TCE julga ilegais mais de 800 contratações temporárias em Custódia e multa prefeito em R$ 10 mil

Colaborou Juliana Lima

Estão abertas a partir desta terça-feira (20) até o dia 21 de fevereiro as inscrições para formação das novas turmas do Projeto Escola das Águas, nos municípios de Serra Talhada, Flores e Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú.

Podem se inscrever jovens entre 18 e 29 anos, que sejam moradores de comunidades rurais, filhos/as de famílias agricultoras, que tenham no mínimo o Ensino Fundamental, sejam lideranças jovens em suas comunidades, além de jovens produtores/as rurais.

As inscrições podem ser feitas na sede dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais dos três municípios envolvidos ou na sede do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), localizada na Rua Manoel Pereira da Silva, nº 1349, Centro, Serra Talhada. As aulas estão previstas para começar ainda em fevereiro.

O projeto

O Projeto Escola das Águas é uma realização do Centro de Habilitação e Apoio ao Pequeno Agricultor do Araripe (Chapada), em parceria com o Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor) e Centro de Assessoria e Apoio a Trabalhadores/as e Instituições Não Governamentais Alternativas (Caatinga), com patrocínio da Petrobras.

O objetivo do projeto é formar 360 jovens de nove municípios do Semiárido pernambucano, tornando-os profissionais em Captação e Manejo de Água na região semiárida, visando a inserção deste público no mercado de trabalho.

Serviço

No ato da inscrição os/as candidatos/as deverão apresentar: 01 foto 3/4; xerox do histórico escolar com a conclusão do Ensino Fundamental;  e xerox do RG, CPF e comprovante de residência, além da ficha de inscrição devidamente preenchida.

Para maiores informações acesse o site do projeto: http://www.projetoescoladasaguas.com.br/

Um requerimento assinado pelo Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves Júnior, o Doutor Júnior, e subscrito por quatro vereadores cobra do prefeito Vaninho de Danda e de Aislane Liara Araújo, Gestora do FUNPRES, fundo Previdenciário Municipal, explicações sobre a utilização de R$ 640 mil do pré-sal.

O requerimento questiona se vai ser enviado para a Casa de Leis Projeto solicitando autorização para aplicar os recursos no Fundo Previdenciário, que está quebrado, ou se o Poder Executivo já fez uso da referida verba e, caso positivo, onde foram destinados tais recursos.

“A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos na previdência e/ou obras. Poderão ser pagar aquelas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos”, diz o requerimento.

“A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município”.

O silêncio do prefeito pode ser questionado inclusive pelo MP. Em várias cidades, o Ministério Público tem cobrado clareza nas informações acerca da utilização dos recursos. Vários cidades do sertão receberam recomendações. A base é a Lei nº 13.893/2019, que destina os recursos para os Municípios brasileiros e especifica seus gastos.

O motorista pernambucano insiste em desrespeitar as leis de trânsito. E paga um preço alto por isso.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), no primeiro semestre deste ano foram apreendidas pelo órgão 7.113 Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs), o que representa uma média de cerca de 1,1 mil apreensões por mês.

Transitar em alta velocidade, dirigir sob efeito de álcool e avançar o sinal vermelho estão entre as faltas mais graves notificadas. Ainda de acordo com o Detran, do início do ano até ontem, 754.227 multas haviam sido aplicadas.

O montante arrecadado com o pagamento das penalidades é de aproximadamente R$ 110 milhões. O levantamento é do DP.

O diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, inaugura na próxima quinta-feira, 21, às 8h, na Sede do Órgão, o Memorial José Moreira, que terá ainda como culminância uma Missa de Ação de Graças, celebrada pelo arcebispo de Recife e Olinda, Dom Fernando Saburido.

De acordo com Ribeiro, o Memorial, que funcionará no hall do DETRAN-PE, objetiva ser uma ação reservada aos bens matérias e imateriais de valor histórico do Órgão, além de ser uma homenagem ao servidor José Moreira Lima Filho, que era o responsável pelo Arquivo Geral e catalogou prontuários de pessoas ilustres e personalidades do cenário político, artístico e cultural de Pernambuco e do Brasil.

O projeto se caracteriza como um anexo museológico do DETRAN/PE, sendo uma vertente da memoria institucional a da promoção de exposições e eventos culturais ligados ao trânsito. Na criação foi instituída uma equipe multidisciplinar com profissionais na área de história, museologia, jornalismo, além de funcionários e estagiários do Órgão e instituições parceiras, como a Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.

A primeira exposição do memorial contará com quatro expositores verticais, com a história do DETRAN-PE e menções aos marcos mais importantes, como o trabalho realizado pela Turma do Fom-Fom e a descentralização dos serviços. Somado a isso, terá um expositor horizontal trazendo tipologias de Carteiras Nacionais de Habilitação – CNHs de 1915 até 2017 e um acervo de prontuários e suas diversas leituras.

No memorial poderá se encontrado fatos como a primeira mulher a habilitar-se em Pernambuco, além de fotos, vídeos, mapas, plantas, documentos antigos, etc.

SERVIÇOS:

Lançamento do Memorial José Moreira;

Quando: Quinta-feira, 21;

Horário: 8h;

Onde: Sede do DETRAN-PE – Estrada do Barbalho, 889, Iputinga, Recife/PE.