Concurso Público da Câmara de Tabira tem inscrições prorrogadas até 25 de fevereiro

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta terça-feira (23) que não há nenhum problema em seu instituto, o iFHC, receber recursos de empreiteiras investigadas pela Operação Lava a Jato, como a Odebrecht e a Andrade Gutierrez. O tucano afirmou que o dinheiro é para promover seminários e palestras.

Perguntado sobre qual a diferença entre ele, Fernando Henrique, receber dinheiro para dar palestras e o ex-presidente Lula ser remunerado pela mesmo motivo, afirmou: “A minha palestra eu dou e vocês assistem…”

“Muita gente deu recurso [para o iFHC], mas aqui o recurso é para fazer o que nós estamos fazendo –não tem nenhuma relação com política, partido”, disse Fernando Henrique. Segundo ele, “foi dito que o instituto recebeu em dinheiro, e pode receber, e que o presidente Lula recebeu por palestra, também pode receber”. “Se houve desvio para fins políticos eu não sei”, afirmou.  (Do Portal BR 247)

A Primeira Câmara do TCE-PE  julgou Embargos de Declaração interpostos pelo ex-prefeito de Sertânia, Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, em face do parecer prévio, emitido pela Primeira Câmara do TCE, que julgou irregulares as contas de Governo do embargante, relativas ao exercício financeiro de 2015.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, negou-lhes provimento, mantendo o parecer prévio o qual rejeitas as referidas contas.

O Programa Universidade para Todos de Pernambuco – Proupe, que oferece bolsas de estudo parciais e integrais a estudantes de 13 autarquias municipais de ensino superior, foi tema de uma reunião na manhã desta segunda-feira (19) no Recife que contou com a presença de representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, de autarquias municipais de ensino, representantes da classe estudantil e do vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Ramos (PSB). Em pauta, os ajustes necessários para a manutenção da qualidade e eficiência do programa que hoje beneficia 10,8 mil alunos em todo o Estado.

Entre as propostas apresentadas no encontro, está a redistribuição das bolsas remanescentes para alunos que desejam cursar as graduações de licenciatura em física, química ou matemática, áreas que apresentam poucos profissionais formados. “O estado vem estimulando a formação de professores e as autarquias têm papel fundamental nesse processo”, comenta a coordenadora do Proupe, Rute Cândida Pereira. Hoje, 35% das bolsas do programa vão para cursos que têm esta finalidade e a intenção é aumentar ainda mais esse índice.

“Precisamos realizar ajustes para manter o programa, mas sem perder o foco na formação de professores no interior de Pernambuco de acordo com os arranjos produtivos locais”, sublinhou o presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior de Pernambuco, Licínio Lustosa. O Governo do Estado propôs um esforço concentrado para equilibrar o custeio. Para Ana Cristina Fernandes, diretora de Política, Planejamento e Coordenação da secretaria, “vão ser repactuados novos objetivos e metas para que o programa continue beneficiando o aluno que mais precisa”.

O parlamentar também propôs uma reunião anual de avaliação do programa. “Assim podemos ter uma visão a curto e médio prazos das ações para que as autarquias elaborem com tranquilidade sua programação financeira”, finalizou.

As vereadoras de Solidão Adriana de Agenor, Adriana do Hospital, o vereador Clemildo Nogueira e o suplente de vereador Agrinele Alves firmaram aliança com o deputado Federal Carlos Veras, tendo em vista as eleições do próximo ano. Eles se somam aos já aliados, a vereadora Neta Riqueta  e os suplentes de vereador Djalma Barros e Tânia Marques, além do ex-vereador Tota e do presidente do STR Damião Porfírio e do conjunto da diretoria do sindicato.

A união dessas forças políticas e do movimento social demonstra o quanto a reeleição de Veras vem ganhando ainda mais musculatura na região do Pajeú. 

Todo esse reforço se deve à compreensão das forças políticas locais que acordaram para a importância de se eleger um parlamentar da região a fim de defender os interesses e os investimentos para o Sertão do Pajeú. Carlos Veras nasceu e se criou no Sítio Poço Dantas, entre os municípios de Tabira e Solidão e por isso conhece como ninguém a realidade da população solidanense.

Para além da questão eleitoral, o parlamentar vem dialogando com o prefeito Maycon da Farmácia e com o ex-prefeito Djalma da Padaria acerca da atração de investimentos para o município junto ao governo Lula.

Já no próximo dia 20 de dezembro, data de emancipação política de Solidão, serão a assinadas as ordens de serviço da obra do portal da cidade e de pavimentação de ruas, entregas de kits agrícolas e na ocasião outras ações serão anunciadas.

Proposta é de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios

Foi publicada, nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, a portaria que trata do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, proposta de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Agora, os municípios brasileiros poderão reparcelar essas dívidas em até 240 meses. 

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), antes tratada como PEC 15/2021, foi incorporada à PEC dos Precatórios e aprovada no plenário no final do ano passado. 

O texto estabelece que fica excepcionalmente autorizado o parcelamento dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórios e os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 prestações mensais.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, destacou que essa medida é essencial para amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

“As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos municípios à população. Quero agradecer ao deputado Silvio Costa Filho pela vitória dos municípios brasileiros”, disse.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, comentou sobre a publicação da lei. “Essa é uma grande vitória dos prefeitos brasileiros, que vai aliviar o caixa e melhorar significativamente os recursos das prefeituras municipais. Aproveito para agradecer o empenho e a luta do deputado federal Silvio Costa Filho, que é um grande municipalista, e a todos os deputados que aprovaram essa proposta”, ressaltou. 

“A lei que garante o reparcelamento da dívida previdenciária em até 240 meses irá fortalecer os municípios. Isso dará fôlego para que os municípios ampliem a sua capacidade de investimento em programas sociais e infraestrutura para gerar emprego e renda para a população. Vamos seguir trabalhando em defesa das nossas cidades de Pernambuco e do Brasil”, ressaltou o deputado Silvio Costa Filho.