EPTI Itinerante estreia com sucesso no Sertão

Do Estadão Conteúdo

No momento em que os partidos de oposição ao governo se uniram no Congresso para avançar juntos no movimento pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criticou a iniciativa. “Impeachment não pode ser tese. Quem diz se houve uma razão objetiva é a justiça e a polícia. Os partidos não podem se antecipar a tudo isso, não faz sentido. É precipitação”, afirmou.

A declaração foi feita no 14º Fórum de Comandatuba, maior evento empresarial do país, depois de um debate com ex-presidentes da América Latina. O PSDB deve receber na próxima quarta-feira (22) uma série de pareceres de juristas que servirão de base para um eventual pedido de impedimento.

Questionado se a presidente pode ser responsabilizada pelas pedaladas fiscais, utilização de recursos de bancos públicos para inflar artificialmente os resultados fiscais e melhorar as contas da União, FHC também rechaçou a ideia. “É especulação dizer que Dilma pode ser responsabilizada pelas pedaladas”.

O ex-presidente também comentou a declaração feita ontem no mesmo evento pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que a prática vem sendo executada “nos últimos 12 ou 15 anos” ou seja, nas gestões tucanas. “Eu não sei andar de bicicleta, como vou dar uma pedalada? A Lei de Responsabilidade Fiscal é de 2001″.

Atual gestão culpa prefeito Sebastião Dias

O diretor da iluminação da prefeitura de Tabira, Remo Soares, falou ao Programa Radar da Cidade, da Rádio Cidade FM, e confirmou ao comunicador Júnior Alves que a Celpe cortou, por falta de pagamento, a energia de algumas praças, entre elas, a Gonçalo Gomes que é a principal que fica em frente à igreja matriz.

O prédio da prefeitura também não escapou e teve sua energia cortada. Por conta dos compromissos como folhas de pagamento, por exemplo, o governo municipal regularizou o débito e conseguiu a religação da energia da prefeitura.

Segundo Remo Soares, a gestão passada deixou de pagar a conta de energia nos últimos seis meses de governo fazendo com que agora a Celpe viesse fazer a interrupção do serviço.

Em nota também enviada ao programa, o ex-prefeito Sebastião Dias disse que sua gestão fez um acordo com a Celpe sobre dívidas deixadas pelo governo do ex-prefeito Dinca Brandino e todas as parcelas do acordo foram fielmente cumpridas.

Ontem, depois do episódio,  a Ascom da prefeitura informou que ingressou com ação judicial para parcelar o débito de R$ 763.439,02 (setecentos e sessenta e três mil quatrocentos e trinta e nove reais), quase integralmente herdado da gestão anterior.

Em caráter liminar, o magistrado da Comarca de Tabira atendeu o pedido do município e deferiu liminar para que a Celpe “se abstenha de realizar qualquer corte no fornecimento dos serviços de energia elétrica para setores essenciais do município em razão dos débitos consolidados e objetos do presente pedido de parcelamento judicial”.

“Nos últimos meses, a Celpe havia intensificado as cobranças pelo pagamento de dívidas antigas, deixadas pela gestão anterior, recusando as propostas de parcelamento oferecidas pelo Município de Tabira, o que justificou o pedido de parcelamento judicial”, diz a nota.

Em sua decisão, o juiz abriu vistas ao Ministério Público para apurar eventual improbidade administrativa cometida pela gestão anterior.

do JC Online

Um dia depois da divulgação da pesquisa Ibope em que mostra Marina Silva (PSB) encostada em Dilma Rousseff (PT) na corrida presidencial e do debate da Band, o PT confirma a vinda a Pernambuco da presidente acompanhada de Lula, o principal cabo eleitoral do partido. A dupla petista desembarca no Estado na próxima semana. A agenda ainda não foi fechada. Há uma grande probabilidade que as atividades ocorram na quinta-feira (4).

O ex-presidente terá duas agendas no Estado. A primeira será em Petrolina, no Sertão, à tarde, sem a companhia da candidata à reeleição. A pauta será fechada hoje pelo prefeito Julio Lossio (PMDB) e lideranças petistas na cidade. Tudo indica que será uma carreata, um ato mais rápido, para não comprometer a atividade da noite, no Recife. Na capital pernambucana, Lula e Dilma farão um comício no Centro do Recife. O local mais cotado é o Pátio do Carmo. Lula já fez atividades de campanha no espaço.

Embora tenha confirmado a agenda após a divulgação de um cenário desfavorável para Dilma, os petistas negam que a que as atividades foram aceleradas numa tentativa de ganhar espaço. “A agenda não foi apressada. Lula ligou para Armando na semana passada dizendo que estava com vontade de fazer essa agenda”, disse o senador Humberto Costa (PT), coordenador da campanha de Dilma em Pernambuco.

A mesma opinião tem o vice-presidente do partido no Estado, Bruno Ribeiro. “Isso estava prometido há tempo, não tem mais como adiar. Na próxima semana, estaremos a um mês da eleição”, afirmou.

O PT previa duas agendas de Dilma e Lula entre agosto e setembro no Estado. Os dois estiveram semana passada nos municípios de Cabrobó e Floresta, no Sertão, gravando imagens para o guia eleitoral. O partido irá trabalhar, ainda, para que haja uma nova agenda de Lula ou Dilma antes do pleito. “A candidata é Dilma, mas a força de Lula em Pernambuco é muito grande”, acrescentou Ribeiro.

Nesta terça (26) o portal G1 divulgou a pesquisa Ibope com a intenção de voto para presidente em Pernambuco. Marina Silva (PSB) apareceu na frente, com 41%; Dilma teve 37% e Aécio, 3%. Na penúltima pesquisa, Dilma estava na frente do ex-governador Eduardo Campos, falecido no dia 13 em um acidente aéreo.

Sobre o resultado da pesquisa, Humberto Costa comentou que “mostra que Dilma tem condição deter um resultado mais favorável em Pernambuco e que o o Estado tem prioridade na campanha nacional do PT”.

Na ida a Petrolina, Lula também deverá participar de um ato em Juazeiro, na Bahia, em prol do candidato Rui Costa (PT).

O prefeito Romério Guimarães e a Secretária de Educação Acidália Pessoa Xavier visitaram duas escolas municipais que passam por reforma e ampliação. A Luis Paulino de Siqueira, no bairro Borja e a Espírito Santo, no povoado de mesmo nome, em processo de conclusão.

A Escola Luis Paulino passou por pintura completa, afixação de piso antiderrapante com acessibilidade, banheiros, climatização da biblioteca e organização de espaço para a diretoria.

A Escola Espírito Santo está sendo ampliada: construção de duas salas de aula, cozinha, banheiros, depósito de merenda, sala de coordenação e diretoria, refeitório, área de circulação e recreação, caixa d’água, pintura, substituição de portas e janelas, troca de todo o piso, retelhamento e instalação elétrica.

O ano letivo se inicia dia 05 de fevereiro e os educandários já estarão prontos para receber os alunos e profissionais da educação. A inauguração da reforma e ampliação da Escola Municipal Espírito Santo será anunciada nos próximos dias.

Para o colegiado, a acusação apresentou elementos suficientes para a abertura de ação penal.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na avaliação do colegiado, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada no Inquérito (INQ) 4954, reuniu elementos suficientes para justificar a abertura da ação.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e o ex-policial Ronald Paulo de Alves se tornam réus por homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, também se tornaram réus por organização criminosa.

Isso significa que os cinco acusados vão ser julgados pelos crimes pelos quais foram denunciados pelo Ministério Público. A próxima fase é a instrução processual, em que a acusação e a defesa dos réus vão tentar provar se os fatos são verdadeiros ou falsos. Somente depois será julgado o mérito, ou seja, a Primeira Turma decidirá se condena ou absolve os réus a partir do que for comprovado a partir de agora.

Denúncia fundamentada em provas

Em seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apontou que a PGR trouxe diversas provas que comprovam as declarações feitas na colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter sido o executor do assassinato. Isso é essencial, pois o Supremo definiu que não é possível o recebimento de denúncia somente com base nas declarações do delator.

“A denúncia está fundamentada não apenas na colaboração premiada de Ronnie Lessa. Está fundamentada em diversos elementos indiciários, depoimentos, documentos que corroboram essas imputações iniciais feitas pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o relator integralmente.

Sustentações orais

Antes da votação, o subprocurador da República Luiz Augusto Santos Lima, que falou pela acusação, apontou como motivação para o crime a atuação política de Marielle Franco, que resistia a propostas defendidas pelos irmãos Brazão que beneficiariam a grilagem de terras e grupos milicianos. Segundo ele, a vereadora se tornou a principal opositora e símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. “Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, afirmou o representante da PGR.

A defesa dos acusados rejeitam as acusações e argumentaram, entre outros pontos, que a denúncia não tinha provas suficientes para a abertura de uma ação penal.

O advogado Marcelo Ferreira de Souza, que defende o delegado Rivaldo Barbosa, acusado de utilizar do cargo de chefe da Polícia Civil para obstaculizar as investigações, afirmou que a ascensão dele ao posto não teve relação com o caso Marielle. “Rivaldo foi nomeado para o cargo pelo governo Michel Temer, durante a intervenção federal, sem nenhuma interferência política local”, alegou.

Já o advogado Cléber Lopes de Oliveira, que representou Chiquinho Brazão, afirmou que o político mantinha relação respeitosa com Marielle, descartando suposta motivação para o crime. “Não havia animosidade alguma entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão, isso é, com todo o respeito, uma criação”, disse.

Novo inquérito

Ainda nesta terça-feira (18) o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de novo inquérito para apurar o suposto crime de obstrução de investigação dos irmãos Brazão, do delegado Rivaldo Barbosa e dos policiais civis Giniton Lages e Marco Antônio de Barros Pinto. O relator ainda determinou o desmembramento, com envio dos autos para o Ministério Público do Rio de Janeiro, da apuração sobre os supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação a Rivaldo Barbosa. Leia a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes.