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Afogados: Gal Mariano nega que exista proposta para proibir aplicativos de transporte

Por André Luis

Nesta segunda-feira (11), a vereadora Gal Mariano participou do programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, para comentar o andamento do Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, que trata da regulamentação do serviço de mototáxis e do transporte por aplicativo, como o 99 Moto, no município de Afogados da Ingazeira.

Logo no início da entrevista, a parlamentar afastou boatos sobre uma suposta tentativa de proibição do aplicativo.

“Não existiu jamais essa pretensão por parte do Executivo. O que houve foi a necessidade de atualizar a lei de 2012, que regulamenta os mototáxis, para incluir também os serviços por aplicativo, algo que naquela época nem se imaginava que existiria”, explicou.

Segundo Gal, o projeto altera artigos da lei ordinária vigente, adequando-os à realidade atual. Ela ressaltou que a proposta gerou ampla discussão entre representantes das duas categorias — mototaxistas permissionários e motoristas de aplicativo — e que esse debate é saudável para garantir que a futura lei atenda de forma equilibrada à população, ao trânsito e aos profissionais.

Discussões e encaminhamentos

A reunião desta segunda foi o primeiro passo. Nela, foram apresentadas sugestões de mudanças, principalmente por parte dos representantes do 99 Moto, que defendem até a possibilidade de uma lei específica para os aplicativos. A vereadora, no entanto, ponderou que as demandas também podem ser incluídas na legislação já existente.

Entre os pontos debatidos, destacou-se o cadastro obrigatório no município para todos os prestadores de serviço, independentemente de já estarem cadastrados no aplicativo.

“Isso é fundamental para fins de fiscalização e para evitar que pessoas atuem de forma irregular, prejudicando a imagem da categoria”, afirmou.

Clima de respeito e consenso

Gal relatou que, apesar de divergências pontuais, o encontro ocorreu em clima respeitoso, com ambas as categorias demonstrando disposição para chegar a um entendimento.

“O objetivo é que todos possam garantir o seu sustento, mas com respeito e dentro das regras. O que se quer é uma lei que organize e que todos ganhem”, reforçou.

Próximos passos

A vereadora informou que será enviado um ofício ao prefeito solicitando a designação de uma equipe do Executivo para se reunir com os vereadores e discutir os ajustes no texto. O consenso deve resultar em um projeto pronto para votação e aplicação prática.

“Assim que a lei estiver na rua, precisamos de fiscalização efetiva e punição para quem não cumprir as regras. Esse é o caminho para um serviço organizado e seguro para todos”, concluiu.

Outras Notícias

É hoje. Jornalista Magno Martins lança “Leões do Norte” em Arcoverde

Com apoio da Câmara de Vereadores de Arcoverde, o jornalista, blogueiro, escritor e cidadão arcoverdense, Magno Martins, lança hoje, dia 7 de agosto, no Plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 19h, seu mais novo livro “Os Leões do Norte”. A obra traz minibiografias de 22 ex-governadores de Pernambuco, que exerceram mandatos entre os […]

Com apoio da Câmara de Vereadores de Arcoverde, o jornalista, blogueiro, escritor e cidadão arcoverdense, Magno Martins, lança hoje, dia 7 de agosto, no Plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 19h, seu mais novo livro “Os Leões do Norte”.

A obra traz minibiografias de 22 ex-governadores de Pernambuco, que exerceram mandatos entre os anos de 1930 e 2022.

No seu novo livro, Magno Martins conta a história de nomes emblemáticos de governadores como Carlos de Lima Cavalcanti, Barbosa Lima Sobrinho, Eraldo Gueiros Leite, Marco Maciel, Miguel Arraes, Jarbas Vasconcelos, Eduardo Campos e Paulo Câmara, dentre outros.

Segundo o autor da obra, o título da obra faz alusão à expressão “Leão do Norte”, um símbolo do período da cana de açúcar em Pernambuco e revista a trajetória política dos governadores que, através de suas gestões históricas, construíram uma identidade distinta em relação ao restante do país.

SERVIÇO:

EVENTO: Lançamento com Noite de Autógrafos do Livro “Leões do Norte”, do jornalista Magno Martins.

LOCAL: Câmara de Vereadores de Arcoverde

DATA/HORA: quinta-feira, dia 07 de agosto, às 19h

ENTRADA GRATUITA

Tapa buraco na 275 não resolve

Trabalhadores da Esse Engenharia foram vistos realizando uma operação tapa buracos na PE 275, no trecho entre o entroncamento para PE 292 e a PE que vai a Sertânia. Mas não resolve: a situação da via é tão precária que a única solução é a celeridade no recapeamento completo, como acontece com a PE entre […]

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Trabalhadores da Esse Engenharia foram vistos realizando uma operação tapa buracos na PE 275, no trecho entre o entroncamento para PE 292 e a PE que vai a Sertânia.

Mas não resolve: a situação da via é tão precária que a única solução é a celeridade no recapeamento completo, como acontece com a PE entre o trevo e Afogados da Ingazeira.

Nas atuais condições da via, só tapa buracos do DER vai ter o mesmo efeito prático de enxugar gelo: nenhum.

Ministro da Justiça critica boatos sobre morte de doleiro Youssef

  Do G1 O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou neste domingo (26) os boatos que circulam na internet de que o doleiro Alberto Youssef teria morrido. Para Cardozo, a difusão da falsa notícia é “profundamente deplorável”. Youssef é um dos delatores de um suposto esquema de corrupção na Petrobras. Ele está preso em […]

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Do G1

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou neste domingo (26) os boatos que circulam na internet de que o doleiro Alberto Youssef teria morrido. Para Cardozo, a difusão da falsa notícia é “profundamente deplorável”. Youssef é um dos delatores de um suposto esquema de corrupção na Petrobras. Ele está preso em Curitiba e neste sábado (25) foi levado ao hospital. Segundo a Polícia Federal ele teve um mal-estar, mas já passa bem.

“O que está acontecendo, especialmente nas últimas horas, é um grande número de boatos e situações que ocorrem. Particularmente, um boato e uma situação que me chocou é que algumas pessoas diziam que Alberto Youssef teria sido envenenado e teria morrido. Quando nós sabíamos que a Pf já soltou ontem à noite uma nota dizendo pela terceira vez que ele estava em um hospital com um cardiopata e o próprio Samu de Curitiba também divulgou nota”, disse o ministro.

Youssef foi preso em março pela Operação Lava Jato, da PF, que investiga suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. De acordo com as investigações, R$ 10 bilhões teriam sido movimentados irregularmente. No decorrer da operação, a polícia começou a apurar também a ligação entre Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Os dois são suspeitos de captarem propina em contratos da estatal com empresas prestadoras de serviço.

Nas últimas semanas, têm vindo à publico trechos de depoimentos de Youssef e Paulo Roberto Costa. Os dois firmaram acordo de delação premiada para contarem tudo que sabem em troca de diminuição das penas. Em um dos depoimentos, Youssef disse que parte da propina ia para partidos políticos.

Segundo a PF, o doleiro foi hospitalizado neste sábado devido a uma forte queda de pressão arterial, causada pelo “uso de medicação no tratamento de doença cardíaca crônica”. Ainda conforme a polícia, esta é a terceira vez que Youssef precisa de atendimento médico.

Ao comentar o boato sobre a morte do doleiro, Cardozo disse também que é “inaceitável” o que ela considera uso de informações falsas para manipular o eleitor.

“A informação que tive agora pela manhã da PF é que ele [Youssef] já estaria no quarto devidamente acompanhado de policiais. E ainda continuam circulando na rede informações.  Eu acho isso profundamente deplorável. Eu acho que nós vivemos em uma democracia,  os fatos têm que ser respeitados. A utilização de boatos para tentar induzir o eleitor é profundamente inaceitável”, concluiu o ministro.

Fundeb: Municípios do Pajeú perdem mais de R$ 5 milhões na receita

Ajuste na complementação feito no primeiro quadrimestre do ano tirou receita de todos os municípios pernambucanos Exclusivo Pernambuco está entre os estados que terão lançamentos negativos nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que serão pagos nesta sexta-feira (28). O ajuste do valor […]

Ajuste na complementação feito no primeiro quadrimestre do ano tirou receita de todos os municípios pernambucanos

Exclusivo

Pernambuco está entre os estados que terão lançamentos negativos nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que serão pagos nesta sexta-feira (28).

O ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb – em função da diferença entre a receita estimada do Fundo e a receita consolidada no ano anterior – é realizado no primeiro quadrimestre do exercício seguinte, mediante a efetivação de lançamentos a crédito ou a débito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Entes beneficiados pelas modalidades de complementação.

Todos os anos os municípios do Nordeste recebiam de forma positiva, este ano vai ser negativa, isto é, nesta sexta-feira os valores serão debitados das contas.

Os dezessete municípios do Sertão do Pajeú, perdem, juntos, R$ 5.270.556,21, no Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF). Veja abaixo quanto cada município perdeu de receita.

Afogados da Ingazeira – R$ 719.162,42; Brejinho – R$ 166.061,77; Calumbi – R$ 135.721,32; Carnaíba – R$ 426.600,09; Flores – R$ 340.733,04; Iguaraci – R$ 230.633,00; Ingazeira – R$ 111.022,11; Itapetim – R$ 265.231,58; Quixaba – R$ 227.695,83; Santa Cruz da Baixa Verde – R$ 217.729,12; Santa Terezinha – R$ 208.860,61; São José do Egito – R$ 514.088,54; Serra Talhada – R$ 1.360.424,94; Solidão – R$ 138.280,34; Tabira – R$ 478.459,10; Triunfo – R$ 281.145,16; Tuparetama – R$ 167.869,66.

Os recursos oriundos do Fundeb são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal. Nesse sentido, os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio.

Na distribuição desses recursos é observado o número de matrículas nas escolas públicas e conveniadas apuradas no último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

Dilma recorre ao Supremo e pede novo julgamento do impeachment

A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira (1º) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação no impeachment e determinar que o Senado realize uma nova votação no processo. O impeachment de Dilma foi aprovado pelo plenário do Senado por 61 votos a 20. Ela foi condenada sob a acusação de ter cometido […]

Dilma Alvorada EBC
G1

A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira (1º) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação no impeachment e determinar que o Senado realize uma nova votação no processo.

O impeachment de Dilma foi aprovado pelo plenário do Senado por 61 votos a 20. Ela foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.

O mandado de segurança foi distribuído por sorteio para o ministro Teori Zavascki, que será o relator do caso. O pedido original inclui um pedido de decisão liminar (provisória) para suspender os efeitos da decisão desta terça, de modo que o presidente Michel Temer volte a ser interino até uma decisão final do plenário do STF sobre a ação.

Além de um novo julgamento no impeachment, a defesa de Dilma pede que o STF anule dois artigos da Lei 1.079, de 1950, usados pela acusação para imputar crimes de responsabilidade à ex-presidente. A estratégia vinha sendo estudada antes da decisão do Senado, como adiantou o G1 na última sexta (30).

A ideia é que a Corte declare como contrários à Constituição de 1988 o item 4 do artigo 10 da lei e o artigo 11. Se esses dispositivos fossem eliminados na legislação, faltaria base para enquadrar os atos imputados a Dilma como crimes, o que poderia a absolver.

O primeiro artigo define como crime de responsabilidade “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária” e foi usado para enquadrar os decretos que abriram créditos suplementares supostamente incompatíveis com a meta fiscal, o que só seria possível com aval do Congresso.

O outro é o artigo 11, que define crimes de responsabilidade “contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos”, como por exemplo, “contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal”.