Concurso Público da Câmara de Tabira tem inscrições prorrogadas até 25 de fevereiro

Em evento na manhã de hoje, o PT e partidos aliados lançaram oficialmente o texto inicial para o plano de governo da chapa Lula-Alckmin para a eleição presidencial de outubro.

O encontro teve início pouco antes das 11h, na Fundação Perseu Abramo, região central da capital paulista. As informações são do G1 e de Julia Duailibi, comentarista de política e economia da GloboNews, que teve acesso exclusivo à nova versão do programa.

A nova versão das diretrizes do programa de governo da chapa Lula-Alckmin mantém a promessa de revogação do teto de gastos e ameniza o discurso em relação à reforma trabalhista do governo Temer. 

O texto também amplia as menções ao meio ambiente e ao preço dos combustíveis, assuntos que resultaram em críticas a Jair Bolsonaro (PL) nas últimas semanas, mantém as críticas à venda dos Correios, da Petrobras e da Eletrobras – esta última, privatizada pelo atual governo – e ao que chama de “orientação passiva” da política cambial.

O texto contém as siglas de PT e PSB – partidos de Lula e Alckmin, respectivamente – e de PSB, PCdoB, Partido Verde, PSOL, Rede e Solidariedade, que já declararam apoio à chapa.

O novo documento fala em revogar o que chama de “marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma”, e cita o acesso gratuito à Justiça do Trabalho – a reforma feita no governo Temer prevê pagamento de custas processuais em caso de faltas em audiências, de honorários dos advogados da parte vencedora e de provas periciais em caso de perda da ação.

O novo texto amplia as referências à proteção do meio ambiente e em especial da Amazônia. Um trecho específico uma menção expressa ao combate à mineração ilegal, especialmente naquele bioma, ao defender aperfeiçoamento do padrão de regulação minerária brasileira.

A nova versão do programa do PT mantém a promessa de regulamentação de dispositivos da Constituição relacionados à liberdade de expressão, e passa a incluir uma crítica direta à violência contra jornalistas. “Atuaremos para que o Brasil volte a ser considerado um país no qual o livre exercício da atividade profissional do jornalismo seja considerado seguro”, diz trecho que não constava da versão anterior.

‘Abrasileirar o preço dos combustíveis’

A nova versão do programa de governo traz a expressão “abrasileirar o preço dos combustíveis”, que vem sendo usada por Lula para criticar a disparada a alta de custos da energia no país.

Atualmente, o valor do combustível é calculado em dólar e o petróleo segue a cotação internacional. Isso significa que a valorização do barril de petróleo no mercado internacional e/ou da moeda norte-americana acabam gerando reajustes nos preços dentro do Brasil.

O programa de governo critica a “política de preços internacionalizada e dolarizada”, defende ampliação da produção nacional de derivados do petróleo, com expansão do parque de refino, diz que a Petrobras precisa ter um plano estratégico orientado para ” a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados, a garantia do abastecimento de combustíveis no país.”

Outro pontos

O novo programa de governo da chapa Lula-Alckmin mantém a defesa da liberdade religiosa, mas passou a citar necessidade de que a educação seja laica.

As menções à segurança pública foram ampliadas, com reforço da necessidade de valorização de policiais – em maio, o ex-presidente Lula protagonizou uma gafe, ao dizer que Bolsonaro “não gosta de gente, gosta de policiais” – depois, pediu desculpas.

Já o trecho sobre o papel do estado em coordenar uma política pública que garanta às mulheres os seus direitos sexuais e reprodutivos que constava da versão anterior caiu, após o bombardeio de aliados.

Por Magno Martins

Expedito Araújo, que Deus chamou hoje para morada eterna aos 94 anos, por falência múltipla dos órgãos, era pajeuzeiro da gema, mas nasceu e viveu com espírito mineiro, exercitando a sabedoria dos imortais políticos das alterosas Minas Gerais.

Meu pai Gastão Cerquinha, contemporâneo dele na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, me confessou certa vez que nunca havia conhecido um homem público tão sabido, inteligente, afoito e sedutor quanto Dita, como era tratado carinhosamente.

Na manha, sem dinheiro, protagonista daquelas campanhas do tostão contra o milhão, Expedito emplacou cinco mandatos eletivos e um majoritário. Foi vice do ex-prefeito João Alves Filho, que passou à história como demolidor do maior patrimônio histórico da cidade: o coreto da praça, de saudosas memórias, retretas, serestas, bailes em que se dançava valsa de paletó e gravata, cenário de comícios para udenistas e arenistas, a esquerda e direita dos anos 60.

Pai de uma penca de filhos da minha geração, entre eles Pedro Araújo, o mais político dos herdeiros, elegeu também vereador o primogênito Paulo, que não fez carreira na política. Dentre os netos, Márcio Araújo, integrante da direção do Afogados Futebol Clube, a famosa Coruja do Sertão. 

Expedito foi, também, o mais fiel aliado político do ex-deputado Antônio Mariano, pai da ex-vereadora Aline Mariano, do Recife. Desde o seu primeiro mandato, construiu uma amizade de irmandade. Carregou Antônio nos braços quando ele pôs abaixo a oligarquia do coronel Zezé Rodrigues na década de 70, elegendo-se prefeito de Afogados da Ingazeira.

O mais mineiro dos políticos sertanejos seduzia até pela forma de falar, manso, curto e direto. Papai dizia que era recompensador andar com Dita, ver o reconhecimento e o carinho que as pessoas tinham por ele. O Pajeú, para ele, era uma causa nobre, seu chão querido, uma pátria abençoada. Foi presença sólida e importante nos momentos mais difíceis que o irmão Antônio enfrentou.

O homem que não luta pela sua terra não merece viver, dizia ele. Enquanto esteve entre nós, Dita foi firme nas suas convicções, incansável defensor da nossa terra. Era daquelas pessoas que de vez em quando tropeçava diante das intempéries da vida, mas na maioria das vezes se levantou e continuou andando no combate ao bom combate.

Que Deus o tenha!

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB)  cumpriu uma intensa agenda em Petrolina, no Sertão do São Francisco, para anunciar obras e visitar lideranças políticas.

No sábado, Lucas Ramos debateu o sistema de abastecimento de água do Sítio Porteira, na zona rural do município sertanejo, que vai beneficiar 288 famílias. “Estamos discutindo ao lado da comunidade qual é a melhor forma de implantar o sistema. As máquinas e as tubulações já chegaram e as obras devem começar em breve”, antecipa o deputado, que foi acompanhado pelo Sargento Quirino (ex-vereador de Petrolina) e Dácio Quirino. Quando estiver implantado, o sistema de abastecimento de água vai oferecer 100 litros/dia por pessoa.

Já no distrito de Rajada, a agenda do parlamentar foi acompanhada pelas lideranças Milton Macedo, João Lindomóveis, Benjamim Macedo, Zé Amorim e Rivaldo Amorim. Na ocasião, foi discutida a ampliação do sistema de abastecimento de água e a construção de uma escola estadual para atender aos estudantes que vivem no distrito e povoados vizinhos.

VISITA – No domingo, ainda no distrito de Rajada, Lucas Ramos visitou o ex-vereador Miguel Amorim, que completou 73 anos no último dia 2 de dezembro. “Miguel Amorim é uma das maiores referências políticas de Rajada e Petrolina e tem nosso carinho. É um nome que tem peso e faz parte da história de nosso município”, afirma Lucas Ramos.

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (20), diversos artigos da Lei 2903/2023, que dispunha sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.

Entre os artigos vetados estão os que estabeleciam o marco temporal de 1988 como referência para a demarcação de terras indígenas. Essa tese, que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano, limitava a demarcação de terras indígenas apenas àquelas que estivessem ocupadas pelos povos originários antes da promulgação da Constituição Federal.

Com os vetos, o presidente Lula manteve apenas os artigos que aprimoram o processo de estudo, de declaração, de demarcação, e reforçam a participação dos estados e municípios.

Os vetos foram recebidos com comemoração por organizações indígenas e ambientalistas. Para eles, a medida é um importante passo para garantir os direitos dos povos originários e a proteção do meio ambiente.

Reações

Ministra Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas: “Consideramos uma grande vitória os vetos aqui apresentados pelo presidente, de reafirmar a decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir essa coerência do Governo com a agenda indígena, com a agenda ambiental, com a agenda internacional e vetar o marco temporal.”

Ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais: “O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição Brasileira, inclusive as decisões recentes do STF sobre constitucionalidade sobre esse tema.”

Impactos

Os vetos presidenciais devem impactar significativamente o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil. Com a derrubada do marco temporal, os povos originários poderão reivindicar a demarcação de terras que foram ocupadas por eles a qualquer tempo.

Essa medida é esperada para aumentar o número de terras indígenas demarcadas no Brasil, o que contribuiria para a proteção dos direitos dos povos originários e da biodiversidade.