Crise na PF ganha novos desdobramentos com cobranças a Andrei Rodrigues e apoio de Gilmar Mendes

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou a vereadora de Juiz de Fora e deputada estadual eleita Roberta Lopes Alves (PL) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, após publicações nas redes sociais que incentivavam empresários a não contratar ou demitir trabalhadores identificados com posições políticas de esquerda. A decisão atende a uma ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e ainda cabe recurso.

O caso teve origem em setembro de 2025, quando a parlamentar publicou uma mensagem direcionada a empresários com o título “Hey empresário e empreendedor, não contrate esquerdista!”. No conteúdo, Roberta recomendava que empregadores investigassem posicionamentos políticos de candidatos a vagas de emprego e reavaliassem a permanência de funcionários que manifestassem opiniões de esquerda.

A sentença foi proferida pelo juiz Eduardo Atalla Barletta, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora. O magistrado reconheceu a prática de assédio eleitoral e considerou que as publicações estimulavam a discriminação de trabalhadores em razão de suas convicções políticas.

Segundo o entendimento da Justiça, a liberdade de expressão não autoriza manifestações que incentivem a exclusão de pessoas do mercado de trabalho por motivos ideológicos. A decisão também considerou que o conteúdo atingiu direitos coletivos, e não apenas trabalhadores individualmente identificados.

Além da indenização de R$ 200 mil, a vereadora deverá retirar definitivamente as publicações consideradas discriminatórias e divulgar uma retratação em suas redes sociais, mantendo o conteúdo disponível por 15 dias consecutivos.

A sentença também proíbe a divulgação de novas mensagens que incentivem discriminação nas relações de trabalho por motivos políticos, religiosos, raciais, de gênero ou outras condições protegidas pela legislação.

Em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu multa de R$ 50 mil, além de multa diária no mesmo valor enquanto persistir a desobediência.

Durante a tramitação do processo, a defesa da parlamentar tentou suspender uma decisão liminar por meio de mandado de segurança. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região rejeitou o pedido e entendeu que as publicações não estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

Roberta Lopes Alves foi eleita deputada estadual em Minas Gerais nas eleições de outubro de 2026. A sentença é de primeira instância e poderá ser contestada nas instâncias superiores da Justiça do Trabalho.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), reafirmou nesta quinta-feira (12) que a retomada do trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina continuará sendo defendida como obra pública. A declaração ocorre em meio aos sucessivos adiamentos do julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU), que mantém restrições à execução dos serviços entre Salgueiro, no Sertão, e o Porto de Suape.

“Não vamos desistir”, afirmou a governadora ao defender a continuidade do projeto, considerado pelo Governo de Pernambuco uma prioridade para a infraestrutura de transporte e a integração econômica do estado.

A manifestação acontece um dia após o TCU adiar, pela sexta vez, a análise do processo que trata da utilização de recursos federais na retomada da ferrovia. O julgamento estava previsto para quarta-feira (11), mas foi retirado da pauta devido à ausência do ministro relator Benjamin Zymler.

A principal divergência envolve a comprovação da viabilidade técnica, econômica e ambiental do trecho pernambucano. O tribunal condicionou a execução física das obras à apresentação de estudos que fundamentem o investimento público.

A governadora tem contestado a exigência de que a avaliação considere apenas o retorno econômico direto do empreendimento. Para Raquel, a ferrovia também precisa ser analisada pelos efeitos sobre a logística, a atividade produtiva e o desenvolvimento regional.

A retomada do trecho Salgueiro-Suape está sob responsabilidade da estatal federal Infra S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes. Um dos contratos já firmados, no valor de R$ 312,8 milhões, contempla um segmento de aproximadamente 73 quilômetros entre Custódia e Arcoverde.

Apesar da contratação, a execução física continua condicionada às exigências do TCU. A Infra S.A. trabalha na elaboração dos estudos necessários e informou a previsão de apresentá-los até o final de 2026.

A situação contrasta com o avanço da Transnordestina no trajeto entre o Piauí e o Ceará. Na quarta-feira (11), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou a liberação de mais R$ 33,5 milhões para o empreendimento nesse percurso. Com o novo repasse, os recursos liberados pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste chegaram a R$ 589,5 milhões em 2026.

Em Pernambuco, a conclusão da ligação ferroviária até Suape é defendida por representantes do setor produtivo como alternativa para o transporte de cargas do interior até o litoral. O empreendimento acumula mais de uma década de paralisação no trecho pernambucano, sem uma data confirmada para a retomada das obras físicas.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, nesta quinta-feira (12), que seus apoiadores cobrem da imprensa brasileira uma retratação pelas acusações relacionadas ao tríplex do Guarujá, em São Paulo. A manifestação ocorreu após a Justiça Federal determinar que o dinheiro obtido com o leilão do apartamento seja entregue à empreiteira OAS, em cujo nome o imóvel estava registrado.

A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo realizada na Turquia, onde Lula participa da COP31, ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG). O presidente dirigiu o pedido aos integrantes do chamado Exército do Lula, canal de comunicação com apoiadores.

“Quando vocês puderem, cobrem da imprensa brasileira um pedido de desculpa sobre o apartamento”, afirmou Lula, referindo-se à cobertura jornalística do caso durante a Operação Lava Jato.

O presidente lembrou o período em que esteve preso e disse esperar que as pessoas e os veículos de comunicação que atribuíram a ele a propriedade do imóvel reconheçam publicamente o que considera um erro.

“Fiquei 580 dias preso dizendo que o apartamento não era meu. Agora que a Justiça decidiu que o apartamento não era meu, eu só espero que as pessoas que me acusaram e as pessoas que falaram durante anos que o apartamento era meu pedissem desculpa”, declarou.

Lula também afirmou que não considera suficiente uma correção publicada sem o mesmo destaque dado às acusações.

“Não fizessem rodapé em matéria de jornal. Pedissem desculpa em letras garrafais, do mesmo tamanho que vocês fizeram a acusação”, cobrou.

Na sequência, o presidente comparou a situação ao reconhecimento tardio, por parte de veículos de comunicação, de seu apoio ao golpe militar de 1964. Para Lula, uma eventual retratação sobre o tríplex não deveria levar décadas.

A manifestação ocorre depois que a Justiça Federal de Brasília determinou a liberação de aproximadamente R$ 2,4 milhões à OAS. O dinheiro foi arrecadado no leilão do apartamento, realizado em 2018, e permaneceu depositado em conta judicial.

O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, considerou que não existe processo criminal em andamento nem fundamento jurídico para manter os recursos retidos. O Ministério Público Federal também concordou com a liberação dos valores à empreiteira.

O tríplex foi apontado pela Lava Jato como uma suposta vantagem indevida destinada a Lula pela OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. Embora o imóvel estivesse registrado em nome da empresa, a acusação sustentava que o apartamento havia sido destinado ao então ex-presidente.

Em 2017, Lula foi condenado pelo então juiz Sergio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro. A condenação foi posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar o processo. O Supremo também declarou a suspeição de Moro no caso do tríplex.

Após o envio do processo para Brasília, o Ministério Público Federal pediu seu arquivamento em razão da prescrição dos crimes investigados. A decisão mais recente trata da destinação dos recursos do leilão e não representa um novo julgamento criminal ou uma absolvição de mérito.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução/Instagram

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No comentário das 12h desta quinta-feira (12), destaco a realização do debate “O Brasil Pós-Eleição As Urnas Falaram”, comandado pelo jornalista Magno Martins, que acontece hoje às 19h na Câmara de Vereadores de Arcoverde.

Após passar com grande aceitação por Olinda e Caruaru, o evento chega a Arcoverde terra onde Magno Martins possui cidadania e fortes laços familiares para destrinchar a complexa relação política do país no novo ciclo.

A iniciativa é promovida pela Câmara de Vereadores de Arcoverde, presidida por Luciano Pacheco, com o aval de todos os parlamentares da casa, e promete um encontro aberto à interação com o público, reunindo diferentes opiniões.

Acompanhe o comentário completo no vídeo do post.

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Afogados da Ingazeira foi escolhida para receber o Projeto Arise, iniciativa voltada ao mapeamento da saúde glicêmica da população e à identificação de casos de pré-diabetes e diabetes. O estudo é desenvolvido pelo laboratório farmacêutico Merck, pela Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e pela empresa epHealth, em parceria com a Prefeitura do município.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o projeto pretende alcançar os mais de 40 mil habitantes de Afogados da Ingazeira por meio da rede de atenção primária. A proposta é reunir dados sobre as condições glicêmicas da população, que poderão subsidiar medidas de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento dos pacientes.

O lançamento ocorreu nessa quarta-feira (11), no espaço CS Eventos, com a participação do vice-prefeito Daniel Valadares, do secretário municipal de Saúde, Artur Amorim, dos vereadores César Tenório e Lucineide Cordeiro, além de representantes das instituições responsáveis pelo estudo.

Segundo a Prefeitura, Afogados da Ingazeira é o único município brasileiro selecionado para receber as ações do Projeto Arise. A cobertura de 100% da atenção básica, informada pela gestão municipal, foi apontada como um dos fatores considerados na escolha.

O secretário Artur Amorim afirmou que os dados produzidos pela pesquisa poderão contribuir para o planejamento das ações de saúde no município.

“Esse é um projeto muito importante, pioneiro no Brasil, e que vai gerar dados científicos para qualificar tanto o tratamento na rede de saúde do município quanto o aprimoramento das estratégias de prevenção do diabetes”, declarou.

A divulgação municipal não detalhou o cronograma de execução, a metodologia de coleta de dados nem a quantidade de pessoas que deverão participar efetivamente do estudo.

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Fotos: Divulgação

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