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TCE aplica multa a ex-prefeito de Ouricuri por descumprimento de TAG

Por André Luis

O ex-prefeito da cidade de Ouricuri, Antônio Cezar Araújo Rodrigues, foi multado no valor de R$ 37.490,00, por descumprir um Termo de Ajuste de Gestão, celebrado com o Tribunal de Contas em novembro de 2015, para corrigir uma série de problemas no funcionamento das escolas públicas do município.

As irregularidades foram identificadas pela equipe técnica do TCE, após auditoria realizada pela Inspetoria Regional de Petrolina. Os auditores encontraram falhas como, danos na estrutura física; ausência ou insuficiência de banheiros, instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas e de rede de lógica; defeitos nos revestimentos das paredes e pisos; ausência de espaço adequado para a prática de esporte e recreação das crianças; salas de aula com mobiliário insuficiente ou inadequado; e cozinhas sem condições de higiene e de armazenamento de alimentos da merenda.

Diante do exposto, o conselheiro Marcos Loreto, relator das contas do município, decidiu celebrar um Termo de Ajuste de Gestão com o prefeito à época, Antônio Cezar Araújo Rodrigues, recomendando a adoção, no prazo entre 120 e 300 dias, de 27 medidas para melhorar as condições de funcionamento das unidades de ensino e atender aos padrões mínimos de infraestrutura estabelecidos nas diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação, amenizando inclusive o baixo desempenho que a cidade apresenta na área da educação.

RECOMENDAÇÕES – Entre as ações que o ex- prefeito se comprometeu em realizar, ao assinar o TAG, estão, providenciar instalações hidrossanitárias nas cozinhas e sanitários; recuperar a ligação do esgotamento sanitário das cozinhas; recuperar, ou mesmo, substituir, as cisternas das escolas; recuperar e implementar as instalações elétricas; providenciar melhorias na iluminação e ventilação natural das salas de aula; providenciar a construção de sanitários; e proporcionar espaços próprios para a prática de atividades esportivas ou recreativas.

Em outubro de 2016, depois de transcorrido o prazo mais longo estabelecido no TAG, a Inspetoria Regional de Petrolina expediu um relatório de monitoramento que mostra o cumprimento, parcial, de apenas 5, das 27 recomendações feitas pelo TCE, sem apresentação de nenhuma providência efetiva em relação às restantes.

Como a defesa e os documentos apresentados pelo ex-prefeito não foram suficientes para atestar sua adimplência em face do TAG, o conselheiro Marcos Loreto decidiu pelo julgamento irregular do processo (TC nº 1509386-4), com aplicação de multa ao ex-gestor.

O relator determinou ainda ao atual prefeito de Ouricuri, ou quem vier a sucedê-lo, que encaminhe ao Tribunal de Contas, no prazo de 60 dias, informações a respeito do efetivo cumprimento de todas as obrigações assumidas e registradas no Termo de Ajuste de Gestão, sob pena de aplicação de multa. O cumprimento da decisão será verificado também no âmbito do TCE pela Coordenadoria de Controle Externo, por meio de auditorias e inspeções.

Outras Notícias

Aeroportos de Caruaru e Serra Talhada receberam mais de 1.400 passageiros no primeiro mês de operação

Ao todo, foram realizados 160 voos para as bases Oscar Laranjeira, no Agreste, e Santa Magalhães, no Sertão pernambucano Há um mês, a aviação regional está conectando o Agreste e o Sertão do Estado com o Recife e todo o Brasil. As operações regulares nos aeroportos Oscar Laranjeira, em Caruaru, e no Santa Magalhães, em […]

Ao todo, foram realizados 160 voos para as bases Oscar Laranjeira, no Agreste, e Santa Magalhães, no Sertão pernambucano

Há um mês, a aviação regional está conectando o Agreste e o Sertão do Estado com o Recife e todo o Brasil. As operações regulares nos aeroportos Oscar Laranjeira, em Caruaru, e no Santa Magalhães, em Serra Talhada, alcançaram os números expressivos de 160 voos, sendo metade para cada base, com duas frequências de embarques e desembarques nos terminais e mais de 1.400 passageiros transportados. 

As operações nos dois aeródromos era meta prioritária do Governo de Pernambuco para levar mais desenvolvimento socioeconômico às duas regiões, possibilitando a ampliação de novos negócios e a geração de emprego e renda.

“A aviação regional em Pernambuco já é realidade e os números alcançados nesse primeiro mês de operação regular apontam o quanto as operações aéreas eram esperadas pela população, seja para realização de negócios ou para facilitar o deslocamento interno ou para fora de Pernambuco. Estamos muitos felizes com essa conquista e continuamos trabalhando fortemente para, em breve, levar essa ação a outros aeródromos, a exemplo do terminal de Garanhuns, no Agreste Meridional, que terá licitação lançada ainda este ano para execução de obras de requalificação do terminal, e o de Araripina, no Sertão do Araripe, onde iniciamos os estudos técnicos para elaboração do projeto de reestruturação do equipamento”, comemorou a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Ainda de acordo com a gestora, estão em andamento as tratativas administrativas e de engenharia com as companhias aéreas para que Garanhuns e Araripina possam receber os voos comerciais. 

As frequências para Caruaru e Serra Talhada são realizadas pela Azul Conecta, empresa sub-regional da companhia aérea, e acontecem em avião modelo Cessna Gran Caravan, com a capacidade para nove passageiros. Os voos são panorâmicos, em baixa altitude, o que permite a conexão 4G durante o trajeto.

Fernandha Batista ressaltou que, para proporcionar mais conforto e segurança aos usuários, a requalificação da área de embarque e desembarque do prédio do terminal de passageiros do Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru, está na reta final.  

As obras de melhoria no aeroporto contam com um investimento de R$ 450 mil do Governo do Estado, e abrangem a substituição do piso, adaptações de acessibilidade, reconstrução da fachada, nova pintura e reforma dos banheiros, além de melhorias na iluminação. A iniciativa também inclui a remoção dos obstáculos determinados pelo Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA).

Já em Serra Talhada, para o tipo de aeronave que a Azul Conecta está operando neste momento, não há necessidade da realização de obras no terminal. No entanto, prevendo a crescente demanda, está em fase de conclusão o projeto de engenharia necessário para a contratação das obras de reestruturação do aeródromo, com investimento previsto de aproximadamente R$ 19 milhões, provenientes de convênio com o Governo Federal.

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos realizou, ainda, a contratação da Infracea, empresa especializada em aviação, para assistir e subsidiar a operação e manutenção dos dois aeroportos. O investimento total nessa ação é de R$ 748.429,25. 

Além disso, está em fase avançada o estudo para a concessão da empresa que irá operar, como parceira, os aeroportos de Caruaru, Serra Talhada e do Arquipélago de Fernando de Noronha. Dois estudos técnicos foram recebidos pelo Governo de Pernambuco e ajustados para subsidiar a modelagem de concessão para expansão, exploração e manutenção dos aeródromos.

Secretaria de Transportes e Secretário Executivo se pronunciam sobre PE 292

A manifestação de ouvintes esta manhã reclamando da demora no início do recapeamento da PE 292 no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) repercutiu nos corredores palacianos. Além de DER, Secretaria de Transportes e Secretaria Executiva da Casa Civil se manifestaram e prometeram retomada dos trabalhos semana que vem. A Secretaria de Transportes trouxe posicionamento similar […]

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A manifestação de ouvintes esta manhã reclamando da demora no início do recapeamento da PE 292 no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) repercutiu nos corredores palacianos. Além de DER, Secretaria de Transportes e Secretaria Executiva da Casa Civil se manifestaram e prometeram retomada dos trabalhos semana que vem.

A Secretaria de Transportes trouxe posicionamento similar ao DER, informando que “já se encontra em processo de conclusão a aferição da usina de asfalto que será utilizada na obra de recuperação desta rodovia”.

Também que “após essa etapa, o serviço de recuperação começará a ser executado. De acordo com o cronograma, a obra será iniciada na próxima semana”.

A nota informou também que o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, se reunirá nesta quarta-feira (25), em Brasília, com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues.

Já o Secretário Executivo da Casa Civil, Anchieta Patriota, reforçou que os trabalhos do asfalto na PE-292 deverão começar na próxima semana.

Anchieta afirmou que manteve contato com o Secretário  Sebastião Oliveira e teve a garantia do início das obras no início de março. “A obra está orçada em quase R$ 20 milhões de reais e será realizada pela ESSE Engenharia.

O trecho de 41 quilômetros está praticamente intransitável devido a grande quantidade de buracos na rodovia. O prazo para conclusão da  obra é de seis meses.

Paulo Jucá promove primeiro adesivaço de campanha

O candidato a deputado estadual Paulo Jucá realizou o seu primeiro ato oficial de campanha em São José do Egito, sua cidade natal, neste sábado (20), reunindo apoiadores na popular Rua da Baixa, no centro da cidade. O primeiro ato de campanha do socialista foi um adesivaço em carros e motos com o nome e […]

O candidato a deputado estadual Paulo Jucá realizou o seu primeiro ato oficial de campanha em São José do Egito, sua cidade natal, neste sábado (20), reunindo apoiadores na popular Rua da Baixa, no centro da cidade.

O primeiro ato de campanha do socialista foi um adesivaço em carros e motos com o nome e número do candidato e dos demais integrantes do seu palanque político.

Disputando pela primeira vez um cargo eletivo, Jucá está no palanque da Frente Popular de Pernambuco, apoiando Danilo Cabral para governador, Tereza Leitão para senadora e Lula para presidente, além de Tadeu Alencar para deputado federal.

Paraná Pesquisas: Lula tem 50,2% contra 49,8% de Bolsonaro

Levantamento da empresa Paraná Pesquisas divulgado nesta 3ª feira (25.out.2022) mostra empate técnico na disputa pela presidência da República. Enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 50,2% das intenções de votos válidos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece com 49,8%. É a menor diferença entre os 2 registradas pela Paraná Pesquisas: 0,4 p.p., […]

Levantamento da empresa Paraná Pesquisas divulgado nesta 3ª feira (25.out.2022) mostra empate técnico na disputa pela presidência da República. Enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 50,2% das intenções de votos válidos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece com 49,8%.

É a menor diferença entre os 2 registradas pela Paraná Pesquisas: 0,4 p.p., quando se considera os votos válidos. O resultado em votos válidos inclui só as intenções atribuídas a um candidato, excluindo-se os votos brancos e nulos. É assim que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgará os resultados .

O resultado em votos válidos inclui só as intenções atribuídas a um candidato, excluindo-se os votos brancos e nulos. É assim que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgará os resultados em 30 de outubro.

O resultado em votos válidos inclui só as intenções atribuídas a um candidato, excluindo-se os votos brancos e nulos. É assim que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgará os resultados em 30 de outubro.

O levantamento ouviu 2.020 eleitores de 20 a 24 de outubro de 2022. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais em um intervalo de confiança de 95%. Custou R$ 50.000, pagos com recursos próprios do Paraná Pesquisas. Está registrado no TSE sob o número BR-00525/2022.

Na pesquisa anterior, realizada de 15 a 19 de outubro, Lula e Bolsonaro também estavam tecnicamente empatados. O petista tinha 51,3% dos votos válidos e o chefe do Executivo, 48,7%.

Tadeu Alencar assume vice-liderança do PSB na Câmara dos Deputados‏

O deputado Tadeu Alencar foi efetivado, nesta terça-feira (31), no cargo de primeiro vice-líder do PSB na Câmara Federal, com o aval da sua bancada. Ainda exercendo o primeiro mandato eletivo, o parlamentar pernambucano  já ocupou outros cargos de destaque na Casa, a exemplo da vice-presidência da Comissão Especial de Reforma Política, segundo nota. A […]

26371377436_a8dd5e20d0_kO deputado Tadeu Alencar foi efetivado, nesta terça-feira (31), no cargo de primeiro vice-líder do PSB na Câmara Federal, com o aval da sua bancada.

Ainda exercendo o primeiro mandato eletivo, o parlamentar pernambucano  já ocupou outros cargos de destaque na Casa, a exemplo da vice-presidência da Comissão Especial de Reforma Política, segundo nota.

A representação de Pernambuco é maioria na bancada socialista, com sete, dos 32 deputados. Tadeu também exerce o cargo de vice-presidente estadual do PSB.