Rosa Weber assume presidência do STF destacando defesa do Estado Democrático de Direito

Em nota enviada ao blog, o TRE Pernambuco informa que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir com quem ficará o comando do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) em Pernambuco.

A direção nacional do partido é alvo de uma disputa judicial, com reflexos na formação do seu órgão diretivo no Estado, e que a decisão sobre quem deve assumir os cargos de diretoria da legenda cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Em razão dessa disputa, o partido protocolou no TRE duas atas de convenções organizadas por dois órgãos provisórios distintos. O Tribunal avaliará qual das duas atas será validada para as Eleições 2022 até 12 de setembro, data limite para julgamento dos registros de candidaturas.

Por fim, o TRE esclarece que deferiu, na última quinta-feira (4), à noite, por liminar, para evitar prejuízos à legenda, o pedido do presidente afastado do seu órgão provisório, o sr. Bruno Rodrigues, e suspendeu o ato que dissolveu a comissão provisória do PROS no Estado até uma decisão do TSE sobre a questão, sem, contudo, avaliar no mérito quem deve assumir em definitivo a direção estadual da legenda.

Ação visa um trabalho integrado com instituições para aumentar segurança em eventos realizados no município.

Os produtores culturais da cidade precisam ficar atentos às mudanças no processo do licenciamento de eventos promovidas pela Prefeitura de Petrolina. A decisão partiu depois de uma reunião que contou com a participação de instituições de segurança, a exemplo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de entes do município envolvidos na liberação e fiscalização de festas, shows e eventos que reúnam mais de 100 pessoas em um mesmo espaço. O encontro foi realizado na quinta-feira (05).

A partir de agora, o processo de licenciamento começa com pelo menos 20 dias de antecedência na Polícia Militar (5º BPM ou BIEsp dependendo do local do evento). Com a documentação emitida pela PM em mãos, o produtor do evento deve se dirigir até a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) para solicitar uma declaração de eventos. Depois, o destino é a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH) para a emissão da anuência.

O próximo passo é ir até a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), responsável pela emissão de Termo de Ciência e Concordância (TCC) para autorização de evento. O procedimento termina novamente na SEDURBH, onde a Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas avalia toda a documentação obtida junto às outras instituições para depois emitir a autorização final.

O titular da SEDURBH, Giovanni Costa, lembra que as mudanças visam a garantia da segurança da população que participa de eventos na cidade. “Segurança é uma das prioridades da gestão do prefeito Miguel Coelho. Dessa forma, sentamos com a Polícia Militar, Bombeiros, agências do município e também já conversamos com o Ministério Público a fim de mudar nossa dinâmica de trabalho para otimizar o processo de licenciamento e aumentar o nível da segurança exigida para a realização de festas, shows e eventos em Petrolina”, destaca Costa.

FISCALIZAÇÃO

Além dos mecanismos de licenciamento, a Prefeitura de Petrolina e as instituições de segurança que atuam na cidade também conversaram sobre ações para intensificar a fiscalização. A ideia é aumentar a presença das autoridades nos eventos para verificar se possuem as devidas autorizações e, nos casos em que a documentação estiver regular, saber se as regras estão sendo seguidas conforme o compromisso firmado entre a produção e as instituições responsáveis pelo licenciamento.

Nesta segunda-feira (11), a vereadora Gal Mariano participou do programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, para comentar o andamento do Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, que trata da regulamentação do serviço de mototáxis e do transporte por aplicativo, como o 99 Moto, no município de Afogados da Ingazeira.

Logo no início da entrevista, a parlamentar afastou boatos sobre uma suposta tentativa de proibição do aplicativo.

“Não existiu jamais essa pretensão por parte do Executivo. O que houve foi a necessidade de atualizar a lei de 2012, que regulamenta os mototáxis, para incluir também os serviços por aplicativo, algo que naquela época nem se imaginava que existiria”, explicou.

Segundo Gal, o projeto altera artigos da lei ordinária vigente, adequando-os à realidade atual. Ela ressaltou que a proposta gerou ampla discussão entre representantes das duas categorias — mototaxistas permissionários e motoristas de aplicativo — e que esse debate é saudável para garantir que a futura lei atenda de forma equilibrada à população, ao trânsito e aos profissionais.

Discussões e encaminhamentos

A reunião desta segunda foi o primeiro passo. Nela, foram apresentadas sugestões de mudanças, principalmente por parte dos representantes do 99 Moto, que defendem até a possibilidade de uma lei específica para os aplicativos. A vereadora, no entanto, ponderou que as demandas também podem ser incluídas na legislação já existente.

Entre os pontos debatidos, destacou-se o cadastro obrigatório no município para todos os prestadores de serviço, independentemente de já estarem cadastrados no aplicativo.

“Isso é fundamental para fins de fiscalização e para evitar que pessoas atuem de forma irregular, prejudicando a imagem da categoria”, afirmou.

Clima de respeito e consenso

Gal relatou que, apesar de divergências pontuais, o encontro ocorreu em clima respeitoso, com ambas as categorias demonstrando disposição para chegar a um entendimento.

“O objetivo é que todos possam garantir o seu sustento, mas com respeito e dentro das regras. O que se quer é uma lei que organize e que todos ganhem”, reforçou.

Próximos passos

A vereadora informou que será enviado um ofício ao prefeito solicitando a designação de uma equipe do Executivo para se reunir com os vereadores e discutir os ajustes no texto. O consenso deve resultar em um projeto pronto para votação e aplicação prática.

“Assim que a lei estiver na rua, precisamos de fiscalização efetiva e punição para quem não cumprir as regras. Esse é o caminho para um serviço organizado e seguro para todos”, concluiu.

Blog da da Folha

A cidade de Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, realiza neste domingo (4) uma eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito.

A votação teve início às 8h e segue até as 17h, em 199 seções distribuídas por todo o município. O processo foi determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a cassação do mandato de Eduardo Honório (União Brasil), que teve sua candidatura considerada inconstitucional por representar um terceiro mandato consecutivo.

No início da manhã, o clima era de tranquilidade nas ruas da cidade. Eleitores começaram a chegar aos locais de votação de forma gradual. Apesar da presença de santinhos em algumas vias, o volume de material de campanha é discreto, diferente do que costuma ser visto em eleições municipais regulares.

Concorrendo ao cargo estão o atual prefeito interino Eduardo Batista (Avante), da coligação “Experiência para Fazer Mais”, e o ex-vice-prefeito Marcílio Régio (PP), da coligação “O Trabalho Continua”. Batista assumiu o comando da Prefeitura em janeiro, na condição de presidente da Câmara Municipal. Já Régio tem como vice a petista Lícia Maciel.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), 67.457 pessoas estão aptas a votar. As urnas estão funcionando normalmente e não há registro de ocorrências relevantes até o momento. A apuração dos votos terá início às 17h, com expectativa de conclusão pouco tempo depois, ainda neste domingo.

A eleição mobiliza também o cenário político estadual. A governadora Raquel Lyra (PSD) não se envolveu na campanha, já que PP e Avante, partidos dos candidatos que disputam o pleito, estão na base do seu governo. Enquanto isso, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), esteve em Goiana e participou de atos públicos ao lado de Marcílio Régio.

A nova votação em Goiana ocorre cinco meses após o início do ano, em função da decisão do TSE, que considerou que Eduardo Honório exercia, na prática, um terceiro mandato como prefeito — o que é vedado pela Constituição Federal.

O PT de Pernambuco saiu fragilizado das eleições de 2014 ao perder a disputa pela vaga do Senado com o ex-prefeito do Recife, João Paulo, que liderou as intenções de voto até a semana que antecedeu o pleito.

Amargou também a inesperada derrota dos dois deputados federais que tinha, Pedro Eugênio e Fernando Ferro, a não eleição para a Câmara Federal de João da Costa e Mozart Salves, e a não reeleição para a Assembleia Legislativa do deputado Sérgio Leite.

Em resumo, o partido saiu menor daquelas eleições em que pese ter administrado o Recife durante 12 anos e ter assistido à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Para complementar essa má fase, o partido perdeu no espaço de apenas 48 horas dois dos seus melhores quadros, e aqui não significa lugar comum: Manoel Santos e Pedro Eugênio. Ambos era produtos da luta política e não disputaram mandato para fazer negócio. Por isso vão fazer uma falta enorme ao partido.  A análise é de Inaldo Sampaio, em sua coluna Fogo Cruzado.