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Câmara de Tabira desrespeita Lei que criou ao conceder Título de Cidadão

Por Nill Júnior

Por Anchieta Santos

Durante a gestão do Prefeito Josete Amaral em 2008, o vereador Marcílio Pires inconformado com a falta de critérios para aprovação do título de cidadão pela Câmara de vereadores de Tabira, apresentou um Projeto de Lei que foi aprovado e sancionado pelo gestor.

Assim foi criada a Lei 466/2008 que define: “Fica determinado que o Título de Cidadão Tabirense só pode contemplar meritoriamente pessoas que residam no mínimo três anos em nosso município ou que tenha tido residência fixa por este período”.

Contrariando a própria Lei que criou, a Câmara está concedendo Título de Cidadão a três por quatro. Um grande exemplo está na sugestão da vereadora Claudicéia Rocha em homenagear o Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães que não mora e nem nunca morou em Tabira.

As justificativas para o título são impressionantes: luta em defesa do Seguro Safra de Tabira/2017 (que segue bloqueado) e Emenda no valor de R$ 60 mil para compra de uma ambulância para Tabira (até o momento não liberada). Existem vários outros homenageados na mesma situação.

Daí perguntar não ofende: o Prefeito Sebastião Dias (PTB) vai sancionar os títulos mesmo sabendo do erro? Ou vai ser necessário o MP intervir para fazer a Câmara de Tabira respeitar uma Lei que ela mesma criou?

Outras Notícias

Assessores de Comunicação já podem se inscrever no 5º Congresso Pernambucano de Municípios

O Potencial da Comunicação na Implementação dos ODS, será discutido com os assessores de comunicação no 5º Congresso Pernambucano de Municípios, evento promovido pela Amupe, nos dias 5 e 6 de abril, no Centro de Convenções de Olinda. Estão convidados assessores de comunicação das prefeituras, Câmaras de Vereadores e o público interessado. Para debater sobre o […]

O Potencial da Comunicação na Implementação dos ODS, será discutido com os assessores de comunicação no 5º Congresso Pernambucano de Municípios, evento promovido pela Amupe, nos dias 5 e 6 de abril, no Centro de Convenções de Olinda.

Estão convidados assessores de comunicação das prefeituras, Câmaras de Vereadores e o público interessado. Para debater sobre o tema, Jô Mazarrolo, diretora da Globo Recife; Guilherme Larsen, assessor de comunicação do PNUD- Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Eduardo Amorim, assessor do Coletivo Brasil de Comunicação Social/Intervozes. Para se inscrever basta acessar www.congressoamupe.com.br

Este ano a Amupe elegeu como tema central os ODS-Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Meta Global, Ação Municipal. O Congresso conta com muitas discussões de interesse municipalista que representa a importância das 17 metas dos ODS. São 21 oficinas, mesa redonda, seminário “Transparência e Participação para a Democratização da Gestão Pública.

Todo o evento está vinculado ao tema, que traz para falar de Turismo, o prefeito de Gramado/RS, João Alfredo Castilhos Bertoluci, sobre Turismo Integrado, Geração de Renda e Desenvolvimento Sustentável; Henrique Villas, presidente da Comissão Nacional dos ODS(CNODS); Francisco Hebert, secretário de Educação de Sobral/CE, onde foi constatado o melhor IDEB do Brasil; Camila Almeida da ONU Mulher, que debate sobre Gênero, o Desafio da Inclusão e o Empoderamento.

O Congresso conta ainda com muitas discussões de interesse municipalista que representa a importância das 17 metas dos ODS, onde se incluem ainda: O Uso dos Recursos do Fundo Municipal da Assistência da Assistência Social; Gestão de Saúde e o Impacto do Novo Sistema de Transparência de Recursos; Gestão Sustentável da Água; Resíduos Sólidos e Saneamento, entre outros.

Uma palestra também bastante aguardada é com o especialista Jacoby Fernandes, conferencista famoso no meio jurídico e que escreveu diversos livros sobre direito, licitações e contratos. Ele fará a palestra magna” Licitações e Contratos ( Lei 8.666/93) para uma gestão sustentável”, no dia 06/04 às 14h.

Também estarão presentes Gustavo Cesário, secretário executivo da Comissão Nacional de Municípios(CNM) e Antônio Carlos Vilaça, prefeito de Barcarena/PA. A Superintendente do IPHA/PE, o cantor/Educador e ator Silvério Pessoa, falam sobre Gestão da Cultura para o Desenvolvimento Sustentável, assim como o secretário Marcelino Granja.

O Gerente Executivo do Pronaf do BNB, Josué Lucena, Jorge Mattos e Wellington Batista Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária/PE, debatem sobre o Desenvolvimento Rural, Caminhos para a Produção do Consumo Consciente. Também discussão os Resíduos Sólidos e Saneamento, o Desafio dos Municípios, entre outros.

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os ODS e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos. Para alcançar estes objetivos o envolvimento dos municípios é de fundamental importância.

A Amupe sai na frente e encabeça a missão de levar as informações e ajudar os municípios a ajustar seus planos e projetos às metas dos ODS. “Todos os municípios já trabalham, de alguma maneira com essa agenda. Mas queremos alinhar ainda mais nossas ações trabalhando com indicadores e monitorando os resultados”. Disse José Patriota, presidente da Amupe  e que representa todos os municípios brasileiros, pela CNM, na Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento  Sustentável. Fazem parte da Comissão, além do governo federal, representantes do setor produtivo, instituições sem fins lucrativos, academia e governos estadual, distrital e municipal.

Criminosos tentaram ação ousada no Aeroporto de Petrolina

Blog do Edenevaldo Alves No início da tarde de hoje, homens fortemente armados invadiram a pista do Aeroporto Senador Nilo Coelho, em Petrolina, em um Fiat Doblò e tentaram assaltar uma aeronave da empresa Prosegur, responsável por transporte de dinheiro. O avião conseguiu decolar em sentido contrário, evitando a ação da quadrilha. O grupo conseguiu […]

Blog do Edenevaldo Alves

No início da tarde de hoje, homens fortemente armados invadiram a pista do Aeroporto Senador Nilo Coelho, em Petrolina, em um Fiat Doblò e tentaram assaltar uma aeronave da empresa Prosegur, responsável por transporte de dinheiro. O avião conseguiu decolar em sentido contrário, evitando a ação da quadrilha. O grupo conseguiu fugir.

Em seguida, uma tentativa de assalto foi registrada a um carro forte na BR-428, próximo à Serra da Santa, entre Lagoa Grande (PE) e Petrolina (PE). No local, um caminhão foi interceptado e incendiado. Segundo informações, possivelmente as ações foram planejadas pela mesma quadrilha, colocando fogo no caminhão na rodovia para despistar a polícia do assalto à aeronave. Veja o vídeo clicando aqui.

Um carro com as mesmas características do usado no assalto foi encontrado em chamas, logo depois da tentativa no aeroporto, na estrada da Santa Rita, divisa entre Pernambuco e Bahia, próximo à barragem de Sobradinho (BA). Há suspeita de que seja o carro utilizado pelo grupo criminoso. A polícia tem realizado buscas na região, mas até o momento ninguém foi preso.

Jogos Escolares abrem a programação dos 60 anos de Tuparetama

Foi dada a largada para as comemorações da Emancipação Política de Tuparetama que no próximo dia 11 de abril, Tuparetama celebra os 60 anos de sua fundação.  O Governo Municipal, por meio da  Secretaria de Cultura e Diretoria de Esportes, divulgou na tarde desta quarta-feira (30), mais uma edição da fase municipal dos Jogos Escolares. […]

Foi dada a largada para as comemorações da Emancipação Política de Tuparetama que no próximo dia 11 de abril, Tuparetama celebra os 60 anos de sua fundação. 

O Governo Municipal, por meio da  Secretaria de Cultura e Diretoria de Esportes, divulgou na tarde desta quarta-feira (30), mais uma edição da fase municipal dos Jogos Escolares.

A abertura será nesta quinta-feira, 31 de março, a partir das 16h, em frente ao Ginásio de Esportes Euclides Miguel, com a participação de atletas das escolas municipais e estaduais. As competições acontecerão até o dia 2 de abril, com partidas nos três turnos.

De acordo com o secretário de Cultura e Esportes, Fernando Marques, os jogos escolares é a primeira ação das festividades do sexagenário. 

“Teremos outras atividades para celebrar o aniversário da nossa cidade. Ao longo da semana, vamos divulgar a programação do Pedal Ciclístico e no sábado, durante o programa Tupã em Debate, o prefeito Sávio Torres, vai anunciar a programação completa e a marca comemorativa dos 60 anos da Princesinha do Pajeú”, informou.

Miguel Coelho detalha reunião com servidores sobre cronograma de pagamento

Após a primeira reunião de monitoramento com os secretários da sua gestão, realizada nesta sexta-feira (6), o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, confirmou algumas das medidas tratadas no encontro desta semana com o Sindsemp (Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina). Uma delas, por exemplo, refere-se ao pagamento do bônus do Fundeb (Fundo de Manutenção e […]

Após a primeira reunião de monitoramento com os secretários da sua gestão, realizada nesta sexta-feira (6), o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, confirmou algumas das medidas tratadas no encontro desta semana com o Sindsemp (Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina).

Uma delas, por exemplo, refere-se ao pagamento do bônus do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que deve ser efetuado no prazo de 10 dias.

Outra boa notícia é que o pagamento referente a 1/3 de férias do Fundeb 60 foi autorizado na quinta-feira (5) e já está disponível na conta dos servidores da educação. Quanto ao pagamento de 1/3 férias do Fundeb 40, a prefeitura fará a geração da folha para entrar em programação financeira conforme o fluxo de receitas do Fundeb 2017.

Sobre os salários atrasados dos servidores da Secretaria de Saúde, Miguel informou que a prefeitura possui o valor referente a 60% da folha. O Sindsemp será convocado para uma nova reunião a fim de definir um calendário para pagamento, de forma que os servidores e suas famílias não sejam mais prejudicados.

Diante da necessidade de revisar as concessões das gratificações e horas extras, suspensas por decreto, ficou definido ainda que os secretários das respectivas pastas deverão apresentar até a próxima terça-feira (10) o rol das gratificações que serão excepcionalizadas – pelo caráter essencial e estrito interesse público – até a conclusão das análises.

Coligação Pernambuco na Veia questiona ação de adversários no TRE-PE

Defesa destaca que as camisas alvo da ação não foram confeccionadas e nem distribuídas pela campanha de Marília Arraes A coligação Pernambuco na Veia, encabeçada pela candidatura de Marília Arraes ao Governo do Estado, requereu à Justiça Eleitoral a suspensão da liminar concedida esta da semana à Frente Popular por conta da suposta distribuição de […]

Defesa destaca que as camisas alvo da ação não foram confeccionadas e nem distribuídas pela campanha de Marília Arraes

A coligação Pernambuco na Veia, encabeçada pela candidatura de Marília Arraes ao Governo do Estado, requereu à Justiça Eleitoral a suspensão da liminar concedida esta da semana à Frente Popular por conta da suposta distribuição de camisas com símbolo da Juventude PT. 

A peça de defesa apresentada ao TRE-PE argumenta que não foram apresentadas provas concretas da acusação e que a iniciativa cerceia a liberdade de expressão e manifestação política.

“As camisas não foram distribuídas pela coligação de Marília, e sim utilizadas de forma espontânea por integrantes da Juventude PT que declararam apoio à sua candidatura, divergindo livremente da decisão do partido de coligar-se, em nível estadual, com a Frente Popular”, explicou o advogado.

Com base na legislação federal, o advogado da coligação, Walber Agra, lembrou ainda que o Solidariedade – partido de Marília Arraes – está oficialmente coligado em nível nacional com o PT e apoia a candidatura presidencial de Lula, o que permite a reprodução dessa aliança na propaganda local. 

“Muito embora a iniciativa de utilização das camisas não tenha partido da coligação Pernambuco na Veia”, reforçou Agra, que pediu o julgamento pela improcedência da ação também pela inexistência de ato que caracterize propaganda eleitoral irregular.

Por último, a defesa questionou a aplicação de multa, que pela lei só caberia no caso de descumprimento da decisão judicial, o que não ocorreu, já que as camisas questionadas foram recolhidas imediatamente após o anúncio da liminar. O recurso da coligação Pernambuco na Veia deverá ser julgado nos próximos dias pelo TRE-PE.