Rombo fiscal: 54% dos municípios estão no vermelho, diz CNM

Acusado entrou com recurso no Tribunal Regional Federal contra a sentença que o condenou por homicídio. Promotor foi assassinado em 2013.

Do G1

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) defende que a condenação do acusado de matar o promotor Thiago Faria seja mantida. O órgão não acolheu o pedido do acusado José Maria Domingos, que entrou com recurso no Tribunal Regional Federal contra a sentença que o condenou por homicídio.

Em outubro de 2016, o Tribunal do Júri condenou José Maria pela participação no homicídio de Thiago Faria, morto enquanto dirigia pela rodovia PE-300. No veículo também estavam a noiva da vítima, Mysheva Martins, e o tio dela, Adautivo Martins, que sobreviveram. José Maria Domingos foi um dos cinco acusados de ter praticado o crime. Os demais são: José Maria Pedro Rosendo Barbosa e José Marisvaldo Vitor da Silva, ambos condenados e presos; Antônio Cavalcante, que está foragido; e Adeildo Ferreira dos Santos, que foi absolvido.

No recurso contra a sentença proferida no júri, José Maria “alega que o julgamento em questão seria nulo por ter sido realizado sem a preclusão da decisão de pronúncia. No entanto, o MPF entendeu que os recursos extraordinários apresentados pelo réu a fim de questionar a decisão de levá-lo a Júri Popular não têm o poder de suspender o processo e que, por isso, o Júri poderia acontecer. Seu resultado, portanto, permanece válido”, explicou o MPF.

Outra alegação do réu na tentativa de anular o julgamento foi a de que os jurados decidiram seu destino sem considerar as provas constantes nos autos, segundo o Ministério. Analisando todos os elementos colhidos ao longo do processo, “o MPF concluiu que há provas robustas acerca da participação de José Maria no crime e que elas embasaram o entendimento dos jurados”.

Caso Federal – O caso do assassinato do promotor Thiago Faria que, inicialmente, era de competência estadual, passou a ser conduzido pela Justiça Federal em agosto de 2014. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de federalização feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Nesta segunda-feira (23), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), esteve em um encontro com o deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB) no Recife-PE. O principal objetivo da reunião foi expressar agradecimentos pelas obras de calçamento que estão em andamento no município, uma demanda importante para a melhoria da infraestrutura local.

Durante a conversa, também foram discutidos outros assuntos de interesse para Iguaracy, visando sempre o desenvolvimento e o bem-estar da população. O prefeito Zeinha saiu do encontro satisfeito com os resultados da conversa, destacando a importância do apoio do deputado para as iniciativas que beneficiam a cidade.

Por sua vez, o deputado Renildo Calheiros manifestou seu agradecimento pela parceria e reafirmou seu compromisso em continuar trabalhando em prol de Iguaracy e seus cidadãos. A união entre os líderes políticos é vista como essencial para garantir mais avanços e melhorias para a Iguaracy.

Depois de acompanhar a caravana do ex-presidente Lula pelo sertão pernambucano, que teve atos em Exu, Ouricuri e Araripina, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), seguiu pela região para cumprir agenda política em Petrolina e Santa Maria da Boa Vista. Entre as atividades programadas, está o encontro com lideranças do PT e com o ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB).

Sempre engajado nas viagens pelo interior do Estado, o senador tem traçado uma agenda política estratégica por todas as regiões. “O parlamentar, por obrigação, passa parte do seu tempo em Brasília trabalhando em questões nacionais. Mas é fundamental para a gente ouvir a população, saber quais são as suas principais demandas. É junto das pessoas que a gente sente realmente como é danoso esse governo Temer para os nordestinos e como as pessoas têm sofrido com tanto desemprego, com a perda de direitos e com projetos fundamentais que vêm sendo abandonados”, afirmou o senador.

O líder da Oposição disse ainda que a organização e a mobilização da população são extremamente importantes para barrar mais retrocessos. “O presidente Michel Temer está colocando o Brasil à venda. Do São Francisco à Amazônia, passando pelo setor elétrico, tudo está sendo entregue aos especuladores, com a finalidade de manter funcionando a sua fábrica de compra de votos no Congresso Nacional. Por isso, precisamos dizer ao povo o que está em jogo. Só a união da população poderá barrar essas medidas”, avalia Humberto.

No troca-troca de legendas de hoje, Álvaro Porto, presidente da ALEPE, trocou o PSDB pelo MDB. A notícia chega ao tempo em que Rubens Júnior assume o PSDB.

A versão de Porto é a de que entregou a legenda ao presidente nacional do PSDB, Aécio Neves. Porto disse ao Blog do Magno que “não tinha mais interesse em continuar no partido e que estava ingressando no MDB”.

Segundo ele, Aécio ficou, portanto, livre para entregar o comando do partido para o grupo que achasse mais conveniente no estado.

Segundo Álvaro, não houve atrito e foi apenas falta de interesse dele e a visão de que, no PSDB, ele teria dificuldade de eleger o filho, Gabriel Porto, deputado federal.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou ofício no Palácio do Campo das Princesas, na manhã desta quinta-feira (24), solicitando ao governador Paulo Câmara (PSB) que, diante da grave crise de abastecimento de combustíveis fósseis, reflexo dos preços exorbitantes praticados na ponta, envie à Assembleia Legislativa projeto de lei antecipando de janeiro de 2020 para junho de 2018 a retomada das alíquotas do ICMS cobradas sobre a gasolina e o diesel ao nível do início de sua gestão.

Em setembro de 2015, o governo aumentou temporariamente o imposto estadual sob gasolina de 27% para 29% e do diesel de 17% para 18%.  Ao retomar as alíquotas do período em que assumiu a administração estadual, o valor da gasolina reduziria em R$ 0,09/litro e o do diesel R$ 0,04/litro.

De acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), na atual quinzena – de 16 a 31 de maio de 2018 – o valor arrecadado pelo governo de Pernambuco por litro de gasolina vendido é R$ 1,23, enquanto no diesel a arrecadação por unidade de litro é de R$ 0,61. Da parte de arrecadação federal, a incidência de Cide e PIS/Cofins arrecada R$ 0,65 por litro de gasolina comercializado e R$ 0,46 no caso do diesel.

“É preciso que o governador assuma que parte da solução da crise passa pelo governo estadual, já que quase um terço do valor do litro de gasolina vai direto para o fisco estadual. Trata-se do federalismo cooperativo, cabem a todos os entes participarem com alguma renúncia. Quando a crise bateu houve um tarifaço temporário enviado para a Assembleia, que inclusive votei contra. Nada mais justo que agora, como o próprio governo anuncia o crescimento de dois por cento do PIB e faz propaganda dizendo que Pernambuco não parou, retome a alíquota do início do governo. Seria uma contribuição importante, com resultado benéfico e imediato à sociedade”, registrou Priscila Krause.

No tarifaço imposto pelo governo estadual a partir de 2016, além do incremento nas alíquotas de IPVA e ITCD, a administração estadual modificou a lei nº 10.259, que institui o ICMS. Numa emenda votada na Assembleia com apoio do Palácio, decidiu-se que a modificação das alíquotas do ICMS seria temporária, tornando-se válida entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2019. O ganho anual estimado do pacote seria de R$ 487,8 milhões, sendo R$ 136,1 milhões provenientes da majoração das alíquotas do ICMS. Segundo dados do gabinete da deputada estadual Priscila Krause, a arrecadação do ICMS em abril de 2018 atingiu um recorde, somando R$ 1,44 bilhão. No mesmo período, em 2017, o valor nominal registrou R$ 1,06 bilhão.