Sai resultado do concurso de Itapetim

Nesta sexta-feira (28), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou a prática de atos conjuntos em três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma Representação Especial (RepEsp) que tratam de possíveis abusos da chapa formada por Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL) nas Eleições de 2022. 

As investigações dizem respeito a supostas irregularidades ocorridas durante as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, em eventos realizados em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ) no dia 7 de setembro do ano passado.

O ministro Benedito Gonçalves, que é o relator obrigatório das Aijes envolvendo candidatos à Presidência da República, consignou a possibilidade de compartilhamento de provas, com a análise pontual de cada ação, visando contribuir com a celeridade processual.

Além disso, foi determinada a expedição de ofícios para fornecimento de informações a diversos órgãos envolvidos no caso. O ministro estabeleceu um calendário de audiências de testemunhas, programadas para ocorrer ao longo do mês de agosto, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

As três Aijes foram propostas pela coligação Brasil da Esperança, pela candidata à Presidência Soraya Thronicke (União) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), respectivamente. A Representação Especial foi ajuizada por Thronicke.

Embora cada caso possua suas peculiaridades, todas as ações tratam de fatos ocorridos no mesmo evento de comemoração do Bicentenário da Independência. Entre as acusações, estão abusos de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada a agente público em campanha eleitoral.

Dentre os pontos questionados, destaca-se o emprego de recursos públicos na cerimônia, o desvio de finalidade das comemorações, a reprodução de imagens de atos de chefe de Estado em propaganda eleitoral e o suposto uso de servidores da União em benefício da campanha eleitoral dos candidatos.

Por descumprimento de ordem direta e pessoal em decisão liminar de 10 de setembro de 2022, o ministro Benedito Gonçalves aplicou multas individuais no valor de R$ 50 mil para Bolsonaro e Braga Netto em um dos processos (Aije 0601002-78.2022.6.00.0000). Além disso, ambos os investigados receberam uma segunda multa, no valor de R$ 5 mil cada, por litigância de má-fé.

A reforma dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados e municípios foi discutida na Assembleia na manhã desta quarta (19). Representantes do Governo Estadual, prefeitos e vereadores ouvidos pela Comissão Especial dedicada ao tema concordaram com a necessidade de mudanças no atual sistema, mas rejeitaram proposta apresentada na Câmara dos Deputados para que cada ente federativo defina regras próprias.

Tatiana Nóbrega, presidente da Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Pernambuco, registrou que o Estado tem déficit financeiro anual de R$ 2,6 bilhões com o sistema previdenciário. “Os números mostram que é necessário fazer alterações na idade e no tempo de contribuição para as aposentadorias, já que as pessoas estão vivendo mais”, declarou.

Outro fator que desequilibra a previdência estadual, segundo os dados apresentados pela Funape, é a proporção entre os servidores ativos e os aposentados e pensionistas. Atualmente, Pernambuco tem 102.228 servidores ativos para 93.719 inativos. “Temos uma proporção quase de um para um, quando sistemas de repartição, como o atual, precisam de uma proporção de quatro ativos para um inativo a fim de se manterem equilibrados”, explicou o diretor de Previdência Social (DPS) da Funape, Maurício Benedito.

Além da questão da proporcionalidade, o alto percentual de segurados com direito a aposentadoria especial (48%) também impacta nas contas estaduais. Segundo relatório apresentado pelo deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), na última quinta (13), em reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, as modificações no sistema de aposentadorias de professores do Ensino Básico, policiais civis, agentes penitenciários e socioeducativos só afetarão aqueles vinculados à União ou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Profissionais desses setores vinculados a Estados e municípios, no entanto, ficariam de fora da mudança.

Para o representante da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Moreno (RMR), Vavá Rufino, a reforma dos sistemas de previdência é urgente. “Temos casos de prefeituras que transferem um terço da receita corrente líquida para pagar o déficit de seus sistemas de previdência. A reforma é uma questão de sobrevivência para muitos municípios, e compromete a capacidade deles de investir em políticas públicas essenciais”, considerou. Número apresentados por ele indicam que apenas seis municípios em Pernambuco possuem superávit financeiro.

Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e da Câmara de Vereadores de Timbaúba (Mata Norte), Josivaldo Barbosa, deu um exemplo prático da localidade que representa: “Todo mês, a prefeitura precisa repassar R$ 500 mil para o sistema de previdência”. “Do jeito que está, não pode continuar, porque se não for feita a reforma incluindo os municípios, as prefeituras é que irão pagar o pato”, observou.

Segundo o deputado Isaltino Nascimento (PSB), a criação de regimes próprios para os municípios foi um erro estratégico. “Na época, as prefeituras escolheram criar sistemas de previdência porque isso significava um desembolso menor para elas no curto prazo, mas nós alertamos que isso ia gerar problemas. Agora, estão sofrendo as consequências, e a perspectiva é de que os regimes próprios municipais não sobrevivam”, avaliou o parlamentar.

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência Social, deputado Doriel Barros (PT), afirmou que “as mudanças apresentadas no Congresso Nacional até agora não atendem ao País como um todo, nem aos Estados e municípios”. Ele sugeriu que o sistema geral de União, Estados e municípios tenham “uma previdência geral única, com um único fundo que possa garantir o equilíbrio fiscal e financeiro do sistema”. “Mantê-los separados não vai resolver os déficits que observamos”, concluiu.

Atual presidente disse que maioria dos colegas querem a sua reeleição

Por André Luis

Neste domingo, o blogueiro Júnior Finfa, divulgou em primeira mão que o vereador de Afogados da Ingazeira, Vicentinho Zuza (PSB), eleito com 857 votos na eleição de 2020, abriu mão da disputa pela presidência da Casa e decidiu apoiar o atual presidente, Rubinho do João (PSD).

Segundo Finfa, foi procurado por Vicentinho, que informou que a decisão foi tomada após reunião entre ele (Vicentinho), o também vereador, Sargento Argemiro (PSD) e Rubinho. “Eu tinha a intenção de disputar a presidência, mas diante da administração que o atual presidente vem conduzindo a casa, retirei meu nome e irei apoiar sua reeleição”, disse Vicentinho ao Blog do Finfa.

A redação do Blog do Nill Júnior, procurou o vereador Rubinho do São João, que confirmou que irá disputar a reeleição da presidência da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Rubinho foi eleito para conduzir os trabalhos da Mesa Diretora no biênio 2020/2021, com os treze votos dos legisladores, com apoio inclusive da oposição.

“A maioria dos colegas defende minha reeleição, inclusive, Vicentinho, que pediu pra eu não disputar e agora declarou apoio a minha candidatura”, disse após ser questionado por que decidiu disputar a reeleição – visto que tinha dito anteriormente que não disputaria mais.

Perguntado se como na eleição anterior, conta com o apoio de todos os vereadores, Rubinho voltou a afirmar que tem o apoio da maioria, mas que prefere, futuramente “fazer uma nota assinada pelos que votam”.

Em função das medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19, o TCE-PE prorrogou os prazos de prestação de contas 2020.

A medida vale para prefeituras, Governo do Estado, órgãos públicos municipais e estaduais.

Os gestores têm até o dia 15 de abril para enviar as informações.

A resolução que trata do assunto foi publicada no Diário Oficial e pode ser acessada no link https://docs.google.com/document/d/1DAs-Mwsoz5VTeUVUEb-X8-byZ_JHdqfnPeYoGYHNxE0/edit

Por volta das 10h, governador esteve no Cecosne, ao lado da primeira-dama e da filha mais velha

O governador Paulo Câmara votou, na manhã deste domingo (30), acompanhado da primeira-dama, Ana Luiza Câmara, e da filha mais velha, Clara, na Fundação Cecosne, no bairro da Madalena, Zona Oeste do Recife. Após finalizar o voto, por volta das 10h30, Paulo Câmara destacou a expectativa de dias melhores para o Brasil.

“Um dia muito tranquilo, de festa democrática. Tudo está correndo bem, como era esperado. Agora vamos esperar a apuração, torcendo por um futuro melhor para o nosso País”, ressaltou Paulo Câmara, que também esteve acompanhado da vice-governadora Luciana Santos e de parte do seu secretariado.

Na ocasião, o governador falou sobre a sua última eleição como gestor estadual. “Está tudo pronto para o futuro. Não tenho dúvida de que vamos entregar um Estado organizado, que pode fazer a diferença para este Brasil mudar. Ainda temos muito o que fazer até o fim do ano. Depois continuarei no serviço público, à disposição para trabalhar como for necessário para ajudar Pernambuco e o meu País”, completou.