Rombo de R$ 13 milhões em Princesa Isabel

O vereador Henrique Leal Sampaio, relator do projeto enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores pedindo autorização para contrair empréstimo de R$ 30 milhões, disse que a transação financeira é ilegal porque o prefeito não está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Henrique leu no plenário mensagem do prefeito solicitando autorização do empréstimo, na qual cita a LRF e em seguida leu outro trecho da legislação, que proíbe operação de crédito quando o limite da lei é infringido.

“Parágrafo 3° [da Lei de Responsabilidade Fiscal]: Não alcançada a redução no prazo estabelecido e enquanto perdurar o excesso, o Poder ou órgão referido no art. 20 não poderá: 1° – receber transferências voluntárias; 2° – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; 3° – contratar operações de crédito”, esclareceu, mencionando que o prefeito tem dito que não reajusta os salários dos servidores porque está excedendo o limite da LRF, mas quer contratar empréstimo enquanto compromete grande parte do orçamento com folha salarial.

Para comprovar que o município está ultrapassando o limite da lei, o vereador apresentou no plenário o relatório do último quadrimestre, que mede o índice de responsabilidade fiscal. Ele mostrou que o índice atual de gastos com pessoal da prefeitura é de 57,58%, acima do limite de 54% estabelecido pela LRF.

“Jamais poderíamos trazer esse projeto aqui para aprovação, jamais. E hoje estou falando aqui não só como vereador, mas como relator da Comissão de Lei e Justiça, onde passei 2 dias lendo esse projeto”, disse, informando que emitirá o relatório final hoje e devolvendo o projeto ao prefeito.

O auditório da Escola Arnaldo Alves Cavalcante, em Tabira, recebeu importante evento que debateu a importância da adoção de crianças e adolescentes, com o tema “ Adoção: um ato de amor e compromisso”.

O momento contou com palestra da Promotora de Justiça de Tabira Manoela  Poliana Eleutério de Souza,
que teve por objetivo explanar informações sobre adoção, aspectos legais, cadastro de adoção para crianças e adolescentes, dados do Conselho Nacional de Justiça acerca do cenário das adoções no país e a realidade de Pernambuco.

Também da repercussão legal da entrega direta e irregular de crianças, sobretudo, recém-nascidas. Foram abordados ainda os direitos da gestante de entregar o(a) filho(a) para adoção e a necessidade de uma rede de apoio estruturada, com destaque para as áreas de saúde e Justiça local para o acolhimento da demanda e garantia de direitos da gestante e do recém-nascido.

Ainda houve a Palestra “ Processo de Adoção (Passo a passo do processo de habilitação no Cadastro de Adoção e mitos e verdades sobre adoção), com Rejane Freitas Veras de Almeida e Derlânia Carvalho, assistentes sociais da Equipe Interdisciplinar da Vara Regional da Infância e Juventude de Afogados da Ingazeira.

As servidoras abordaram de forma detalhada todo procedimento de habilitação, cadastro de adoção, curso preparatório, estágio de convivência e adoção de crianças e adolescentes. Chamaram atenção para a importância do Cadastro Nacional de Habilitação e da necessidade de sensibilização da sociedade para não acobertar entregas irregulares de crianças, considerando a necessidade de preparação de todos os envolvidos, desde os pretendentes até as crianças e adolescentes que serão recebidos em determinados lares.

Compareceram ao evento a rede de apoio com atuação na área da infância e juventude de Tabira e Solidão (CRAS,CREAS,CAPS e Conselhos Tutelares), além de representantes do Judiciário, saúde, educação, assistência social, força policial de ambas cidades para aprimoramento do atendimento de pretendentes à adoção e de gestantes que externam desejo pela entrega do(a) filho(a) gerado(a) para adoção.

No ato fora disponibilizado aos presentes um texto, com um roteiro contendo informações acerca do passo a passo para habilitação de pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção.

O evento foi abrilhantado com um grupo de crianças do Infância Rimada de Tabira, que declamaram poesias tendo  adoção como tema.

Veja o passo a passo para habilitação de pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção:

Adoção

Pontos de coleta dos donativos serão instalados nos Fóruns da Região Metropolitana; saiba como ajudar

Nesta segunda-feira (23), o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) intensifica a campanha de arrecadação de donativos para as vítimas das fortes chuvas que atingiram a cidade de Bodocó, no Sertão do Estado. Em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE), a ação solidária passará a receber as doações nos Fóruns da Região Metropolitana do Recife, exceto em Goiana.

A campanha iniciou na última segunda-feira (17) e tem o objetivo de beneficiar as mais de 1,2 mil pessoas desabrigadas. Segundo o presidente do Sindojus, Marcos Albuquerque, toda doação é bem-vinda. “Em especial água potável, colchões, roupas em bom estado,alimentos não perecíveis e itens básicos de higiene. Nós faremos a triagem e levaremos até Bodocó”, diz.

Também é possível fazer doações em dinheiro pela conta da Paróquia de São José no Banco do Brasil (001), agência 0899-0, conta corrente: 8113-2 CNPJ: 11.108.560/0001-80. A ação solidária vai até a próxima sexta-feira (27) e conta com o apoio do Tribuna de Justiça de Pernambuco.

Endereços dos Fóruns:

Abreu e Lima

Fórum Serventuário Antônio Camarotti
Rua da Assembléia, nº 514 – Timbó
Horário de funcionamento: 8h às 17h

Cabo de Santo Agostinho

Fórum Dr. Humberto da Costa Soares
Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 482 – Centro
Horário de funcionamento: 9h às 18h

Camaragibe

Fórum Desembargador Agenor Ferreira de Lima
Avenida Dr. Belmino Correia, nº 144 – Nazaré
Horário de funcionamento: 9h às 18h

Igarassu

Fórum Dom Pedro II
Avenida 27 de Setembro – s/n – Centro
Horário de funcionamento: 9h às 18h

Itamaracá

Fórum Sandoval Malta de Almeida
Avenida João Pessoa Guerra, nº 230 – Pilar
Horário de funcionamento: 9h às 18h

Itapissuma

Fórum Juiz Antônio de Pádua Couto Caraciolo
Rua Manuel Lourenço, nº 201 – Centro
Horário de funcionamento: 9h às 18h

Jaboatão dos Guararapes

Fórum Des. Henrique Capitulino
Rodovia BR-101, KM 80 – Prazeres
Horário de funcionamento: 9h às 18h

Olinda

Fórum Lourenço José Ribeiro
Avenida Pan Nordestina, s/n – Vila Popular
Horário de funcionamento: 9h às 18h

Paulista

Fórum Dr. Irajá D’Almeida Lins
Avenida Mal. Floriano Peixoto, s/n – Centro
Horário de funcionamento: 9h às 18h

Recife

Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano
Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n – Ilha Joana Bezerra
Horário de funcionamento: 9h às 18h

Fórum Paula Baptista
Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 207 – Santo Antônio
Horário de funcionamento: 9h às 18h

Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley
Avenida Martins de Barros, nº 593 – Santo Antônio
Horário de funcionamento: 9h às 18h

A abertura da edição 2015 da Feira do Milho, na manhã desta sexta-feira (12), foi marcada por  inaugurações e o início de novas intervenções no Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), quarto colocado nacional no ranking de comercializações.

O governador Paulo Câmara foi ao local inaugurar um galpão com 36 lojas e um pátio para comercialização de milho. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual também lançou o projeto Adubo Sustentável, que vai transformar resíduos descartados em fertilizantes, e autorizou a ampliação da termoelétrica do centro, um investimento de R$ 2.200.000,00.

Utilizado diariamente por cerca de 1.680 produtores, fixos e temporários, o centro de abastecimento é responsável pela geração de 46 mil empregos diretos e indiretos. No local, são comercializados, por mês, 90 mil toneladas, volume que gera R$ 250 milhões em negócios para o Estado. O local é frequentado todos os dias por 55 mil pessoas, que dividem a atenção em 48 galpões.

De acordo com Paulo Câmara, o Ceasa tem que ser estruturado para servir às pessoas que nele trabalham. “Vamos estruturar o Ceasa na comercialização de produtos e para que as pessoas que aqui atuam tenham melhores condições de trabalho. Estamos hoje inaugurando o novo galpão e o pátio para comercialização do milho. A ampliação da termoelétrica vai garantir a energia necessária para os novos tempos de desenvolvimento do Ceasa”, destacou.

Confirmando a previsão da meteorologia, a chuva caiu na noite de sábado (19) e tarde do domingo (20) em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú. Detalhe para a nuvem de besouros pretos que chegou à cidade antes da chuva do sábado.

Sábado foram 12,5mm em Afogados. Domingo choveu apenas 2,5mm. Choveu nas cidades de Tabira, Carnaíba, Iguaracy e Jurú/PB. Ouvintes do Rádio Vivo, hoje cedo, na Rádio Pajeú, informaram que na  zona rural as chuvas foram registradas na Matinha 25mm, Caiçara, Chixorra 116mm, Queimada Grande, Pitombeiras 24 e 25mm, Santo Antônio, Serrote Verde, Coqueiro Alto, Gangorra, Varzinha, Curral Velho, Riacho do Gado, Pelo Sinal, Cachoeira do Cancão, Pereiros, Dois Riachos, Laje do Gato, Jorge, Carnaúba dos Vaqueiros, Silvestre, Várzea Cumprida, Carnaubinha e Lajedo.

Para hoje (21) a previsão da meteorologia indica a permanência das chuvas na região.  As informações são de Anchieta Santos.