Flores: prefeitura faz manutenção na frota escolar

A polêmica envolvendo a destinação de recursos de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão contratado pelo Governo de Pernambuco com a Caixa Econômica Federal voltou a agitar a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28). O tema ganhou força após a coletiva concedida no dia anterior pelos deputados Coronel Alberto Feitosa (PL), Antonio Coelho (União Brasil) e Waldemar Borges (PSB), que presidem, respectivamente, as comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Casa.

Na entrevista, os parlamentares anunciaram que protocolaram uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Governo do Estado, alegando que parte dos recursos — cerca de R$ 611 mil — foi utilizada na aquisição de licenças e softwares pela Secretaria da Casa Civil, em vez de ser destinada a programas sociais, como estaria previsto.

A líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), rebateu as acusações e classificou a iniciativa da oposição como “eleitoreira”. Segundo ela, embora o Estado tenha recebido autorização legislativa para contrair até R$ 9,2 bilhões em empréstimos, apenas R$ 2,3 bilhões foram efetivamente contratados e, destes, R$ 2 bilhões já foram investidos em obras estruturantes. Entre as iniciativas citadas estão a duplicação da PE-15, a requalificação da PE-60 e o programa habitacional Morar Bem – Entrada Garantida.

Pimentel também rechaçou qualquer irregularidade na aplicação dos recursos. “Não há desvio, não há irregularidade, não há má gestão. O que existe é uma tentativa clara, orquestrada e eleitoreira de transformar esta Casa em um palanque, distorcendo dados técnicos e atacando um Governo que trabalha com seriedade para recuperar um Estado que passou anos abandonado”, afirmou.

Oposição contesta

Os argumentos da base governista não convenceram os deputados da oposição. Antonio Coelho reforçou que cabe ao Legislativo fiscalizar as ações do Executivo e criticou a lentidão na execução dos recursos autorizados. Para ele, a ineficiência do Governo Raquel Lyra compromete o desenvolvimento do Estado.

“A demora na execução, por si só, já constitui um dano ao erário e ao povo de Pernambuco. Além de violar a lei autorizativa, frustra a expectativa deste Parlamento e desvirtua a aplicação de recursos públicos”, declarou.

No mesmo tom, Romero Albuquerque (União Brasil) questionou a necessidade de novos financiamentos. “Se nem o que foi autorizado está sendo utilizado, para que mais empréstimos?”, provocou.

Edson Vieira (União Brasil) também cobrou mais transparência sobre a destinação dos valores. “É simplesmente o papel deste Parlamento: querer mais clareza sobre o que está sendo feito com esses recursos”, ressaltou.

Coronel Alberto Feitosa acrescentou críticas à gestão estadual, apontando a perda de prazos para utilização dos empréstimos. “A primeira captação foi feita 15 meses após a contratação. É um ano e três meses desperdiçados, quando esses recursos poderiam ter sido aplicados na agricultura familiar, no agronegócio e em outros investimentos importantes”, avaliou.

Defesa do Governo

Em defesa da gestão, a deputada Débora Almeida (PSDB) afirmou que a ofensiva da oposição tem motivações essencialmente políticas. “O que está em jogo aqui é a tentativa de inviabilizar a governadora Raquel Lyra e impedir que ela concretize os compromissos assumidos com o povo pernambucano. Trata-se de uma narrativa que quer criar uma imagem distorcida da realidade”, acusou.

A mesma visão foi endossada por Socorro Pimentel, que, durante aparte à fala de Antonio Coelho, reforçou a posição de que as críticas da oposição são infundadas e visam desgastar politicamente o Governo.

Os moradores de Flores que apresentam doenças como diabetes, hipertensão ou colesterol alto vão receber medicamentos, gratuitamente, na própria residência; com exceção de insulina que requer condições especiais de acondicionamento.

A Administração Municipal, através do Programa Saúde em Casa vai ofertar aos mais de 2,5 mil pacientes, praticidade e evitar as idas e vindas nas Unidades de Saúde, durante o período de 2 (dois) meses.

A entrega dos medicamentos, terá início nesta segunda-feira (01.06) e será realizada por Agentes Comunitários de Saúde – ACS.

“O projeto foi uma ideia do prefeito Marconi, que visando a questão do isolamento social, nos alertou que muitas pessoas estavam se deslocando e superlotando as Unidades Básicas de Saúde em busca da medicação”; explicou o Farmacêutico Municipal, Manoel Neto.

Adriano Vieira, Secretário de Saúde Municipal, acrescentou que reuniões já foram realizadas, “para o alinhamento e orientação para darmos início ao programa Saúde em Casa”.

Do blog de Jamildo

Em ação civil pública, o Ministério Público de Pernambuco conseguiu, nesta quinta-feira (18), o bloqueio de R$ 3.606.526,44 nas contas do Governo do Estado pela Justiça para a compra de medicamentos usados por pessoas em tratamento contra infecção por HIV. Segundo o MPPE, o Estado tem 48 horas para se posicionar sobre o assunto e, depois do prazo, o juiz poderá efetivar, de fato, o bloqueio.

A determinação é para que seja feito um depósito judicial para assegurar o pagamento aos fornecedores da Farmácia do Estado.

O Ministério Público apontou que, dos 19 medicamentos utilizados pelos portadores de HIV no combate às doenças oportunistas, quatro estavam com o estoque zerado desde maio de 2017. Outros seis, de acordo com o órgão, estavam com estoque insuficiente para cobertura de seis meses de tratamento.

Além do governo, foram intimados os fornecedores para a entrega dos medicamentos e o pagamento só deverá ser liberado após a entrega dos produtos.

O valor de R$ 3.606.526,44 foi definido, segundo o Ministério Público, de acordo com uma lista que teve como base uma planilha da Secretaria Estadual de Saúde, referente a novembro de 2017. Na tabela, segundo o MPPE, estavam indicados os valores para cada medicamento, correspondente a seis meses de cobertura de tratamento; a quantidade mensal necessária de cada fármaco; os valores unitários de cada medicação e os nomes dos fornecedores e distribuidores.

Em nota enviada ao blog, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, informou que recebeu a informação de populares do Distrito de Santa Rita, que na PE-418 tem um trecho da rodovia com risco de ceder, próximo à comunidade do Cachoeira.

O prefeito informa ainda que já entrou em contato com a Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista, solicitando providências no intuito de evitar a ocorrência de acidentes.

Ainda segundo a nota, Luciano Duque também orientou o vice-prefeito Marcio Oliveira e o coordenador da Defesa Civil Municipal, Thiago Oliveira, a irem ao local nesta manhã avaliar a situação e tomar providências, caso seja necessário, até a chegada da equipe do DER.

Presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), comemorou o arquivamento do projeto da chamada Escola sem Partido na comissão especial que analisava a proposta. “É uma vitória dos que acreditam na organização da luta do povo. Foi a mobilização da sociedade, especialmente daqueles que fazem a educação pública do país, que levou essa Casa a tomar essa acertada decisão, de arquivar um projeto que era uma verdadeira ‘lei da mordaça’ na educação brasileira”, celebrou o parlamentar.

Após seis semanas seguidas de tentativas de colocar a Escola sem Partido em votação, a matéria foi arquivada por causa do encerramento das atividades da comissão especial nesta legislatura. Em todas as reuniões convocadas pelo colegiado, a oposição atuou fortemente, obstruindo os trabalhos. “Esperamos que essa derrota possa fazer como que o novo governo possa refletir e retire esse projeto de sua pauta”, afirmou Danilo Cabral.

As discussões relacionadas ao Escola sem Partido serviram para alavancar o nome do então deputado Jair Bolsonaro (PSL), presidente eleito, no cenário nacional bem antes do lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República. Em declarações à imprensa, o futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, indicado por Bolsonaro, chegou a dizer que o Escola sem Partido deveria ser aprovado pelo Congresso Nacional com um texto mais moderado.

Por causa disso, explicou Danilo Cabral, espera-se que o tema volte à Câmara dos Deputados no próximo ano. “Então, precisamos celebrar a vitória para mostrar, de forma objetiva que, quando há uma mobilização da sociedade, nós podemos barrar os atrasos que estão sendo impostos pela nova agenda. Mas, ao mesmo tempo, essa vitória tem que servir para que a gente permaneça vigilante e não permita o retorno dessa pauta”, ressaltou.

Danilo Cabral, que também integrou a comissão especial, destacou que, como preconiza a Constituição, a educação deve construir cidadania na vida das pessoas. “Não se faz educação sem liberdade de expressão, de pensamento e pluralismo de ideias. Por isso, não queremos escola sem partido. Queremos escolas com professor valorizado, escola integral, com merenda, livros e resultados positivos. Essa é a escola que merecemos”, finalizou.