Notícias

Reforma na previdência de Estados e municípios é debatida por Comissão Especial

Por André Luis
Foto: Nando Chiappetta

A reforma dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados e municípios foi discutida na Assembleia na manhã desta quarta (19). Representantes do Governo Estadual, prefeitos e vereadores ouvidos pela Comissão Especial dedicada ao tema concordaram com a necessidade de mudanças no atual sistema, mas rejeitaram proposta apresentada na Câmara dos Deputados para que cada ente federativo defina regras próprias.

Tatiana Nóbrega, presidente da Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Pernambuco, registrou que o Estado tem déficit financeiro anual de R$ 2,6 bilhões com o sistema previdenciário. “Os números mostram que é necessário fazer alterações na idade e no tempo de contribuição para as aposentadorias, já que as pessoas estão vivendo mais”, declarou.

Outro fator que desequilibra a previdência estadual, segundo os dados apresentados pela Funape, é a proporção entre os servidores ativos e os aposentados e pensionistas. Atualmente, Pernambuco tem 102.228 servidores ativos para 93.719 inativos. “Temos uma proporção quase de um para um, quando sistemas de repartição, como o atual, precisam de uma proporção de quatro ativos para um inativo a fim de se manterem equilibrados”, explicou o diretor de Previdência Social (DPS) da Funape, Maurício Benedito.

Além da questão da proporcionalidade, o alto percentual de segurados com direito a aposentadoria especial (48%) também impacta nas contas estaduais. Segundo relatório apresentado pelo deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), na última quinta (13), em reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, as modificações no sistema de aposentadorias de professores do Ensino Básico, policiais civis, agentes penitenciários e socioeducativos só afetarão aqueles vinculados à União ou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Profissionais desses setores vinculados a Estados e municípios, no entanto, ficariam de fora da mudança.

Para o representante da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Moreno (RMR), Vavá Rufino, a reforma dos sistemas de previdência é urgente. “Temos casos de prefeituras que transferem um terço da receita corrente líquida para pagar o déficit de seus sistemas de previdência. A reforma é uma questão de sobrevivência para muitos municípios, e compromete a capacidade deles de investir em políticas públicas essenciais”, considerou. Número apresentados por ele indicam que apenas seis municípios em Pernambuco possuem superávit financeiro.

Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e da Câmara de Vereadores de Timbaúba (Mata Norte), Josivaldo Barbosa, deu um exemplo prático da localidade que representa: “Todo mês, a prefeitura precisa repassar R$ 500 mil para o sistema de previdência”. “Do jeito que está, não pode continuar, porque se não for feita a reforma incluindo os municípios, as prefeituras é que irão pagar o pato”, observou.

Segundo o deputado Isaltino Nascimento (PSB), a criação de regimes próprios para os municípios foi um erro estratégico. “Na época, as prefeituras escolheram criar sistemas de previdência porque isso significava um desembolso menor para elas no curto prazo, mas nós alertamos que isso ia gerar problemas. Agora, estão sofrendo as consequências, e a perspectiva é de que os regimes próprios municipais não sobrevivam”, avaliou o parlamentar.

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência Social, deputado Doriel Barros (PT), afirmou que “as mudanças apresentadas no Congresso Nacional até agora não atendem ao País como um todo, nem aos Estados e municípios”. Ele sugeriu que o sistema geral de União, Estados e municípios tenham “uma previdência geral única, com um único fundo que possa garantir o equilíbrio fiscal e financeiro do sistema”. “Mantê-los separados não vai resolver os déficits que observamos”, concluiu.

Outras Notícias

Com 97,98% de transparência, Câmara de Brejinho recebe Selo Diamante pela primeira vez

A Câmara Municipal de Brejinho, no Sertão do Pajeú, recebeu o Selo Diamante de Transparência Pública de 2026, a classificação mais alta do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Segundo informações divulgadas pelo Legislativo municipal, a instituição alcançou um índice de 97,98% na avaliação deste ano. O resultado representa uma mudança em relação a 2023, […]

A Câmara Municipal de Brejinho, no Sertão do Pajeú, recebeu o Selo Diamante de Transparência Pública de 2026, a classificação mais alta do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Segundo informações divulgadas pelo Legislativo municipal, a instituição alcançou um índice de 97,98% na avaliação deste ano.

O resultado representa uma mudança em relação a 2023, quando a Câmara registrou 19,91% no índice de transparência. Em três anos, o percentual informado pela instituição passou para 97,98%, uma diferença de 78,07 pontos percentuais.

O Selo Diamante é concedido pelo programa coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com participação dos tribunais de contas estaduais. A avaliação considera a disponibilização de informações públicas nos portais oficiais, incluindo dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos e outras atividades administrativas.


Para receber a classificação Diamante, os órgãos precisam alcançar índice igual ou superior a 95% e cumprir todos os critérios considerados essenciais pelo programa.

De acordo com a Câmara de Brejinho, esta é a primeira vez que o Legislativo municipal atinge o nível máximo da certificação. O reconhecimento está relacionado ao cumprimento dos critérios de transparência avaliados pelo programa, não representando, por si só, uma aprovação da regularidade das contas públicas.

Foto: Divulgação

Da Espanha, Lula diz que volta ao Brasil com “muita vontade de trabalhar” e manda recado: “Se preparem”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo nesta segunda-feira (16), diretamente de Madri, na Espanha, após uma reunião com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez. Na gravação, Lula afirmou que retorna ao Brasil ainda nesta segunda com disposição para retomar as atividades do governo e intensificar o diálogo com a população. “Estou […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo nesta segunda-feira (16), diretamente de Madri, na Espanha, após uma reunião com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez. Na gravação, Lula afirmou que retorna ao Brasil ainda nesta segunda com disposição para retomar as atividades do governo e intensificar o diálogo com a população.

“Estou regressando ao Brasil hoje à noite para fazer com que as coisas aconteçam no Brasil mais rapidamente. Eu estou voltando com muita vontade de trabalhar”, declarou o presidente.

Lula gravou o vídeo ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG), embaixo de uma oliveira que, segundo o presidente, tem aproximadamente 600 anos. O petista comentou a passagem pela Espanha e informou que havia acabado de deixar o Palácio da Moncloa, sede do governo espanhol, onde se encontrou com Sánchez.

O presidente também fez referência à rouquidão que apresentou durante os compromissos internacionais e disse que pretende ampliar suas conversas com os brasileiros após o retorno.

“A minha rouquidão está terminando. Então se preparem, se preparem, que eu quero conversar muito com o povo brasileiro quando eu voltar”, afirmou.

Durante a gravação, Janones mencionou as agendas realizadas na COP31, na Turquia, e na cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), nas Filipinas. O parlamentar avaliou positivamente os compromissos e destacou a ampliação das relações institucionais com a Espanha.

Antes de encerrar o vídeo, Lula voltou a mencionar o retorno ao país. “É isso, gente. Nos aguarde. Daqui a pouco estaremos em casa. Estamos voltando com muita coisa boa para o Brasil”, disse.

A passagem por Madri encerra a primeira viagem internacional de Lula após sua reeleição, em outubro. O encontro com Pedro Sánchez ocorreu a menos de duas semanas das eleições legislativas espanholas, previstas para 29 de novembro.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo com o recado de Lula antes de retornar ao Brasil.

Frame: Reprodução/Vídeo

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

 

João Campos, Silvio Costa Filho e outros pernambucanos são cotados para ministérios de Lula

A formação da equipe ministerial do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) movimenta as articulações políticas em Pernambuco. Entre os nomes cotados para integrar o próximo governo estão o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB), o deputado federal reeleito Silvio Costa Filho (Republicanos) e outros parlamentares pernambucanos. As possíveis indicações ainda […]

A formação da equipe ministerial do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) movimenta as articulações políticas em Pernambuco. Entre os nomes cotados para integrar o próximo governo estão o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB), o deputado federal reeleito Silvio Costa Filho (Republicanos) e outros parlamentares pernambucanos. As possíveis indicações ainda dependem das negociações entre o presidente e os partidos.

João Campos, presidente nacional do PSB, é mencionado para assumir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, atualmente comandado pela pernambucana Luciana Santos (PCdoB). Derrotado na disputa pelo Governo de Pernambuco, o socialista participou da coordenação da campanha de Lula no segundo turno e mantém proximidade política com o presidente.

A pasta também foi ocupada por seu pai, o ex-governador Eduardo Campos, durante o primeiro governo Lula. Uma eventual indicação de João dependeria de uma definição sobre a permanência de Luciana Santos no ministério ou seu aproveitamento em outra função na administração federal.

Outro nome citado nas articulações é Silvio Costa Filho. Reeleito deputado federal, ele comandou o Ministério de Portos e Aeroportos até março deste ano, quando deixou o cargo para participar das eleições. Agora, aparece entre os possíveis indicados para a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação do governo com o Congresso Nacional.

A possibilidade ocorre em meio às negociações do Republicanos para integrar a base do próximo governo, apesar de a legenda ter apoiado Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP), que não conseguiu se eleger senador, também aparece entre os nomes considerados para o primeiro escalão. Presidente da Federação União Progressista em Pernambuco, ele poderá participar das negociações envolvendo o espaço de partidos de centro na próxima composição ministerial.

Outros dois deputados federais reeleitos, Carlos Veras (PT) e Waldemar Oliveira (Avante), também são mencionados nos bastidores. Uma eventual nomeação de Veras poderia abrir espaço na Câmara para Renildo Calheiros (PCdoB), apontado como primeiro suplente da Federação Brasil da Esperança.

No caso de Waldemar Oliveira, citado para a área de Ciência e Tecnologia, a possibilidade de assumir uma função no Executivo também teria reflexos na bancada pernambucana. Caso o parlamentar deixe temporariamente o mandato, o suplente Maurício Rands (Avante) poderá assumir a cadeira.

As articulações fazem parte das negociações para ampliar a sustentação política de Lula no Congresso Nacional a partir de 2027. Até o momento, não houve anúncio oficial sobre a escolha dos pernambucanos mencionados para integrar a nova equipe. As conversas devem avançar após o retorno do presidente ao Brasil.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Reprodução

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

 

Morte de Claudionor Germano levanta debate sobre valorização da cultura Pernambucana

Em meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda (16), destaco a trajetória, a importância e o legado do cantor Claudionor Germano, ícone da música e do frevo pernambucano. Nascido no Recife, Claudionor era irmão do artista plástico Abelardo da Hora e do médico e escritor Bianor da Hora, além de pai do cantor Nonô […]

Em meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda (16), destaco a trajetória, a importância e o legado do cantor Claudionor Germano, ícone da música e do frevo pernambucano.

Nascido no Recife, Claudionor era irmão do artista plástico Abelardo da Hora e do médico e escritor Bianor da Hora, além de pai do cantor Nonô Germano. Sua trajetória musical teve início em 1947, na Rádio Clube de Pernambuco, integrando o conjunto “Ases do Ritmo”, e consolidou-se no imaginário popular interpretando composições de nomes como Antônio Maria, Ascenso Ferreira e Capiba de quem ficou marcado como a grande voz do frevo.

O comentário critica a substituição gradual do frevo tradicional e do forró por ritmos enlatados e atrações midiáticas de fora, citando o exemplo do São João de Caruaru e alertando para o impacto comercial de mega contratos e riscos apontados em investigações envolvendo grandes shows.

Por fim, ressalta que Pernambuco segue contando com novos talentos e intérpretes, cabendo às rádios e à população preservar a ancestralidade e transmitir esse legado cultural às futuras gerações.

Confira o comentário clicando no link abaixo.

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

 

Moraes barra visitas de Rogério Marinho e Tereza Cristina a Bolsonaro em meio à disputa pela presidência do Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) os pedidos de autorização para que os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) visitem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em prisão domiciliar. A decisão ocorre em meio às articulações da oposição para a eleição da presidência […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) os pedidos de autorização para que os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) visitem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em prisão domiciliar. A decisão ocorre em meio às articulações da oposição para a eleição da presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027.

Moraes também rejeitou um pedido semelhante envolvendo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Segundo o ministro, os encontros teriam finalidade político-partidária, relacionada às negociações para a escolha do próximo presidente do Senado.

Na decisão, o magistrado argumentou que, embora os advogados não tenham apresentado expressamente os motivos das visitas, seria de conhecimento público que as reuniões permitiriam a participação direta de Bolsonaro nas articulações políticas para a disputa.

O ministro ressaltou que o ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista, está com os direitos políticos suspensos. Para Moraes, o cumprimento da pena em residência, autorizado por questões humanitárias, não permite que o imóvel seja utilizado como espaço de articulação partidária.

Os pedidos de visita dos dois senadores foram apresentados pela defesa de Bolsonaro em 5 de novembro. Os advogados solicitaram que os encontros fossem marcados preferencialmente às terças, quartas ou quintas-feiras, respeitando as condições de fiscalização e segurança estabelecidas pela Justiça.

Rogério Marinho e Tereza Cristina anunciaram a intenção de disputar a presidência do Senado. O PL oficializou a candidatura de Marinho, enquanto a senadora do PP também mantém seu nome nas negociações. Os dois, que foram ministros durante o governo Bolsonaro, discutem a possibilidade de um entendimento para evitar a divisão dos votos da oposição.

Entre as alternativas consideradas está um acordo para que apenas um deles dispute a presidência em 2027, enquanto o outro poderia concorrer em 2029. O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também busca a reeleição.

Valdemar Costa Neto participa das articulações do PL para a disputa. A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para que o dirigente partidário visitasse o ex-presidente na última sexta-feira (13).

A decisão de Moraes impede os três encontros solicitados pela defesa. As negociações para a presidência do Senado continuam entre os partidos, ainda sem definição sobre uma candidatura única da oposição.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr