Salgueiro destaca papel de aterro para fim dos lixões

O fato de Sebastião Oliveira ter indicado um dia antes o Diretor do Dnocs, Fernando Marcondes de Araujo Leão, após alinhamento do Avante com o Governo Bolsonaro, que negocia com o chamado Centrão, e hoje ser alvo de operação da PF, dá destaque nacional ao episódio.

O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, divulgou nesta segunda-feira (16) a equipe de secretários que assumirá as pastas do município a partir de 1º de janeiro de 2025.

Em suas redes sociais, Fabinho destacou a diversidade e o protagonismo feminino como marcas do time escolhido.

“Com muita alegria, formamos um grande time, com um secretariado maioritariamente feminino e diverso, com o propósito de construir um futuro melhor para Salgueiro e fazer a diferença. Assumimos a responsabilidade de reunir pessoas comprometidas com todos os salgueirenses, sempre pensando no que é melhor para o nosso povo. Time formado, agora é trabalhar incansavelmente!”, escreveu o prefeito eleito.

O secretariado anunciado por Fabinho inclui profissionais de diferentes áreas, com ampla representatividade. Confira os nomes e respectivas pastas:

Secretaria de Administração: Thyago Alves Rocha

Secretaria de Cultura e Esportes: Ericka Oliver

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia: Henrique Leal Sampaio

Secretaria de Desenvolvimento Rural: Roseli Regina

Secretaria de Desenvolvimento Social: Paizinha Patriota

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras: Vitória Miranda Queiroz

Secretaria de Educação: Maysa de Lavor

Secretaria de Finanças: Mirian Ramos

Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente: Edinaldo Lima

Secretaria de Saúde: Cláudia Pereira

Secretaria de Serviços Públicos: Thairony Torres

Presidente da Autarquia Educacional de Salgueiro: Dan Vitor Vieira Braga

Procuradoria Geral do Município: Denny Meneses

Controladoria: Sávio Pires

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Sebrae vem realizando, durante esta semana, uma série de palestras sobre a inclusão, os desafios e o empoderamento das mulheres empreendedoras.

A ação acontece no EREM Ione Goes Barros (Colégio Normal) e celebra a Semana Global do Empreendedorismo 2022. 

O segundo dia de palestra contou com a participação de alunas e ex-alunas dos cursos do SENAC, estudantes dos cursos de letras e pedagogia da FASP, e teve como tema “Mulher de Negócios: Transformando ideias em realidade”.

A palestrante foi a consultora do SENAC, Elis Almeida, que abordou quais as principais estratégias para que as mulheres possam despertar para o empreendedorismo, e superar os desafios encontrados em um mundo ainda tão masculinizado. 

“A mulher é forte e tem iniciativa. São inúmeras as dificuldades encontradas, a começar pela remuneração desigual e pelas barreiras que muitas vezes são impostas a nós mulheres. Busquei acalentar e fortalecer estas mulheres que estão se preparando para o mercado de trabalho, que estão começando a tornar seus sonhos realidade e foi sobre isso que conversamos, porque antes de ser empreendedora precisamos resgatar a força interior de cada mulher. Então fizemos esses dois alinhamentos hoje, resgatar a força feminina e também discutir meios de fazer funcionar os nossos negócios”, destacou Elis Almeida.

Nesta quarta (23), acontece a última noite de palestra no Colégio Normal a partir das 19h e o tema será Empreendedorismo Feminino: Desafios e Oportunidades.

Na segunda-feira (21), primeiro dia da ação, as participantes puderam conferir a palestra “Empoderamento Feminino: meu sonho, minha realidade”, ministrada por Adriany Carvalho, consultora do SEBRAE. 

“Já realizamos mais de trinta cursos na gestão do Prefeito Sandrinho. Palestras como a de hoje, e as demais que constam da nossa programação, visam estimular e orientar as mulheres  que queiram empreender, e as que já empreendem em Afogados. A busca pelo conhecimento é uma constante para quem deseja ter sucesso com o próprio negócio,” destacou Ney Quidute, Secretário de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo de Afogados. 

A abertura contou com as presenças da vereadora Gal Mariano e da coordenadora municipal de políticas para as mulheres, Risolene Lima.

No último sábado (28), o candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha, e seu vice, Francisco de Sales, promoveram um arrastão no distrito de Jabitacá. O evento teve início na Praça Renato Cordeiro de Oliveira e seguiu em direção à Praça de Eventos, onde ocorreu um comício com a presença de apoiadores e lideranças políticas.

O deputado estadual Waldemar Borges esteve presente e reforçou seu apoio à candidatura de Albérico. “Queira, ou não queiram, o que de bom foi feito aqui em Iguaracy nos últimos anos tem a marca desse time, que continua do mesmo lado, do lado que sempre foi o lado do povo e que vai eleger Albérico Rocha no dia 6”, afirmou Borges.

Durante o comício, Albérico Rocha destacou o compromisso da sua campanha com o futuro de Iguaracy. “Nosso projeto é pautado pelo trabalho que fizemos ao longo dos anos. Jabitacá e Iguaracy merecem continuidade nas ações que promoveram o desenvolvimento, sempre com foco nas pessoas. No dia 6, vamos juntos renovar esse compromisso de cuidar da nossa terra, com responsabilidade e dedicação”, disse o candidato.

Esclarecimentos sobre Decreto Estadual 49.707/2020 foram requisitados ao governo de Pernambuco e à AGU

O Ministério Público Federal (MPF) instou o Governo do Estado de Pernambuco a prestar esclarecimentos a respeito da edição do Decreto Estadual 49.707/2020. A norma revoga parágrafo do Decreto Estadual 32.539/2008 – que dispõe sobre a modalidade eletrônica de pregão no estado – e dispensa a necessidade de publicação de íntegra do edital de licitação no Diário Oficial. A informação está no site oficial da Procuradoria da República em Pernambuco.

O documento foi expedido no âmbito de inquérito civil que apura a possível ausência de transparência nos gastos para o combate à covid-19 por parte do estado de Pernambuco e do município do Recife, com recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e oriundos do Fundo Estadual de Saúde. Os ofícios, assinados pelos procuradores da República em Pernambuco Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes, foram encaminhados ao governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

De acordo com o MPF, a justificativa apresentada para a publicação do Decreto Estadual 49.707 foi a simetria com o Decreto Federal 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico na esfera federal e que, conforme alegado, não teria previsto a necessidade do aviso de edital.

No entanto, os procuradores da República entendem que a Constituição Federal, as normais gerais de licitação e contratos, a legislação federal que disciplina o pregão e o próprio decreto federal consideram imprescindível a publicação em Diário Oficial e no site do órgão ou da entidade promotora da licitação, inclusive no caso de utilização de recursos federais por parte dos estados.

O MPF provoca o governo de Pernambuco para que apresente, no prazo de dez dias, as justificativas fáticas e jurídicas que possibilitaram a edição do Decreto Estadual 49.707/2020.

Em junho, o MPF ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da covid-19 com recursos oriundos do SUS, em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal 13.979/2020).

Também em junho, o MPF, por intermédio do procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 425/2020 do Estado de Pernambuco. A norma trata de procedimentos para contratações necessárias à prevenção e ao combate à pandemia do novo coronavírus no Estado.