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Reforma na previdência de Estados e municípios é debatida por Comissão Especial

Por André Luis
Foto: Nando Chiappetta

A reforma dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados e municípios foi discutida na Assembleia na manhã desta quarta (19). Representantes do Governo Estadual, prefeitos e vereadores ouvidos pela Comissão Especial dedicada ao tema concordaram com a necessidade de mudanças no atual sistema, mas rejeitaram proposta apresentada na Câmara dos Deputados para que cada ente federativo defina regras próprias.

Tatiana Nóbrega, presidente da Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Pernambuco, registrou que o Estado tem déficit financeiro anual de R$ 2,6 bilhões com o sistema previdenciário. “Os números mostram que é necessário fazer alterações na idade e no tempo de contribuição para as aposentadorias, já que as pessoas estão vivendo mais”, declarou.

Outro fator que desequilibra a previdência estadual, segundo os dados apresentados pela Funape, é a proporção entre os servidores ativos e os aposentados e pensionistas. Atualmente, Pernambuco tem 102.228 servidores ativos para 93.719 inativos. “Temos uma proporção quase de um para um, quando sistemas de repartição, como o atual, precisam de uma proporção de quatro ativos para um inativo a fim de se manterem equilibrados”, explicou o diretor de Previdência Social (DPS) da Funape, Maurício Benedito.

Além da questão da proporcionalidade, o alto percentual de segurados com direito a aposentadoria especial (48%) também impacta nas contas estaduais. Segundo relatório apresentado pelo deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), na última quinta (13), em reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, as modificações no sistema de aposentadorias de professores do Ensino Básico, policiais civis, agentes penitenciários e socioeducativos só afetarão aqueles vinculados à União ou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Profissionais desses setores vinculados a Estados e municípios, no entanto, ficariam de fora da mudança.

Para o representante da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Moreno (RMR), Vavá Rufino, a reforma dos sistemas de previdência é urgente. “Temos casos de prefeituras que transferem um terço da receita corrente líquida para pagar o déficit de seus sistemas de previdência. A reforma é uma questão de sobrevivência para muitos municípios, e compromete a capacidade deles de investir em políticas públicas essenciais”, considerou. Número apresentados por ele indicam que apenas seis municípios em Pernambuco possuem superávit financeiro.

Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e da Câmara de Vereadores de Timbaúba (Mata Norte), Josivaldo Barbosa, deu um exemplo prático da localidade que representa: “Todo mês, a prefeitura precisa repassar R$ 500 mil para o sistema de previdência”. “Do jeito que está, não pode continuar, porque se não for feita a reforma incluindo os municípios, as prefeituras é que irão pagar o pato”, observou.

Segundo o deputado Isaltino Nascimento (PSB), a criação de regimes próprios para os municípios foi um erro estratégico. “Na época, as prefeituras escolheram criar sistemas de previdência porque isso significava um desembolso menor para elas no curto prazo, mas nós alertamos que isso ia gerar problemas. Agora, estão sofrendo as consequências, e a perspectiva é de que os regimes próprios municipais não sobrevivam”, avaliou o parlamentar.

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência Social, deputado Doriel Barros (PT), afirmou que “as mudanças apresentadas no Congresso Nacional até agora não atendem ao País como um todo, nem aos Estados e municípios”. Ele sugeriu que o sistema geral de União, Estados e municípios tenham “uma previdência geral única, com um único fundo que possa garantir o equilíbrio fiscal e financeiro do sistema”. “Mantê-los separados não vai resolver os déficits que observamos”, concluiu.

Outras Notícias

Festival de Cinema de Triunfo divulga filmes selecionados

O Governo de Pernambuco, através da Secult e da Fundarpe, torna pública a lista de curtas e longas metragens selecionados para o 9º Festival de Cinema de Triunfo. Nesta edição, o festival contará com 33 filmes em competição, representando 11 estados brasileiros em suas mostras competitivas. No total foram recebidas 375 inscrições, superando as 273 da edição anterior. […]

Nona edição do evento acontece de 8 a 13 de agosto no Cine Teatro Guarany
Nona edição do evento acontece de 8 a 13 de agosto no Cine Teatro Guarany

O Governo de Pernambuco, através da Secult e da Fundarpe, torna pública a lista de curtas e longas metragens selecionados para o 9º Festival de Cinema de Triunfo. Nesta edição, o festival contará com 33 filmes em competição, representando 11 estados brasileiros em suas mostras competitivas.

No total foram recebidas 375 inscrições, superando as 273 da edição anterior. Os filmes em competição concorrerão a R$ 26 mil em prêmios. Confira a relação de filmes selecionados, clicando aqui. 

As comissões de seleção foram formadas por  Álvaro Renan Alves, Milena Evangelista, Neco Tabosa (Longa-metragem Nacional),  Amanda Ramos, Milena Evangelista, Cid Vasconcelos (Curta-metragem Nacional e Infantojuvenil),  Edmilson Bezerra, Shirley Hunther e Matheus Cartaxo (Curta-metragem Pernambucano e dos Sertões).

Os realizadores dos filmes selecionados serão, em breve, contatados pela Coordenação do evento. A programação completa, com mostras especiais e ações de formação será divulgada nas próximas semanas.

Em Floresta, Dilma garante término da Integração do São Francisco em 2016

Do Diário de Pernambuco A presidente Dilma Rousseff (PT) garantiu nesta terça-feira que as obras da transposição do São Francisco serão concluídas até o final de 2016, independentemente das dificuldades orçamentárias. A promessa foi firmada durante discurso na cerimônia de entrega da 2ª Estação de Bombeamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em […]

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Do Diário de Pernambuco

A presidente Dilma Rousseff (PT) garantiu nesta terça-feira que as obras da transposição do São Francisco serão concluídas até o final de 2016, independentemente das dificuldades orçamentárias. A promessa foi firmada durante discurso na cerimônia de entrega da 2ª Estação de Bombeamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Floresta, no Sertão Pernambucano.

Durante a solenidade, a presidente ressaltou que é possível realizar o ajuste fiscal e, ao mesmo tempo, investir em ações como a Integração do Rio São Francisco e o Minha Casa Minha Vida. “Diminuir a desigualdade social passa por enfrentar o problema da água. Enquanto houver necessidade, o Governo Federal vai ajudar os nordestinos a enfrentar a seca”, afirmou.

A presidente também assinou um termo de cooperação com Pernambuco, Ceará e Paraíba, liberando o orçamento para a construção de redes conectoras de abastecimento das comunidades localizadas no entorno dos canais, em um raio de 5km. Serão R$ 285 milhões no total. Em Pernambuco, as obras custarão R$ 134 milhões e serão executados pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara) e pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Segundo o Ministério da Integração, o objetivo da obra de transposição é garantir a segurança hídrica para mais de 390 municípios, onde há estiagem constante. São 477 quilômetros organizados em dois eixos de transferência de água. “São quase 80 km de canais já com água ou prestes a recebê-la”, ressaltou a presidente.

Envergadinha: no evento, que é parte da agenda positiva da presidente, Dilma afirmou que vislumbra em 2016 um “ano melhor” para o Governo Federal. “A gente pode até dar uma envergadinha, mas não quebra, não”, brincou, se referindo à crise política que atingiu o Governo Federal e levou à abertura do seu processo de impeachment, autorizado pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Com seca, vazão do Velho Chico é diminuída: Na sexta-feira passada, a Agência Nacional de Águas (ANA) determinou a redução imediata da vazão do Rio São Francisco para 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) nos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (AL). A resolução foi assinada pelo presidente da agência federal, Vicente Andreu, em reunião colegiada do órgão.

O Comitê da Bacia do São Francisco afirma que a medida foi tomada devido às condições hidrológicas e diante da necessidade de garantir os usos múltiplos das águas do Rio. O Comitê se classifica como “preocupado com a decisão” de redução de vazão, especialmente pelo atual período da piracema, quando os peixes se reproduzem e, para isso, precisam de mais água.

Raquel Lyra anuncia investimento de R$ 1,6 bilhão para instalação de terminal de contêineres em Suape

O equipamento, que será instalado pela empresa APM Terminals, vai gerar empregos diretos e indiretos durante as suas obras e na operação A governadora Raquel Lyra anunciou a instalação de um novo terminal de contêineres no Complexo Industrial Portuário de Suape. Nesta segunda-feira (16), durante evento realizado em Suape, a gestora e o ministro de […]

O equipamento, que será instalado pela empresa APM Terminals, vai gerar empregos diretos e indiretos durante as suas obras e na operação

A governadora Raquel Lyra anunciou a instalação de um novo terminal de contêineres no Complexo Industrial Portuário de Suape. Nesta segunda-feira (16), durante evento realizado em Suape, a gestora e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinaram a autorização para viabilização do empreendimento.

O terminal será instalado pela APM Terminals, subsidiária da A.P Moller-Maersk, com investimento de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. No período da obra, serão gerados 500 empregos diretos e 2 mil indiretos. Quando estiver em operação, o terminal vai gerar 350 postos de trabalho diretos e 1,4 mil indiretos.

“Esse investimento garante mais competitividade para o Porto de Suape. A ampliação permitirá que Pernambuco se reposicione do ponto de vista logístico tanto para o Brasil quanto para o mundo. O novo terminal vai permitir que o Estado possa quintuplicar todos os containers, para que possa receber mais carga, ampliando a geração de novos negócios”, destacou Raquel Lyra.

As obras do empreendimento serão iniciadas em 2024 e a APM Terminals planeja iniciar as operações em 2026. “Esse novo terminal vai colocar Pernambuco no hub internacional, fazendo com que a gente possa ampliar as exportações do Estado e do Nordeste, para o Brasil. Essa iniciativa dialoga com o conjunto de intervenções que estão sendo feitas pelo governo federal, em parceria com o Governo do Estado”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho.

Com ocupação prevista em uma área de cerca de 50 hectares, o terminal terá capacidade inicial de movimentar, anualmente, 400 mil TEUs (medida-padrão utilizada para calcular o volume de um contêiner), podendo ultrapassar a marca de 1,3 milhão de TEUs anuais quando estiver em pleno funcionamento.

“Este será o primeiro terminal 100% eletrificado na América Latina. Todos os equipamentos serão elétricos, com tecnologia e processos de ponta, como um sistema completo de gestão ambiental, gestão de resíduos, tratamento de águas residuais e modelagem de fluxo de águas subterrâneas para controle de poluição. Também terá rede 5G própria, que possibilitará transmitir informações em tempo real para os clientes, 24 horas por dia, sete dias por semana”, ressaltou o diretor-presidente da APM Terminals Suape, Aristides Russi Junior.

O aumento exponencial do volume de carga vai permitir consolidar a liderança regional do porto pernambucano nesse tipo de operação. A título de comparação, em 2022, o atracadouro movimentou 492.194,00 TEUs no Terminal de Contêineres do Porto de Suape.

“O porto, que tem posição geográfica estratégica, com sete capitais nordestinas situadas num raio de 800 km, concentrará volumes ainda maiores de cargas conteinerizadas a serem distribuídas na região e no restante do País, com significativa redução de custos, tornando-se mais competitivo”, enfatizou o diretor-presidente da estatal portuária, Marcio Guiot.

De acordo com estudos da APM Terminals, a previsão do setor é de que, até 2030, Suape tenha aproximadamente 5% do share de movimentações no Brasil, um dado bastante relevante que reforça o potencial do atracadouro. O porto é o 6º em movimentação de carga do País e conta com localização estratégica, o que favorece a criação de rotas de longo curso (com origem nos estados e nos países da União Europeia) e o incremento no transporte de cabotagem, sobretudo entre os portos da região Norte.

O novo terminal é resultado do revocacionamento dos estaleiros do cluster naval de Suape, após a venda de parte da área pertencente ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS). O processo teve desfecho com a realização de um leilão, em julho de 2022, quando a Maersk cobriu a maior oferta com um valor de R$ 455 milhões. Esse resultado já foi homologado pela Justiça Federal para o pagamento de parte do passivo aos credores do EAS.

Presente na solenidade, o deputado federal Carlos Veras reforçou que o Brasil voltou a se conectar com Pernambuco. “No Congresso vamos trabalhar juntos para o desenvolvimento do nosso Estado, com a atração de investimentos e a geração de emprego e renda”. Em seguida, o deputado estadual Mário Ricardo acrescentou que Pernambuco vive um momento de retomada do desenvolvimento. “A chegada desse equipamento é a certeza de que o Porto de Suape viverá novos tempos, em que o desenvolvimento certamente chegará nas pessoas. Esse é o nosso principal propósito”, finalizou o deputado.

Também participaram do evento os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Rubens Júnior (executivo da Casa Civil); os deputados federais Augusto Coutinho, Ossésio Silva e Lula da Fonte; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto; os deputados estaduais João Paulo Costa, William Brígido, João de Nadegi e Henrique Queiroz Filho; os presidentes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José de Anchieta dos Santos; da Fiepe, Ricardo Essinger; e do Conselho de Administração do Complexo de Suape, Paulo Sales; o CEO da APM Terminals Americas, Leo Huisman; a secretária nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Mariana Pescatori; e os prefeitos Nadegi Queiroz (Camaragibe), Edmilson Cupertino (Moreno) e Keko do Armazém (Cabo de Santo Agostinho).

Preso por desvio de recursos públicos, Charles Lucena é libertado

Do JC On Line O ex-deputado federal de Pernambuco, Charles Lucena, foi solto neste domingo (20) após passar cinco dias preso temporariamente no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima. Lucena é alvo de uma operação da Polícia Federal que pretende reprimir a ação de uma quadrilha especializada em […]

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O ex-deputado federal de Pernambuco, Charles Lucena, foi solto neste domingo (20) após passar cinco dias preso temporariamente no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima.

Lucena é alvo de uma operação da Polícia Federal que pretende reprimir a ação de uma quadrilha especializada em desviar recursos públicos através de uma Organização Não Governamental (ONG) de fachada. O prejuízo é estimado em R$ 4 milhões e veio de emenda parlamentar.

Após três anos de investigação, a Operação Remenda reuniu provas sólidas, segundo a PF, de irregularidades no processo de contratação da ONG, bem como na execução dos convênios. O inquérito apurou que o dinheiro liberado por ministérios foram apossados ilicitamente pelos diretores da ONG e por ex-assessor do ex-deputado, responsável pelas emendas parlamentares dos convênios. Ainda segundo a polícia, todo o processo político foi apenas uma fraude para desviar recursos públicos da União.

A ONG de fachada, segundo a polícia, é o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional (IBDI), que fechou seis convênios com o Ministério da Agricultura para fomentar consórcios de fruticultura em seis Estados, o que somou um prejuízo de R$ 3 milhões. Além disso, a organização também possuia cinco contratos com o Ministério do Turismo para a produção de vídeos de incentivo ao turismo em cinco municípios de Pernambuco, responsável pelo desvio de R$ 1,2 milhões. Os crimes aconteceram nos anos de 2010 e 2011.

Os delitos investigados, por ora, são os de formação de quadrilha, peculato ou apropriação indébita de recursos públicos, bem como lavagem de dinheiro. Caso condenados, os suspeitos podem pegar penas que variam de um a 12 anos de reclusão. A PF espera, a partir desta fase, identificar novas informações sobre outros participantes do esquema criminoso e sobre o destino total das verbas desviadas.

Manter a candidatura de Flávio Bolsonaro ou partir para o Plano B? O dilema da direita no Brasil

O cenário político para as próximas eleições começa a desenhar seus contornos mais complexos, e o campo da direita no Brasil se vê diante de uma encruzilhada. A grande questão de bastidor que movimenta os articuladores é: insistir na candidatura de Flávio Bolsonaro ou abrir espaço para uma alternativa viável? ​De um lado, o peso […]

O cenário político para as próximas eleições começa a desenhar seus contornos mais complexos, e o campo da direita no Brasil se vê diante de uma encruzilhada.

A grande questão de bastidor que movimenta os articuladores é: insistir na candidatura de Flávio Bolsonaro ou abrir espaço para uma alternativa viável?

​De um lado, o peso do sobrenome e a fidelidade da base mais conservadora sustentam a tese de manter o “filho 01” na linha de frente.

Do outro, o pragmatismo político acende o alerta para o teto de rejeição e a necessidade de dialogar com o eleitorado de centro. E as denúncias envolvendo sua relação com Daniel Vorcaro, que parecem só ter começado.

​No meu comentário das 12h para as rádios Itapuama FM, Pajeú e Cultura FM, destaco que a política não perdoa a falta de timing. O dilema da direita não é apenas sobre nomes, é sobre a sobrevivência e o futuro de um projeto de poder.

​E você, o que acha? A direita deve manter a aposta na família Bolsonaro ou é hora de buscar novos caminhos?