O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, anunciou nesta quinta-feira (13) uma parceria entre a Prefeitura e a Energisa para facilitar o acesso da população ao programa Tarifa Social de Energia Elétrica. A iniciativa será realizada por meio do projeto “Conta Comigo” e visa garantir descontos na conta de energia para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa.

O anúncio foi feito pelo gestor em suas redes sociais, acompanhado do secretário de Finanças, Paulo Veronese. Segundo Dr. Júnior, a medida busca ampliar o acesso ao benefício e reforçar o compromisso da administração municipal em garantir melhores condições para os moradores de Ouro Velho.

A prefeitura orienta que os interessados fiquem atentos às informações sobre o cadastramento para assegurar o desconto na conta de luz.

Foto: Américo Rodrigo

O governo Raquel Lyra já tem previsão para discutir a concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento (Compesa). O tema começou a ser debatido ainda no início da gestão, quando o Estado contratou um estudo do BNDES com a finalidade de transferir para o setor privado parte dos serviços que hoje são executados pela Compesa.

Em entrevista ao Blog Cenário, o presidente da companhia, Alex Campos, disse que a entrada do setor privado vai acelerar o ritmo de investimentos nos serviços de água e esgoto.

“A gente fala que algo em torno de R$ 30 bilhões seria necessário para permitir a universalização de água e esgoto em Pernambuco. Há uma expectativa de que com a participação do eixo privado no regime de saneamento de Pernambuco, a gente pudesse atrair entre R$ 15 e R$ 20 bilhões de investimento”, disse o presidente da Compesa.

Conforme revelou o presidente da companhia, o estudo está em fase de finalização para que audiências públicas sejam realizadas até o fim deste ano. Desta forma, a expectativa é de que a concessão seja incluída no leilão da Bolsa de Valores até o fim do primeiro semestre de 2025.

“Esses estudos estão avançados. Provavelmente, até o final do ano nós já e teremos as audiências públicas que são necessárias nesse processo e, no primeiro trimestre ou no primeiro semestre do ano que vem, a gente leve à hasta pública, leve já à Bolsa de Valores o regime de concessão de Pernambuco, o que será uma virada de chave muito importante, sobretudo, na qualificação e na eficientização dos nossos sistemas de abastecimento nas grandes metrópoles e nas grandes cidades também”, afirmou Alex Campos.

Alvo de críticas desde que se tornou uma possibilidade, a concessão dos serviços de água e esgoto em Pernambuco deve se tornar objeto de intensos debates ao longo das próximas semanas, principalmente no contexto da Grande São Paulo, que vive uma crise de apagões em série desde que o Governo do Estado realizou a concessão do serviço de energia elétrica para a Enel Brasil, multinacional de origem italiana que há 6 anos venceu o leilão da Eletropaulo na Bolsa por R$ 5,55 bilhões. Desde 2018, a empresa recebeu R$ 320 milhões em multas da agência reguladora, evidenciando um histórico de problemas no fornecimento de energia.

Em Pernambuco, o serviço da Compesa é dividido em quatro vertentes: a captação da água através dos mananciais; a distribuição; o fornecimento/abastecimento hídrico para a população; e por fim a coleta e tratamento do esgoto. De acordo com a proposta, a Compesa ficaria com as duas primeiras etapas e a iniciativa privada ficaria com as últimas, sendo responsável pelo abastecimento e o tratamento. Assim, a companhia venderá o metro cúbico de água em atacado ao privado que, por sua vez, fará esta chegar até a população.

A empresa (ou empresas) que arrematar a concessão também terá a atribuição de investir na requalificação do sistema, além de cuidar dos reparos do dia a dia. Segundo Alex Campos, será preciso cumprir normas que serão estabelecidas através de contrato.

“Eu deixo de ter dois milhões de clientes e passo a ter três ou quatro clientes. Agora, esses atores privados têm um cardápio no portfólio de investimento e eles vão ter que cumprir na forma de um edital contratualizado e eles vão investir nas cidades para diminuir o tempo na entrega de água e de serviços também”, explicou o presidente da Compesa. As informações são do blog Cenário.

A Agência tem realizado reuniões com os laboratórios envolvidos no desenvolvimento de vacinas e medicamentos para o enfrentamento da Covid-19.

AAnvisa e o Instituto Butantan realizaram nesta sexta-feira (3/9) uma reunião para tratar sobre o andamento da vacina CoronaVac. 

Um dos temas do encontro foram os dados e estudos sobre a dose de reforço ou terceira dose. O objetivo é acompanhar todos os dados, tanto aqueles que fazem parte das pesquisas diretas conduzidas para a CoronaVac, como dados de outras publicações que possam contribuir para a avaliação sobre a necessidade de uma dose de reforço da vacina.  

Para que a Anvisa decida a terceira dose/reforço usando a vacina Coronavac, há necessidade de apresentação de estudos e dados que sustentem essa indicação e posologia. Esses dados não foram apresentados pelo Instituto Butantan. 

A Anvisa tem realizado reuniões com os laboratórios envolvidos no desenvolvimento de vacinas e medicamentos para o enfrentamento da Covid-19. O objetivo é acompanhar e orientar sobre os produtos em desenvolvimento e também sobre o monitoramento e a complementação de dados para aquelas vacinas que já estão em uso emergencial. 

Dose de reforço

A decisão de recomendar uma dose de reforço é complexa e requer, além dos dados clínicos e epidemiológicos, uma consideração dos aspectos estratégicos e programáticos nacionais, conforme alerta a Organização Mundial da Saúde. 

Essa decisão da dose de reforço deve considerar os indicativos de eficácia e segurança para o uso de cada vacina, seja com uma dose de reforço utilizando um esquema homólogo (mesma vacina) ou heterólogo (vacina com tecnologia diferente), a depender dos estudos disponíveis.

Dados de imunogenicidade

Durante a aprovação do uso emergencial da vacina CoronaVac no Brasil, o Instituto Butantan assinou um Termo de Compromisso para apresentação de dados que não foram enviados com o pedido de uso emergencial. Até o momento o Instituto não apresentou esses dados para a Anvisa. 

A imunogenicidade é a capacidade, por exemplo, de uma vacina incentivar o organismo a produzir anticorpos contra o agente causador da doença. 

Autorização de vacinas 

Não há, no momento, pedido para registro definitivo da vacina CoronaVac na Anvisa. O imunizante conta com autorização para uso emergencial. Esta concessão foi inicialmente regulada pela Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa – RDC nº 444, de 10 de dezembro de 2020, e atualizada pela RDC 475, de 10 de março de 2021.  

Desde o início, a Anvisa trouxe a previsão, em ambas as normas, de que, na hipótese de reconhecimento pelo Ministério da Saúde de não mais se configurar a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, a autorização para uso emergencial será automaticamente suspensa até que o laboratório apresente à Agência o pedido de registro do produto.

Além disso, também ficou estabelecido que, findo o prazo concedido para uso emergencial, o produto ficará obrigado ao registro, sob pena de apreensão determinada pela Anvisa.

Decisão vem após ação movida por empresas afetadas e por 12 estados

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20) as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal manteve a decisão de um tribunal inferior que definiu excesso de autoridade de Trump.

A Corte decidiu que a interpretação do governo Trump de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) concede ao presidente poder para impor as tarifas interferiria nos poderes do Congresso e violaria um princípio jurídico chamado doutrina das questões importantes.

A doutrina exige que ações do Poder Executivo de “vasta importância econômica e política” sejam claramente autorizadas pelo Congresso. Anteriormente, o tribunal usou o mesmo argumento para barrar ações executivas- chaves aplicadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos Joe Biden.

Em voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, citando a decisão anterior, destacou que Trump deve “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”, acrescentando: “Ele não pode fazer isso”.

A decisão do tribunal veio após uma contestação judicial movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, a maioria deles governados por democratas, contra o uso sem precedentes da lei por Trump para impor unilateralmente impostos de importação.

Brasil

Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou que, em meio ao tarifaço imposto por Trump, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, somando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões registrados em 2024.

No sentido oposto, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% no ano passado, alcançando US$ 45,246 bilhões, contra US$ 40,652 bilhões no ano anterior. Com a queda das exportações e a alta das importações, o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.

Em novembro de 2025, o mandatário estadunidense anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros. Ainda assim, conforme cálculos do próprio ministério, 22% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, o equivalente a US$ 8,9 bilhões, continuam sujeitas às tarifas estabelecidas em julho.