Rui Acioly questiona Sandro Ferreira e se posiciona sobre ônibus do TFD em comunidade

O governador Paulo Câmara e a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, assinaram, nesta terça-feira (09/05), um acordo de cooperação técnica entre o Estado e o banco para planejar e estruturar as possíveis ações futuras da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás). A parceria permitirá avaliar as condições do mercado para análise de parcerias da empresa com o setor privado.

“Estamos iniciando esse processo de avaliação juntamente com o BNDES. Esta é uma forma de manter a Copergás fazendo os investimentos necessários para ampliar a rede de gás em Pernambuco. Muito já foi feito, mas novas parcerias privadas podem aumentar o papel da empresa na economia do Estado”, disse o governador de Pernambuco.

Paulo Câmara também tratou com Maria Sílvia dos novos empréstimos do BNDES a Pernambuco. O Estado recebeu autorização do Governo Federal para fechar novas operações de crédito no montante de até R$ 600 milhões.

“Avançamos nos entendimentos para que esses recursos sejam destinados às áreas prioritárias do nosso Governo, que são Educação, Recursos Hídricos, estradas e Segurança Pública”, informou Paulo Câmara.

Além da construção de novas escolas em tempo integral, o Governo de Pernambuco pretende usar o dinheiro do empréstimo do BNDES, por exemplo, para a aquisição 700 motos e de dois helicópteros no Plano de Segurança Pública e também para destinar a diversas obras hídricas no Agreste e no Sertão do Estado.

A reunião no BNDES teve as participações do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, do secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, e do presidente do Conselho de Administração da Copergás, José Jorge.

Por André Luis

Em uma sessão realizada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na quarta-feira (12), foi rejeitada a concessão de gratificação a vereadores que integram as Comissões Temáticas das Câmaras Municipais. A consulta foi encaminhada ao tribunal pelo presidente da Casa Legislativa de Petrolândia, Erinaldo Alencar Fernandes, e o processo TC nº 23100027-3 foi relatado pelo conselheiro Eduardo Porto.

O conselheiro Eduardo Porto baseou sua decisão em um parecer da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Eliana Lapenda, que apontou que o pagamento de gratificação aos parlamentares membros das comissões permanentes do legislativo não é possível, devido ao desempenho de suas atribuições específicas.

O parecer ministerial destacou que a Constituição Federal de 1988 (art. 39, §4º) veda o acréscimo de qualquer outra parcela de natureza remuneratória, como gratificações, adicionais, abonos, prêmios e/ou verbas de representação, a vereadores.

A procuradora ressaltou que o trabalho realizado pelas comissões temáticas/permanentes é ordinário e inerente às atribuições legislativas, que são o objetivo principal da atividade para a qual o parlamentar é eleito. Portanto, a criação de uma gratificação para remunerá-los não é juridicamente viável.

Em sua resposta, o conselheiro Eduardo Porto destacou que o artigo 39, §4º da Constituição Federal estabelece a remuneração por meio de subsídio para os detentores de mandato eletivo, o que inviabiliza a instituição de “gratificação” como parcela autônoma/adicional e de natureza remuneratória a ser paga aos vereadores membros de comissões permanentes/temáticas nas Câmaras Municipais. O trabalho legislativo realizado por essas comissões é parte das atribuições ordinárias da vereança e, portanto, considera-se que já são remunerados pelo pagamento do subsídio mensal aos edis.

O voto do conselheiro Eduardo Porto foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes na sessão. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre. Com essa decisão, fica determinado que não será concedida a gratificação aos vereadores que participam das Comissões Temáticas nas Câmaras Municipais, de acordo com as disposições constitucionais e legais vigentes.

Ex-secretário estadual de Agricultura deixou o governo Paulo Câmara em janeiro deste ano.

Por André Luis

O ex-secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, foi nomeado para secretário parlamentar, no escritório de apoio do senador Humberto Costa (PT).

Dilson entregou o cargo de secretário em janeiro deste ano após um debate no PT decidir que o partido entregaria todos os cargos da gestão do governador Paulo Câmara. 

O motivo alegado pelo presidente estadual da sigla na época foram os desgastes sofridos na eleição e o tom da campanha anti petista do PSB no Recife.

Apesar de seu rompimento com o Governo do Estado, a filha de Dilson Peixoto, Maria Luisa Guarines Peixoto, foi nomeada para um cargo no Governo do Estado. 

Ela foi indicada para assumir o cargo de Assessora do Projeto Novas Oportunidades ao Egresso, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, comandada pelo presidente estadual do PSB, Sileno Guedes.

O deputado estadual José Patriota (PSB), falou nesta quinta-feira (2), ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, sobre quais serão as pautas prioritárias de seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).

Patriota relatou que ainda está se inteirando do funcionamento da Alepe e destacou a diferença de um mandato no executivo -quando foi prefeito de Afogados da Ingazeira – para um mandato no Legislativo. “No primeiro momento é conhecer, ver quais são as possibilidades. Certas matérias eu não posso apresentar como um Projeto de Lei diretamente para a tramitação na Assembleia”, destacou.

Patriota citou o estudo que está fazendo para tentar barrar a evasão de divisas causada por proprietários de veículos que buscam transferi-los para outros estados por ter mais benefícios como valor mais baixo do IPVA. 

“Estamos estudando para depois sugerir à governadora Raquel Lyra, e à equipe técnica do Detran. Então tenho que fazer um arrodeio danado para poder gerar um Projeto de Lei para isso. Depois o Estado se convencer e sancionar a Lei. Mas é um assunto, por exemplo, que tá em nossa pauta em nosso radar”, explicou.

Sobre as pautas prioritárias, Patriota afirmou que vai atuar no desenvolvimento rural sustentável. “No sentido de se ter água, de ter acesso a esgotamento sanitário, de crédito, políticas públicas para homens e mulheres do campo, estradas e infraestrutura.”, disse.

Patriota também citou a questão das estradas, do esgotamento sanitário, a preservação ambiental e pauta hídrica a serem perseguidas por seu mandato.   

O parlamentar também disse que irá defender as questões das pequenas e médias empresas para o desenvolvimento econômico da região. 

“A estruturação da educação e da saúde que é algo permanente. São dois serviços espetaculares e essenciais, a escola de ensino integral, a melhoria do ensino básico, no município, a melhoria do ensino profissionalizante, do ensino integral e das escolas técnicas”, foram outras pautas destacadas por Patriota.

Patriota também relacionou o IML de Serra Talhada e os aterros sanitários. Direcionado a Afogados da Ingazeira, o deputado citou o saneamento básico. “É muito ruim uma cidade como Afogados não ter seu saneamento básico completamente instalado e funcionando, obra que para, faz um pedaço, para de novo e vem emperrando há muito tempo, nós vamos correr atrás de tudo isso”, garantiu.

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) inaugurou, na última quarta-feira (20), a nova linha de distribuição e Subestação Bodocó, ampliando a oferta de energia para mais de 8 mil clientes dos municípios de Bodocó, Exu e Ouricuri.

Com potência instalada de 6,25 MMVA, a nova subestação reforçará o sistema de energia elétrica da região, proporcionando maior confiabilidade no abastecimento das cidades.

Para permitir o suprimento dessa subestação, a Celpe construiu uma linha de transmissão de 69 kV, com um quilômetro de extensão, e instalou cinco alimentadores de 13,8kV. Além disso, a nova subestação conta com um moderno centro de controle, proporcionando maior eficácia nas suas operações.