serve de alerta para as próximas eleições: o uso de “laranjas” e a fabricação de provas digitais estão sob a mira de tecnologias de perícia cada vez mais avançadas do Judiciário Eleitoral. Com a anulação dos votos do PL, a Justiça Eleitoral deverá realizar um novo cálculo do quociente eleitoral em Goiana para definir quem assumirá as cadeiras vagas na Câmara Municipal.

Outras Notícias

Câmara de Tabira presta contas dos recursos devolvidos à Prefeitura

O presidente da Câmara de Tabira, Valdemir Filho (MDB), que assumiu a Casa em janeiro deste ano, vem cumprindo a parceria com a Prefeitura, devolvendo recursos economizados para fazer obras e serviços. A Câmara já fez a devolução para compra de trinta colchões para a Casa de Apoio do município em Recife, agora presta contas […]

O presidente da Câmara de Tabira, Valdemir Filho (MDB), que assumiu a Casa em janeiro deste ano, vem cumprindo a parceria com a Prefeitura, devolvendo recursos economizados para fazer obras e serviços.

A Câmara já fez a devolução para compra de trinta colchões para a Casa de Apoio do município em Recife, agora presta contas da obra da Rua Francisco Felizardo Marciel, que teve R$ 150 mil de recursos devolvidos pela câmara.

“Agradeço a Deus e ao povo que me colocou aqui, mas também aos vereadores Edmundo Barros, Didi de Heleno, Eraldo Moura, Vianey Justo e Ilma Soares que me deram a oportunidade de presidir esta casa e vamos honrar com nossa palavra e trabalhar por Tabira cada vez mais,” afirmou o presidente.

Valdemir Filho ainda concluiu dizendo, “vamos devolver mais R$ 200 mil para que a prefeita Nicinha Melo faça o calçamento de mais três ruas e a compra de um aparelho de Raio X novo para o hospital, presentear Tabira como ela merece em nome de todos os vereadores.”

Famílias com documentação entregue se mudam para residencial popular em Arcoverde

Após o processo de assinaturas de contratos e entregas de chaves, as famílias das últimas cinco quadras contempladas pelo programa ‘Minha Casa Minha Vida’, no Residencial Maria de Fátima Freire, em Arcoverde, já estão efetuando as suas mudanças para o conjunto habitacional. Nesta segunda-feira, 18 de setembro, foram liberadas as quadras 14, 16, 18, 20 […]

Após o processo de assinaturas de contratos e entregas de chaves, as famílias das últimas cinco quadras contempladas pelo programa ‘Minha Casa Minha Vida’, no Residencial Maria de Fátima Freire, em Arcoverde, já estão efetuando as suas mudanças para o conjunto habitacional.

Nesta segunda-feira, 18 de setembro, foram liberadas as quadras 14, 16, 18, 20 e 22, totalizando 746 imóveis entregues pelo programa.

“Para as famílias que não concluíram entrega da documentação pendente, para a liberação das chaves, que são 179 novos contratos, o CENOP não posicionou a Secretaria de Assistência Social de Arcoverde quanto à liberação e posterior envio ao município”, adiantou Regina Manzi, secretária de Assistência Social do município.

Do total de 750 contratos da primeira remessa, restam 179 a serem remetidos à agência do Banco do Brasil de Arcoverde.

Na próxima quarta-feira, 20 de setembro, das 09h às 12h e das 14h às 17h, o Banco do Brasil estará na Secretaria de Assistência Social para coletar assinaturas de beneficiários que por alguma razão não efetivaram tal procedimento.

“É importante destacar que o não comparecimento implica em ter que aguardar nova data que será designada pelo Banco do Brasil, isto é, apenas quando chegarem os próximos contratos”, ressaltou Regina Manzi.

Mesa Diretora da Câmara de Afogados da Ingazeira será reconduzida para mais um biênio 

Por André Luis Primeira mão Na próxima terça-feira (8), acontecerá a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira para o biênio 2023/2024. Como já divulgado anteriormente pelo blog, o atual presidente, Rubinho do São João (PSD), conta com o voto de todos os seus pares e será reeleito por unanimidade. […]

Por André Luis

Primeira mão

Na próxima terça-feira (8), acontecerá a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira para o biênio 2023/2024.

Como já divulgado anteriormente pelo blog, o atual presidente, Rubinho do São João (PSD), conta com o voto de todos os seus pares e será reeleito por unanimidade.

Além de Rubinho, a atual formação da Mesa, com a vereadora Gal Mariano como primeira secretária e o vereador Renaldo Lima como segundo secretário, permanecerá para o biênio 2023/2024. 

Neste domingo (6), a reportagem do blog procurou o presidente Rubinho, que confirmou a informação.

Como o blog já havia informado em dezembro de 2021, Rubinho do São João será reconduzido a presidência da Casa, inclusive, com os votos da oposição.

Em dezembro o blog buscou saber dos outros doze vereadores se o atual presidente poderia contar com os votos de cada um. Apenas Raimundo Lima (PSB), não declarou apoio na oportunidade. Segundo ele, só trataria da sucessão da Câmara em janeiro de 2022. Procurado pelo blog na terça-feira (01.02), Raimundo também confirmou seu voto em Rubinho.

Os outros onze vereadores já haviam confirmado ao blog o apoio a reeleição de Rubinho. São eles:  Renaldo Lima (PSB), Cícero Miguel (PSB), Aguinaldo Rodrigues, o Cancão (MDB), César Tenório (PDT), Gal Mariano (PDT), Douglas Rodrigues (PSD), Vicentinho Zuza (PSB), Erickson Torres (PSD), Sargento Argemiro (PSD) e os dois vereadores de oposição Edson Henrique (PTB) e Toinho da Ponte (Podemos).

Janot pede ao TSE arquivamento de ação contra Dilma e Temer

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, as alegações do partido não demonstram gravidade capaz de autorizar a inelegibilidade de Dilma e Temer. […]

9193430d3f87868686a6038954cf2156O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, as alegações do partido não demonstram gravidade capaz de autorizar a inelegibilidade de Dilma e Temer.

A ação do partido foi protocolada no TSE em outubro de 2014, antes da diplomação da presidente para exercer seu segundo mandato. O PSDB alegou que os mandatos devem ser cassados por supostas irregularidades na campanha eleitoral, como o envio de 4,8 milhões de panfletos pelos Correios sem carimbos de franqueamento, utilização de propaganda em outdoor com projeção de imagens de órgãos públicos, utilização de entrevista de ministros na campanha eleitoral, uso das instalações de uma unidade de saúde em São Paulo em um vídeo da propaganda eleitoral e suposto uso do pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho, em 2014, para fins eleitorais.

De acordo com o parecer de Janot, o serviço dos Correios foi devidamente pago pela campanha e não houve uso indevido da máquina pública. Para o procurador, a postagem do material de propaganda sem o devido franqueamento evitou retardo no envio e não implicou no desiquilíbrio das eleições.

Sobre os outdoors, Janot disse que a irregularidade não é grave para configurar abuso de poder econômico, por ter sido veiculada por pouco tempo. No caso do pronunciamento do Dia do Trabalho, Janot lembrou que Dilma foi multada pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada e que o fato não comprometeu a legitimidade da eleição.

“Esta procuradoria-geral Eleitoral não se convence, a partir das alegações e provas constantes dos autos, da existência de gravidade necessária a autorizar a aplicação das sanções previstas no art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90 [norma que prevê a cassação], fato que seria inédito na história republicana deste país em se tratando de eleições presidenciais, razão pela qual manifesta-se pela improcedência dos fatos”, concluiu Janot.

De olho em 2020, Márcia Conrado tem agenda cheia no feriadão

A Secretária de Saúde Márcia Conrado aproveitou o feriadão da Semana Santa para articulação política de sua pré-candidatura à Prefeitura de Serra Talhada. A Secretaria participou da Caminhada Ecológica da Fazenda Nova realizada pelo vereador Zé Raimundo. Em seguida esteve participando da Caminhada da Paixão ao lado de Wério Farias , Dinha Ferreira, entre outros […]

A Secretária de Saúde Márcia Conrado aproveitou o feriadão da Semana Santa para articulação política de sua pré-candidatura à Prefeitura de Serra Talhada.

A Secretaria participou da Caminhada Ecológica da Fazenda Nova realizada pelo vereador Zé Raimundo. Em seguida esteve participando da Caminhada da Paixão ao lado de Wério Farias , Dinha Ferreira, entre outros nomes.

Dando continuidade na agenda, Márcia participou de um almoço realizado pelo ex-presidente da CDL Reginaldo Souza e Jurandi Ferreira, empresário. O encontro ainda teve a presença de João Duque, pai do prefeito Luciano.

Ainda Márcia foi até o São Miguel prestigiar a festa de Sábado de Aleluia, organizada pelo vereador Pinheiro. À  noite esteve no IPA participando de um aniversário ao lado do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Flaviano Marcos, o Fabinho e do Vereador Nailson Gomes.