Reforma na previdência de Estados e municípios é debatida por Comissão Especial

G1

O Ministério Público Eleitoral pediu nesta sexta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral que a corte casse a chapa que elegeu em 2014 Dilma Rousseff e Michel Temer. Além disso, pediu a inelegibilidade de Dilma por oito anos.

O Ministério Público Eleitoral atua como fiscal da lei na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer .

O documento, sob sigilo, foi obtido pela GloboNews e reitera o pedido feito na primeira fase do julgamento no TSE, que começou no dia 4 de abril. O julgamento, no entanto, foi interrompido. A manifestação final do MP é uma das peças que serão levadas para julgamento. E não antecipa a posição do ministro relator, Herman Benjamin.

Também entregaram alegações finais PT, PMDB e PSDB, partes no processo.

Na nova manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, incluiu os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Monica Moura, que foram ouvidos no dia 24 de abril no processo.

No documento, o vice-procurador destaca que Santana e Monica afirmaram  ‘’textualmente’’ que a representada (Dilma) tinha consciência de que uma parte do pagamentos por seus serviços era oriunda de caixa 2, de responsabilidade da Odebrecht’’.

Dino incluiu o seguinte trecho do depoimento de João Santana: “Ela sabia que os pagamentos estavam sendo feitos, uma parte do pagamento era feita lá fora. Isso aí, sabia’’.

Sobre o depoimento de Monica Moura, o vice procurador reproduziu um trecho em que a marqueteira disse que “a presidente sabia, sabia, sem sombra de dúvida’’.

Para o Ministério Público, é ‘’possível concluir que a representada tinha conhecimento da forma como a Odebrecht estava financiando sua campanha eleitoral, dos ilícitos praticados em benefício da sua candidatura, com eles anuindo. Tendo ciência dos acontecimentos, bastava à representada coibir ou censurar a prática de tais condutas. Omitiu-se, porém. Nada fazendo, chamou a si a responsabilidade direta pelos fatos’’.

Por isso, o MP pede a inelegibilidade de Dilma por oito anos.

Sobre Temer, Dino escreveu que “há que se registrar que ele não foi mencionado nos depoimentos dos executivos da Odebrecht’’. Ele incluiu trecho do depoimento de João Santana afirmando que, com Temer, o único assunto tratado relacionado à campanha eleitoral foi o de um convite formulado pelo presidente para que o marqueteiro fizesse uma campanha no Haiti.

“Assim, não há elementos nos autos que liguem o representado Michel Temer aos fatos narrados pelos executivos da Odebrecht, referentes ao financiamento ilícito da campanha dos representados ..(..) Sem responsabilidade pessoal do segundo representado, não há o que se falar em inelegibilidade’’.

Para o Ministério Público Eleitoral, é ‘’inviável’’ a tese de separação da chapa, como quer a defesa de Temer.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), no uso de suas atribuições, concedeu um aumento de 8% nos vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal. A medida foi submetida ao Poder Legislativo Municipal por meio de um projeto de lei.

De acordo com o artigo primeiro do projeto, o reajuste salarial de 8% será aplicado aos professores efetivos da Rede Municipal de Educação de Ingazeira, abrangendo tanto os ativos quanto os inativos. Além disso, o aumento será retroativo a janeiro de 2025.

“Essa proposta tem como objetivo valorizar os educadores e reconhecer a importância do trabalho desenvolvido por eles na formação das futuras gerações”, afirmou a assessoria em nota.

O ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes (PDT) afirmou, hoje, que testou positivo para Covid-19. Ciro afirmou que fez o teste após sentir sintomas de gripe no sábado e que está bem de saúde.

Conforme nota publicada em rede social, Ciro Gomes “está bem, com acompanhamento médico e em isolamento em casa”. A companheira do político, Giselle Bezerra, testou negativo para a doença.

O político afirmou ainda que adotou cuidados e seguiu os “protocolos exigidos pelas autoridades sanitárias”.

Ciro Gomes não possui cargo político atualmente, mas atua apoiando a candidatura para prefeito de Fortaleza de Sarto Nogueira (PDT), que também testou positivo para a doença. O candidato Sarto faz campanha de casa, por meio de vídeos, desde que confirmou ter contraído a doença, em 5 de outubro.

O governador do Ceará, Camilo Santana, aliado político de Ciro Gomes e Sarto Nogueira, testou positivo para Covid-19 dois dias depois, em 7 de outubro. Sarto e Camilo afirmam estar bem e estão se cuidando em casa.

Em entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú nesta segunda-feira (23), apresentado por Alyson Nascimento, o prefeito reeleito de Ingazeira e atual presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, e o prefeito eleito de Tuparetama, Diógenes Patriota, anunciaram a formação de uma chapa única para a eleição do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú). O consenso foi alcançado após um acordo que envolveu a desistência da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, da disputa pela vice-presidência.

Com o consenso, Luciano Torres será reconduzido à presidência, enquanto Diógenes Patriota assumirá como vice-presidente para o biênio 2025-2026. A decisão foi oficializada no domingo (22), eliminando a possibilidade de bate-chapa e reforçando a união entre os prefeitos da região.

Luciano Torres: “O consenso fortalece o consórcio”

Durante a entrevista, Luciano destacou que o consenso foi essencial para evitar divisões no Cimpajeú, citando episódios do passado em que disputas internas resultaram no afastamento de prefeitos do consórcio. “Nosso objetivo é unir forças para fortalecer o consórcio e evitar que as disputas comprometam o trabalho conjunto. Márcia Conrado teve um papel fundamental nessa construção de consenso, e Diógenes chega para somar com suas ideias inovadoras”, afirmou.

Entre as prioridades de sua nova gestão, Luciano citou a ampliação do SAMU para outras regiões e o avanço no projeto de iluminação pública com tecnologia LED, já em parceria com a Caixa Econômica Federal. Sobre a crise hídrica, ele revelou que o consórcio está buscando restabelecer uma parceria com o IPA para a aquisição de uma perfuratriz, o que reduziria custos para os municípios e atenderia principalmente a zona rural.

Luciano também enfatizou o bom relacionamento com os prefeitos da região, independente de alinhamentos partidários, e reforçou que o Cimpajeú é referência em união e resultados. “O consórcio é modelo para outras regiões, e essa eleição, marcada para os próximos dias na sede em Afogados da Ingazeira, representa mais um passo nessa trajetória de sucesso.”

Diógenes Patriota: “Unir forças é o melhor caminho”

Já Diógenes Patriota, prefeito eleito de Tuparetama, destacou que sua decisão de abrir mão da candidatura à presidência e aceitar a vice foi motivada pelo desejo de evitar conflitos e trabalhar pelo bem comum. “Recebemos um pedido da prefeita Márcia Conrado e de outros colegas para construir uma chapa única. Entendemos que essa união era necessária para o fortalecimento do Cimpajeú, e Luciano demonstrou estar aberto às nossas ideias de inovação e parcerias”, explicou.

Diógenes mencionou a necessidade de oxigenar as ações do consórcio, especialmente na busca por soluções para a crise hídrica. Ele defendeu um trabalho mais próximo ao governo estadual e federal, com reuniões mensais e articulações em Brasília. “O consórcio precisa avançar, e para isso, devemos ir além das questões partidárias e buscar políticas públicas que atendam aos municípios consorciados. Minha experiência como vice-prefeito e vereador será um diferencial para trazer novas perspectivas ao Cimpajeú.”

Perspectivas para o futuro

Com a formação da chapa única, Luciano Torres e Diógenes Patriota prometem uma gestão marcada pela união e pelo foco no desenvolvimento regional. Entre as metas estão a ampliação dos serviços prestados pelo consórcio, como o SAMU, e a busca por recursos que atendam às demandas das populações rurais e urbanas dos municípios consorciados.

A eleição para oficializar os cargos será realizada na sede do consórcio em Afogados da Ingazeira, nesta segunda-feira (23), a partir das 9h, com os prefeitos da região reafirmando o compromisso com a parceria e o diálogo em prol do Pajeú.

O movimento A Ordem é Para Todos oficiou nesta sexta-feira (21) a Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) pelo descumprimento dos prazos do Provimento nº 102/2004 para publicação do edital de formação de lista sêxtupla para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).

Desde o dia 15 de julho deste ano, o Colendo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco comunicou a vaga destinada ao Quinto Constitucional decorrente da aposentadoria compulsória do Desembargador Gustavo Augusto Rodrigues de Lima.

​Entretanto, ultrapassados mais de 30 dias, prazo referido para publicação do edital na imprensa oficial, a OAB-PE não a fez. Isso acarretou estranheza na advocacia pernambucana, tendo em vista a vacância no Tribunal prejudica o bom andamento da justiça pernambucana.

“Não podemos admitir que a Ordem seja descumpridora de suas próprias normas. A OAB não pode servir para benefício de um pequeno grupo que hoje está no seu comando”, afirmou Jefferson Calaça, coordenador do Movimento.

​A Ordem dos Advogados do Brasil é a única instituição civil de profissionais destacada no texto constitucional como indispensável à administração da Justiça. Portanto, é inadmissível que descumpra com as regras do Direito no Estado Democrático.

Além disto, ​é de conhecimento público, conforme noticiado pela imprensa, que o atual presidente da OAB-PE pleiteia junto ao Conselho Federal da OAB a modificação das regras da nossa Ordem para que possibilite aos Conselheiros Estaduais e Federais concorrerem às vagas destinadas ao quinto constitucional.

Tanto a omissão em publicar edital para a vaga no TJPE, quanto a ação de tentar modificar a legislação revelam que os representantes do atual grupo político na gestão da OAB-PE desejam apenas ser desembargadores. Isso representa um loteamento de indicações e privilégios para seletas pessoas.

​A Ordem É Para Todos repudia esse ato da OAB-PE e vem a público mostrar que a advocacia pernambucana não aceita que a Ordem sirva em benefício de um pequeno grupo político que atualmente encontra-se no comando.