Articulação via MP e não Cimpajeú deixou municípios de fora de medidas restritivas

A presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virão ao estado nesta quinta-feira (21) para fazer gravações para a propaganda eleitoral. Ela desembarcará em Floresta, no Sertão, uma das cidades por onde passa a Transposição do São Francisco. De lá, eles seguem para Cabrobó.

A visita de Dilma e Lula estava agendada para o último sábado (16), mas foi adiada por causa do trágico acidente que vitimou o ex-governador Eduardo Campos.

Os gestores públicos devem ficar atentos às alterações feitas pelo TCE nas regras das prestações de contas que devem ser enviadas à Instituição.

Nas edições do Diário Oficial dos dias 14, 15 e 16 de dezembro, foram publicadas as Resoluções n° 109, 110, 111 e 112, que tratam das diretrizes necessárias para o envio das informações e documentos por meio eletrônico, pelo Sistema de Processo Eletrônico do Tribunal (e-TCEPE), das prestações de contas do exercício de 2020.

A Resolução 109 trata dos titulares da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas; a 110, dos presidentes das mesas diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais, como a Associação Municipalista de Pernambuco; a resolução 111 é referente as contas anuais do Governador e, por fim, a 112 é relativa às contas dos prefeitos. As publicações foram referendadas em sessão do Pleno do TCE, realizada no último dia 9.

Além dos documentos que compõem as prestações de contas, as resoluções estabelecem as informações que devem ser alimentadas no sistema, a exemplo de dados dos ordenadores de despesa, do titular do Poder ou órgão e de diretores e responsáveis por atos de gestão.

ALTERAÇÕES – As Resoluções 109 e 110 trazem mudanças importantes principalmente no tocante a alterações na relação de unidades jurisdicionadas, com a inclusão ou alteração da unidade responsável pelo envio das prestações, assim como a exclusão de alguns órgãos.

Outra mudança é nos documentos solicitados, já que em ambas as resoluções passam a constar, entre outros, a obrigatoriedade do envio de mapa demonstrativo consolidado de contratos relacionados ao enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decorrente do novo coronavírus, incluídos os contratos de gestão, vigentes no exercício (Lei Estadual nº 425/2020).

Já a Resolução 111, que revoga a de nº 26 de 2017, traz alterações em sua redação, com a exclusão e inclusão de dispositivos, como o que prevê a apresentação de demonstrativo das despesas com publicidade das estatais não dependentes e os relacionados à situação de ESPIN em decorrência da pandemia.

Por fim, a Resolução 112 é a que traz um maior número de modificações no que diz respeito a forma de envio de documento/informação, como a não exigência de documentos como o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo do encerramento do exercício e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre, ambos extraídos do Sistema de Informações Contábeis Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

Também passam a não ser mais exigidos o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial com data de avaliação de 2020, extraído do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV); com datas de avaliação de 2019 e 2020.

Todavia, com a resolução, agora passa a compor o processo de prestação de contas do prefeito o Balanço Anual (DCA) do exercício, extraído do SICONFI. Além de diversos novos documentos que deverão ser inseridos no sistema e-TCEPE, principalmente no que diz respeito à informações relativas ao combate da Covid-19.

Vale destacar que as informações repassadas ao Tribunal de Contas são de inteira responsabilidade do gestor, a quem cabe zelar pela autenticidade, integridade e validade jurídica de todos os atos e documentos. O não envio dos dados equivalerá ao não envio de documento da prestação de contas, sujeitando-se às imposições previstas em lei.

Foi promulgada pelo Prefeito Luciano Duque a Lei 1.727/2019 de autoria do vereador Sinézio Rodrigues, que proíbe a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como  de quaisquer artefatos  pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Serra Talhada.

A Lei é fruto do projeto de lei 022/2019 e, agora, será um importante mecanismo no fortalecimento da qualidade de vida e do bem-estar da população serra-talhadense. É importante ressaltar que a Lei entrará em vigor após 120 dias de sua publicação, dando, assim, um tempo para que o comércio de fogos habitue-se ao novo cenário.

“É com imensa satisfação que buscamos sempre contribuir para o progresso de nosso Município e para o bem-estar da população,” diz Sinézio Rodrigues.

Uma reunião entre os vereadores de Iguaracy na manhã desta quinta-feira (30), ficou decidido que o atual presidente Francisco Torres Martins (Chico Torres) será candidato único à reeleição para o biênio 2023/2024.

A chapa será com a mesma composição da atual Mesa Diretora, ficando o vereador Fábio Torres (1º Secretário) e Everaldo Pereira (2º Secretário). As informações são do PE Notícias.

Como a eleição será neste sábado (02.07), às 9hs, no plenário da Casa, e as chapas que se dispusessem sair com candidaturas, seria de oposição, e o prazo final pelo que descreve o Regimento Interno seria a última quinta-feira, como prazo limite para apresentação das chapas, ou seja, dois dias antes do pleito.

Por maioria ficou decidido que Chico Torres (PSB), ficará por mais dois anos a frente dos trabalhos da Casa Sebastião Rafael Rodrigues.

O Clube do Binhas, será o palco de um grande encontro de poesia em São José do Egito. Os Forrozeiros Flávio Leandro e as Severinas, farão uma apresentação exclusiva, num projeto que já é aclamado pela mídia e fãs do alto Pajeú.

Faz parte da minha vida, 25 anos de Estrada como foi batizado o evento, acontecerá no dia 25 de dezembro e reunirá o melhor do autêntico forró nordestino, num espaço totalmente reformulado para receber o público em mesas, camarote e pista.

Assim como em Serra Talhada dia 5, a produção do artista tem trabalhado para que todos os protocolos contra a  Covd-19 sejam respeitados. Um dos requisitos é apresentar carteirinha de vacinação e teste negativado da Covid-19.

“Neste próximo 25 de dezembro, neste 2021, com regozijo para o cancioneiro nordestino em sua originalidade. Em São José do Egito, sim. Uma procura que virá com emoção. Um achado da poesia e seus tipos, a coreografia caatingueira, um momento que reúne sol com estrada. E muito rio com frutos desse ventre sertanejo”, diz o texto que convida para o encontro.

Garanta já o seu lugar neste que será, sem dúvida, um dos melhores eventos do ano em São José do Egito. Informações e reservas no WhattsApp (87) 9-9607-8482.