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Proposta visa beneficiar proprietários de carros mais antigos em todo o país

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A iniciativa, que teve como primeiro signatário o senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, busca estender a imunidade já prevista na Constituição para abranger os veículos terrestres de passageiros com duas décadas ou mais de fabricação.

Os senadores que apoiam a proposta destacam que, de 2020 a 2021, houve um aumento significativo no número de veículos desse tipo em circulação no país, passando de 2,5 milhões para 3,6 milhões. Eles apontam o considerável aumento no preço dos carros, inclusive dos usados, e a diminuição do poder aquisitivo da população como fatores que dificultam a troca por um veículo mais novo. A isenção do IPVA, segundo eles, atende aos princípios da justiça fiscal.

Cleitinho ressaltou que apenas dois estados, Minas Gerais e Pernambuco, não isentam esses veículos do imposto, enquanto outros estados mantêm políticas de isenção com diferentes critérios de idade do veículo. Ele enfatizou que a isenção não resultará em queda na arrecadação, pois os proprietários desses veículos continuarão gastando o dinheiro economizado em outras formas, o que manterá a arrecadação do governo.

O relator da PEC, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, explicou que a medida beneficiará principalmente os estados que ainda não oferecem a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos. Ele citou Minas Gerais e Pernambuco como exemplos de estados que poderão adotar a isenção caso a PEC seja aprovada também na Câmara dos Deputados.

A proposta agora segue para análise e votação na Câmara dos Deputados, onde deverá passar pelo mesmo processo de tramitação e votação antes de ser promulgada como emenda à Constituição.

Inscrições começam segunda-feira e seguem até sete de maio

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) está oferece 2.062 vagas em cursos técnicos, na modalidade Subsequente destinada aos candidatos que possuem Ensino Médio completo. As oportunidades estão distribuídas pelos 15 campi da instituição, localizados em Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão. Os cursos têm duração média de dois anos e começam já no segundo semestre de 2015.

Metade de todas as vagas oferecidas é destinada a quem cursou o Ensino Médio integralmente na rede pública de ensino. Ainda há subcotas para os candidatos autodeclarados negros, pardos e indígenas e para quem tem renda familiar per capta de até um salário mínimo e meio. Candidatos oriundos da Zona Rural também contam com reserva de vagas, caso optem pelos cursos com vocação agrícola.

As inscrições começam nesta segunda-feira e seguem até o dia 7 de maio, exclusivamente pelo site www.ifpe.edu.br . A taxa de R$ 20 pode ser paga até o dia 8 de maio em qualquer agência do Banco do Brasil. Quem não tem condições de arcar com esse valor pode pedir isenção da taxa de inscrição. A primeira fase do procedimento é realizada também através da internet no site cvest.ifpe.edu.br , entre os dias 27 e 29 de abril. Depois, o candidato deve procurar o campus onde pretende concorrer à vaga, no período de 28 a 30 de abril, das 9h às 12h e das 14h às 17h, para entregar a documentação exigida.

A isenção da taxa de inscrição é concedida aos candidatos com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que, cumulativamente, tenham cursado o Ensino Médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada. Também são isentos da taxa egressos dos programas Mulheres Mil, inclusive os seus dependentes, e PROIFPE. O resultado da isenção será divulgado no dia 5 de maio. Os contemplados deverão se inscrever normalmente no processo seletivo até o dia 7 de maio.

De 27 de abril a 7 de maio, as pessoas com deficiência deverão solicitar a realização de prova em regime especial. Para isso, é necessário apresentar requerimento, disponível no Manual do Candidato,e entregá-lo devidamente documentado com atestado médico contendo diagnóstico e CID (Código Internacional de Doenças) e explicitando de forma clara o que está solicitando. Por exemplo, prova com fonte ampliada, ajuda de um fiscal para marcar o gabarito, ledor para a prova ou um intérprete de libras. A entrega dos documentos deve ser feita no campus onde o candidato concorrerá à vaga, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

A prova será aplicada no dia 14 de junho. Serão 30 questões de múltiplas escolhas, sendo dez de português, dez de matemática e outras dez de conhecimentos gerais. O resultado final será divulgado no dia 26 de junho. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (81) 2125-1724 ou no portal do IFPE.

Presidente também nomeou a advogada Hérica Nunes Brito como procuradora da Casa

Na posse do presidente da Câmara de São José do Egito, João de Maria,  no último domingo, a garantia foi de mais diálogo. Além dele, a Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 tem os vereadores Maurício do São João, Aldo da Clipsi e Damião de Carminha.

João parabenizou os demais empossados e agradeceu aqueles que o escolheram para o cargo e mesmo aos que divergiram. “Todos tiveram a mesma importância no exercício do voto que assegurou a plena liberdade democrática, onde fui eleito pela maioria e me torno novamente o presidente de todos, adotando, sempre, o critério da mesma igualdade e respeito”.

E enfatizou: “Egipcienses, nessa minha nova missão digo a todos que tenho consciência das minhas responsabilidades, por isso quero, e desejo, que minha segunda gestão nesta casa legislativa seja mais dinâmica e interativa com a sociedade, e ao mesmo tempo em que procure administrar com sabedoria as divergências de opiniões e ideias, se direcionando para um debate produtivo, onde a fiscalização, aprovação e criação de leis resulte em benefícios concretos para o nosso povo”. João de Maria ainda destacou o que foi desenvolvido em sua primeira gestão como chefe do legislativo da Terra dos Poetas.

João inicia seu segundo mandato como presidente da Casa Arlindo Leite Lopes nomeando a advogada Hérica Nunes Brito como procuradora da edilidade. A profissional é a única mulher a assumir aquela função no legislativo de São José, entretanto pela segunda vez. Nunes Brito também é a única mulher a ter assumido a procuradoria do município (2013/2016).

Foi divulgada hoje a programação do São João do Gonzagão 2019 em Iguaracy, no Pajeú.

A programação começa dia com o giro por bairros e Distritos da cidade, começando pelo Bairro Santa Ana dia 7, com a atração Forrozão Fábio e Léo, Vila da Cohab dia 8, com Wilson Nerys e Banda,  Bairro Frei Damião dia 14, com Luciano Lima, Vaguinho e Forrozão Porto Rico e São Sebastião dia 15, com Mikeres Detona e banda.

No Distrito de Irajaí, a programação irá acontecer no dia 20, com a atração Deybson Bala e banda. Dia 24 vai ao Distrito de Jabitacá, com Forrozão Cheiro de Chinela.

No Palhoção do Gonzagão, na Praça Antonio Rabelo, shows com Lindomar Souza e Quarteto Forrozado dia 21, Júnior Mendes, Adelino do Acordeon e Forró Kente, começando às 13h do dia 22, Zé Linaldo e Banda e Forrozão Cheiro de Chinela dia 23.

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudar o entendimento sobre o horário eleitoral gratuito e proibir ataques entre os adversários na disputa ao Planalto, quatro propagandas ou trechos delas de Dilma Rousseff (PT) e quatro de Aécio Neves (PSDB) foram suspensos nos últimos três dias.

O levantamento do G1 foi feito com base em processos no TSE até as 20h30 deste domingo (19). De acordo com a assessoria do tribunal, outros dez pedidos envolvendo os dois candidatos ainda serão julgados.

A nova jurisprudência do tribunal diz que os horários eleitorais têm de ser “programáticos, propositivos, e que o debate pode ser ácido ou duro, mas relativo a questões de políticas públicas”. Isso fez com que as duas coligações passassem a travar uma guerra de liminares.

Propaganda de Dilma: Na sexta (17), já com base na nova resolução, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto determinou, a pedido de Aécio, a suspensão da propaganda de Dilma na TV que afirmava que o tucano fez um “aeroporto em terreno da família” e que “a chave ficava na mãos do seu tio”, em referência ao aeroporto de Cláudio (MG). Para Aécio, a peça era “inverídica e caluniosa”.

No sábado (18), outra propaganda de Dilma, que tinha uma montagem com a música “Oh, Minas Gerais” e o trecho “quem conhece Aécio não vota jamais”, também foi suspensa pelo ministro Admar Gonzaga. Para Aécio, a intenção dela era apenas “desmoralizar os adversários, degradá-los e ridicularizá-los”.

A coligação de Dilma também teve suspensos trechos de uma propaganda que utilizava passagens de um debate na TV. Para o tucano, as cenas foram utilizadas “fora de contexto” e para atacar sua reputação. Na decisão, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto afirmou que “ataques deste tipo prestam desserviço ao debate eleitoral fértil e autêntico e, em maior escala, à própria democracia”.

Ainda no sábado, outra peça da campanha de Dilma, que falava da negativa de Aécio em fazer um teste de bafômetro após ser flagrado numa blitz, foi suspensa. Para Aécio, ela insinuava que ele estava alcoolizado na ocasião.

Propaganda de Aécio: No mesmo dia, Aécio também teve propagandas no rádio e na TV suspensas. O mesmo ministro, Tarcísio Carvalho Neto, suspendeu as peças, que tratavam de denúncias no caso Petrobras. Uma delas, na rádio, falava sobre Paulo Roberto Costa e a afirmação de que o PT recebia propina, uma outra, também no rádio, falava que com o dinheiro desviado na estatal era possível fazer 12 estádios da Copa e uma na TV mostrava manchetes de jornal contra o PT. A coligação de Dilma usou o argumento de que as campanhas veiculavam mensagens “inverídicas e caluniosas”.

Sobre a veiculada na TV, o relator afirmou que ela “apresenta excessos ao imputar conduta ilícita ao Partido dos Trabalhadores, com base em depoimento de terceiro massivamente veiculado pela imprensa, de forma a macular a imagem da agremiação perante o eleitorado”.

À noite, o ministro Admar Gonzaga também concedeu liminar à coligação de Dilma e suspendeu trecho da propaganda de Aécio que fazia menção ao irmão da presidente, dizendo que ele foi nomeado pelo então prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, mas que “nunca apareceu para trabalhar”. Dilma, no pedido, anexou declaração de Pimentel, recém-eleito governador do estado, em que ele afirma que Igor Rousseff “trabalhava com regularidade e eficiência”. Igor fez o mesmo pedido para a retirada, em outra ação.