Romério: “não voto em candidato de Evandro”

O próximo desafio da CPI da Pandemia será investigar se houve desvio de recursos transferidos pela União para o enfrentamento da covid-19. Os senadores aprovaram um pacote com 108 requerimentos que direcionam os rumos da investigação para estados e municípios, como prevê o ato de criação do colegiado.

Nesse novo flanco, os parlamentares decidiram convocar nove governadores: Antônio Garcia (RR), Carlos Moisés (SC), Coronel Marcos Rocha (RO), Hélder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Wilson Lima (AM). Além deles, o ex-governador Wilson Witzel (RJ) e a vice-governadora Daniela Reinehr (SC) devem depor sobre suspeitas de fraude no combate ao coronavírus.

A CPI tem mais de 300 requerimentos pendentes de votação. Alguns deles também sugerem a convocação de prefeitos e ex-prefeitos de cidades onde a Polícia Federal investiga o desvio de recursos transferidos pela União.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) cobrou a votação desses pedidos. Ele também quer ouvir representantes do Consórcio do Nordeste, responsável pela compra frustrada de respiradores no início deste ano. Para o parlamentar cearense, a CPI da Pandemia demonstra “parcialidade escandalosa” ao não votar esses requerimentos de convocação.

— É um festival de horrores. Pela parcialidade cada vez mais escandalosa, esta CPI politiqueira está subindo em cima de 450 mil mortos brasileiros para fazer palanque eleitoral para 2022. Acho isso uma desumanidade com o povo. Para mim, caracteriza uma blindagem. A sociedade não quer uma parte da verdade. Quer toda a verdade. Isso pega mal — afirmou.

 O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), discorda. Ele afirma que a comissão tem “muita gente convocada para discutir”, mas lembra que a investigação precisa “ter um limite”. Para o parlamentar, em vez de expandir o leque de depoimentos, o colegiado deve atuar nos próximos dois meses para assegurar a chegada de mais imunizantes para a população.

— A gente vai passar três anos e não vai conseguir ouvir todos. Temos que fazer fluir o trabalho. Quais são os objetivos? Aquilo em que nós falhamos e aquilo que nós queremos. O que é que nós queremos? É vacina. Temos mais 60 dias, e a nossa pressa é a vacina. A vacina é mais importante nesse momento. A prioridade é essa — afirmou.

Fonte: Agência Senado

Congresso vai continuar cheio de irmãos, filhos e cônjuges de políticos. Há quem herde cargos dos pais e uma mãe que contará com a companhia do filho 

Da Carta Capital

O Congresso registrou uma renovação recorde nestas eleições, mas a chamada “bancada dos parentes”, que reúne deputados e senadores que usam as relações familiares para se elegerem, não deu sinais de perda de força. Algumas dinastias políticas saíram perdedoras, mas outras foram reforçadas ou tiveram revezamento entre gerações. Nas bancadas de vários estados, os rostos até podem ser novos, mas os sobrenomes são os mesmos. 

Segundo um levantamento preliminar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), já foram identificados 138 deputados e senadores que pertencem a clãs políticos entre os 567 novos parlamentares – um aumento de 22% em relação a 2014. O número de membros da “bancada dos parentes”, no entanto, é seguramente muito mais alto, já que a pesquisa ainda está em andamento e considerou apenas relações de primeiro grau. 

Em Pernambuco, o deputado mais votado foi João Campos (PSB), filho do ex-governador Eduardo Campos, morto em 2014. A prima do político, Marília Arraes (PT), que, por sua vez, é sobrinha de uma ex-deputada federal e neta do também ex-governador Miguel Arraes, foi a segunda mais votada. 

Na Bahia, o segundo mais votado para a Câmara é filho do senador Otto Alencar (PSD). No Piauí, Iracema Portella (PP), filha de um ex-governador e de uma ex-deputada federal conseguiu mais um mandato na Câmara, enquanto seu marido, Ciro Nogueira (PP), foi reeleito para o Senado. 

No Rio Grande do Norte, metade das vagas para deputado federal foram ocupadas por parentes – um eleito é filho do atual governador. No Ceará, um dos deputados federais mais votados é filho do atual presidente da Assembleia Legislativa. No Pará, o clã dos Barbalho garantiu tanto a reeleição do seu chefe, o senador Jader Barbalho (MDB), quanto de dois outros membros para a Câmara – a ex-mulher do senador e um primo. 

Já Kátia Abreu (PDT-TO) vai ganhar no Senado a companhia do filho, Irajá Abreu (PSD), atualmente deputado federal por Tocantins e que conquistou uma das duas vagas em disputa no estado. 

Na Paraíba, o deputado federal Veneziano Vital do Rego (MDB) conseguiu uma vaga no Senado, onde seu irmão já cumpriu mandato e sua mãe ocupa atualmente uma suplência. A outra vaga do estado vai ser ocupada por Daniella Ribeiro (PP), irmã do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi reeleito. A bancada paraibana na Câmara é um retrato escancarado da persistência da força dos clãs políticos. Das 12 vagas, dez vão ser ocupadas por deputados com laços com outras pessoas que já cumpriram algum mandato eletivo. 

No Rio de Janeiro, o ex-governador Anthony Garotinho viu os dois filhos conquistarem mandatos na Câmara: Clarissa Garotinho (PROS) e Wladimir Garotinho (PRP). Em São Paulo, além de Eduardo Bolsonaro, os destaques da bancada dos parentes são: Baleia Rossi (MDB), filho de um ex-ministro; Renata Abreu (Podemos), filha de um ex-deputado federal; e Bruna Furlan (PSDB), filha do atual prefeito de Barueri. 

Por Minas Gerais, foi eleito para a Câmara Lafayette Andrada (PRB), filho do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). São descendentes do patriarca da independência José Bonifácio de Andrada. A família ocupa cargos na Câmara desde à época do Império e nos últimos 196 anos elegeu 15 deputados e senadores. 

No Paraná e em Santa Catarina, houve até mesmo casos de revezamento de posições entre membros da mesma família. O atual deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR) foi eleito deputado estadual, enquanto seu filho, Felipe (PSL), que cumpre mandato na Assembleia Legislativa do Paraná, vai substituir o pai na Câmara. 

Pelo mesmo estado ainda foram eleitos para a Câmara Gustavo Fruet (PDT), Zeca Dirceu (PT) e Pedro Lupion (DEM), todos filhos de ex-deputados. Já em Santa Catarina, o deputado Espiridião Amin (PP) foi eleito para o Senado, enquanto sua mulher, Ângela Amin (PP), vai ficar com sua vaga na Câmara. 

Há ainda casos de políticos com problemas na Justiça que promoveram bem-sucedidas candidaturas de parentes. O ex-governador José Roberto Arruda, cassado e preso em 2010, elegeu sua mulher, Flávia Arruda (PR), como a deputada mais votada do Distrito Federal. Em Rondônia, o senador licenciado Ivo Cassol (PP), inelegível após uma condenação por fraude, emplacou a irmã, Jaqueline Cassol (PP), como deputada. Ambos são filhos de um ex-deputado federal. 

Neste ano, a Câmara elegeu seis deputados com menos 25 anos. Poderia ser um sinal de renovação, mas também é em parte um sinal da influência das dinastias. Três deles têm laços com caciques políticos. Uma é Luísa Canziani (PTB-PR), mais jovem eleita para a Câmara em 2018. Com 22 anos, é filha do deputado federal Alex Canziani (PTB-PR). Outro é Emanuelzino (PDT-MT), filho do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). 

A nova bancada feminina da Câmara, que saltou nesta eleição de 51 para 77 deputadas, também reflete a continuidade das dinastias. São filhas, irmãs, netas e esposas de políticos. Das 77 deputadas eleitas, ao menos 28 têm esse tipo de laço. 

Além de Clarissa Garotinho e Jaqueline Cassol, esse também é o caso de Soraya Santos (PR-RJ), por exemplo, casada com o ex-deputado Alexandre Santos, antigo aliado de Eduardo Cunha. Outra delas é Dulce Miranda (MDB), mulher de Marcelo Miranda, ex-governador de Tocantins que foi recentemente condenado a 13 anos de prisão por fraude. Rejane Dias (PT), deputada mais votada do Piauí, é esposa do governador Welligton Dias (PT), que também foi reeleito. 

Pernambuco confirmou, nesta quinta-feira (10), mais 2.645 casos de Covid-19 e 65 mortes de pessoas com a infecção. Com isso, o estado totalizou 511.829 infectados pelo novo coronavírus e 16.614 óbitos devido à doença, números que começaram a ser registrados em março de 2020.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), os novos registros incluem 175 (6,5%) diagnósticos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), ou seja, de pacientes que precisaram ser internados ou morreram com a doença.

Outros 2.470 (93,5%) casos são leves. Esse grupo inclui pessoas que não precisaram ser internadas ou que descobriram terem sido infectadas pelo novo coronavírus depois de curadas, por meio de exames sorológicos.

Ao todo, Pernambuco chegou a 46.893 casos graves da Covid-19 e a 464.936 quadros leves da doença. Com relação aos 65 óbitos confirmados nesta quinta-feira (10), eles ocorreram entre o dia 5 de julho de 2020, 11 meses atrás, e a quarta-feira (9).

Ex-senador é acusado do recebimento indevido de R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da UTC com a estatal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (17), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025. O relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Alexandre de Moraes, votaram para condenar o ex-senador Fernando Collor de Mello pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os ministros também votaram pela condenação de Luis Pereira Duarte de Amorim, por lavagem e organização criminosa, e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, por organização criminosa e corrupção. O julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (18).

Em seu voto, o ministro Fachin afirmou que o conjunto de provas produzido pelo Ministério Público Federal (MPF) comprova que, entre 2010 e 2014, a influência de Collor sobre a presidência e as diretorias da BR Distribuidora viabilizou a assinatura de quatro contratos da UTC Engenharia para a construção de bases de combustíveis. 

Em contrapartida, o então senador recebeu R$ 20 milhões por intermédio de Bergamaschi. Essa conclusão, para Fachin, é corroborada por relatório do Grupo de Trabalho de Averiguação da BR Distribuidora que constatou que a UTC foi privilegiada em procedimentos licitatórios.

Por André Luis

Nesta semana, o deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou uma série de emendas com o objetivo de aprimorar o Projeto de Lei relacionado ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) proposto pelo Poder Executivo.

Entre as emendas propostas pelo parlamentar, destacam-se as seguintes:

Suspensão do Pagamento do IPVA para Veículos com 15 Anos de Fabricação: Uma das emendas visa suspender o pagamento do IPVA para veículos com 15 anos de fabricação. Essa medida busca aliviar o ônus financeiro dos proprietários de veículos mais antigos.

Mudança da Data do Pagamento da Cota Única ou do Primeiro Vencimento da Cota: Outra emenda propõe a mudança da data do pagamento da cota única ou do primeiro vencimento da cota do IPVA. Essa alteração visa proporcionar maior flexibilidade aos contribuintes na gestão de suas finanças.

Isenção do IPVA para Táxis, Independentemente da Quantidade de Veículos por Beneficiário: O deputado propôs uma emenda que prevê a isenção do IPVA para táxis, independentemente do número de veículos registrados por cada beneficiário. Essa medida visa beneficiar os profissionais que atuam no setor de transporte público.

Antes da apresentação do projeto pelo Governo do Estado, o deputado José Patriota já havia proposto uma legislação mais abrangente que incluía melhorias concretas para a população em relação ao pagamento do IPVA. Suas emendas agora buscam enriquecer ainda mais o projeto, garantindo que as necessidades e preocupações dos cidadãos sejam consideradas.

As emendas propostas por José Patriota serão avaliadas e discutidas no âmbito legislativo, e sua contribuição é fundamental para garantir que a legislação relacionada ao IPVA seja justa e equitativa para todos os pernambucanos.