Sebastião Dias assinou ordem de serviço para a ampliação e modernização da Praça Gonçalo Gomes

Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido; análise será retomada em 5 de junho. Para maioria, homofobia será punida como o racismo até que Congresso legisle sobre o tema.

Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido.

A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema.

Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento. Para os dois, o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Votos

No início do julgamento, em fevereiro, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais.

Para eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que os parlamentares legislem sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.

Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas que “a palavra se impõe, e não o silêncio”. “E este é um deles”, disse.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.

Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime.

“Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”.

“Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse o ministro.

Entenda o julgamento

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.

Caso esse pedido não seja aceito, pedem que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.

Foi anunciada hoje em coletiva a programação do Encontro dos Motociclistas, promovido pelo Motoclube Dragões de Aço, de 21 a 24 de janeiro do próximo ano. O anúncio foi feito pelo Presidente do Motoclube, Celso Brandão.

O anúncio teve a presença de representantes do Motoclube, da imprensa, da Câmara de Vereadores (Igor Mariano), do Secretário de Cultura Alessandro Palmeira e do prefeito José Patriota.

“A nossa rede de hotéis e pousadas fica com 100% de sua ocupação. Com isso, os donos de hotéis compram mais nos supermercados. Sem contar o que os motociclistas gastam nos restaurantes, nos bares, nos postos de combustível e em nosso comércio local,” afirmou ao justificar o apoio para a 15ª edição.

A Comissão Executora Regional Provisória do Partido Verde foi condenada pela Justiça Eleitoral a recolher R$ 155.636,31 ao Tesouro Nacional por irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2021. A decisão, que já transitou em julgado, originou-se da desaprovação das contas anuais do partido por diversas falhas consideradas graves.

O acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), publicado em 15 de abril de 2025, determinou o recolhimento de R$ 96.499,49 referentes a despesas irregularmente pagas com recursos do Fundo Partidário, além de multa de 10% sobre o valor irregular, a ser descontada dos futuros repasses do fundo.

O tribunal também determinou que o saldo remanescente de R$ 5.738,95 seja aplicado em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres em eleições subsequentes, conforme previsto na Emenda Constitucional 117/2022.

A Comissão Executora Regional Provisória do Partido Verde apresentou embargos de declaração contra a decisão, que foram rejeitados por unanimidade. Recurso Especial Eleitoral também teve seguimento negado, assim como o Agravo em Recurso Especial Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com o trânsito em julgado da decisão, a Procuradoria Regional da União requereu o cumprimento de sentença. O valor atualizado do débito chegou a R$ 155.636,31, incluindo atualizações monetárias e multa.

O relator do processo determinou que o partido seja intimado a pagar o valor em 15 dias, via Guia de Recolhimento da União (GRU), sob pena de multa adicional de 10% e honorários de 10%, conforme previsto no Código de Processo Civil.

O partido tem a possibilidade de parcelar o débito, com depósito de 30% em 15 dias e o restante dividido em até seis prestações. O relator forneceu orientações sobre como emitir a GRU no site do Tesouro Nacional.

Caso não haja pagamento nem parcelamento, serão adotadas medidas coercitivas, incluindo bloqueio de valores via SISBAJUD, pesquisa e indisponibilidade de veículos via RENAJUD, inclusão no SERASA e inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

A ação Natal Solidário realizada pelo projeto Sertânia Sem Fome chega ao seu 13º ano, atendendo famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Sertânia.

A mobilização está arrecadando brinquedos e alimentos não perecíveis que beneficiarão mais de duas mil famílias sertanejas. As doações serão recebidas até o dia 30 de novembro no Lar Fraterno Vovó Cavendish.

O projeto, coordenado por André Pinheiro, atende mensalmente famílias cadastradas com materiais de higiene, roupas e alimentos que chegam de várias regiões do Brasil. O projeto é apadrinhado por vários artistas pernambucanos, a exemplo das cantoras Nena Queiroga e Cristina Amaral.

Quem deseja fazer doações em dinheiro basta depositar no pix (36.756.631/0001-82) da instituição Lar Fraterno Vovó Cavendish. Todo o valor recebido será revertido em alimentos.

Por Anchieta Santos

Nas redes sociais, diversos usuários têm exposto e criticado pessoas que encontraram maneiras de furar a fila nos primeiros dias de vacinação contra a Covid-19.

Há fotos e vídeos daqueles que não se encaixam na descrição de grupos prioritários determinados pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). Os casos vão desde cidadãos civis a políticos e gestores públicos.

A lista continua crescendo em todo país e o Ministério Público (MP) está investigando as denúncias, em alguns casos. De acordo com o PNI, a primeira fase da vacina deve contemplar apenas trabalhadores da saúde que trabalham na linha de frente, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (asilos e instituições psiquiátricas) e a população indígena.

Na segunda fase, pessoas com mais de 60 anos; e na terceira, pessoas com comorbidades (como portadores de doenças renais crônicas, cardiovasculares, entre outras).

Os demais grupos serão vacinados nas demais fases do plano.

De Tabira ontem, surgiu a denúncia da vacinação da dentista Geneyka Brito, sobrinha da Secretária de Saúde Genedy Brito.

Nas redes sociais as acusações são inclusive que ela foi contratada no início do governo Nicinha Melo, viajou para a praia já na primeira  semana de janeiro e ao voltar foi logo recebendo a dose contra a Covid.

Enquanto isso, os residentes no Lar do Idoso de Tabira ainda não foram vacinados, gerando indignação da população.

Profissionais que estão atuando desde o início da pandemia na Ala de Covid do Hospital, tem usado as redes sociais para denunciar que não foram ainda vacinadas porque votaram no candidato do governo que saiu.

A produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta recebeu da gestão municipal através da Assessoria de imprensa a informação de que o município de Tabira está seguindo o protocolo emitido pelo governo federal, na qual inclui os cirurgiões dentistas da atenção primária como profissionais da saúde de linha de frente.

Mas, para que isso ocorresse, antes foram vacinados os profissionais da saúde que trabalham na Ala Covid e no Hospital, e somente após a imunização desses, iniciaram a administração da vacina nos profissionais da Atenção Básica.

Detalhe: A Coordenadora do PNI Carina Soares entregou o cargo e a enfermeira Cândida Pereira é a substituta. Com a palavra agora o MP através do Romero Borja.