Alessandro Palmeira e Márcia Conrado são eleitos para compor diretoria do COMUPE

Por André Luis

Primeira mão

O juiz Cláudio M P Lima, do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, deu deferimento ao pedido de tutela antecipada antecedente ao ajuizamento de Ação Civil Pública contra o município e a Câmara de Vereadores de Arcoverde expondo, em síntese, que foi expedido ato normativo pela Câmara visando ao aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de forma flagrantemente inconstitucional, uma vez que a Casa Legislativa tratou do acréscimo dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal mediante Decreto Legislativo. 

Na quinta-feira (20), TJPE intimou a Prefeitura de Arcoverde e a Câmara de Vereadores para que prestassem esclarecimentos sobre o aumento dos salários aprovados.

Nesta segunda-feira (31), o juiz Cláudio M P Lima, deferiu a tutela de urgência do MPPE e suspendeu o aumento dos salários do Prefeito, Wellington Maciel e dos secretários. O vice-prefeito, Israel Rubis – rompido com o prefeito, optou por receber o salário do Estado como delegado da Polícia Civil.  Leia abaixo a decisão do juiz:

“Diante do exposto, e, tendo em vista os preceitos legais atinentes à espécie, defiro a tutela de urgência em caráter antecedente para determinar que os requeridos se abstenham de implementar o aumento dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, objeto do Decreto Legislativo nº 013/2021 até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), ou acaso já tenha recebido que seja devolvido aos cofres públicos”.

“O que houve lá em Arcoverde foi um erro formal, isto é, o Poder Legislativo deveria aprovar um projeto de lei em sentido estrito, o qual, após sanção pelo prefeito, se tornaria lei e entraria em vigor. Erraram a forma do ato, posto que realizam por decreto, e não por lei. Nesse ponto, bem fundamentada a decisão do magistrado”, comenta um advogado consultado pelo blog.

“Não obstante, nada impede que seja editada uma lei, aí sim, apta à realizar o fim proposto do aumento”, completou o advogado.

Leia aqui a íntegra da decisão.

A Prefeita Madalena Britto realiza coletiva de imprensa nesta terça-feira (14), às 11h, no gabinete na sede da Prefeitura de Arcoverde. Na pauta, será apresentada oficialmente a edição 2016 do São João de Arcoverde, que, este ano, tem como o tema: “Samba de Coco com arte e tradição comemora 100 anos na Capital do São João”.

Na ocasião, será divulgada a programação com as atrações dos pólos de animação oficiais e alternativos, estrutura do evento, parcerias, sistema de segurança, monitoramento e mobilidade.

“Quero convidar a todos e a todas, esse é um momento muito importante para nossa cidade. Estamos fazendo todos os esforços para garantir um São João bonito, animado e seguro”, enfatizou a prefeita Madalena Britto.

A decisão da Prefeitura de Sertânia de adiar o pagamento das premiações da Expocose 2026 para depois do período eleitoral voltou a ser criticada nesta quinta-feira (6). Durante sessão da Câmara Municipal, o vereador André Gijio afirmou que a gestão poderia ter evitado o problema e cobrou uma solução para os criadores.

A Prefeitura informou que os pagamentos só ocorrerão após as eleições porque os recursos dependem de um convênio com o Governo de Pernambuco e estão sujeitos às restrições da Lei nº 9.504/1997. A justificativa, porém, não convenceu parte dos expositores nem o parlamentar.

Na tribuna, André Gijio disse que a prefeita deveria ter se planejado melhor para garantir o pagamento das premiações.

“Infelizmente era para ela ter se precavido mais para esse tipo de coisa, porque, com certeza, Safadão e as bandas já estão tudo pagos”, declarou.

O vereador, que é da base governista, aliado da prefeita Pollyana Abreu, afirmou que conversou com a prefeita e pediu que ela encontrasse uma alternativa para pagar os criadores ainda este mês. “Vou continuar nessas tratativas para que ela possa resolver essa situação”, disse.

André Gijio também criticou o coordenador-geral da Expocose. Segundo ele, o responsável pelo evento informou que havia dinheiro disponível para quitar as premiações, levando-o a acreditar que os pagamentos ocorreriam no encerramento da exposição.

Após o comunicado da Prefeitura, o vereador afirmou ter se sentido enganado e cobrou uma retratação. Também declarou que tentou contato com o coordenador por chamada de vídeo, juntamente com outros vereadores, mas, segundo seu relato, a ligação foi encerrada sem resposta.

A polêmica começou após a Prefeitura anunciar o adiamento das premiações. Criadores questionam o fato de a gestão ter custeado shows e a estrutura da Expocose com recursos próprios, enquanto deixou as premiações dependentes de um convênio estadual que não foi repassado antes do início da vedação eleitoral. Até o momento, a Prefeitura não comentou as declarações do vereador.

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A Prefeitura de Tabira realizou, nesta quinta-feira (31), o pagamento integral dos salários referentes ao mês de julho de 2025. Foram contemplados servidores efetivos, contratados, comissionados, além de aposentados e pensionistas do município.

A medida ocorre em meio à preparação para a tradicional Festa de Agosto, que acontece paralelamente à 99ª edição da Festa da Padroeira Nossa Senhora dos Remédios, um dos principais eventos do calendário local. O pagamento soma R$ 4.941.609,36 e deve provocar uma movimentação econômica superior a R$ 5 milhões, considerando os efeitos indiretos sobre o comércio e os serviços da cidade.

Desde o início da atual gestão, a prefeitura tem mantido o pagamento dentro do mês trabalhado. Segundo o prefeito Flávio Marques, a regularidade no repasse dos salários contribui diretamente para a estabilidade financeira dos servidores e para o fortalecimento da economia municipal.

“Mais do que uma obrigação administrativa, o pagamento em dia é um compromisso com o bem-estar dos nossos servidores e com o desenvolvimento de Tabira. Estamos às vésperas de uma das festas mais importantes do nosso calendário, e esse recurso chega em boa hora para movimentar a economia local”, afirmou o prefeito.

Depois de cumprir agenda no Palácio do Campo das Princesas e receber em Flores, na última sexta-feira (18), Fernandha Batista, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Governo de Pernambuco, o prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve  visitando comunidades rurais e vistoriando ações em infraestrutura na sede do município.

No Sítio Caiçara dos Quincas o gestor municipal deu início a uma nova etapa do maior Programa de Ações Hídricas de Pernambuco, com a instalação de bomba para o funcionamento de poço artesiano, que vai atender todos os moradores da localidade.

“Estivemos logo pela manhã no Sítio Caiçara dos Quincas, em mais uma agenda do Programa Água é Vida, que chega a sua nova fase – com a instalação de poços artesianos e como tem sido em todas nossas ações, fizemos questão de levar a boa notícia e acompanhar de perto o início dos trabalhos. Foi uma visita muito produtiva, onde conversamos com os moradores da comunidade sobre novos investimentos e ações que visam melhorar ainda mais, o dia a dia de todos que ali residem”, disse o prefeito.

Já na sede do município, ao vistoriar trabalhos de construção da Praça Américo Quidute, Marconi Santana destacou que é “mais um equipamento de lazer que estamos construindo, não só para deixar nossa Flores ainda mais bela e sim, ofertar para nossa população um lugar seguro, aconchegante, moderno e propício para nossa juventude se confraternizar; além da valorização que estamos dando em toda extensão, que vai desde a Praça da Bandeira até o final da Travessa Manoel Quidute”, frisou.