TCE prorroga prazos para entrega de prestação de contas

Por Anchieta Santos

O grupo de trabalho designado pelo governador Paulo Câmara para acompanhar o processo de reajuste da conta de luz, previsto para o próximo mês de maio, propôs nesta sexta-feira (20) a manutenção do subsídio que já é dado aos consumidores de baixa renda. A chamada “tarifa social” beneficia 1,2 milhão de famílias pernambucanas, o equivalente a 42% de todos os consumidores residenciais do Estado.

Segundo Paulo Câmara, em 2007 o então governador Eduardo Campos isentou as famílias de baixa renda da cobrança do ICMS da energia elétrica (27%) e o seu objetivo é beneficiar, de novo, essa parcela mais desprotegida da população. “São famílias que precisam de um olhar diferenciado”, disse o governador.

Nos dois principais municípios sertanejos, os prefeitos tem anunciado medidas mais duras para tentar responsabilizar moradores que se negam a receber os agentes de endemias ou mantém casas fechadas para o combate ao Aedes Aegypti.

Em Serra Talhada, o prefeito Luciano Duque (PT), enviou à Câmara de Vereadores um projeto que determina multa ao proprietário que se negar a receber agentes da prefeitura, principalmente em locais onde há focos do mosquito. O projeto foi defendido pelo Secretário de saúde Aron Lourenço.

O Presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), tem defendido a judicialização do debate. Ele espera que o TJPE autorize após provocado, medidas duras contra quem impede a entrada do agente de endemias na fiscalização. “O debate tem avançado. Não podemos relaxar nesta guerra e não é justo uns fazerem sua parte e outros não”, disse.

Exército em Iguaraci e Tabira : a partir de amanhã, homens do exército reforçam a fiscalização e visita a residências nos municípios de Tabira e Iguaraci.  Segundo Ana Ramalho, da X Geres, a escolha teve por base o número de notificações de casos suspeitos de microcefalia ligados ao possível aumento da transmissão do zika vírus.

A X Geres, entretanto, não tem dado mais detalhes sobre os casos  e espera orientação da Secretaria Estadual de Saúde.

Cidade da Mata Norte ostenta o título de Capital Estadual do Maracatu

Acompanhando as manifestações culturais do carnaval de várias partes do Estado, a governadora Raquel Lyra e a sua vice Priscila Krause participaram, nesta segunda-feira (12), do tradicional cortejo das nações de Maracatu de Baque Solto no município de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. A gestora foi recepcionada pela agremiação Coração Nazareno, formada apenas por mulheres, e recebeu, como símbolo de honra, uma gola de maracatu, um dos principais adereços do movimento cultural declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

“O município de Nazaré da Mata é mais uma expressão do carnaval pernambucano e se diferencia por manter esta grande tradição dos maracatus rurais. Os grupos se reúnem há décadas e conseguem passar de geração em geração aquilo que nos diferencia de qualquer povo do mundo, que é o nosso carnaval. Nós nos destacamos por termos uma cultura democrática e inclusiva e que se diferencia em cada região do Estado. Por isso, prestigiamos e celebramos essa manifestação cultural tão importante”, ressaltou Raquel Lyra.

O município recebeu o título de Capital Estadual do Maracatu, através de lei estadual, por ter o tradicional desfile de agremiações apresentando o maracatu rural durante o período de carnaval, reunindo dezenas de agremiações. “Temos a alegria de receber a governadora Raquel Lyra na festa que é um orgulho para toda a nossa população. Temos a satisfação de ter algo único, que é nosso maracatu rural. E nós agradecemos tanto por esse prestígio quanto pelo apoio do Governo de Pernambuco”, comentou o prefeito de Nazaré da Mata, Nino.

A secretária estadual de Cultura, Cacau de Paula, destacou a importância da valorização do ritmo. “O carnaval de Nazaré da Mata é muito tradicional, com o maracatu que é uma tradição secular, que passa de pai para filho, e vai sendo propagada há tantos anos. É muito importante para gente valorizar e fomentar essa tradição, que também é a cara do carnaval de Pernambuco e traz um DNA muito forte da cultura e das nossas raízes culturais”, afirmou.

“O carnaval de Pernambuco ocorre nas diversas regiões, na Mata Norte, em Nazaré, em Aliança, a gente tem uma tradição muito grande do maracatu rural. A presença do governo mostra a importância da cultura popular. É muito importante que a gente venha até aqui, onde as manifestações começaram, para mostrar como a nossa folia é espalhada em todas as regiões”, destacou o secretário de Turismo e Lazer do Estado, Daniel Coelho.

Presente no evento, o deputado estadual Henrique Queiroz Filho destacou o apoio do Governo do Estado às festividades. “O Governo do Estado tem se mostrado muito sensível às tradições, à cultura pernambucana, e vem investindo para fazer com que o nosso carnaval, com suas culturas, ritmos, tradições, se mantenha vivo”, disse.

Participaram do evento o senador Humberto Costa, o deputado estadual Antônio Morais e os secretários estaduais Alessandro Carvalho (Defesa Social), Hercílio Mamede (Casa Militar) e Mariana Melo (Mulher). Também marcaram presença a presidente da Fundarpe, Renata Borba, e o presidente da Empetur, Eduardo Loyo. Os prefeitos Guiga (Vicência), Marcone (São Vicente Férrer) e Patrick Moraes (Itaquitinga), além de vereadores e lideranças políticas da região, também acompanharam o desfile.

A revista Istoé desta semana revela em reportagem de capa que o deputado federal Eduardo Bolsonaro teria pago sua lua de mel com recursos públicos. A matéria, assinada por Germano Oliveira, mostra ainda diversas outras “falcatruas” que teriam sido cometidas pela família presidencial.

Eis um trecho da reportagem:

ISTOÉ mergulhou nos últimos dias nos subterrâneos dessas disputas e negociatas bolsonaristas, ouviu diversos interlocutores, checou inúmeros dados e descobriu uma assombrosa malha de práticas criminosas que já levaram no Brasil, legal e legitimamente, à abertura de processos de impeachment do mais alto mandatário da Nação – e, a se fazer valer a Constituição, poderia também encaminhar o atual presidente para idêntico destino.

São situações e práticas que ferem o decoro de forma clara. Nesse campo, estão em jogo no clã bolsonarista circunstâncias aterradoras, como o pagamento das passagens da lua de mel do deputado Eduardo com dinheiro público do fundo partidário – na quarta-feira 23, ele declarou que no partido as pessoas têm de ter lealdade ao seu pai, não lealdade ao fundo. Convenhamos que isso tem uma lógica torta, mas é lógica: Eduardo, ao lançar mão do dinheiro do povo para a lua de mel, exerceu a deslealdade.

Mas tem mais: ISTOÉ descobriu a manutenção de uma poderosa rede de milicianos digitais operados diretamente pelo Planalto, promíscuo fato que joga na marginalidade a República brasileira, transformando-a em republiqueta de fundo de quintal. Ou, melhor: fazendo da República uma associação criminosa de milicianos. Há também a revelação de que até o carro blindado do deputado Eduardo é pago com os recursos públicos do fundo partidário e que ele teria feito “rachadinha” com os salários da advogada do PSL.

A história da advogada expõe cruamente as vísceras do modus operandi de uma república administrada por personagens pouco escrupulosos. Relatos obtidos por ISTOÉ dão conta de que a advogada em questão, Karina Kufa, contratada pelo partido a pedido de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), teria sido a responsável por acertar os detalhes da viagem de lua de mel do deputado. Eduardo se casou com Heloísa Wolf no dia 25 de maio, no Rio de Janeiro, com as despesas pagas por amigos, mas faltava comprar as passagens da viagem de núpcias rumo as paradisíacas Ilhas Maldivas. Falando em nome de Eduardo, a advogada teria ligado para Antonio Rueda, vice-presidente nacional do PSL, pedindo dinheiro do fundo partidário.

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Na opinião da cúpula da CPI da Pandemia, o deputado federal Ricardo Barros (PP) mentiu diversas vezes em seu depoimento à Comissão, nesta quinta-feira (12). Em coletiva à imprensa logo após o final da reunião, o presidente da CPI, Omar Aziz, o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmaram que Barros será convocado para prestar novo depoimento, em data e hora a ser definidas pela CPI. 

— Ele está convocado. E agora ele pode ir ao Supremo pedir para não vir; porque ele foi ao Supremo pedindo para vir. O deputado Ricardo Barros está convocado para estar aqui no dia e na hora que a gente marcar — afirmou Omar Aziz.

Também avaliaram que Ricardo Barros mentiu para a CPI os senadores Humberto Costa (PT-PE), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Simone Tebet (MDB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE).

— Na CPI, a mentira não vai ser a última palavra. Quero ver se virá, novamente, para mentir à CPI e ao Brasil — disse Simone Tebet.

Omar Aziz acrescentou que, em pouco tempo, o depoimento provou que o deputado Ricardo Barros “está no radar de todo mundo que vende vacina por intermediação”.

— Fora os outros crimes que ele cometeu em relação à imunização de rebanho e negacionismo. Nós não chegamos nem na metade das perguntas e provas que nós temos — disse o presidente da CPI.

Randolfe informou que a CPI já tem elementos que indicam que Ricardo Barros estava envolvido em negócios suspeitos de vacinas.

— Faremos consulta ao Supremo Tribunal Federal sobre qual procedimento uma Comissão Parlamentar de Inquérito deve adotar diante de um deputado federal que comparece, assume o compromisso de dizer a verdade, e infringe esse compromisso, ofende esse compromisso, mente; o que fazer se o deputado insistir nas mentiras — declarou o vice-presidente da CPI.

Para o relator, Renan Calheiros, o líder do governo na Câmara “estava muito nervoso e mentia, mentia sistematicamente”.

Por sua vez, Eliziane Gama disse que Ricardo Barros será convocado pela CPI e, se não comparecer, poderá até ser conduzido coercitivamente.

— A convocação é determinada agora pela CPI. Nós vamos definir o dia de ele ser ouvido pela Comissão e ele será submetido às regras da Comissão — resumiu Eliziane.

Em seguida, também em coletiva à imprensa, o deputado Ricardo Barros voltou a se defender. Ele disse ter distribuído documentos para todos os senadores da CPI que sustentariam tudo o que foi dito durante o seu depoimento. O deputado afirmou que, caso haja novo depoimento, desta vez na condição de convocado, nada mudará. 

— Eu estou aqui para falar a verdade. Se eu vier convocado, não muda absolutamente nada a situação em que eu estava hoje — disse o deputado, que descartou pedido de habeas corpus para garantir o direito de não se incriminar em um novo depoimento.

Barros afirmou, ainda, que o resultado das quebras de sigilo pedidas pela CPI revelará que nada pode ser atribuído a ele. As informações são da Agência Senado.