Alessandro Palmeira e Márcia Conrado são eleitos para compor diretoria do COMUPE

Neste sábado, dia 30 de julho, o prefeito Guga Lins e o seu vice prefeito Sinval, filiados ao PSDB e PTB, oficializaram suas candidaturas  para concorrer a reeleição. O ato político foi realizado na Quadra esportiva da Escola Etelvino Lins, na Vila da Cohab e contou com a presença do deputado Estadual Claudiano Martins, que no evento fez um discurso contundente com relação ao tratamento dado pelo Governo do Estado a Sertânia.

“Sou amigo pessoal do governador e vou  falar que é preciso ter mais atenção com Sertânia e com seu povo. Sou candidato a deputado federal e vou brigar por esta terra, avisem aí que Sertânia agora tem deputado”, disse Martins sendo muito aplaudido pela multidão ali presente.

Guga e Sinval contarão em seus palanques com a presença dos partidos; PSDB, PTB, PT, PR, PSD, PC do B, PTC, PSC e PTN e seus candidatos a vereador.

 “Tenho enfrentado uma oposição do quanto pior melhor, mas mesmo assim sigo de cabeça erguida e tendo uma única preocupação, que eles nunca tiveram que é com o povo de Sertânia. Todos sabem que o tempo é de dificuldade, todos os municípios pelo Brasil a fora estão passando por crises e é preciso muita habilidade e competência para driblar tudo isso e para dificultar ainda mais contamos com uma oposição que atrapalha, que não pensa no nosso povo”, criticou.

Texto permite ao governo gastar mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), apelidada de PEC Kamikaze pelo presidente da República Jair Bolsonaro, no início do ano – quando o chefe do executivo era contra a proposta.

A PEC reconhecidamente eleitoreira pelos próprios parlamentares, permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. A proposta irá à promulgação.

Na votação em segundo turno, os parlamentares rejeitaram dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto, ambos de conteúdo idêntico aos votados em primeiro turno:

– destaque do PT pretendia retirar a expressão “estado de emergência” que ampara os gastos extraordinários no ano de 2022;

– destaque do Psol pretendia retirar do texto o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela proposta.

A PEC foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, foram 425 votos favoráveis e 7 contrários. No segundo turno, foram 469 votos a 17.

Foi mantida na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis. Esse era o tema original da PEC 15.

O texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

A PEC destina ainda recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões), que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.

Ano eleitoral

A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e burlar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/22, apensada, e passaram a constar da PEC 15/22.

A criação de benefícios destinados a pessoas físicas e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições. A única exceção é se isso ocorrer na vigência de calamidade pública ou de estado de emergência, conforme a Lei das Eleições.

Assim, não precisarão ser atendidas limitações de crescimento de despesas sem aumento de receitas ou diminuição de outros gastos (Lei de Responsabilidade Fiscal); não será necessária aprovação pelo Congresso de autorização específica para descumprir a regra de ouro; e os recursos ficarão de fora do cálculo da meta de resultado primário. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

G1 PR

Vence neste sábado (26) o prazo das prisões temporárias de nove investigados na 26ª fase da Operação Lava Jato. Eles estão presos na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba e aguardam decisão do juiz Sérgio Moro sobre a continuidade, ou não, das prisões.

O juiz deve decidir ao longo do dia se libera os presos, se prorroga as temporárias por mais cinco dias, ou se as transforma em preventiva – sem prazo para terminar. A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) devem dar pareceres sobre o assunto nos autos da investigação.

Na quinta-feira (24) o juiz Sérgio Moro decretou sigilo sobre o andamento desta fase da Operação, denominada “Xepa”.

A força-tarefa da Lava Jato afirma que a Odebrecht tinha uma estrutura profissional de pagamento de propina em dinheiro no Brasil. A empresa, ainda conforme a investigação, tinha funcionários dedicados a uma espécie de contabilidade paralela que visava pagamentos ilícitos. A área era chamada de “Setor de Operações Estruturadas”.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que os pagamentos feitos pela Odebrecht estão atrelados a diversas obras e serviços federais e também a governos estaduais e municipais. Dentre elas está a construção da Arena Corinthians, segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

A estimativa é de, ao menos, R$ 66 milhões em propina distribuída entre 25 a 30 pessoas. Este valor, segundo a Polícia Federal (PF), estava disponível em apenas uma das contas identificada como pertecente à contabilidade paralela da empresa.

Foram liberados, nesta semana, mais de R$ 6 milhões das emendas do deputado Danilo Cabral (PSB) para saúde. Desse total, R$ 1,1 milhão foram destinados para Carnaíba e Flores, no Sertão do Pajeú.

Os recursos serão investidos na melhoria dos serviços das unidades de saúde desses municípios.

“Nós apresentamos R$ 2,9 milhões emendas para a Mata Sul e esperamos que, até o fim do ano, esses recursos cheguem em sua totalidade às contas dos municípios”, afirmou Danilo Cabral.

O parlamentar destaca que o valor liberado representa o total de volume de recursos de suas emendas destinado à área de saúde da região. O restante será investido em obras de infraestrutura.

No orçamento de 2018 da União, o deputado destinou R$ 1,1 milhão para Flores. Desse total, R$ 870 mil são para a área de saúde, dos quais já foram liberados R$ 206 mil.

Estes recursos, segundo o prefeito Marconi Santana (PSB), serão aplicados na instalação de uma nova unidade básica de saúde em Vila Nova, na aquisição de equipamentos e na contratação de médicos especialistas.

Já Carnaíba recebeu R$ 942 mil, valor total destinado por Danilo Cabral em emendas para o município neste ano.

Os recursos, de acordo com o prefeito Anchieta Patriota (PSB), vão ajudar na melhoria das unidades básica de saúde e também do Hospital José Dantas, com a construção do novo bloco cirúrgico e a contratação de médicos especialistas para atendimento à população