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TCE julga ilegais mais de 800 contratações temporárias em Custódia e multa prefeito em R$ 10 mil

Por Nill Júnior

Foram julgadas ilegais, pela Segunda Câmara do TCE, 838 contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de 2018 pelo prefeito do município de Custódia, Emmanuel Gois, o Manuca. O relator do processo (1920305-6) foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

O Afogados Online informa que a admissão de pessoal foi destinada ao preenchimento de vagas para diversas funções, tais quais médico, professor, agente administrativo, vigilante, motorista, auxiliar de serviços gerais e outros.

No entanto, o relatório de auditoria apontou irregularidades como a não comprovação da necessidade excepcional para as contratações temporárias e a ausência de processo seletivo público, em afronta aos princípios constitucionais da Isonomia, Impessoalidade, Moralidade Administrativa e Publicidade.

Além de negar os registros dos respectivos cargos, o relator aplicou uma multa ao prefeito do município no valor de R$ 10.072,20, que corresponde a 12% do limite e deve ser recolhida, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Por fim, foi determinado ao gestor que realize seleção simplificada para a escolha dos profissionais a serem contratados e que nomeie pessoas concursadas para exercer as funções pelas quais foram aprovadas no processo de seleção. O prefeito ainda pode recorrer da decisão do Tribunal. O procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas na sessão.

Outras Notícias

Fernando Monteiro diz que conjunto habitacional de Serra deve ter obras retomadas em cerca de 90 dias

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) conversou, nesta quarta-feira (26), com os apresentadores Francys Maya e Giovanni Sá, da Rádio Vilabela FM, baseada no município sertanejo. Questionado sobre o andamento das obras de 902 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Vanete Almeida, Fernando Monteiro avisou que acredita na retomada dos trabalhos […]

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) conversou, nesta quarta-feira (26), com os apresentadores Francys Maya e Giovanni Sá, da Rádio Vilabela FM, baseada no município sertanejo.

Questionado sobre o andamento das obras de 902 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Vanete Almeida, Fernando Monteiro avisou que acredita na retomada dos trabalhos em cerca de 90 dias.

O deputado lembrou que tratou do assunto em uma reunião realizada recentemente com o prefeito Luciano Duque e representantes do Banco do Brasil.

“Um trabalho conjunto está em pleno andamento. A Compesa já está licitando o início das obras para o abastecimento das unidades habitacionais. O Banco do Brasil também está empenhado em conversas finais com duas construtoras interessadas em retomar os trabalhos. Teremos em breve o anúncio desta retomada. Este é um compromisso que assumi junto com o prefeito Luciano Duque”, atestou Fernando Monteiro. O deputado também adiantou que destinou emenda no valor de R$ 800 mil, ainda em tramitação, para a reestruturação da principal via de acesso à cidade.

Em 2020, Fernando Monteiro participou de outras ações para a “Capital do Xaxado”. Entre as já executadas estão os recursos voltados para o enfrentamento à Covid-19, no total de R$ 3,8 milhões, além de outros R$ 200 mil para a reestruturação e modernização da Unidade Acadêmica da Universidade Federal de Pernambuco (UAST-UFRPE) na cidade. Também está em andamento o montante de R$ 500 mil para a aquisição de uma nova retroescavadeira para o município, segundo nota.

Quixaba completa 28 anos de emancipação

Nesta terça, Quixaba comemora 28 anos de emancipação política. Na programação anunciada pela gestão Tião de Galdêncio (PR), haverá alvorada, hasteamento dos pavilhões, Missa Solene no Ginásio de Esportes e shows musicais a partir das dez da noite em praça pública. Sobem ao palco Sandryno Ferraz e o cantor Wallas Arrais. História: o distrito de Quixaba foi […]

Nesta terça, Quixaba comemora 28 anos de emancipação política. Na programação anunciada pela gestão Tião de Galdêncio (PR), haverá alvorada, hasteamento dos pavilhões, Missa Solene no Ginásio de Esportes e shows musicais a partir das dez da noite em praça pública. Sobem ao palco Sandryno Ferraz e o cantor Wallas Arrais.

História: o distrito de Quixaba foi criado em 1953, subordinado ao município de Flores, que posteriormente passou a ser distrito de Carnaíba. Em 1 de outubro de 1991 foi elevado à categoria de município, desmembrado de Carnaíba, tendo como primeiro prefeito Antônio Ramos da Silva, o Pezão.

O topônimo Quixaba refere-se a uma árvore brasileira de médio porte cuja casca tem propriedades medicamentosas. Há registros de uma fazenda com este nome no município de Flores. O município é composto pelo distrito sede e pelo povoado de Lagoa da Cruz e libertou-se de Carnaíba em 1º de Outubro do ano de 1991.

É conhecida pela educação de excelência, com escolas modelo d gestão e integração da comunidade escolar como a Escola Estadual Tomé Francisco da Silva, no Distrito de Lagoa da Cruz. Ficou famosa nos anos 90 por ter um prefeito que se declarava analfabeto, Antônio Pezão, mas que tinha excelência na educação. A situação levou Pezão à época a vários programas de TV Brasil afora.

Tribunal aumenta pena de José Dirceu e absolve Vaccari em processo da Lava Jato

O ex-ministro José Dirceu teve a pena aumentada em quase dez anos, para 30 anos, 9 meses e 10 dias, em um processo da Operação Lava Jato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em […]

do G1

O ex-ministro José Dirceu teve a pena aumentada em quase dez anos, para 30 anos, 9 meses e 10 dias, em um processo da Operação Lava Jato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. É a segunda maior pena aplicada a réus da Lava Jato até então.

Nos mesmo processo, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto foi absolvido por insuficiência de provas. Ele é acusado por corrupção passiva e tinha sido condenado, em primeira instância, a 9 anos de prisão.

Na sessão, o relator João Gebran Neto destacou que adotou “a teoria do exame das provas acima de dúvida razoável” sobre o caso de Dirceu. “Embora nestes casos dificilmente haja provas das vantagens indevidas”, disse. Ele acrescentou que as penas severas não são resultado do rigor dos julgadores, mas da grande quantidade de delitos cometidos pelos réus.

Leandro Paulsen, que também é presidente da 8ª Turma, considerou haver prova suficiente, testemunhal e documental, de que os crimes praticados por Dirceu ocorreram.

O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus explicou que pediu vista no julgamento que começou em 13 de setembro, devido à alegação da defesa de curto prazo de acesso a algumas provas disponibilizadas durante as alegações finais, sem tempo hábil para análise.

Laus concluiu que a denúncia foi devidamente instruída. “O relatório telemático estava disponível na plataforma virtual para a defesa, não se sustentando a alegação de que o levantamento do sigilo dos autos nas alegações finais teria trazido novas provas”, avaliou.

O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que aguarda a disponibilização dos votos dos desembargadores que atuaram no caso para decidir os próximos passos, e que certamente recorrerá da decisão. Os votos devem ser publicados nos próximos dias.

O advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que a Justiça decidiu corretamente, pois a denúncia e a sentença “tiveram por base exclusivamente palavra do delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação.”

Dirceu não vai começar a cumprir a pena imediatamente. O ex-ministro ainda pode recorrer ao próprio TRF4. Só após isso é que o juiz Sérgio Moro poderá, eventualmente, determinar a execução da pena.

Atualmente, o ex-ministro está em liberdade, mas precisa usar tornozeleira eletrônica e não pode deixar o país. Essas medidas foram determinadas por Moro em maio, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a prisão preventiva que havia sido determinada pelo juiz em agosto de 2015.

Já Vaccari deve continuar preso no Complexo Médico-Legal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O desembargador Leandro Paulsen, que é revisor do processo, destacou que a decisão não afeta essa medida.

Vaccari responde a quatro ações da Lava Jato na primeira instância. Ele já foi condenado em outros cinco processos. Entre eles estão as duas ações em que foi absolvido no TRF4.

Ele segue preso porque cumpre prisão preventiva referente a uma dessas ações em que foi condenado em primeira instância por intermediar propina do Grupo Keppel Fels e o PT, entre eles os pagamentos dos serviços de João Santana e Monica Moura. Esse caso ainda não foi julgado no TRF4.

Há um pedido de habeas corpus sobre esse processo no STJ, depois de ter sido negado em outras instâncias.

O TRF4 também aumentou as penas de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, e Júlio Cesar Santos, e do ex-assessor Roberto Marques. As penas do ex-diretor da Petrobras Renato Duque e do ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, foram mantidas.

Os executivos José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok, da Engevix, tiveram a absolvição mantida, e o lobista Fernando Moura, a pena diminuída.

Qual papel de Duque na pré-candidatura de Cleonice Maria?

Depois de alguns dias de paz aparente entre Márcia Conrado e Luciano Duque, a notícia da pré-candidatura de Cleonice Maria à prefeitura de Serra Talhada pelo partido da prefeita botou fogo de novo na relação. Cleonice esteve ao lado do marido, Anildomá William, no gabinete do Deputado Estadual Luciano Duque e disse ao Deputado que […]

Depois de alguns dias de paz aparente entre Márcia Conrado e Luciano Duque, a notícia da pré-candidatura de Cleonice Maria à prefeitura de Serra Talhada pelo partido da prefeita botou fogo de novo na relação.

Cleonice esteve ao lado do marido, Anildomá William, no gabinete do Deputado Estadual Luciano Duque e disse ao Deputado que seu nome será colocado a disposição do partido para o debate eleitoral de 2024. Depois, à Cultura FM, disse que pode ser candidata à majoritária.

A pré-candidatura de Cleonice não tem força para impedir o projeto de reeleição de Márcia Conrado, mas cria a necessidade de um processo de discussão interna, defesa de teses, enfim, um embolar de debate que vai gerar muitos encontros deliberativos. Pode ainda forçar Márcia a compromissos públicos de fidelidade à legenda, além de expor questionamento sobre a crítica de que faria jogo duplo, aliada do PT e ao mesmo tempo da tucana Raquel Lyra.

Cleonice e Domá perderam protagonismo na gestão Márcia Conrado,  que apoiaram em 2022. A presidenta da legenda chegou a ser desautorizada por Márcia quando fez cobranças políticas à gestão. Em dezembro do ano passado,  a prefeita exonerou Anildomá Williams de Souza, o Domá,  da Fundação de Cultura de Serra Talhada, após 13 anos na gestão, além de outros nomes como Cristiano Menezes e Marta Cristina.

Chamou atenção o fato de que Luciano Duque abonou a possibilidade de sua candidatura.  “É um nome qualificado,  por quem Serra Talhada tem muito respeito”, disse. Para aliados de Márcia, não restam dúvidas de que Luciano busca expor e fragilizar Márcia com o gesto.

Maria Arraes cobra investigação sobre suposta espionagem política em Pernambuco

A deputada federal Maria Arraes usou as redes sociais na manhã desta segunda-feira (26) para questionar quem teria dado ordem para que a Polícia Civil de Pernambuco espionasse adversários políticos da atual gestão do Governo do Estado. A denúncia, revelada pelo programa Domingo Espetacular, exibido na noite do último domingo (25), aponta a existência de […]

A deputada federal Maria Arraes usou as redes sociais na manhã desta segunda-feira (26) para questionar quem teria dado ordem para que a Polícia Civil de Pernambuco espionasse adversários políticos da atual gestão do Governo do Estado.

A denúncia, revelada pelo programa Domingo Espetacular, exibido na noite do último domingo (25), aponta a existência de um grupo formado por delegados e agentes da Polícia Civil de Pernambuco que teria monitorado o secretário de Administração da Prefeitura do Recife, Gustavo Monteiro, e seu irmão, Eduardo Monteiro, que também é servidor municipal.

Para Maria Arraes, há indícios claros de espionagem. “A Polícia Civil, que deveria estar investigando crimes e protegendo a população, está sendo utilizada para coletar informações e perseguir adversários políticos, sem qualquer ordem judicial. O que estamos vendo lembra práticas da ditadura e o mesmo tipo de atuação da chamada Abin paralela do governo Bolsonaro”, declarou a parlamentar.

A deputada ressaltou ainda que os policiais não teriam agido por iniciativa própria. “É evidente que não se trata de uma ação isolada. Eles não agiram sozinhos, sem ordens superiores”, disse.

Por fim, Maria Arraes defendeu a apuração imediata do caso por órgãos federais. “A Polícia Federal precisa investigar isso imediatamente. Os mandantes devem ser identificados e responsabilizados. É algo grave demais para ficar impune”, concluiu.