Auditoria do TCE revela superfaturamento na compra de ambulâncias em Salgueiro

A Promotoria de Justiça de Parnamirim, no Sertão do Araripe, recomendou a exoneração imediata de servidores que mantenham vínculo de parentesco com o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais ou outros agentes públicos em cargos de direção, chefia ou assessoramento. A medida foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta segunda-feira (20).

De acordo com a recomendação, assinada pela promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa, a Prefeitura deve afastar todos os servidores com grau de parentesco até o terceiro grau — sejam cônjuges, companheiros ou familiares por afinidade — que ocupem cargos comissionados, funções gratificadas ou contratos temporários.

O documento também orienta que o município se abstenha de novas nomeações que configurem nepotismo direto ou cruzado, além de exigir comprovação de qualificação técnica nos casos de nomeação de agentes políticos com vínculos familiares.

A Promotoria abriu o procedimento nº 01691.000.270/2025 após receber denúncia sobre possíveis casos de nepotismo envolvendo parentes do prefeito, vice e secretários municipais. Segundo o MPPE, o próprio gestor reconheceu a existência de pessoas com laços familiares até o terceiro grau ocupando cargos na administração.

O prefeito deverá enviar, em até 15 dias úteis, relatório detalhado com a lista nominal dos servidores exonerados e a documentação de eventuais exceções justificadas.

A recomendação cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança na administração pública, e reforça o cumprimento dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Estão abertas até o próximo dia 14 de dezembro as inscrições para o Vestibular da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA 2023.1 com a oferta de 1.090 vagas distribuídas em treze cursos superiores nos horários diurno e noturno. 

As inscrições podem ser feitas pelo site da autarquia: www.aesa-cesa.br e custam R$ 20. Segundo o presidente da autarquia, Professor Alexandre Lira, os novos alunos terão ainda um desconto no ato da matrícula.

“Mais uma vez estamos realizando o vestibular online, garantindo mais comodidade aos feras que poderão fazer suas provas em casa, no dia e horário definidos no ato da inscrição. Os aprovados terão ainda um desconto de 15% no ato da matrícula. É uma grande oportunidade para quem sonha em fazer um curso superior investir no seu futuro em uma instituição reconhecida nacionalmente e equipada para bem atender os alunos”, afirmou.

As provas serão on-line e o candidato terá o período de 01h30min (uma hora e trinta minutos) para responder as 30 (trinta) questões disponibilizadas pelo portal, no período de 16 a 26 de dezembro, conforme data e horário escolhido no ato de inscrição.

As 1.090 vagas estão distribuídas pelos cursos de Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Farmácia, Fisioterapia, Psicologia, Pedagogia, Biologia, História, Letras, Matemática e Tecnólogo em Gestão Comercial. Do total das vagas por curso, 5% (cinco) estão destinadas às pessoas deficientes.

Após a realização da inscrição e o pagamento da taxa de R$ 20,00, o(a) candidato(a) receberá a confirmação enviada por e-mail pelo sistema e estará habilitado(a) para a realização da prova.

A prova constará de 30 questões objetivas de caráter classificatório e eliminatório, sendo 10 de cada área: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias – Matemática e suas Tecnologias – Ciências Humanas e suas Tecnologias. Será desclassificado(a) automaticamente o(a) candidato(a) que não realizar a prova ou zerar todas as questões.

O candidato a prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas (PSD), da coligação “Por uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor” (composta por PODE, PSD e a Federação PSDB/Cidadania), usou suas redes sociais nesta quarta-feira (02) para denunciar agressões morais e ameaças que tem sofrido durante a campanha eleitoral. Em vídeo publicado, o candidato informou que seguirá com a disputa, apesar das intimidações.

No vídeo, Irlando relatou que, após uma reunião com sua equipe jurídica, decidiu registrar uma queixa formal na delegacia. “Devido às constantes agressões morais e ameaças que venho sofrendo, resolvemos registrar uma queixa. Este boletim será encaminhado à Secretaria de Segurança Pública e à governadora para que providências sejam tomadas”, declarou.

O candidato afirmou que sua campanha continuará sendo conduzida dentro dos parâmetros estabelecidos e pediu aos seus apoiadores que mantenham o foco na disputa eleitoral. “Peço aos meus companheiros que sigamos unidos em defesa do nosso povo e contra qualquer tipo de violência”, disse. Ele também manifestou confiança na justiça e ressaltou que as ameaças não afetarão sua atuação na campanha.

Pesquisa – A Coligação Esperança Renovada, liderada por Dr. Ismael, entrou com uma ação na Justiça Eleitoral para tentar impugnar uma pesquisa registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A pesquisa, realizada pelo Instituto Conecta no dia 28 de setembro de 2024, tinha divulgação prevista para 3 de outubro.

A Coligação alegou possíveis irregularidades no levantamento e solicitou uma liminar para suspender sua divulgação. No entanto, o juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, indeferiu o pedido. Segundo o magistrado, o Instituto Conecta apresentou toda a documentação exigida, incluindo nota fiscal, informações metodológicas e o plano amostral, sem indícios de perguntas tendenciosas.

O juiz também mencionou uma decisão anterior do TRE-PE, que reforçou a validade das pesquisas eleitorais, desde que conduzidas conforme as normas estabelecidas. Assim, foi autorizada a divulgação dos resultados da pesquisa conforme o cronograma original.

Com essa decisão, a Justiça Eleitoral garantiu que a pesquisa de intenção de voto possa ser divulgada, seguindo os procedimentos regulamentares durante o período eleitoral em Santa Cruz da Baixa Verde.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu o apoio dos promotores do Ministério Público do Estado (MPPE) no Interior para fiscalizar as prefeituras nos gastos de recursos próprios com os festejos juninos deste ano.

O objetivo é evitar que as cidades, que estão com salários dos servidores atrasados, gastem com festas e shows.

As medidas repetem ações tomadas em janeiro e fevereiro, quando os prefeitos foram alertados, pelo MPCO e MPPE, para evitarem despesas com o Carnaval, caso tivessem folhas em atraso.

“O São João é uma festa tradicional, mas não se justifica gastar neste evento com servidores há três meses sem receber, como em alguns municípios”, disse o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel.

Segundo o MPCO, a mobilização sobre gastos no Carnaval surtiu efeito, pois quase todos os prefeitos acataram a recomendação feita à época pelo MPCO e MPPE, cancelando as festas.

“É importante dizer que não somos contra o São João, apenas temos cuidado com esta situação objetiva, de gastar os recursos próprios do município, enquanto os servidores não recebem em dia. Para nós, é uma evidente contradição gastar com festa, enquanto o servidor não tem dinheiro nem para fazer a feira”, destacou Pimentel.

Para o MPCO, caso o município consiga o apoio do Estado ou patrocínio de empresários particulares, não há impedimento para as festas. A preocupação é com recursos do próprio município, que poderiam ser melhor aplicados no pagamento dos atrasados dos servidores, além da saúde ou educação.

A controvérsia entre os órgãos de fiscalização e os prefeitos já foi parar na Justiça. O promotor Marcelo Tebet Hafeld, do Ministério Público do Estado em Lagoa dos Gatos, agreste de Pernambuco, ajuizou, em janeiro, uma ação de improbidade contra a prefeita Verônica Soares por gastos com festividades, mesmo com a folha de pagamento em atraso há meses.

“A subversão da ordem pública viola frontalmente a legalidade e a moralidade pública, pois deixar de pagar pela contraprestação do serviço do agente público para realizar festa, em período sabidamente de crise econômica nacional, beira a ostentação”, disse o promotor na ocasião.

Além de uma eventual ação de improbidade administrativa, em caso de violação da recomendação, o tema pode ser tratado pelo MPCO nas contas dos gestores, a serem julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

As recomendações começaram a ser feitas. A promotora Vanessa Cavalcanti  notificou as Prefeituras de Xexéu e Água Preta para suspender as festas. Em maio, o Ministério Público do Estado também recomendou que a Prefeitura de Bom Conselho, no agreste, não realizasse qualquer evento junino, já que o município enfrenta uma crise econômica e o prefeito planejava fazer shows ao custo de até R$ 500 mil.

O MPCO espera contar com a compreensão dos prefeitos e da população. Caso haja alguma desobediência a este entendimento, os servidores prejudicados devem denunciar nas Promotorias de cada cidade ou na Ouvidoria do MPPE.

Os problemas recorrentes no Hospital Regional Ruy de Barros Correia vão ganhando cada vez maior dimensão. Questões graves de atendimento; falta de ambulâncias; pessoas idosas passando dois ou três dias em uma cadeira por falta de leitos; estão no centro das preocupações de autoridades e da população de Arcoverde e cidades ao redor, cujos pacientes também dependem da principal unidade médica pública estadual da região.

Diante deste cenário, durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (24), o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, fez um repúdio contra o que classificou como “um problema estrutural no Hospital Regional de Arcoverde”. Segundo ele, “não há como atender toda essa região com um hospital de estrutura de 70 anos atrás.” 

Luciano Pacheco destacou que segue, normalmente, como aliado da Governadora Raquel Lyra,  mas que a situação é tão grave que não poderia deixar de se posicionar em favor da população. “São pessoas em macas e cadeiras nos corredores; pacientes graves que não são removidos por falta de ambulâncias; e atendimento precário. Não sabemos se o governo deve ampliar o Regional ou construir um novo hospital, mas algo precisa ser feito urgentemente”, disse o presidente, que há quatro anos vem defendendo a construção de um Hospital do Sertão, em Arcoverde.

“A cada dia que passa o problema vem se agravando e piorando cada vez mais. Eu acho que é caso da Governadora fazer uma intervenção no Hospital Regional de Arcoverde”, disse o presidente da Câmara, que contou com o apoio dos demais vereadores do município. Luciano Pacheco alertou que “se nenhuma medida for tomada, irá convocar um movimento de rua, mobilizando a população para exigir medidas emergenciais por parte do Governo do Estado”.