Cunha: parecer de relator deixa de fora acusações de propina na Petrobras

A investigação da Polícia Federal sobre fraude nos dados de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e de familiares e ajudantes dele, apontam que informações falsas sobre a imunização foram inseridas e excluídas do sistema do Ministério da Saúde no fim de 2022, às vésperas da viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos, pouco antes do fim do mandato.

Segundo apurou a TV Globo, em 21 de dezembro do ano passado, foram incluídas informações sobre a aplicação de duas doses da vacina da Pfizer contra Covid-19 no ex-presidente. Após o lançamento no ConecteSUS, é possível gerar um comprovante de imunização.

De acordo com o que foi inserido no sistema Rede Nacional de Dados em Saúde, Bolsonaro teria recebido a primeira dose em 13 de agosto de 2022 e a segunda, em 14 de outubro do mesmo ano, no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias (RJ).

As informações foram inseridas pelo secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha, preso na operação desta quarta-feira (3).

Em 27 de dezembro, os dados foram excluídos pela servidora Claudia Helena Acosta Rodrigues Da Silva, sob alegação de “erro”. Ela foi alvo de mandado de busca e apreensão.

Segundo a Polícia Federal, o ajudante de ordens Mauro Cid Barbosa era quem controlava o cadastro de Jair Bolsonaro no ConecteSUS. Os acessos à plataforma foram feitos por um computador atribuído a Cid.

Três dias após a exclusão das informações, em 30 de dezembro, Bolsonaro viajou aos Estados Unidos, onde permaneceu até março deste ano.

Nesta quarta, após a operação, o ex-presidente voltou a negar que tenha sido vacinado contra a Covid-19. “Não existe adulteração da minha parte, eu não tomei a vacina”, disse a jornalistas. As informações são do g1.

Folha de São Paulo 

Diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud detalhou, em delação premiada, valores pagos pela empresa para comprar os partidos da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer na eleição presidencial de 2014.

Conhecido como “o homem da mala”, pelo papel protagonista na articulação das propinas, Saud teria destinado em nome da empresa quase R$ 175 milhões às legendas.

Para se ter ideia, foram cerca de R$ 5,1 bilhões em gastos oficiais e declarados nas eleições de 2014, incluindo os pleitos para a Presidência da República e também para os governos estaduais.

O delator deixa claro que o valor não corresponde ao total pago pela empresa a título de propinas, mas sim a um movimento no início da campanha.

A maior parte, diz, foi paga mediante notas fiscais falsas para simular serviços prestados. “No final, vamos ter citado mais de cem escritórios de advocacia, tudo notas falsas”, diz.

Segundo o relato de Saud, “todos os partidos tinham consciência de que isso [os valores repassados] era propina paga pelo PT” em retribuição ao suporte do partido ao grupo de Joesley Batista.

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), então candidato a vice-presidente com Dilma, era o maior articulador desses repasses ilegais, diz Saud.

“Com relação à Dilma [Rousseff], não posso afirmar [que ela tinha conhecimento], porque nunca estive com ela, graças a Deus”, respondeu o executivo quando perguntado se a ex-presidente petista tinha consciência desses pagamentos.

“Já com Michel Temer”, ele completa, “tenho certeza que sabia de todos [os acertos financeiros], porque eu mesmo o comuniquei. Estive com ele muitas vezes, não foram poucas”.

Candidatos estão empatados com 28,2% e 27,6%, respectivamente. Gonzaga tem 11,6% e Guilherme Coelho, 10,4%

A pesquisa do Instituto Múltipla para Deputado Federal em Petrolina mostra quadro totalmente indefinido em relação a quem será o candidato majoritário no maior colégio eleitoral do Sertão.

Segundo dados do Instituto, o Deputado Estadual e candidato a Federal Adalberto Cavalcanti, que faz dobradinha com Odacyr Amorim, tem 28,2%. Fernando Filho, herdeiro político do candidato Fernando Bezerra Coelho está praticamente empatado com ele, com 27,6%. Gonzaga Patriota aparece com 11,6%. Já Guilherme Coelho tem 10,4%.

Segundo o levantamento, 14%, ainda dizem não ter candidato.  Afirmam que vão votar branco e nulo 3,6%. Pastor Eurico aparece com 1,4%. Outros candidatos somam 3%.

A Pesquisa foi feita  entre  01 e 02 de outubro.  A pesquisa foi composta por 500 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Petrolina e distribuída da seguinte forma: Área urbana 74,6% e Área rural 25,4%.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,0% Ela foi registrada no TRE sob o número  PE 0042/2014 e BR 01013/2014.

O Tribunal de Contas de Pernambuco começou a monitorar o cumprimento, por parte dos gestores, da Resolução 122/2021, que determina aos titulares do Poder Executivo (estadual e municipal) a elaboração, publicação e divulgação dos planos de operacionalização da vacinação.

O prazo para divulgação dessas informações nos portais de transparência, que devem ser atualizadas periodicamente, se encerrou no último dia quatro de março. 

”Os gestores estaduais e municipais precisam divulgar o Plano de Vacinação, o quantitativo de vacinas recebidas, adquiridas e aplicadas e tudo mais que está estabelecido na Resolução, pois vamos começar a monitorar o cumprimento desses dispositivos”, afirmou a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes.

A resolução entrou em vigor no último dia 25 de fevereiro, quando foi publicada no Diário Eletrônico do TCE.

De acordo com o Artigo 3º, a publicação e as respectivas atualizações precisam incluir:

I – Plano de Operacionalização da Vacinação contra COVID-19; 

II – Quantitativo de vacinas recebidas do Governo Federal e enviadas a cada um dos Municípios, no caso do Estado, detalhando o fabricante e os critérios de distribuição entre as entidades municipais; 

III – Quantitativo de doses adquiridas, de forma direta, pelo Estado e Municípios, detalhando o fabricante; 

IV – Quantitativo distribuído pelo Estado para cada unidade própria descentralizada que realizará a vacinação, detalhando o fabricante e os critérios de distribuição; 

V – Quantitativo de vacinas recebidas do Estado, no caso dos Municípios, informando o fabricante; 

VI – Quantitativo distribuído pelos Municípios para cada unidade própria descentralizada que realizará a vacinação, detalhando o fabricante e os critérios de distribuição; 

VII – Dados de todas as vacinações realizadas pelo Estado e pelos Municípios, indicando, no mínimo: a) CPF e nome completo do vacinado; b) circunstância (relativa a idade, condição física ou ocupação profissional) que justifica a pertinência de sua inclusão em grupo prioritário à luz do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19, descrevendo, no caso de ser trabalhador da saúde, a função exercida e respectivo local de trabalho; c) nome da vacina/fabricante; d) datas da vacinação (1ª e 2ª doses); e e) local da vacinação;

VIII – Recomendações e resoluções pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco – CIB-PE, cujas temáticas envolvam a vacinação contra a COVID-19.  

O TCE fiscalizará também a consistência das informações divulgadas na lista de vacinados e eventuais descumprimentos às diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. Será verificado também se houve desrespeito às regras estabelecidas para vacinação de grupos prioritários. 

O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar a aplicação de pena de multa pelo TCE-PE, conforme previsto no artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600, de 14 de junho de 2004.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) emitiu um comunicado nesta sexta-feira (16) informando sobre a necessidade de ajuste no calendário de distribuição de água para a zona urbana de Afogados da Ingazeira e para a zona rural de Carnaíba. A medida, que vigorará pelos próximos 20 dias, foi tomada em decorrência de sucessivas quedas de energia nas últimas semanas, que ocasionaram a queima de motores de seis poços integrantes do Sistema Integrado Zé Dantas.

Consequentemente, o sistema está operando com capacidade reduzida de 40%, afetando o abastecimento nas áreas mencionadas. Em Carnaíba, as localidades afetadas incluem Serra Branca, Cachoeira, Santo Antônio, Sítios Leite 1 e 2, Itã, Malhada Grande, Roça de Dentro, Riacho Fundo e o distrito de Ibitiranga.

A Compesa esclarece que o novo calendário de distribuição está disponível para consulta no site oficial da companhia, www.compesa.com.br. Além disso, equipes de manutenção já estão em atividade para recuperar os equipamentos danificados e restabelecer a vazão máxima do Sistema Zé Dantas dentro do prazo estipulado de 20 dias.

A companhia ressalta o compromisso em trabalhar para normalizar o abastecimento nessas áreas o mais rápido possível e pede a compreensão e colaboração da população enquanto as medidas necessárias são tomadas para solucionar o problema.