Mulher que perdeu bebê acusa Casa de Apoio de Salgueiro de negligência

A presidenta Dilma Rousseff recebeu na noite dessa quinta-feira (7), no Palácio da Alvorada, parlamentares, governadores e integrantes do PT para um encontro após a vitória nas eleições. O líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o clima foi de descontração e não houve discursos oficiais durante a confraternização. Segundo ele, a presidenta Dilma, muito receptiva, deu boas vindas aos novos parlamentares eleitos pelo partido e conversou bastante com os convidados.

De acordo com o parlamentar, o momento atual, de vitória nas urnas e preparação de uma nova equipe de governo, serve para refletir sobre a governabilidade do país, que inclui dialogar com a oposição. “A oposição sempre tem que existir. É importante para o processo democrático. Mas ela também precisa ter o bom senso e considerar que a eleição terminou, que já tem um vencedor, que foi a presidenta Dilma. Agora, é hora do diálogo”, afirmou.

Segundo o senador, a ideia de governabilidade do governo e do PT inclui fortalecer a base de apoio à presidenta, buscando aliados também entre os governadores e prefeitos, empresários e movimentos sociais a fim de garantir mais tranquilidade no que diz respeito aos projetos que têm de passar pelo Congresso Nacional. “Embora a nossa posição seja de não mais buscar uma maioria bem mais expressiva”, ressalta.

“Nós queremos ter aquele número mínimo de parlamentares que são permanentemente fieis e, em determinadas questões, discutir com outros setores, até mesmo com a oposição”, disse.

Humberto não acredita que haja uma crise entre partidos da base aliada. Para ele, existem alguns temas, como a eleição da Mesa Diretora da Câmara e do Senado, que geram interesses e embates naturais entre as siglas.

“Estamos num processo muito inicial ainda. Não se formou o novo governo. Na formação do governo, quando nós formos convidar os partidos para participarem desse ato de governança, nós vamos cobrar de maneira muito mais incisiva a fidelidade de seus parlamentares. E, como tal, creio que teremos condição de passar esses quatro anos sem muitos tropeços”, avalia o líder do PT no Senado.

O líder do PT também declarou que o governo vai trabalhar para fazer um ajuste nas contas públicas em 2015, mas sem que isso – de forma alguma – comprometa a renda e o emprego dos trabalhadores brasileiros. “O governo não tem planejado, até agora, reduzir de maneira muito intensa a questão da oferta de crédito, por exemplo, que é o que garante o consumo. Mas é cortar gastos, não na área de investimentos. Nós trabalharemos no sentido de melhorar a competitividade das nossas empresas”, garante.

Na manhã de quinta-feira, a bancada do PT no Senado reuniu-se com o ex-presidente Lula, em São Paulo, para tratar do resultado eleitoral e das perspectivas para os próximos quatro anos.

As comissões de Finanças e de Administração da Alepe acataram, nesta quarta (27), iniciativas que ampliam garantias e direitos de povos indígenas, estudantes de áreas rurais, quilombolas, mulheres vítimas de violência e população LGBTQIAPN+. Os projetos tratam do Programa de Acesso ao Ensino Superior (PE no Campus) e do Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, entre outras políticas públicas.

A Comissão de Finanças aprovou mudanças no PE no Campus, estabelecendo a reserva de bolsas para estudantes indígenas, pertencentes a comunidades quilombolas ou vinculados à agricultura familiar. A medida está contida no Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 332/2023, do deputado Doriel Barros (PT). 

A Lei atual estabelece bolsas mensais de apoio à permanência de R$ 1.240, no primeiro ano, e de manutenção de R$ 620, nos 12 meses subsequentes, para estimular o ingresso e a permanência de estudantes de baixa renda nas instituições de ensino superior das redes públicas estadual e federal de ensino superior. 

Este ano, conforme decreto do Governo do Estado, foram disponibilizadas mil bolsas, das quais 20% reservadas para pessoas com deficiência, doença grave ou rara; mulheres vítimas de violência doméstica e idosos. O PL nº 332/2023, nos termos do Substitutivo da Comissão de Justiça, estende amplia esse direito para outros segmentos especialmente vulneráveis. 

Na justificativa da proposição, Doriel Barros destaca que indígenas e quilombolas são historicamente lesados pela discriminação social. E enfatiza que as atividades rurais são desempenhadas, na maior parte dos casos, em localidades distantes ou de difícil acesso. “Não basta, portanto, o mero acesso ao ensino superior, é preciso resguardar a tais estudantes meios de subsistência, ainda que de maneira temporária, nos locais onde estão situadas as universidades e faculdades”, defende.

O parecer favorável à matéria foi apresentado pelo deputado Lula Cabral (Solidariedade). Também na reunião desta quarta, a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB) e os demais deputados do colegiado saudaram o ingresso de Socorro Pimentel (União) em substituição a Antonio Coelho (União), licenciado para assumir a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife na última sexta (22).

“Eu era a única mulher na comissão. Agora, Socorro chega e irá somar muito. Para nós, é uma alegria muito grande”, disse Débora ao dar boas vindas, destacando ainda a atuação de Coelho no colegiado. “Irei com muita dedicação e muito trabalho fazer valer a presença nesta comissão tão importante para o andamento desta Casa Legislativa”, agradeceu Socorro Pimentel.

Débora Almeida ainda anunciou que o secretário estadual da Fazenda Wilson de Paula  apresentará ao grupo parlamentar na próxima quarta (4) o Relatório de Gestão Fiscal do Governo de Pernambuco referente ao segundo quadrimestre de 2023, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Comissão de Administração Pública também aprovou duas propostas que buscam proteger minorias. O Projeto de Lei nº 917/2023, de autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), determina que tanto a Secretaria Estadual da Mulher quanto o Governo de Pernambuco disponibilizem, nos próprios sites, o Guia de Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica.

O objetivo é capacitar pessoas que atuam nessa área como agentes multiplicadores no combate à violência doméstica, moral, familiar ou sexual. De acordo com a proposição, profissionais que apresentarem denúncias terão anonimato garantido.

O relator da matéria, deputado Eriberto Filho (PSB), apresentou parecer favorável à aprovação. “Este projeto é muito importante. Os profissionais da área de beleza e estética serão orientados a identificar vítimas e orientá-las a buscar ajuda nos órgãos competentes”, avaliou o parlamentar. O PL foi aprovado por unanimidade, nos termos do Substitutivo nº 01/2023, proposto pela Comissão de Justiça.

Já o PL nº 590/2023, de iniciativa da deputada Socorro Pimentel (União), inclui a população LGBTQIAP+ no Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. A norma – instituída pela Lei Estadual nº 17.377/2021, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e da ex-deputada e atual senadora Teresa Leitão (PT) – estabelece medidas de prevenção, cuidado e responsabilização contra atos de assédio e violência política contra mulheres.

Com a alteração aprovada pelo colegiado de Administração Pública, o Estatuto passa a proteger também parlamentares e ocupantes de cargos públicos que se identifiquem como pessoa LGBTQIAP+. Entre as determinações do documento estão a garantia do pleno direito do exercício político e a punição a qualquer forma de discriminação.

Dezenas de ciclistas do grupo do Pedal Diário, cansados de esperar a “boa vontade” do Governo do Estado, resolveram roçar por conta própria, o mato dos pontos mais críticos das margens, do trecho da rodovia PE-275, entre as cidades de São José do Egito e Tuparetama.

O ato concreto de protesto aconteceu na manhã deste domingo (25), e além do serviço para aumentar a segurança dos próprios ciclistas, pedestres e motoristas que precisam passar pela rodovia, também serve para chamar atenção das autoridades, no caso, o Governo do Estado de Pernambuco, que sequer o serviço de roço nas estradas está fazendo.

De acordo com o Blog do Erbi, essa não é a primeira vez, que os ciclistas fizeram esse serviço, em julho de 2020, eles já tinham feito a mesma coisa, naquele tempo, assim como agora, o ato ganhou grande repercussão, mais de lá pra cá o DER, órgão responsável pela manutenção das rodovias estaduais não roçou uma única vez as margens, nem da PE-275, ou de nenhuma outra rodovia que corta o Pajeú.

Em 2023, a Prefeitura de São José do Egito promoveu o roço de alguns quilômetros da rodovia que liga Riacho do Meio a Santa Terezinha, fazendo o que não é de sua competência.

A dois dias da posse, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, reiterou neste sábado (29) que vai editar um decreto permitindo a posse de arma para quem não tem antecedentes criminais. A medida altera o Estatuto do Desarmamento. A afirmação foi feita via Twitter.

“Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, postou o presidente eleito.

Bolsonaro destacou na rede social a expressão “posse” diferentemente do porte, que permitiria trânsito e uso da arma em qualquer lugar. A posse contempla apenas a possibilidade de uma pessoa ter a arma dentro de casa ou em lugar específico, como o local de trabalho.

Na campanha, Bolsonaro criticou a atual situação da segurança pública no país e defende o direito do cidadão “à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros”, como declarado em diversas entrevistas e já publicado em rede social por ele.